Nesta terça-feira (26/11), o deputado estadual Fábio Novo, realizou uma visita ao presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Hilo de Almeida. Com o objetivo de parabenizá-lo por sua eleição presidência do Fórum Fundiário Nacional.

Fábio destacou o gerenciamento do presidente do TJ, destacando a aprovação da lei que criou o ProUrbe, que faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, instituída por intermédio da Lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos seus respectivos ocupantes, uma parceria entre os poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário.

Segundo Fábio, em apenas um ano, cerca de 40 mil famílias, estão recebendo o benefício, com a regularização fundiária, na Capital e em municípios como Nossa Senhora de Nazaré e Guaribas.

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