Comissão analisa denúncias e possíveis irregularidades no setor de apostas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets realizará sua primeira reunião do ano nesta terça-feira (11/03), às 11h. Na pauta, os parlamentares decidirão sobre a quebra de sigilo bancário e fiscal de quase todas as empresas de apostas virtuais autorizadas pelo governo federal.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou 97 requerimentos em dezembro, incluindo a solicitação de informações sobre 71 das 78 empresas que operam com autorização do Ministério da Fazenda. O pedido também envolve o envio de relatórios de inteligência financeira (RIFs) pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a CPI, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2020 a 10 de dezembro de 2024.
Além disso, 11 requerimentos convocam como testemunhas representantes do Banco Central, Polícia Federal, empresas de apostas (como Betano e Bet7k) e instituições de pagamento (como Pixtopay). Como a convocação torna o comparecimento obrigatório, os envolvidos deverão prestar esclarecimentos à comissão.
Antes da votação dos requerimentos, os senadores ouvirão o secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Sakiyama Barreirinhas. Ele foi convidado para detalhar questões tributárias do setor de apostas, a pedido do senador Izalci Lucas (PL-DF). A Receita Federal busca regulamentação para a tributação das premiações e para evitar sonegação de impostos.
De acordo com o requerimento, a falta de clareza na legislação atual pode favorecer a evasão fiscal, impactando a arrecadação do governo. Barreirinhas já abordou tema semelhante na CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, em setembro de 2024.
Criada em 12 de novembro, a CPI das Bets investiga o impacto das apostas digitais na economia brasileira e possíveis ilícitos no setor. A presidência do colegiado está com o senador Dr. Hiran (PP-RR), enquanto a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) atua como relatora. Os trabalhos devem ser concluídos em 130 dias, com um orçamento de R$ 110 mil.
O setor de apostas online, ainda pendente de regulamentação, inclui as chamadas "apostas de quota fixa", que abrangem apostas esportivas e jogos semelhantes a cassinos. A CPI poderá resultar em propostas legislativas e no encaminhamento de investigações para órgãos competentes, caso sejam identificadas irregularidades.
Fonte: Agência Senado
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