Deputado quer “Lei Anderson Torres” para alterar demissões na PF
O deputado federal Sanderson (PL-RS) está empenhado em aprovar uma proposta de lei conhecida como "Lei Anderson Torres". O objetivo dessa iniciativa é promover alterações no regime jurídico dos policiais federais, visando reduzir as possibilidades de que Torres seja expulso da Polícia Federal. Com informações do Metrópoles.
De acordo com o parlamentar, a lei atual prevê como transgressão o ato de "praticar algo que cause escândalo ou que comprometa a função policial". No entanto, a definição de escândalo é um critério subjetivo. Alguns membros da PF alegam que Torres se envolveu em escândalo ao viajar durante as invasões ocorridas em 8 de janeiro. Essa situação poderia resultar em sua expulsão.
Diante disso, Sanderson argumenta que a lei aplicada aos policiais federais deve seguir o mesmo rigor que é estabelecido para os demais servidores públicos federais. Não deveria haver um critério subjetivo que diferencie a abordagem para esses profissionais.
A legislação atual mencionada por Sanderson é a Lei 4.878, aprovada em 1965 durante o mandato do então presidente Castello Branco. O artigo 43 dessa lei estabelece como transgressão o envolvimento em "escândalo". No entanto, o deputado defende a necessidade de uma revisão desse critério para evitar interpretações subjetivas e garantir uma abordagem mais justa para os policiais federais.
