Com parecer do piauiense Marcelo Castro, senado aprova novas regras para emendas de relator

Por diferença de apenas dois votos, o Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (29/11), por 34 a 32, substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21 que tem como objetivo dar mais transparência das emendas de relator-geral do Orçamento – conhecidas como orçamento secreto.

"Sempre fui um crítico do valor exorbitante das emendas de relator. Com a aprovação do substitutivo, a partir de agora, elas terão um limite definido pelos integrantes da Comissão Mista de Orçamento. Também será dada transparência total e absoluta a todas as etapas do processo de emendas ao orçamento", afirmou o piauiense. 

A resolução é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, no último dia 10, suspendeu as emendas do relator-geral ao Orçamento da União. “Nós estamos fazendo uma modificação pontual, específica para atender uma determinação do Supremo Tribunal Federal”, disse. Segundo ele, há R$ 7 bilhões que ainda não foram usados e muitas prefeituras estão com obras paradas devido à suspensão. “Evidentemente que isso é um prejuízo para a sociedade brasileira.”, disse Marcelo Castro.

De acordo com o relator, as novas regras poderão ser aplicadas no Orçamento de 2022. “Nós precisamos aprovar essa resolução para que o Orçamento de 2022 já seja feito nas novas nas regras. E que regras são essas? A regra da absoluta e total transparência dos recursos públicos como deveria ter sido desde sempre”, afirmou Marcelo Castro.

A sessão no Senado começou no início da noite de ontem, após a deliberação da Câmara. Como se tratava de resolução do Congresso Nacional, o texto precisava ser aprovado pelas duas casas.

Pelo substitutivo, as emendas de relator terão um teto no valor aproximado de R$ 16,2 bilhões e serão divulgadas na internet.

"Estou feliz com o resultado e certo de estar cumprindo às exigências do STF para o final deste ano fiscal e para os próximos orçamentos, objeto da resolução aprovada", concluiu.