Ao lado de Rafael Fonteles, Haddad anuncia R$ 26,9 bilhões em reposição do ICMS para os estados

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta sexta-feira (10/03), a recomposição das perdas estaduais relacionadas ao corte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do período entre agosto e dezembro de 2022. Serão R$ 26,9 bilhões em recomposição de perdas.

O anúncio foi feito ao lado de Rafael Fonteles, governador do Piauí e presidente do Fórum de Governadores, e Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional.

"Acabamos de ter uma audiência com o ministro Fernando Haddad e depois uma coletiva com a imprensa de todo o país, para falar do acordo, que foi celebrado no âmbito dos estados e do governo federal em relação à compensação de perdas do ICMS no valor global de R$ 26,9 bilhões. As situações de cada estado são bastante diferentes umas das outras. Alguns estados, inclusive, já compensaram mais do que esse valor e outros estados não compensaram nada. Por isso, a dificuldade de se construir um acordo", pontuou Rafael Fonteles.

"E agora a gente vai levar para o Supremo Tribunal Federal, para o Congresso Nacional, para todos os poderes, até porque é uma questão que envolve judicialização, legislação nova. É importante que todos os atores políticos e também jurídicos, estejam cientes desse acordo para que esse acordo seja homologado judicialmente, com apoio também da casa legislativa Para poder dar estabilidade a essa questão do ICMS dessa compensação de perdas. Eu estou muito feliz de ter contribuído. Diante dos governadores dos meus pares e junto ao governo federal para esse acordo muito importante para as finanças estaduais e também para o país", finalizou Fonteles.

De acordo com o ministro, Fernando Haddad, o acordo foi unânime entre as unidades federativas. A equipe econômica se debruçou entre R$ 18 bilhões e R$ 45 bilhões. “A reparação é em relação à realidade de cada estado”, afirmou. “Quando é um acordo, nunca é satisfatório para ninguém”, declarou.

O impacto nas contas públicas será diluído em três anos. Em 2023, são R$ 4 bilhões. A Fazenda não detalhou o impacto no próximos anos.

Agora, a medida será homologada na Câmara e no Senado.

A Fazenda explicou que cerca de R$ 9 bilhões foram compensados por meio das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a estados devedores da União no âmbito do grupo de trabalho criado pela Corte. Já o restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União até 2026.

Estados que têm a receber até R$ 150 milhões: 50%, em 2023, e 50%, em 2024, com recursos do Tesouro Nacional.

Estados que têm a receber entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões: 1/3 do valor a receber, em 2023, e 2/3, em 2024.

Acima de R$ 500 milhões a receber: 25%, em 2023; 50%, em 2024; e 25%, em 2025.

Estados em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul): mesmo regramento dos anteriores, mas o adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026.