O Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE) 2025.1 oferece uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas com a Prefeitura, com descontos significativos sobre juros e multas moratórias. Para quem optar pelo pagamento à vista, os descontos variam de 50% a 100%. O prazo para adesão ao programa se encerra no dia 30 de junho de 2025, e o objetivo é facilitar a regularização fiscal dos cidadãos e melhorar a arrecadação municipal.

Os contribuintes que escolherem o parcelamento de seus débitos terão descontos que variam entre 40% e 80% sobre os juros e multas. O RefisTHE abrange uma série de tributos municipais, como IPTU, ISS, Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA), Taxa de Registro, Inspeção e Fiscalização Sanitária (TRIFS), e Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento (TLFF), possibilitando a quitação de dívidas pendentes de diferentes naturezas.

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, enfatizou que o RefisTHE 2025 oferece uma excelente oportunidade para os cidadãos regularizarem suas pendências fiscais com a cidade, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, o programa busca não apenas aumentar a arrecadação, mas também incentivar a conformidade fiscal e reduzir a quantidade de litígios tributários.

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Silvio Mendes

Além de beneficiar os contribuintes, o programa visa trazer melhorias nos serviços públicos e promover a justiça social. A regularização fiscal, ao mesmo tempo em que ajuda a cidade a reduzir sua inadimplência, também colabora para a saúde financeira das empresas locais, favorecendo a economia e impulsionando o crescimento econômico.

Criado pela Lei 9.964/00, o RefisTHE é uma ferramenta essencial para a recuperação de empresas e cidadãos com tributos em atraso. A adesão ao programa deve seguir as normas estabelecidas pelos órgãos responsáveis, garantindo que a regularização seja feita dentro dos prazos e condições estipuladas. Com o RefisTHE, o município visa proporcionar um futuro fiscal mais equilibrado e próspero para Teresina.