Ampliar em 4 vezes a produção · 04/12/2020 - 16h31

Governo federal investe em nova fábrica de vacinas da Fiocruz


Compartilhar Tweet 1



Uma nova fábrica de vacinas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) será construída, no Rio de Janeiro, o que permitirá grande aumento na produção de insumos para abastecer o país. O investimento total será de R$ 3,4 bilhões e prevê a geração de 5 mil empregos diretos na construção e 1.500 postos de trabalho para a sua operação. 

A assinatura da doação do terreno ocorreu nesta quinta-feira (3), no Palácio Guanabara, com as presenças do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (foto acima) e do governador, Cláudio Castro.

O Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS) será erguido no Distrito Industrial de Santa Cruz, zona oeste da cidade, em um terreno de 580 mil metros quadrados. O empreendimento pretende ser o maior centro de produção de produtos biológicos da América Latina e um dos mais modernos do mundo. A Fiocruz poderá aumentar em até quatro vezes a capacidade de produção de vacinas e biofármacos para atender prioritariamente às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS).

O terreno já recebeu investimentos do Ministério da Saúde para as etapas de terraplanagem, estaqueamento de todos os prédios, construções dos blocos e cintas, compensação ambiental e aquisição dos principais equipamentos de produção. O ministro Pazuello destacou o significado da construção do novo complexo industrial, que será um importante reforço às políticas de vacinação nacionais. A previsão de conclusão da obra é 2023.

“Estamos vendo nascer o maior centro de produtos biológicos da América Latina. Não é simples, é um novo sistema e o processo precisa ser estudado, nós vamos aprendendo com ele. O Brasil vai ter um grande centro estratégico para reforçar o Programa Nacional de Imunizações, o PNI. Ele é o maior programa de imunizações do mundo. É um orgulho para todos nós”, salientou Pazuello.

O governador Claudio Castro ressaltou a importância do alinhamento político atual, a fim de facilitar a implementação de ações em benefício da população.

“Quando a gente tem governo federal, estadual e municipal alinhados, trabalhando juntos, em parceria, a população ganha com isso. Nosso papel é celebrar mais um ato conjunto, investimento bilionário que o governo federal, através da Fiocruz e do Ministério da Saúde, fará no estado do Rio. Um investimento que coloca o Rio na vanguarda da fabricação de vacinas”, celebrou Castro.

A presidente da Fiocruz Nísia Trindade Lima reafirmou o valor estratégico da iniciativa para o país, com a ampliação na oferta de vacinas, além de contribuir com o desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro.

“Esse empreendimento garantirá a continuidade das estratégias nacionais de vacinação, ofertando vacinas modernas à população. Será o maior centro de produção de imunológicos da América Latina, com capacidade de quadruplicar a nossa produção atual”, disse a presidente.

Empreendimento

A capacidade de produção está estimada em 120 milhões de frascos de vacinas e biofármacos por ano e poderá ser ampliada dependendo do regime de operação a ser adotado. O complexo será constituído inicialmente por nove prédios, englobando dois prédios para formulação, envasamento, liofilização e revisão; e os demais para as atividades de embalagem; armazenagem de matéria-prima; armazenagem de produto acabado; controle e garantia da qualidade; utilidades em geral; e centrais de tratamento de resíduos e efluentes; e administração. O terreno conta ainda com áreas reservadas para futuras expansões.

O projeto é sustentável e contará com painéis de captação de energia solar, reservatórios para captação de água da chuva e sistema de reuso de água. Na etapa inicial já foram plantadas 30 mil árvores, que formarão um cinturão verde de Mata Atlântica para preservar a biodiversidade local.


Fonte: Agência Brasil
Comentar
Poderá cobrir custos · 04/12/2020 - 16h29

Senado aprova ampliação de uso de fundo da aviação civil


Compartilhar Tweet 1



O Senado aprovou um Projeto de Lei (PL) que autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para cobrir custos de desapropriações de áreas destinadas à infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. O projeto será analisado pela Câmara dos Deputados.

A legislação vigente já prevê o uso do FNAC no desenvolvimento e fomento do setor, em reformas e modernizações das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil, além da reestruturação de aeroportos concedidos. Mas não existe nada na lei atual que autorize o uso do fundo em desapropriações ou, ao menos, garanta ao gestor liberdade para fazê-lo sem sofrer sanções posteriores.

