Projeto de Lei 5577/23 -

Comissão aprova sala reservada em juizado para vítimas de violência doméstica

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5577/23, que exige que os Juizados de Violência Doméstica mantenham uma sala reservada, inacessível ao agressor, para que a vítima possa participar de audiências nos processos judiciais em que seja a ofendida. As informações são da Câmara dos Deputados.

Foto: Pablo Valadares / Câmara dos DeputadosPablo Valadares / Câmara dos Deputados

Pela proposta, essa sala, chamada de sala rosa, conterá aparato tecnológico necessário para permitir que a vítima seja ouvida e acompanhe depoimentos e os demais atos processuais. 

Parecer favorável
O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável ao projeto, apresentado pela deputada Silvye Alves (União-GO).

“O projeto contribui para o acesso efetivo à Justiça, já que remove, ou, ao menos, diminui, obstáculos que poderiam inibir a participação das vítimas nas audiências, como o medo, a vergonha e o constrangimento da presença do agressor”, avaliou a relatora. 

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

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