Comissão aprova criação de fundo para Apaes com repasses da Mega-Sena
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1372/19. Este projeto institui o Fundo Nacional de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).
O deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), relator do projeto, realizou ajustes no texto. "Com esta proposta, será possível oferecer suporte às ações assistenciais e ao atendimento e tratamento de pessoas com deficiência", afirmou.
Conforme o texto aprovado, o financiamento do fundo das Apaes virá de repasses da Caixa, correspondendo a 0,5% dos prêmios distribuídos pela Mega-Sena, que é a loteria federal mais popular, com 41% de participação no mercado.
A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Vinicius Farah (RJ) a pedido das Apaes, em razão dos riscos para a saúde financeira das instituições. Hoje, além de doações, as Apaes recebem recursos públicos da educação (Fundeb e FNDE).
Segundo a Caixa, as loterias arrecadaram R$ 23,4 bilhões em 2023, dos quais R$ 9,2 bilhões foram para áreas como seguridade (43%), segurança (26%) e esportes (18%). A Apae recebeu R$ 1,1 milhão após concurso temático da Loteria Federal.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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