Audiência pública discute atraso salarial dos terceirizados de Teresina

A audiência pública da última terça-feira (14) debateu o atraso no pagamento de salários dos terceirizados que atuam em empresas prestadoras de serviço na prefeitura, contando com a presença de representantes sindicais, trabalhadores, advogados e membros da gestão municipal.

O presidente Enzo Samuel, proponente da discussão, (PDT) manifestou sua preocupação e assumiu o compromisso de buscar uma solução imediata para esta questão, formalizando a situação atual, detalhando o acordo proposto e esclarecendo os motivos que levaram ao atraso no pagamento dos salários.

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“Compreendo que o secretário de finanças assumiu recentemente essa responsabilidade e reconheço as dificuldades enfrentadas. No entanto, é extremamente desafiador continuar trabalhando todos os meses sem receber o pagamento devido", argumentou.

Dentre as várias preocupações discutidas, o presidente do sindicato dos servidores municipais, Sinésio Soares, ressaltou que a única certeza restante é a garantia do vale-transporte.

"Não estamos apenas defendendo o sustento básico, mas também a manutenção do serviço público municipal. A única ação possível é interromper os serviços públicos, algo que somos obrigados a fazer agora. O nosso trabalho, nós que representamos servidores efetivos, não existe sem os terceirizados”, disse o representante sindical.

O recém-secretário de finanças do município, Esdras Avelino Leitão Júnior, abordou a complexidade dos desafios enfrentados pela cidade, apontando a importância de lidar com as questões internas e econômicas para solucionar os problemas enfrentados pelos trabalhadores.

“Antes mesmo de assumir o cargo, já me preocupava com a situação financeira e já buscava soluções com a colaboração dos presentes aqui. É importante frisar que a responsabilidade pelo pagamento não recai sobre o município. O contrato não é diretamente com a prefeitura. Nosso dever é fiscalizar essas empresas, mas, por lei, podemos atrasar os pagamentos em até 90 dias”, explicou o secretário.

Apesar disso, a empresa Belazart, na figura de Samuel Moura Duarte, expôs as dificuldades enfrentadas devido aos atrasos nos repasses financeiros por parte da prefeitura.

“Desde fevereiro, temos nos empenhado para cumprir os contratos administrativos, repassando os valores referentes aos serviços prestados pelos colaboradores. No entanto, a partir de junho, deixaram de efetuar os pagamentos conforme acordado, realizando apenas repasses parciais, o que nos deixou sem recursos para honrar com os pagamentos aos funcionários”, lamentou.

O contrato prevê que, caso o pagamento não seja efetuado até 30 dias após a apresentação da demanda, a prefeitura está obrigada a realizá-lo acrescido de juros e multas, segundo a assessora jurídica do Sindicato dos Empregos em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Piauí (SEEACEP), Jamile de Lima Nery.

“O que a prefeitura está fazendo, ao contrário do que foi dito, é realizando pagamentos parciais, para evitar que as empresas interrompam ou rescindam os contratos. Entretanto, a legislação vigente não obriga a empresa a esperar além do prazo de pagamento”, esclareceu.

O vereador Deolindo Moura (PT) acentuou a importância de compreender que essa dificuldade impacta severamente todos os cidadãos, independentemente de sua posição econômica, gerando grandes desafios.

"É difícil não me sensibilizar diante dos colegas presentes nesta Casa. Qualquer trabalhador, qualquer cidadão, ao passar por um período de meses sem receber seu salário, enfrentará dificuldades. Seja o mais abastado empresário da cidade ou alguém com uma ocupação mais simples, sabemos que isso afeta profundamente a vida de qualquer cidadão, especialmente aqueles em situações mais modestas", declarou o parlamentar.

Além dos vereadores Ismael Silva (PSD), Zé Filho (Republicanos), Aluísio Sampaio (Progressistas), Evandro Hidd (PDT) e Luiz Lobão (MDB), estiveram presentes o presidente do Sindicato dos Empregos em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Piauí (SEEACEP), Jonathas Hanry; a diretora sociocultural do Sindserm, Hermana Nunes; a diretora de comunicação do Sindserm, Ilná Evangelista; o advogado Cristovam Alencar, representante da Servfaz; o gerente de serviços gerais da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA), Roberto Quadros; e os membros da Seeacep, Marcela Daniela de Sousa Santos, Francisco Araújo e Anselmo Aldenir.