Segundo justificativa do projeto, um dos grandes entraves para a ampliação de aeroportos é a indisponibilidade de área. A solução para isso, via de regra, passa pela desapropriação, processo que traz problemas jurídicos, mas também econômicos, geralmente pela falta de recursos destinados a este fim.

“[...] é importante que haja explicitação, no texto da lei, de que os recursos do FNAC poderão ser utilizados para cobrir custos de desapropriações em áreas de ampliação aeroportuária”, destacou o relator, Esperidião Amin (PP-SC). “A medida contribuirá para facilitar a ampliação de aeroportos ao disponibilizar recursos para tal fim, especialmente neste momento em que o fundo recebe vultosos aportes em razão das últimas rodadas de concessões realizadas pelo Governo Federal”, acrescentou, em seu parecer.


Fonte: Agência Brasil
Comentar
Recondução dos presidentes · 04/12/2020 - 16h26

Reeleição de Maia e Alcolumbre tem apoio de quatro ministros do STF


Compartilhar Tweet 1



A possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP) já foi admitida por quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) é do PTB. Nela a sigla pede para que seja proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso. O julgamento ocorre em plenário virtual, no qual os ministros têm um prazo para incluir os votos no sistema, sem votação oral, discussão e sem transmissão pela TV Justiça.

Ainda nesta madrugada o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela possibilidade de reeleição. No entendimento dele, Maia e Alcolumbre podem se reeleger, mas deve haver uma regra para que seja permitida apenas uma recondução. Neste caso, o ministro votou para que a regra passe a valer a partir da próxima legislatura, em 2023. Até o fechamento desta reportagem, Mendes já havia sido acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Entre os ministros que já votaram, apenas o Nunes Marques acompanhou Gilmar Mendes parcialmente. Novato na Corte ele concordou com a regra de apenas uma reeleição, mas defendeu que a regra deveria ser aplicada desde já, o que impediria a reeleição de Maia e Alcolumbre. “Se o presidente da República pode ser reeleito uma única vez – corolário do princípio democrático e republicano – por simetria e dever de integridade, este mesmo limite deve ser aplicado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, justificou Nunes Marques em seu voto.

Enquanto Alcolumbre está no primeiro mandato como presidente do Senado, se eleito, Maia partirá para o terceiro mandato. Ele assumiu a presidência da Casa para um mandato-tampão por seis meses, em 2016, quando Eduardo Cunha renunciou. Em 2017, Maia elegeu-se por dois anos. No ano passado, conseguiu ser reconduzido ao cargo. O mandato termina no começo de 2021.

Covid-19
Ainda nesta sexta-feira, o STF também vai começar a analisar, em outro julgamento virtual, uma ação sobre a covid-19. Os ministros vão decidir se o governo tem de ser obrigado a comprar 46 milhões de doses da vacina desenvolvida pela chinesa Sinovac, a CoronaVac, que está sendo produzida no Brasil pelo Instituto Butantan.


Fonte: Agência Brasil
Comentar
Houve um aumento de 1,7% · 04/12/2020 - 16h13 | Última atualização em 04/12/2020 - 16h16

Francisco Limma vai dialogar com demais poderes para definir orçamento


Compartilhar Tweet 1



O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Francisco Limma (PT), presidiu a audiência pública para a apresentação aos Poderes do Projeto de Lei que estabelece a Lei Orçamentária Anual para 2021.

Francisco Limma informou que houve um aumento de aproximadamente 1,7% no orçamento em relação a 2020 e que a audiência deu início ao diálogo para a aprovação do orçamento.

"Iremos receber as sugestões de forma oficial, fazendo um diálogo, envolvendo o Executivo e os demais poderes, seguindo um calendário já pré-estabelecido pela Comissão", explicou.

Limma ressaltou que há uma preocupação em relação aos impactos da pandemia na economia e que a Comissão fará o seu papel para equilibrar o orçamento. "Queremos equacionar essas diferentes demandas entre o que o Executivo apresenta como receita e entre o que os Poderes apresentam como despesa", finaliza o deputado.

