Ciro diz que PP “dará toda atenção” para DF não se prejudicar com marco fiscal
O senador e presidente nacional do Progressistas (PP), Ciro Nogueira, manifestou-se sobre a proposta de inclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) no limite de crescimento anual previsto no novo regime fiscal, que teve texto-base aprovado na Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (23/5). Ciro declarou que os parlamentares do PP darão “toda a atenção que o tema merece para que a capital do país não seja prejudicada”. As informações são do Metrópoles. As informações são do Metrópoles.
“Tenho acompanhado de perto da preocupação de nossa vice-governadora Celina Leão com relação às mudanças aplicadas ao Fundo Constitucional, que podem comprometer o funcionamento da gestão no DF. Na análise do arcabouço fiscal no Senado, nós do Progressistas daremos toda a atenção que o tema merece para que a capital do país não seja prejudicada”, publicou Ciro no Twitter, nesta quarta-feira (24/5).
Criado em 2002 para custear a segurança pública da capital do país e bancar parcialmente a saúde e a educação, o FCDF é corrigido anualmente com base na variação da receita corrente líquida (RCL) da União.
O que o novo marco fiscal estabelece é a mudança no cálculo de aumento anual do recurso. Se aprovado o arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos, o valor a ser repassado ao FCDF por ano será definido pela variação do limite da despesa primária do governo federal, em até 2,5%, mais a correção da inflação.
Esse teto de crescimento anual do Fundo Constitucional do DF, de até 2,5% além da inflação, é inferior ao reajuste que tem ocorrido nos últimos anos e permitiu crescimento do investimento nas áreas essenciais. Desde a criação até 2023, a média de aumento foi de 10,71%, alcançando o valor atual de R$ 22,9 bilhões para este ano.
Um estudo apresentado pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz, aponta que a proposta, se aprovada, resultará na perda de R$ 87,8 bilhões para o DF no período de uma década.
Parlamentares do DF apontam que a medida “quebrará” os cofres distritais nos próximos anos, inviabilizando reajustes salariais para os policiais civis, militares, bombeiros, professores, médicos e outras carreiras custeadas integralmente ou parcialmente pelo FCDF.
