A Comissão Mista de Orçamento (CMO) definiu para o dia (19/03) a votação do Projeto de Lei Orçamentária de 2025. A decisão foi confirmada pela assessoria da comissão e resulta de um entendimento entre o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), e o relator do PLN 26/2024, senador Angelo Coronel (PSD-BA). A leitura do relatório final está prevista para o dia (18/03)

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O novo cronograma ainda inclui uma reunião entre os líderes partidários da comissão, marcada para esta terça-feira (11/03), embora a pauta do encontro não tenha sido divulgada até o momento. Após a aprovação na CMO, o projeto precisará passar pela votação do Congresso Nacional, embora, até a manhã de hoje (10/03), ainda não tenha sido convocada uma sessão conjunta para deliberar sobre o orçamento.

A votação do orçamento de 2025, inicialmente prevista para dezembro do ano passado, foi adiada devido a um impasse relacionado às emendas parlamentares. O bloqueio de pagamentos dessas emendas por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) só foi resolvido no final de fevereiro, quando o ministro Flávio Dino homologou um plano de trabalho que estabelece regras de transparência e rastreabilidade dos recursos.