Durante o Fórum Jurídico de Lisboa, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou que o Congresso Nacional não pretende voltar atrás na decisão de anular o decreto presidencial que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para ele, o governo federal estaria buscando tensionar a relação com o Parlamento como forma de se reposicionar politicamente diante da queda na popularidade.

Apesar das críticas ao Palácio do Planalto, o senador avaliou que a judicialização do caso é legítima e demonstrou confiança de que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecerá a validade do decreto do Executivo. Segundo ele, a tentativa de anulação por meio de decreto legislativo fere a Constituição.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Ciro Nogueira também defendeu uma revisão das emendas impositivas, que, em sua avaliação, comprometem o equilíbrio fiscal ao engessar parte significativa do orçamento. Ele voltou a criticar o aumento da carga tributária e pediu que os três Poderes compartilhem a responsabilidade por conter os gastos públicos.

O impasse sobre o IOF teve início com a decisão do Congresso de sustar os efeitos do decreto presidencial, o que motivou o governo a recorrer ao STF. O caso será julgado nas próximas semanas, enquanto se mantém o clima de tensão entre Executivo e Legislativo.