O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Francisco Limma (PT), apresentou, nesta segunda-feira (30/06), um projeto de lei que prevê a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos públicos — ou financiados com recursos públicos — para atletas com deficiência. A proposta também contempla os atletas guias, que terão direito à isenção parcial. O objetivo é ampliar o acesso de pessoas com deficiência à prática esportiva.

Na mesma sessão, Limma apresentou outro projeto que institui a Política Estadual Piauiense de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte. A iniciativa busca fortalecer a participação feminina em atividades esportivas por meio de ações de fomento, inclusão e valorização. Ambas as matérias foram lidas no pequeno expediente e encaminhadas para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Outros três projetos de autoria do parlamentar também foram enviados à CCJ. Entre eles, o Projeto de Lei nº 191/25, que obriga operadoras de telefonia a disponibilizarem, em seus aplicativos, a opção de cancelamento de contratos, facilitando o acesso dos consumidores ao serviço.

Foto: Alepi

O Projeto de Lei nº 192/25 propõe que aeroportos do Piauí afixem cartazes informativos sobre os direitos dos passageiros em casos de extravio de bagagens, atrasos ou cancelamentos de voos. A medida busca garantir maior transparência e orientação aos usuários do transporte aéreo.

Já o Projeto de Lei nº 194/25 trata da utilização de asfalto ecológico nas obras de pavimentação de rodovias no estado. A proposta tem como foco a sustentabilidade ambiental, incentivando o uso de materiais recicláveis e com menor impacto ao meio ambiente nas obras públicas.