Câmara analisa projeto que integra energia e internet para promover inclusão digital no país
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4901/24, que institui o Programa Nacional Energia e Internet para Todos. A proposta visa ampliar o acesso à energia elétrica e à internet em todo o país, com foco em regiões ainda carentes desses serviços, como áreas rurais e comunidades de baixa renda.
Entre os objetivos do programa estão a integração das redes de energia elétrica e telecomunicações, o uso de fontes renováveis para garantir energia sustentável às redes de internet e a promoção da inclusão digital por meio de conexão de qualidade. O projeto também pretende impulsionar o desenvolvimento local com geração de emprego e renda nas regiões beneficiadas.
O texto estabelece que o governo federal deverá articular os programas Luz para Todos e Wi-Fi Brasil, incentivar investimentos privados na infraestrutura dos serviços, fomentar parcerias público-privadas e criar mecanismos para monitorar e avaliar os resultados do programa. A proposta é de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que defende a iniciativa como uma ferramenta de justiça social e desenvolvimento sustentável.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será apreciado pelas comissões de Minas e Energia; de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para o Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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