CCJ aprova indicativos de deputados estaduais para beneficiar pessoas com deficiência
Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta terça-feira (6), proposta da deputada Bárbara do Firmino (Progressistas) que institui o Programa Praia para Todos, com o objetivo de garantir e facilitar a acessibilidade às pessoas com deficiência nas praias. A matéria segue para votação no Plenário.
A proposta foi apresentada como projeto de lei, mas o relator da pauta na CCJ, deputado Gil Carlos (PT), sugeriu que fosse transformada em indicativo, pois implica em despesas para o Executivo. Para que seja transformada em lei, o próprio Governo deve acatar a ideia e enviá-la como projeto de lei para a Assembleia Legislativa.
Também foi aprovado o Indicativo de Projeto de Lei 6/23, do deputado Henrique Pires (MDB), que dispõe sobre a apresentação de atestado médico oftalmológico para matrícula de alunos em escolas públicas e sobre a doação de óculos aos alunos carentes. A matéria foi aprovada pela CCJ com emenda supressiva do relator, deputado Gil Carlos, que retirou a palavra "obrigatoriedade" do texto, sob o argumento de que a obrigatoriedade poderia prejudicar o processo de matrícula dos estudantes.
PERSONA NON GRATA - O deputado Henrique Pires também é autor do Requerimento 59/23, que declara "Persona Non Grata" no Piauí o ex-secretário executivo da Casa Civil da Presidência da República Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro. Segundo Henrique Pires, "o ex-secretário executivo impediu a vinda de orçamento geral da União em 2022 para o estado, acarretando vários prejuízos na área da saúde, infraestrutura, saneamento básico".
O presidente da Comissão, deputado Francisco Limma (PT), retirou o requerimento de pauta, a pedido do deputado Marden Menezes (Progressistas), que considerou a medida drástica. "Não lembro, nesses 20 anos como deputado estadual, da Assembleia ter feito algo desse tipo com qualquer pessoa. Já aconteceram fatos públicos, de manifestações de uma ou outra personalidade que, de certa forma, discriminavam o Piauí, e nem assim a Assembleia tomou uma atitude drástica como esta. Onde estão os fatos, os documentos que nos dão robustez, para votarmos uma matéria como essa?", questionou Marden.
Fonte: ALEPI