Também estiveram presentes os representantes das secretarias de Estado do Planejamento (Seplan), Fazenda (Sefaz), Educação (Seduc), Agricultura Familiar e Saúde (Sesapi), Universidade Estadual do Piauí (Uespi), Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI),  Ministério Público do Estado (MPPI), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Defensoria Pública do Estado; além de entidades da sociedade e parlamentares.


Fonte: Alepi
Comentar

Compartilhar Tweet 1



O deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí a criação do Programa Estadual de Denúncia de Violência contra Idosos no Piauí.  

O projeto será avaliado pelas comissões da Assembleia e depois passará por votação dos deputados.

Gessivaldo Isaías, também, apresentou Projetos de Lei que tratam sobre o reconhecimento dos serviços religiosos como essenciais no Piauí e sobre a criação do Programa de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral.


Fonte: Alepi
Comentar

Compartilhar Tweet 1



O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Severo Eulálio (MDB), disse que espera a presença dos membros de todas as outras comissões da Assembleia Legislativa na reunião conjunta convocada para a próxima segunda-feira, às 9 horas, quando serão analisados todos os projetos de iniciativa parlamentar, do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Justiça e do Governo do Estado. “Será um esforço concentrado para limpar a pauta, uma vez que o fim do ano está se aproximando”, disse.

Severo Eulálio também analisou o funcionamento da Assembleia Legislativa com as sessões virtuais. Para ele, foram analisadas e votadas muitas matérias, principalmente no início da pandemia. “Nas nossas reuniões da CCJ havia a presença de muitos deputados que, inclusive, não faziam parte da comissão, mas estavam lá, discutindo, debatendo as matérias. Apesar da pandemia as discussões aumentaram, discutindo com mais propriedade os projetos de lei”, afirmou.


Fonte: Alepi
Comentar
Presidente de consórcio · 04/12/2020 - 12h26

W. Dias reafirma parcerias com Agência Francesa de Desenvolvimento


Compartilhar Tweet 1



O governador Wellington Dias recebeu, nessa quinta-feira (3), na sede do Consórcio Nordeste, em Brasília, o diretor da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), Phillipe Orliange.

Wellington diz que a AFD é parceira do Piauí e também do Nordeste. “Ela fez aporte para investimentos com o setor privado na área de energia eólica e solar no Piauí e outras regiões do Brasil”, diz o governador, citando que está em andamento com a agência um projeto para Teresina e o objetivo mais avançado é manter linha de crédito com o Piauí.

“Estivemos na França, visitei a AFD e agora estamos retomando as condições para operação em que tem uma parte não reembolsável do fundo para área ambiental, dentro da proposta do Acordo de Paris. Outra parte como financiamento, garantindo com isso condições para viabilizar geração de emprego e renda”, explica Dias.

No encontro, o governador tratou de uma operação para o Nordeste. “Vamos realizar um evento tão logo se ultrapasse a barreira da vacinação. Assim, como fizemos um encontro na França, agora o objetivo é realizar encontro no Nordeste brasileiro, unindo os setores público e privado, Governo do Brasil, região Nordeste, Governo da França”, informa Wellington, esclarecendo que a prioridade é ampliar investimentos e parcerias com a região Nordeste.

“Compramos da França por meio de outros regiões do Brasil e agora queremos ter um elo direto tanto para importação quanto para exportação”, diz Dias.


Fonte: Governo do Piauí
Comentar

Compartilhar Tweet 1



O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) encaminhou ao Governo do Estado alertas sobre a necessidade de correção/adequação de alguns pontos relativas à prática de renúncia fiscal identificadas em levantamento inédito feito pelo próprio Tribunal.

O Levantamento acerca da Concessão de Renúncia de Receitas, Governança da Secretaria de Fazenda e a Cobrança da Dívida Ativa do Poder Executivo do Estado, exercícios 2019-2020 foi realizado pela DFAE (Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual), com o objetivo de obter um diagnóstico de verificação de como o Estado do Piauí gerencia suas formas de arrecadação e o trato da renúncia de receita.

