Os deputados estaduais fizeram, nesta quarta-feira (02/7), um esforço concentrado nas comissões técnicas e no Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para aprovar outros três projetos do programa de Segurança Pública chamado de Pacto pela Ordem. Os membros das comissões de Direitos Humanos, Juventude, Minorias e Igualdade Racial (CDHJMIR) e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSP) apreciaram as matérias na manhã desta quarta-feira (02/07).

O líder do PT, deputado Hélio Isaías, foi o relator de dois dos projetos. Na CSP, ele apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária do Governo 34/25 (PLOG) que busca fortalecer o exercício do poder de polícia administrativa no estado, permitindo a intervenção na propriedade de bens relacionados com práticas ilícitas; e na CDHJMIR ele relatou o Estatuto da Vítima (PLOG 41/25).

Sobre o PLOG 34/25, o parlamentar afirmou que a lei vai garantir grande contribuição ao combate ao crime: “O projeto contribui para a segurança da população na medida em que a permissão de intervenção na propriedade de bens relacionados com práticas ilícitas representa ameaça à ordem pública, ao meio ambiente e aos cidadãos, exigindo do Poder uma ação mais firme”.

O presidente da CSP, deputado Franzé Silva (PT), relatou o PLOG 36/25. A matéria estabelece a aplicação de sanções administrativas às pessoas físicas ou jurídicas que pratiquem ou contribuam para a prática de crimes contra o patrimônio ou relacionados ao Estatuto do Desarmamento. Os relatórios foram acompanhados por Fábio Novo (PT), Vinícius, Warton Lacerda (PT), Gessivaldo Isaías (Republicanos, Wilson Brandão (Progressistas) e do líder do governo, Dr. Vinícius (PT).

Este que, na CDHJMIR, recebeu a aprovação de seu relatório ao PLOG 63/24, que cria o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e também abrange o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. A matéria, no entanto, volta para a Comissão de Constituição e Justiça porque os deputados Hélio Isaías, Tiago Vasconcelos (MDB), Elisângela Moura (PC do B) e Gustavo Neiva (Progressistas) acompanharam o parecer com uma emenda.

“A formação desse Comitê de Combate à Tortura é para fazer monitoramento e ter políticas públicas voltadas [para o tema] dentro das instituições. Ele também fortalece a parte assistencial da Polícia Penal, porque há uma interligação entre saúde mental, saúde social, econômica e a ambiência dentro dos presídios. Não é um comitê fiscalizatório, é um comitê de construção que fiscaliza, mas que também vai apresentar soluções, tanto para o governo que precisa fazer investimentos na infraestrutura e na ambiência dos presídios, quanto sobre a saúde dos encarcerados e dos policiais penais”, explicou Dr. Vinícius.

Ainda na CDHJMIR, foi aprovado relatório de Hélio Isaías ao projeto de Rubens Vieira (PT) que cria a Política Estadual de Reconhecimento e Valorização da Economia do Cuidado. O projeto ainda aguarda votação em Plenário.

Foto: Divulgação/ Alepi