O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, convocou o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-AL), líder da legenda na Câmara, a prestar esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre as declarações feitas a respeito das emendas parlamentares.

Foto: Gustavo Moreno/STF

Em documento assinado pelo ministro neste domingo (27/04), o parlamentar afirmou, em entrevista ao jornal O Globo, que o PL teria elaborado uma estratégia envolvendo o rompimento de um entendimento entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os líderes partidários sobre a divisão das emendas de comissão, com o objetivo de pressionar Motta a pautar o projeto que propõe a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

"Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia", disse Sóstenes ao jornal.

"As declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024", diz o ministro. A lei definiu regras para dar mais transparência às emendas.

Segundo Dino, após os esclarecimentos, novas medidas deverão ser avaliadas para garantir o "rigoroso cumprimento da Constituição Federal, da Lei Complementar 210/2024, das decisões do Plenário do STF e do Plano de Trabalho acordado entre os Poderes Legislativo e Executivo".

Na sexta-feira (25/04), Dino havia reiterado a necessidade de maior transparência e rastreabilidade das emendas de comissão, recursos do orçamento da União destinados a projetos e regiões definidos pelo Parlamento.

O ministro estabeleceu um prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentem explicações sobre o registro da autoria das emendas de comissão e das emendas de bancada quando houver alteração no destino dos recursos.