Considerando que documento não objetiva apontar achados, o TCE-PI  levantou os riscos envolvidos na renúncia de receita, cobrança administrativa tributária e judicial, que basicamente estão relacionados em sua essência com fragilidades de planejamento e de controle. O documento também servirá de subsídio para a elaboração de matrizes de planejamento de futuras fiscalizações do próprio TCE/PI.

A renúncia de receita é um instrumento importante na busca de melhores políticas públicas, capaz de gerar empregabilidade e renda. E o TCE/PI, em alinhamento com a ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), incluiu, em 2019, a receita e renúncia de receita como instrumento de acompanhamento para embasar futuras fiscalizações.

O relatório verificou como o Estado do Piauí gerencia suas formas de arrecadação e o trato da renúncia de receita, levantando três aspectos: cobrança tributária administrativa, renúncia de receita e cobrança tributária judicial.

A relatora do processo, conselheira Lilian Martins, destacou a importância do trabalho realizado pela DFAE ressaltando que servirá de subsídio para a elaboração de matrizes de planejamento de futuras fiscalizações com o intuito de fortalecer e aperfeiçoar cada vez mais o trabalho do próprio TCE/PI, e lembrou que o levantamento possui caráter meramente informativo e que não enseja responsabilização dos gestores.

Com o levantamento dos riscos envolvidos, auditorias específicas poderão ser tratadas para dar maior robustez em encaminhamentos, capazes de melhorar a governança da receita e renúncia de receita, passando assim a serem ferramentas mais eficientes na promoção do desenvolvimento do estado.

Em seu voto, ela acatou em parte as recomendações do DFAE e do Ministério Público de Contas, propondo alertar o Chefe do Poder Executivo, o Secretário Estadual da Fazenda e o Secretário de Planejamento do Estado do Piauí quanto à necessidade de correção/adequação principalmente em relação aos seguintes pontos:

1 – Com relação aos possíveis riscos envolvidos na concessão de renúncia de receita, desdobrados em:
a) Ausência de controles internos;
b) Metodologia aplicada de forma ineficiente na concessão;
c) A inconsistência jurídica da formalidade e publicidade dos atos de concessão (necessidade de aprovação pela ALEPI);
d) O não alinhamento da concessão ao Planejamento Estratégico do Piauí; e
e) necessidade de lançamento de informação sobre renúncia de receita no SIAFE-PI, sistema oficial de Administração Financeira e Orçamentária do Estado do Piauí;

2 – Com relação aos possíveis riscos envolvidos na arrecadação tributária, desdobrados em:
a) Fragilidades de estrutura, sistema e servidores;
b) Falhas de regulamentação; e
c) Subestimação da Receita.

3 – Com relação ao possível risco envolvido na dívida ativa, referente à estrutura e sistemas inadequados, bem como servidores não capacitados para realização das atividades relacionadas.

4 – Pelo crescimento dos valores de juros e amortização da dívida dos últimos anos, especialmente em comparação ao volume de renúncia de receita, dado que as operações de crédito são realizadas mediante pagamento de juros, ao passo que as renúncias e a governança de receita devem ser instrumentos eficazes de condução para o desenvolvimento do estado.

A proposta foi aprovada pelo Plenário do TCE/PI.

O documento também será enviado à Controladoria Geral do Estado para fins de conhecimento.


Fonte: TCE-PI
Comentar

Compartilhar Tweet 1



A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Teresina (Strans) decidiu deixar a questão sobre reajuste de tarifa de ônibus para a gestão do prefeito eleito Dr Pessoa (MDB).

Em entrevista à TV Cidade Verde, o coordenador técnico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut), Vinicius Rufino, disse que a pandemia deve ser levada em consideração, mas que a decisão sobre o reajuste é da Prefeitura de Teresina. 

A passagem de ônibus inteira hoje custa R$ 4 e é uma das mais caras do Brasil, mas segundo Vinicius, há uma necessidade de reajuste.

Comentar

Compartilhar Tweet 1



O aumento de recursos destinados aos Poderes no Orçamento do Estado para 2021 foi a principal reivindicação apresentada pelos representantes do Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública do Estado e Universidade Estadual do Piauí durante audiência pública realizada no plenário da Assembleia Legislativa para debater o Projeto de Lei do Orçamento do Estado para o exercício de 2021.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, deputado Francisco Limma (PT), que é o relator da matéria, convidou para a mesa de honra, dentre outros, os secretários estaduais da Fazenda, Rafael Fonteles, e do Planejamento, Rejane Tavares, a deputada Elisangela Moura (PCdoB), e o presidente eleito do Tribunal de Justiça, desembargador José Ribamar Oliveira.

