A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (24/04), um projeto de lei que determina a afixação de códigos QR em locais públicos para facilitar o acesso a serviços e informações. A medida tem como objetivo promover a digitalização dos serviços públicos, permitindo que os cidadãos acessem facilmente sites institucionais e outros serviços governamentais de maneira rápida e eficiente.

Foto: Renato Araujo/Câmara dos Deputados

De acordo com o PL 5152/2023, os códigos QR deverão ser colocados em locais acessíveis e visíveis, como entradas de prédios públicos, balcões de atendimento e áreas de espera. A iniciativa visa ampliar o autosserviço eletrônico, sem prejudicar o atendimento presencial, garantindo que a população tenha acesso aos serviços também de forma digital.

O projeto ainda passará por análise em outras comissões antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Se aprovado, a medida será um passo importante para a modernização da administração pública, tornando os serviços mais acessíveis e eficientes, ao mesmo tempo em que facilita o acesso da população às informações e procedimentos essenciais.