O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abordou, nesta quarta-feira (14/05), a solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que busca eximir o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) da acusação de tentativa de golpe de Estado. O ministro enfatizou que a manutenção do processo pela Corte se encaixa nas responsabilidades do tribunal e não viola a divisão dos poderes.  

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Dino argumentou que, caso o STF não pudesse revisar decisões da Câmara, ocorreria uma desintegração da República. "Recentemente, a Primeira Turma, sob a presidência do ministro Zanin e com relatoria do ministro Alexandre de Moraes, enfrentou a ideia de que a separação de poderes impediria a Turma de analisar uma decisão da Câmara", explicou. "Se assim fosse, teríamos uma fragmentação da República, onde cada poder e unidade federativa criaria suas próprias leis, símbolos e moedas, alegando aderir à separação de poderes", afirmou o ministro durante a sessão do tribunal.  

Na terça-feira (13/05), Hugo Motta apresentou uma ação pedindo que o plenário do Supremo avalie a decisão da Primeira Turma do STF de suspender apenas duas das cinco acusações contra Ramagem na ação sobre a trama golpista. Os únicos delitos suspensos são os de dano qualificado e destruição de patrimônio tombado, ocorridos após a diplomação do parlamentar em 2022. O colegiado decidiu manter o processo criminal contra o deputado por três crimes: tentativa de derrubada do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa.

Uma proposta aprovada na Câmara neste mês se baseou no artigo 53 da Constituição, que permite que a respectiva Casa legislativa suspenda o andamento de uma ação penal contra um parlamentar por crime ocorrido após a diplomação, caso a denúncia seja aceita pelo STF.