Responsabilidade constitucional -

Conheça as funções dos deputados estaduais

Eleitos pelo voto popular para um mandato de quatro anos, os deputados estaduais têm a função de legislar, ou seja, de apresentar projetos de lei, decretos, requerimentos e propostas de emenda à Constituição Estadual, além de votar propostas encaminhadas à Casa pelos próprios deputados, por outros poderes e pelos cidadãos. Eles ainda são responsáveis por fiscalizar as contas do Poder Executivo e de ouvir os mais diversos segmentos sociais, dentre uma série de outras atribuições.

Foto: ALEPIDeputados ALEPI

O cientista político e professor Cleber de Deus destaca o trabalho dos parlamentares enquanto representantes do povo. "O Legislativo é fundamental para o equilíbrio entre os Poderes. Nenhuma democracia consolidada existe sem representação política. O que se tem que fazer é coibir os excessos, e o cidadão é co-responsável por isso", afirma o cientista político, ao enfatizar a importância da aproximação entre o Parlamento e os cidadãos.

Empossado para o nono mandato, o deputado Wilson Brandão (PP) explica como é o dia a dia na Casa. "Podemos considerar que a maior visibilidade está no Plenário, onde acontecem os discursos políticos, os grandes debates, mas temos também as comissões técnicas, por onde passam todos os projetos que chegam aqui na Assembleia. Temos audiências públicas, onde trazemos o povo pra dentro do Poder Legislativo. Nos gabinetes, recebemos lideranças e discutimos nossos projetos e requerimentos. Essa é a essência do Poder Legislativo, essa interação entre os parlamentares e o povo", relata.

O progressista relembra fatos históricos vividos pelo Legislativo piauiense, como a cassação do mandato do governador Mão Santa, em 2001, fato inédito no Brasil. "Um momento que marcou a história do nosso Poder, assim como quando criamos mais de cem municípios. Vimos todos eles crescendo. Talvez se não tivéssemos feito isso, o êxodo rural tivesse acabado com aqueles povoados. Vivenciamos a aprovação de muitos projetos importantes para o Piauí. Cada parlamentar deve encarar isso aqui como uma missão, de melhorar a vida do nosso povo", pontua.

Fonte: ALEPI

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