Nesta quarta-feira (14/5), o deputado Lindbergh Farias, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, expressou forte desaprovação em relação à postura do Legislativo, particularmente do presidente da Câmara, Hugo Motta, ao questionar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a continuidade das ações penais contra o deputado Alexandre Ramagem, investigado por envolvimento nas tentativas de golpe de Estado no final de 2022. 1 Farias alertou para o perigo de o Congresso se dedicar a minar a autoridade do STF, especialmente no momento em que se inicia o julgamento de figuras importantes como Bolsonaro e outros envolvidos nos atos golpistas.  

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O parlamentar fluminense destacou que tentativas de conceder anistia, interromper ações penais contra Ramagem, Bolsonaro e seus aliados, alterar a forma de indicação de ministros do STF e permitir que parlamentares revisem decisões da Corte representam uma ameaça à Constituição e à separação dos Poderes. Ele defendeu que tais iniciativas sejam rejeitadas para preservar a ordem democrática.

Farias criticou a escalada da tensão entre os Poderes, argumentando que o Congresso deveria priorizar pautas urgentes para a população, como a isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Ele ressaltou que essas questões são mais relevantes para o povo brasileiro e deveriam ser o foco do Legislativo.

A controvérsia surgiu após a Câmara aprovar uma resolução que poderia suspender ações penais contra Ramagem e outros envolvidos nos atos golpistas, mas o STF derrubou parte da resolução, limitando a suspensão às ações relacionadas a crimes cometidos por Ramagem após sua diplomação. Em resposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta, entrou com uma ação no STF questionando a decisão da Corte e defendendo o respeito à resolução aprovada pelos deputados.