O deputado estadual Francisco Limma (PT), vice-presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, manifestou sua insatisfação com um decreto da Prefeitura de Teresina que restringe a realização de benfeitorias e obras de urbanização em núcleos urbanos informais consolidados após 22 de dezembro de 2016. Durante discurso na tribuna, nesta terça-feira (15/04), Limma destacou os impactos negativos da medida sobre milhares de famílias que vivem em ocupações irregulares na capital.

Segundo o parlamentar, o decreto afeta diretamente cerca de 100 mil habitantes distribuídos em aproximadamente 200 ocupações, dificultando o acesso a melhorias estruturais e serviços básicos. Ele também apontou que a ausência de ações efetivas por parte da Prefeitura pode agravar problemas como especulação imobiliária e uso indevido de terrenos para atividades ilícitas.

Limma enfatizou que a decisão desconsidera os direitos fundamentais das famílias que lutam por moradia digna e apelou para que o poder público revise o decreto, adotando medidas que promovam soluções justas e duradouras para os conflitos fundiários. O deputado reforçou a necessidade de políticas públicas que garantam inclusão social e acesso a condições adequadas de habitação.

A discussão sobre o decreto segue gerando debates entre autoridades e movimentos sociais, que defendem maior envolvimento do poder público na mediação de conflitos urbanos e na garantia de moradia para populações vulneráveis. Os próximos passos dessa questão serão acompanhados com atenção pela sociedade.