A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou, nesta quarta-feira (07/05), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022), que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo — presidente, governadores e prefeitos. A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), saiu de pauta após pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que deve apresentar emenda com ajustes ao texto substitutivo. Embora concorde com o fim da reeleição, Eliziane discorda da proposta de aumentar os mandatos de parlamentares, especialmente o de senadores, que passaria de oito para dez anos.

Foto: Reprodução/ Agência Senado

O texto relatado por Marcelo Castro também prevê mandatos de cinco anos para deputados e vereadores, além da unificação de todas as eleições a partir de 2034. Segundo o relator, o objetivo é reduzir custos e dar mais previsibilidade ao processo eleitoral. A proposta inclui regras de transição, como mandatos ampliados para prefeitos e vereadores eleitos em 2028, que passariam a durar seis anos. Já a reeleição seria permitida pela última vez nas eleições de 2030, com a extinção definitiva prevista para o pleito seguinte.

Durante a discussão, Marcelo Castro classificou a reeleição no Executivo como um “erro histórico” e afirmou que ela tem causado distorções graves, como o uso da máquina pública em benefício próprio. O senador citou dados que mostram altos índices de reeleição em regiões mais pobres, sugerindo desequilíbrio na disputa eleitoral. Até o momento, nove emendas foram oficialmente apresentadas à PEC, abordando desde a redução do número de senadores até limites de idade para candidatos ao Executivo federal. Todas foram rejeitadas pelo relator.