A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nesta terça-feira (06/05), representantes do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), da Justiça Federal e do Tribunal Regional do Trabalho para apresentação do programa Justo Acesso, iniciativa do TJ-PI que leva serviços do Judiciário e do Executivo a municípios que não são sede de comarca.

O juiz auxiliar da presidência do TJ-PI, Luiz Moura, apresentou os resultados da ação, que já ultrapassou 260 mil atendimentos em 23 cidades, incluindo serviços como emissão de documentos, audiências, perícias do INSS e regularização eleitoral. “Essa iniciativa é a universalização dos serviços de cidadania e de justiça. A Justiça saindo dos grandes centros e indo para os lugares mais longínquos”, destacou Moura.

Diante da apresentação, os deputados estaduais se comprometeram a dialogar com prefeitos para ampliar a cobertura do programa, que já tem adesão de 78 municípios e pretende alcançar 163. Também foi discutida a possibilidade de destinação de emendas parlamentares para apoiar a estrutura do projeto.

A implantação do Justo Acesso requer baixo investimento em tecnologia e capacitação de pessoal, geralmente cedido pelas prefeituras. O deputado Fábio Novo (PT) reforçou o papel do Legislativo na expansão da iniciativa por meio de emendas. Já o deputado Wilson Brandão (Progressistas) elogiou a proposta: “É algo essencial e tenho certeza de que todos os deputados terão boa vontade para que seus prefeitos participem”.

O programa também atraiu o interesse de instituições como o Banco do Nordeste e o Sebrae. A Alepi já aprovou um Indicativo de Projeto de Lei, de autoria do deputado João Madison (MDB), que institui oficialmente o Justo Acesso. A proposta agora aguarda mensagem do governo estadual para regulamentação. O presidente da Alepi, Franzé Silva (PT), ainda sugeriu que a Casa leve os serviços da Ouvidoria para integrar o programa.

Foto: Divulgação/ Alepi