CCJ debate reforma do Código Penal e especialistas propõem alterações

A reforma do Código Penal, contida no projeto de lei do Senado (PLS) 236/2012, foi tema de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) na segunda-feira (06/11). O relatório anterior será modificado e as sugestões dos participantes serão incorporadas ao novo texto, que deve ser apresentado até o fim do ano.

O representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos Emanuel Queiroz, diz que não a dados empíricos que comprovem que um maior índice de encarceramento diminua a criminalidade, ele também se disse preocupado pelo tratamento dado pelo atual relatório aos casos de reincidência.

“Olhar para o cidadão que já passou pelo sistema penitenciário e quando retorna tratar de forma mais gravosa, inclusive com aumento de pena, tratamento mais duro com relação ao regime inicial de cumprimento de pena não era algo que nós esperávamos”, disse Emanuel.

O relator da proposta, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), disse que vai apresentar um novo texto buscando o equilíbrio entre o combate à impunidade e penas alternativas.

“Nós estamos afastando um pouco o relatório anterior por que acreditamos que aquele relatório de fato padece de alguns vícios e equívocos, e a tentativa nossa é exatamente apresentar um relatório novo no qual se pretende prestigiar muito as penas alternativas, diminuir ao máximo o encarceramento restringindo para aqueles criminosos de fato pelos crimes que realizam do seu perfil que não há muita alternativa, mas por outro lado também tornar bastante rigorosa o combate à impunidade”, disse o relator.