O partido Progressistas, liderado pelo senador Ciro Nogueira, apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a Medida Provisória (MP) 1.227, que propõe alterações na utilização dos créditos de PIS e Cofins. O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (10/06) e encaminhado ao ministro Gilmar Mendes para análise. Com informações do R7.

Denominada de 'MP do equilíbrio fiscal' pelo governo, a medida visa compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamento. Para isso, determina que as empresas não poderão mais usar os créditos acumulados de PIS/Cofins para abater tributos da folha de pagamento. O senador Ciro Nogueira criticou a medida em um vídeo compartilhado nas mídias sociais, classificando-a como "absurda".

A proposta tem enfrentado forte oposição de diversos setores da economia, incluindo o agronegócio, a indústria, as mineradoras e as distribuidoras de combustíveis. Esses setores serão os mais afetados pela mudança na forma de compensar os créditos dos tributos federais. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, discutiu o assunto com o presidente Lula no Palácio do Planalto. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também se posicionou contrária à MP, propondo uma articulação para sua revogação.