Deputados e senadores são proibidos de contratar como funcionários cônjuges, pais, irmãos ou parentes até o terceiro grau, segundo entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A prática é caracterizada como nepotismo e é vedada em todos os poderes da União, estados e municípios. No entanto, a regra não se aplica a parentes mais distantes — o que abre brecha para contratações que, embora legais, ainda levantam questionamentos éticos.

Levantamento do portal Metrópoles identificou que ao menos dois deputados federais mantêm primos como secretários parlamentares em seus gabinetes.

Um dos casos envolve o deputado Marreca Filho (PRD-MA), nome político de Antonio da Cruz Filgueira Neto. Ele emprega como secretária parlamentar Iasmin Andrade Filgueira Alvarenga, que, segundo apuração, é sua prima. Iasmin atua no gabinete desde fevereiro de 2023 e recebe salário bruto superior a R$ 7,5 mil.

Em nota, o deputado afirmou que a contratação foi feita “com base em critérios técnicos e legais, conforme previsto para cargos comissionados”.

Situação semelhante ocorre no gabinete do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), vice-líder da minoria na Câmara. O servidor Leonardo Reis Valadares, primo do parlamentar, ocupa o cargo de secretário parlamentar desde março de 2023, com salário bruto de R$ 2,8 mil. A equipe de Valadares foi procurada pela reportagem, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.

De acordo com a súmula vinculante do STF, o nepotismo abrange nomeações de parentes até o terceiro grau. Como primos estão fora desse limite legal, as contratações não são consideradas ilegais, embora sejam alvo de críticas por ferirem princípios da impessoalidade na administração pública.

Nota do gabinete de Marreca Filho (PRD-MA):

Em atenção ao questionamento encaminhado pelo portal Metrópoles, o deputado federal Marreca Filho esclarece que a contratação da servidora Iasmin Andrade Filgueira Alvarenga para compor a equipe de seu gabinete foi realizada com base em critérios técnicos e legais, conforme previsto para cargos comissionados na Câmara dos Deputados.

A nomeação não se deu em razão de eventual vínculo familiar, já que tal ligação seria de 5º grau, o que não se enquadra nos impedimentos legais estabelecidos pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

Formada na área da saúde, Iasmin atua como coordenadora política da área da saúde no Vale do Pindaré, onde o parlamentar tem forte atuação, exercendo papel estratégico na análise de demandas da população, articulações institucionais e formulação de projetos de lei ligados à saúde pública — área prioritária no mandato do parlamentar.

O gabinete reforça seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a eficiência no atendimento à população.