Inspirado no modelo do ICMS Ecológico, o deputado estadual Franzé Silva (PT) apresentou um Indicativo de Projeto de Lei que propõe a criação do ICMS Inclusão no Piauí. A proposta prevê a redistribuição de parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para municípios que se destacarem na promoção de políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência.

Segundo o parlamentar, a iniciativa visa incentivar ações municipais que promovam equidade, acessibilidade e garantia de direitos. Os critérios para distribuição dos recursos levariam em conta indicadores como diagnóstico precoce de deficiências, oferta de terapias e reabilitação, educação inclusiva, acessibilidade urbana e institucional, governança participativa e inclusão produtiva. “A proposta visa estimular políticas públicas inclusivas nos municípios, destinando mais recursos para essa finalidade”, explicou Franzé.

O projeto estabelece que, dos 25% constitucionais da arrecadação do ICMS repassados aos municípios, 5% seriam destinados ao ICMS Inclusão. A distribuição seria feita de forma progressiva: 1,5% no primeiro ano, 3% no segundo e 5% no terceiro. A avaliação dos municípios seria baseada em um Sistema de Selos de Inclusão, dividido nas categorias A, B e C, conforme o desempenho em políticas inclusivas.

Foto: Divulgação/ Alepi

No primeiro ano de vigência, os percentuais de distribuição seriam de 0,7% para municípios da categoria A, 0,5% para a categoria B e 0,3% para a categoria C. Nos anos seguintes, os percentuais aumentam gradualmente, chegando a 2% para os municípios com melhor desempenho no terceiro ano, dentro da categoria A.

Como se trata de um Indicativo de Projeto de Lei, a proposta precisa ser apreciada pela Assembleia Legislativa do Piauí. Caso seja aprovada, será encaminhada ao Executivo estadual, que pode adotá-la formalmente e enviá-la de volta ao Legislativo em forma de Projeto de Lei do Governo.