Prepara a lista para envio · 18/05/2021 - 08h20

Alinhado ao Planalto e longe do Supremo, Aras trabalha por recondução na PGR


Compartilhar Tweet 1



MARCELO ROCHA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

Restam quatro meses de mandato a Augusto Aras na PGR (Procuradoria-Geral da República). Enquanto a ANPR, entidade que representa a categoria, prepara a lista para envio ao presidente Jair Bolsonaro com os três postulantes ao cargo mais votados em seleção interna, o atual chefe do Ministério Público Federal reforça a linha de não confrontar o Palácio do Planalto.

Sem abandonar o desejo da indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal) para a vaga que será aberta em julho com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, cenário que reconhece ser por ora o menos provável, Aras trabalha para prolongar o mandato.

Bolsonaro voltou a dizer recentemente que já tem o nome de alguém "terrivelmente evangélico" para ocupar a cadeira de Marco Aurélio na corte.
Eventual recondução à PGR para o biênio 2021-2023, avalia Aras, o manterá em evidência, situação que julga crucial na busca pelo tribunal em caso de reeleição do presidente.

A exemplo do que ocorreu em 2019, quando foi escolhido por Bolsonaro, não há indício de que o atual procurador-geral se submeterá ao crivo de seus pares no processo interno promovido pela ANPR desde 2003. Postura que é criticada por integrantes da cúpula da PGR.

A reportagem perguntou a Aras, por meio de sua assessoria, sobre eventual interesse na recondução ao cargo. Não houve resposta até a conclusão desta reportagem.

A ANPR publicou o regulamento para a eleição destinada à formação da lista tríplice na semana passada. As inscrições começam nesta segunda-feira (17) e vão até o dia 28.

Em meio a esse debate, adversários do Planalto elevaram as críticas a Aras pelo alinhamento aos interesses do governo. Tal postura é demonstrada, afirma a oposição, nas reiteradas manifestações do PGR ao Supremo contra os pedidos de apuração envolvendo o chefe do Executivo.

Citam, por exemplo, situação da semana passada. Em um dos temas mais sensíveis para Bolsonaro, o chefe do MPF (Ministério Público Federal) afirmou que não caberia investigar os cheques depositados pelo ex-PM Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Foi a resposta dele a um pedido de apuração protocolado no STF. Para defender o arquivamento, Aras alegou a falta de elementos de prova na petição de autoria de um advogado que já remeteu à corte vários pedidos do gênero.

Investigadores no MPF disseram à reportagem que o PGR poderia agir de forma diversa. Ter buscado, por exemplo, informações junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro, responsável pelo caso da "rachadinha" na Assembleia Legislativa fluminense.

Argumentaram ainda que nesses casos é preciso aprofundar, exaurir todas as possibilidades de apuração e, se ao final nada for encontrado, arquiva-se.
Na quinta-feira (13), o ministro Marco Aurélio Mello, relator da matéria, acatou o pedido da PGR e determinou o arquivamento do pedido de investigação.

Desde o ano passado, a crise sanitária decorrente da Covid-19 provocou uma enxurrada de representações contra o chefe do Executivo e seus auxiliares tanto no Supremo como na PGR.

Em relação a Bolsonaro, essas representações incluíram desde acusações de que ele incentivou apoiadores a invadir hospitais públicos para constatar o nível de ocupação dos leitos ou de que desrespeitou medidas preventivas de enfrentamento ao coronavírus.

Embora tenha instaurado apurações preliminares a respeito do presidente, não há até o momento a confirmação de pedido de inquérito sobre a conduta do mandatário do país.

Essas apurações são realizadas por meio de um instrumento chamado de notícia de fato. Consiste no levantamento de informações, incluindo pedidos a órgãos públicos.

Se a partir desses dados, o chefe do MPF entender que há indícios de ilegalidade por parte do presidente, um inquérito poderá ser requerido ao Supremo.
No caso da pandemia, o único pedido de inquérito formalizado ao Supremo por Aras que se tem notícia até o momento focou atos e eventuais omissões do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello no agravamento da crise sanitária no Amazonas.

O caso deixou de ser da competência da PGR após a saída do general do Exército da Saúde e foi enviado à Justiça Federal em Brasília.

Em outro movimento da PGR apontado como demonstração de alinhamento aos interesses do presidente da República, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, uma das principais auxiliares de Aras, revelou o Painel, encaminhou aos estados um ofício com perguntas sobre gastos com a pandemia em que acusou os governadores de mau uso do dinheiro público.

No documento, Lindôra abordou suspeitas de desvios levantadas pelo presidente. Os questionamentos foram encaminhados imediatamente após a criação da CPI da Covid no Senado, que mira principalmente as omissões do governo federal na pandemia .

Bolsonaro quebrou uma tradição de quase duas décadas ao não escolher um nome da lista tríplice da ANPR para o cargo de procurador-geral. O chefe do Executivo não é obrigado a considerá-la. Aras sequer participou do processo seletivo.

Mesmo sem o compromisso do Palácio do Planalto com a lista, a entidade avaliou que mantê-la é importante e ella servirá de alerta para o fato de que, ao contrário de outros ramos do Ministério Público, não há até hoje previsão legal para esse sistema no MPF.

"A lista representa o anseio de que a escolha do procurador-geral da República seja feita sob o mesmo modelo dos outros ramos do MP brasileiro", afirmou o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, ao anunciar a abertura das inscrições do processo seletivo deste ano.

Segundo nome mais votado na seleção interna de 2019, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen frisou que o processo conduzido pela ANPR se alinha ao que prevê a Constituição sobre a independência do Ministério Público.
Lembra a subprocuradora que entre as atribuições do PGR está o de fiscalizar, e esse papel "leva à necessidade de se fazer investigações e determinados posicionamentos sobre políticas públicas, muitas vezes, em desacordo com o que pensam os Poderes".

Além da atuação em questões que agradam o governo, Aras enviou uma representação contra o professor Conrado Hübner Mendes, colunista do jornal Folha de S.Paulo, à Comissão de Ética da Universidade de São Paulo, dizendo ter sido vítima de calúnia, injúria e difamação.

Conrado Hübner Mendes é professor de direito constitucional da Faculdade de Direito da USP. A Comissão de Ética da universidade, responsável por definir penalidades em caso de violação do código de ética, é formada por cinco

professores, uma aluna e uma servidora, que devem analisar o caso.
Segundo Aras, publicações do professor no Twitter e em sua coluna na Folha de S.Paulo utilizam "termos que exorbitam da crítica ácida para flertar com o escárnio e a calúnia".

Mendes afirma que "a representação é mais que uma forma de cerceamento, mas de intimidação". "Não apenas contra mim, mas contra professores em geral, da USP e de qualquer universidade pública", completa.

Em nota, a universidade afirmou que "tem como um de seus pilares a liberdade de expressão e de manifestação". "É um local de debates, onde todas as opiniões e ideias são respeitadas e consideradas. Este posicionamento faz parte do entendimento da autonomia plena da universidade tanto acadêmica quanto de gestão", completa.

Comentários