Combate a violência -

Alepi aprova sete projetos de lei para garantir direitos às mulheres durante sessão plenária

Na sessão plenária desta terça-feira (09/07), os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram sete projetos de lei focados na garantia de direitos às mulheres. As matérias abrangem diversas áreas, incluindo proteção contra a violência, valorização do trabalho feminino e benefícios em serviços públicos.

Entre os projetos aprovados, destaca-se o PL 292/23, de autoria do deputado Dr. Thales Coelho (PP), que propõe a criação de uma plataforma online para a solicitação de medidas protetivas de urgência pela internet. O deputado argumenta que a ferramenta permitirá que mulheres ameaçadas possam solicitar proteção de maneira rápida e fácil, utilizando apenas um celular ou computador, com o pedido sendo avaliado por uma unidade judicial especializada.

Foto: AlepiAlepi

Outro projeto relevante é o PL 99/24, da deputada Gracinha Mão Santa (PP), que garante a comunicação às vítimas de violência doméstica e familiar sobre o relaxamento de medidas de privação de liberdade ou de medidas protetivas do agressor. A comunicação deve incluir o teor da medida e os contatos e endereços de instituições de apoio às vítimas.

A deputada Bárbara do Firmino (PP) apresentou um projeto que obriga empresas privadas e órgãos públicos do Piauí a realizarem ações educativas contínuas para prevenir e combater a violência contra as mulheres, direcionadas especificamente aos empregados homens.

Já o deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) propôs o PL 128/24, que estabelece diretrizes para o programa Órfãos do Feminicídio, visando apoiar crianças que perderam suas mães devido a crimes de feminicídio.

No campo da valorização do trabalho feminino, o PL 322/23, de autoria do deputado Rubens Vieira (PT), foi aprovado, instituindo a Política Estadual de Formação, Qualificação e Valorização do Trabalho da Mulher.

Também foi aprovado o projeto de Dr. Marcus Vinícius Kalume que concede meia-entrada às mulheres em eventos culturais, esportivos e de lazer no dia 8 de março de cada ano, Dia Internacional da Mulher.

Por fim, o PL 69/24, de autoria do deputado Francisco Limma (PT), garante gratuidade no transporte público coletivo para doadoras de leite materno. A medida também se estende a doadores de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos, caso o projeto seja sancionado pelo governador.

Fonte: Reprodução/ Alepi

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