Os deputados aprovaram, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (05/11), o Indicativo de Projeto de Lei de Simone Pereira (MDB) que define um prazo para os municípios adequarem seus Planos Municipais da Primeira Infância ao Plano Estadual. As Prefeituras vão ter dois anos para esse trabalho desde que o governo do estado avalie positivamente a matéria e devolva para nova análise no Legislativo.

“O que a gente quer é um alinhamento dessa política de proteção e de garantia de direito à primeira infância e o instrumento legal que se tem na execução dessa política é o plano. O plano estadual está pronto, um plano muito bem feito, muito elaborado, muito bem discutido e a gente estava encontrando alguns desalinhamentos entre os planos municipais e o plano estadual”, explicou Simone Pereira sobre a matéria que tramitou ainda nesta terça-feira (05/11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com parecer favorável do presidente da mesma, deputado Hélio Isaías (PT).

Pela Comissão dos Direitos Humanos, Juventude, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) passaram outros dois projetos que tratam da infância, mas com foco na proteção das crianças. Vanessa Tapety (MDB) é a autora de matéria que cria o cadastro de pedófilos e agressores sexuais do estado e Marden Menezes (Progressistas) o autor da proposta de criação da campanha de conscientização de crimes cibernéticos, com ênfase no uso indevido da inteligência artificial, cometidos contra crianças e adolescentes. Ambas foram relatadas por Simone Pereira.

Foto: Reprodução/ Alepi

Deputada Simone Pereira