Alepi aprova reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta quarta-feira (26/03), o projeto de lei do Governo do Estado que garante a reserva de 5% das vagas de emprego em empresas prestadoras de serviço ao estado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta recebeu 17 votos favoráveis no primeiro turno e 16 no segundo.
A Secretaria de Estado das Mulheres será responsável por manter o banco de dados com informações das beneficiárias atendidas pela rede de proteção. Durante a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a relatora da matéria, deputada Ana Paula (MDB), destacou que a medida pode encorajar mulheres a denunciar agressões e buscar independência financeira.
A presidente da Comissão da Mulher, deputada Elisângela Moura (PCdoB), também reforçou a importância da iniciativa, ressaltando as dificuldades econômicas enfrentadas por vítimas de violência. O projeto segue para sanção do governador.
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