Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram, nesta quarta-feira (07/05), três Projetos de Lei Complementares que concedem reajustes de até 98% aos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), além da criação de novos cargos e um programa de incentivo à aposentadoria. Com informações do Metrópoles.

A medida, que agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), terá impacto orçamentário estimado em R$ 28,8 milhões ainda neste ano e mais de R$ 60 milhões em 2025.

Entre as propostas aprovadas, o PLC 7/2025 altera nomenclaturas de cargos e reajusta salários. O PLC 6/2025 institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que oferece seis meses de salário aos servidores com mais de 20 anos de serviço público que optarem pela aposentadoria. Já o PLC 8/2025 cria o Departamento de Instrução Processual Especializada (DIPE), com 50 cargos de auditoria e remuneração de R$ 19,9 mil.

Também foram criadas novas funções no tribunal, como duas vagas de “Diretor Técnico de Divisão”, com salário de R$ 39 mil, e três de “Assessor Técnico de Gabinete II”, com vencimento de R$ 23,9 mil.

Os projetos tramitaram em regime de urgência e foram aprovados por maioria absoluta dos parlamentares. Apenas os deputados Leo Siqueira (Novo) e Guto Zacarias (União) votaram contra.

Segundo o presidente do TCE-SP, Antonio Roque Citadini, os gastos com o programa de aposentadoria serão compensados com o fim do abono permanência, antes pago aos servidores que permaneciam ativos após atingirem os critérios para aposentadoria.

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