A Câmara Municipal de Teresina (CMT) está analisando um Projeto de Lei que proíbe práticas cirúrgicas estéticas em animais. A proposta, de autoria do vereador Victor Linhares (Progressistas), prevê multas de até R$ 500 para quem descumprir a legislação, além da possibilidade de perda da guarda do animal por até cinco anos.

O projeto também exige que consultórios, clínicas e hospitais veterinários coloquem um cartaz na sala de recepção informando sobre a proibição. Estabelecimentos que realizarem esses procedimentos serão multados, com penalidades dobradas em caso de reincidência, e poderão ter suas licenças municipais cassadas ou não renovadas.

As práticas proibidas incluem caudectomia (remoção de parte da cauda), ergotectomia (retirada das unhas), conchectomia (remoção de parte das orelhas), onicoplastia ou onicotomia (cirurgia no canto da unha), e cordoblastia, cordotomia ou cordectomia (eliminação do latido ou miado). O projeto está nas comissões técnicas da CMT e, se aprovado, será encaminhado para o plenário e, posteriormente, para sanção ou veto do prefeito Dr. Pessoa (PRD).