Deputado Wilson Brandão solicita pedido de vistas a projetos do Governo para Tecnologia e Segurança
Dois Projetos de Lei encaminhados pelo Governo do Estado serão estudados e debatidos por mais tempo na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) 07/23, que transforma a Agência de Tecnologia da Informação (ATI) em Empresa de Tecnologia da Informação (ETIPI) e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 03/23, com mudanças no estatuto da Polícia Civil, devem ser analisados nas reuniões das comissões técnicas das próximas semanas.
As duas propostas estavam na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e sofreram pedido de vistas por parte dos deputados. Na sessão conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Administração Pública e Política Social (CAPPS) desta terça-feira (21), o deputado Wilson Brandão (Progressistas) solicitou pedido de vistas da matéria que trata da reestruturação do setor de tecnologia da informação do Governo do Estado. Ele considerou que o Executivo precisa explicar melhor como a mudança vai impactar os servidores que atuam na ATI. O assunto deve ser tratado na reunião da próxima semana.
Já o PLC 03/23, que cria a Central de Boletins de Ocorrência na estrutura da Polícia Civil do Piauí e inclui penalidades para servidores que se negarem a registrar o documento, ainda será discutido em audiência pública. Ele chegou a ser aprovado na CCJ, mas os deputados fizeram um acordo com o sindicato da categoria para a realização do debate.
GESSIVALDO - A adoção de programas com lições de primeiros socorros na educação básica, prevista no Projeto de Lei Ordinária 15/23, de Gessivaldo Isaías (Republicanos), foi aprovada na CCJ.
Fonte: ALEPI
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