A Câmara Municipal de Teresina (CMT) aprovou nesta terça-feira (03/09) um projeto que concede às pessoas com surdez unilateral e/ou bilateral os mesmos direitos das pessoas com deficiência, conforme a Lei Federal 13.146/2015. Até então, a legislação local considerava apenas a surdez bilateral como equiparada à deficiência.

Com a nova legislação, pessoas com surdez unilateral terão acesso a direitos como a participação em concursos públicos nas vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCDs), prioridade de atendimento e vagas especiais em estacionamentos. A medida busca reconhecer os desafios enfrentados por quem possui surdez unilateral, incluindo aspectos psicossociais e o isolamento social.

O vereador Vinício Ferreira (PSD) justificou a proposta apontando a necessidade de acesso a serviços de apoio, dispositivos de assistência auditiva e medidas de inclusão para melhorar a qualidade de vida e as oportunidades para indivíduos com surdez unilateral.