Decreto nº 26.963/2024 -

Dr Pessoa autoriza uso de terminais de integração para motoristas de aplicativos

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, do PRD, assinou um decreto nesta terça-feira (01/10) que autoriza, de forma experimental, o uso dos terminais de integração do transporte coletivo como pontos de apoio para motoristas de aplicativos e entregadores. O decreto nº 26.963/2024, permite a utilização dos terminais por profissionais cadastrados e regularizados.

Cada usuário deverá pagar uma tarifa anual de R$ 120,00, que será destinada à manutenção e vigilância dos terminais. A Secretaria Municipal de Governo (Semgov) orientará a Guarda Civil Municipal de Teresina (GCM) na proteção das instalações, enquanto a Secretaria Municipal de Finanças (Semf) ficará responsável pela gestão dos recursos da tarifa.

O decreto também determina que a Empresa Teresinense de Processamentos de Dados (Prodater) desenvolva um aplicativo com verificação de segurança, que permitirá o cadastramento desses profissionais, garantindo um melhor controle e organização do uso dos terminais.

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