Intervenção militar constitucional -

Barroso segue Fux em voto sobre limites constitucionais das Forças Armadas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto do relator da ação sobre os limites da atuação das Forças Armadas, Luiz Fux, que se posicionou contra a possibilidade de uma "intervenção militar constitucional". As informações são do Metrópoles

Foto: reprodução

Os ministros estão analisando, em plenário virtual, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PDT em 2020, que trata dos limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Poderes.

A ADI busca esclarecer a controvérsia entre o artigo 142 da Constituição Federal — que aborda o funcionamento das três Forças — e uma lei complementar de 1999 que estabelece normas gerais para a organização, preparo e emprego das Forças Armadas.

O julgamento teve início nesta sexta-feira (29/3) e está previsto para ser encerrado em 8 de abril. Neste formato, não é necessária uma votação presencial, e os ministros depositam seus votos eletronicamente. No entanto, se algum ministro solicitar um pedido de vista ou destaque, a discussão será levada para o debate presencial.

Instagram

Comentários

Trabalhe Conosco