Radialistas de todo o estado -

Alepi debate desafios das rádios comunitárias em audiência proposta por Francisco Limma

Sob a presidência do líder do PT, deputado Hélio Isaías, a Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CSEC) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nesta quinta-feira (03/07), radialistas comunitários de todo o estado para uma audiência pública que debateu os desafios das rádios comunitárias piauienses. O propositor do espaço foi o vice-presidente da Casa, Francisco Limma (PT).

O parlamentar defendeu a importância da audiência pública: “Esse momento foi para que pudéssemos colocar essa pauta, também, na Assembleia e na imprensa. Apesar de o Brasil ter, desde 1998, uma lei que regulamenta as rádios comunitárias, o cumprimento dessas leis, decretos e portarias funciona mais como trava do que como um instrumento de legalização”. 

Ele lembrou que esses veículos sempre foram fundamentais na democratização da comunicação e que esse debate é importante para a democracia porque eles dão voz para populações locais que se apropriam dessa tecnologia. Limma recordou que muitas lideranças do Partido dos Trabalhadores, como o ministro Wellington Dias e o ex-deputado Assis Carvalho, contribuíram para essa questão no Piauí, fortalecendo as rádios comunitárias, que são vítimas de violência cometida pelo próprio Estado brasileiro.

O deputado informou que a proposição da audiência pública surgiu de demanda que ele fez à Coordenadoria de Comunicação do governo do estado por conta de atrasos no pagamento de apoios culturais a emissoras comunitárias e que ele gostaria de ouvir os representantes do setor para fortalecer o debate.

Foto: Divulgação/ AlepiRecursos e menos burocracia são cobrados por radialistas em audiência pública

Lideranças nacionais do movimento de rádios comunitárias participam da audiência

A busca pela mobilização dos radialistas piauienses para participar do debate nacional foi uma das principais demandas da audiência pública. O presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil), Geremias dos Santos, destacou os problemas para manter os veículos com uma legislação que proíbe a veiculação de anúncios e que limita o alcance dos canais a um raio de 1 km.

Ele disse que o Piauí já foi modelo de luta para todo o Brasil e que a categoria precisa se mobilizar para que as rádios se viabilizem. “No sistema capitalista, qualquer coisa precisa ter dinheiro para pagar aluguel, para comprar equipamento, para ter funcionário, para ter técnico, para ter jornalista e para ter radialista. Não é por que é rádio comunitária que não tem que ter uma organização, não tem que ter um profissionalismo, muito pelo contrário”, explicou Geremias dos Santos. 

A mobilização também foi cobrada pelo dirigente da Abraço Brasil no Piauí e professor da Universidade Estadual do Piauí, Orlando Berti. “As rádios comunitárias vão acabar, vocês sabiam? Elas vão acabar se vocês saírem daqui e não se unirem. Elas vão acabar se vocês continuarem nos 224 municípios do Piauí isolados e isoladas”, alertou o professor. Ele destacou que houve um crescimento do número de rádios no estado, mas que elas ainda chegam a apenas 60% dos municípios. Também cobrou mais recursos da Secretaria de Comunicação e pesquisas das universidades públicas sobre o tema.

O vice-presidente da Federação Brasileira das Rádios Comunitárias (Febrascon), Maurício Costa, pontuou que existem várias rádios fechadas por causa de processos que não andam no Ministério da Casa Civil. Além de cobrar o Executivo Federal, questionou juízes que tomam decisões equivocadas sobre o funcionamento dos veículos sem que haja critérios claros para tais medidas. Ele se somou à cobrança de uma política de financiamento para esses canais.

A burocracia também foi questionada pelo  presidente da Abraço do Piauí, Ricardo Campos. Ele lamentou a demora do processo de obtenção de outorga para rádios comunitárias, realizado junto ao Ministério das Comunicações. Ricardo citou casos de radialistas que aguardam há quase três décadas pela outorga e outros que faleceram sem conseguir a regularização.

Radialistas cobram recursos que viabilizem a atividade

De acordo com Paulo Henrique, da RadCom, o grande problema é a falta de uma lei que coloque a rádio comunitária no orçamento do estado. Paulo Henrique sugeriu a criação de uma comissão para elaborar a minuta de um projeto de lei que inclua as rádios comunitárias na Lei Orçamentária Anual de 2027.

Francisco Milanez, da Rádio Verona, informou que a minuta do projeto já está sendo discutida, para promover uma adaptação à lei federal, de forma a permitir que o Governo do Estado possa fazer convênio e apoiar financeiramente as rádios comunitárias, a exemplo de estados como Bahia e Ceará.

A OAB-PI (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí) também participou da audiência pública. A advogada Jéssica Lima, da Comissão de Direitos Humanos, colocou a entidade como colaboradora para buscar a operação no Piauí dos programas de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas. São políticas federais que podem garantir proteção à vida e ao conteúdo do que os radialistas veiculam.

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