O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), assinou um decreto que estabelece um amplo contingenciamento de despesas na administração pública municipal, na última segunda-feira (06/02). O documento foi publicado no Diário Oficial do Município, dando início a uma série de medidas destinadas a promover o equilíbrio financeiro.

O decreto abrange a administração municipal direta, autarquias e fundações do Município, com exceção de despesas essenciais relacionadas à saúde pública, educação, pessoal e obrigações patronais, bem como serviços da dívida fundada em encargos gerais do município.

Como parte das medidas, as cotas financeiras serão reduzidas em 50% até que o equilíbrio orçamentário seja restabelecido. Além disso, foram estabelecidos cortes em diversos segmentos, incluindo:

- 20% em despesas variáveis de pessoal;

- 30% das despesas de adiantamento, nas modalidades material de consumo e outros serviços de terceiros – pessoa jurídica;

- 30% do quantitativo de despesas com locação de veículos;

- 20% nas despesas de água e energia elétrica;

- 25% em despesas de telefonia móvel.

O decreto também determinou a renegociação dos aluguéis dos órgãos/entidades que possuem sede locadas. Ademais, foram vedadas diversas despesas, incluindo auxílio financeiro, locação de veículos de grande porte, contratação de novos serviços de consultoria, realização de eventos e utilização de veículos após o expediente, nos finais de semana e feriados, entre outras.