Lavagem de dinheiro · 08/08/2018 - 17h25

Câmara adia para semana que vem decisão sobre mandato de Paulo Maluf


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A Mesa Diretora da Câmara adiou para a próxima terça-feira (14/08) a decisão sobre a perda do mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem de dinheiro a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, Maluf também foi condenado à perda do mandato, mas a decisão foi questionada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Em fevereiro deste ano, Maia ajuizou no STF uma arguição de descumprimento de preceito fundamental que busca o reconhecimento da prerrogativa do Poder Legislativo de decretar a perda de mandato de parlamentar. À época, Maia afirmou que “decretar a perda de mandato de parlamentares em razão de condenação criminal. É uma prerrogativa constitucional irrenunciável”, afirmou o presidente.

A ação foi ajuizada depois que a primeira turma do STF decretou a perda de mandato do deputado Paulo Maluf (SP). O ministro relator, Edson Fachin, disse que, preso, Maluf não poderia frequentar as sessões da Câmara e aplicou artigo da Constituição que determina a perda do mandato para o parlamentar que faltar a 1/3 das sessões. 

Segundo a Constituição, cabe à Mesa Diretora declarar a perda do mandato nesse caso, sem que haja decisão do Plenário. 

Hoje, Maluf cumpre prisão domiciliar, mas está suspenso de suas atividades parlamentares.

Controvérsias
De acordo com o corregedor da Câmara, que participou da reunião da Mesa, deputado Evandro Gussi (PV-SP), a situação é complexa, porque Maluf sofreu condenação criminal em sentença transitada em julgado, e, segundo a Constituição, a perda do mandato, neste caso, está sujeita à decisão do Plenário e não apenas à declaração da Mesa. 

“O ministro Fachin diz que é para se determinar perda pela Mesa porque ele vai faltar a 1/3 das sessões, mas ele está suspenso e não há faltas nesse caso e, também, não há acórdão com o trânsito em julgado até agora. A defesa apresentou um novo recurso, mas a intenção é decidir o mais rápido possível, isso é um consenso”, disse Gussi.

O advogado do deputado, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou que o adiamento foi uma decisão acertada, pois não há uma decisão transitada em julgado já que o acórdão não foi publicado ainda.

“A Mesa tomou uma decisão correta, vai haver uma conversa entre o presidente do Supremo e da Câmara", informou o advogado lembrando que Maluf não está faltando porque está suspenso. "O suplente [de Maluf] assumiu”, encerrou.


Fonte: Com informações da Agência Senado

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