O deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI) foi um dos 35 parlamentares que votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, que proíbe o aborto no Brasil, durante a votação na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (27/11). O texto, que recebeu 35 votos favoráveis e 15 contrários, segue agora para uma comissão especial, antes de ser encaminhado aos plenários da Câmara e do Senado.

A PEC, de autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), assegura a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, proibindo o aborto em todas as circunstâncias, inclusive nas situações em que atualmente é permitido, como risco de morte para a mulher, anencefalia do feto e gravidez decorrente de estupro.

Atualmente, no Brasil, o aborto é legal apenas em três casos específicos: quando a mulher corre risco de vida, quando o feto é anencéfalo e em casos de gestação resultante de estupro. A proposta de emenda à Constituição, caso seja aprovada, ampliará a restrição sobre o aborto no país.