Ao falar no início da audiência pública, o secretário Rafael Fonteles disse que, devido à pandemia do novo coronavírus, é imprevisível qualquer estimativa da receita estadual  para o próximo ano, por isso a previsão de aumento do orçamento ficou em 1,69% em relação ao de 2020. Ele assinalou que a crise na saúde vai determinar o comportamento da receita em 2021.

A secretária de Planejamento, Rejane Tavares, reforçou as declarações de Rafael Fonteles, afirmando que essa imprevisibilidade da receita fez com que os técnicos fossem cautelosos em relação aos recursos que serão destinados aos Poderes para manutenção do equilíbrio financeiro do Estado. Rejane Tavares disse que a estimativa de receita e despesa para 2021 é de R$ 16,2 bilhões e que, após as deduções de recursos destinados aos municípios e do Fundef, será de R$ 13,3 bilhões.  Ela frisou que caberá aos Poderes R$ 1,4 bilhão e  que serão aplicados R$ 1,6 bilhão em investimentos, enquanto os gastos com a folha de pessoal do Executivo totalizarão R$ 2,8 bilhões.

Reivindicação – Em seguida, a procuradora geral de Justiça, Carmelina Moura, o defensor público geral, Erisvaldo Reis, e o representante do TCE-PI, Felipe Sampaio, reivindicaram mais recursos para custeio de seus órgãos e a melhoria dos serviços prestados à população piauiense.

O presidente eleito do Tribunal de Justiça, desembargador José Ribamar Oliveira, argumentou que o Poder Judiciário teve seu orçamento reduzido nos três últimos exercícios anuais e solicitou que sejam acrescentados mais de R$ 43 milhões na proposta orçamentária para 2021. O vice-reitor da Universidade Federal do Piauí, Evandro Alberto, também, pediu mais recursos para que a Uespi possa executar suas atividades no próximo ano. Participaram da audiência pública, além do relator deputado Francisco Limma, que presidiu a reunião, os deputados Francisco Costa (PT), Franzé Silva (PT), B. Sá (PP), Elisangela Moura (PCdoB), Ziza Carvalho (PT), Severo Eulálio (MDB), Gustavo Neiva (PSB), Teresa Britto (PV), Firmino Paulo (PP), Evaldo Gomes (Solidariedade), Georgiano Neto (PSD) e Paulo Martins (PT).


Fonte: Alepi
Comentar
Políticas para as Mulheres · 04/12/2020 - 09h23

Governo lança Programa de Pró-Equidade Gênero, Raça e Diversidade


Compartilhar Tweet 1



A Coordenadoria de Estado de Políticas para as Mulheres (CEPM) realiza, nesta  sexta-feira (04/12), o lançamento do Programa Estadual Pró-equidade de Gênero, Raça e Diversidade. O lançamento é via plataforma Zoom com transmissão no Facebook da CEPM. Os órgãos públicos convidados para participarem do programa são: SSP, Sasc, Seplan, Sesapi, Seduc, Secult, Sejus, SAF, Semar, Cojuv, Cendrogas, Ouvidoria do Estado e Escola do Governo.

A 1ª edição do programa tem como objetivo difundir novas concepções de gestão e cultura organizacional, combatendo dessa forma a discriminação e desigualdade de gênero, raça e diversidade, praticadas no ambiente de trabalho, buscando promover a equidade de gênero, raça e diversidade no que diz respeito às relações formais de trabalho e à ocupação de cargos de direção.

O Programa Estadual Pró-equidade de Gênero, Raça e Diversidade, na primeira etapa em 2021 será nas intuições públicas, pelo período de um ano, e as organizações públicas que executarem de maneira satisfatória as ações, após acompanhamento e avaliação podem ser premiadas com o Selo Pró-equidade de Gênero, Raça e Diversidade, atestando que a instituição possui boas práticas de trabalho levando em consideração a equidade de gênero, raça e diversidade no âmbito organizacional.

