Sigilo telefônico · 12/06/2021 - 08h46 | Última atualização em 12/06/2021 - 14h08

AGU recorre ao STF para suspender quebra de sigilo de Pazuello aprovada pela CPI da Covid


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A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou um mandado de segurança ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede a anulação da decisão da CPI da Covid de quebrar os sigilos telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

A ação afirma que a comissão parlamentar de inquérito tomou a decisão sem "qualquer fundamentação" e com base "na pressuposição genérica" de que Pazuello foi titular do Ministério da Saúde, o que não seria suficiente "para uma medida de extrema gravidade".

Mais cedo, o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo havia apresentado um pedido similar ao Supremo, na tentativa de suspender as quebras de sigilos telefônico e telemático aprovadas contra ele pela CPI da Covid.

No caso de Araújo, porém, o recurso foi assinado por um advogado particular, e não pela AGU, que é responsável por fazer a defesa judicial do governo.
O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado relator do caso do ex-chanceler e deu 48 horas para que a comissão se pronuncie sobre o pedido de Araújo. Depois disso, o magistrado deve decidir se suspende ou não a medida.

Isso não quer dizer, porém, que Moraes também será o responsável pelo caso de Pazuello.

O ex-ministro da Saúde é general do Exército e, no início de junho, foi nomeado secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

A AGU afirma que a quebra do sigilo de Pazuello é ilegal e usa como argumento um precedente do ministro Gilmar Mendes.

"Ao que tudo indica, de forma equivocada, a CPI se pauta na estratégia do fishing expedition envidando 'investigações genéricas para buscar elementos incriminatórios aleatoriamente, sem qualquer embasamento prévio'", escreveu o órgão.

Segundo o mandado de segurança, por qualquer ângulo que se aprecie, "a nulidade da quebra de sigilo telefônico e telemático do impetrante é medida que se impõe".

Esta não é a primeira vez que Pazuello aciona o STF para barrar medidas aprovadas na CPI da Covid. O general do Exército também recorreu à corte para barrar sua convocação para depor comissão.

Ele, porém, não teve sucesso. O ministro Ricardo Lewandowski reconheceu seu direito de se manter calado, mas o obrigou a falar quando os fatos envolvessem terceiros, como o presidente Jair Bolsonaro.

Diante disso, Pazuello decidiu responder a todas as perguntas. Na comissão, porém, ele buscou eximir o chefe do Executivo de culpa e não deu detalhes sobre diversas medidas adotadas enquanto ministro da Saúde.

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