Ao participar, a instituição irá elaborar a ficha perfil da organização e um plano de ação explicitando como vai desenvolver as ações de equidade de gênero, raça e diversidade de forma transversal e interseccional, dentro da organização e todo o processo será acompanhado pela CEPM e Comitê Estadual de Articulação e Monitoramento da CEPM junto com as integrantes dos órgãos setoriais que farão parte do programa.

Os principais eixos de atuação são: recrutamento e seleção, capacitação e treinamento, ascensão funcional e plano de cargos e carreira, políticas de benefícios, programas de saúde e segurança, mecanismos de combate às práticas de desigualdade, discriminações de gênero, raça, diversidade e de combate à ocorrência de assédios moral e sexual, prática de capacitação na cadeia de relacionamentos da organização e propaganda institucional interna e externa.

Os principais benefícios para as instituições que aderirem ao programa é a equidade de gênero, raça e diversidade, aumento de produtividade, presença de mulheres nos espaços de poder, melhoria da saúde mental, entrega de resultados de forma sistemática e otimizada em curto espaço de tempo, melhoria de salários, dentre outros.

É importante destacar que enquanto os homens, sejam brancos ou negros, apresentam taxas de atividade da ordem de 80%, as mulheres não alcançam 60%, segundo o Ipea. Isso significa dizer que, de cada 10 mulheres, 4 não conseguem se colocar disponíveis para uma ocupação no mercado de trabalho, dificuldade ampliada ao considerarmos a realidade das mulheres negras.

A CEPM tem o compromisso e a responsabilidade de promover e garantir a participação das mulheres em todos os setores da sociedade, com igualdade de oportunidades e condições de trabalho para que possam ser empoderadas e consequentemente fazerem o enfretamento à violência contra a mulher. A coordenadoria, como parte de seu programa, coloca em prática a criação de estratégias para garantir a autonomia econômica das mulheres, por meio da elaboração e implementação de políticas de trabalho e renda sob a perspectiva de gênero em diversos setores da sociedade.


Fonte: Com informações da assessoria
Comentar

Compartilhar Tweet 1



O governador Wellington Dias recebeu, nessa quinta-feira (03/12), em Brasília, na sede do Consórcio Nordeste, o ex-ministro das Minas e Energia, Nelson Hubner, que tem contatos com investidores de empresas de inovação tecnológica. Ele apresentou propostas de empresas que têm interesse de investir no Nordeste brasileiro e montar uma indústria de produção de veículos elétricos.

A implantação desse investimento seria vinculado à estruturação dos estados para ter pontos de abastecimento para garantir as condições de troca veicular, permitindo a possibilidade de ter o transporte de passageiros.

“Ao mesmo tempo, com essa fábrica de tecnologia bastante moderna e avançada, ter a produção de baterias não apenas para os veículos, mas também para alguém que desenvolve projeto de irrigação com energia solar”, afirma o governador.

Wellington informa que durante a reunião foi acelerada uma estratégia com o Consórcio Nordeste para que seja possível trabalhar as condições de implantação, tanto no Piauí quanto em outros estados da região, de indústrias modernas que seguem o caminho da inovação e, com certeza, trazem grande contribuição ao meio ambiente.


Fonte: Governo do Piauí
Comentar

Compartilhar Tweet 1



Em reunião na sede do Consórcio Nordeste, em Brasília, o governador Wellington Dias recebeu, nessa quinta-feira (3), representantes do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), instituição parceira do Piauí em projetos importantes como o Viva o Semiárido e Progere, projeto na área de geração de emprego e renda.

“Tratamos da retomada de um financiamento que apresentamos no início deste ano quando visitei, com outros governadores, a sede do Fida, em Roma”, informa o governador, declarando que dentro da avaliação e classificação de riscos, o Piauí está em situação positiva.

“O Fida manifestou interesse e nós também em tocar uma operação de crédito voltado para agricultura familiar, centrada na linha de produção de alimentação saudável com compromisso ambiental”, explica Dias.

Como presidente do Consórcio Nordeste, Wellington tratou de projeto maior com valor entre R$ 1 bilhão a R$ 1,5 bilhão para os nove estados da região, com prioridade na agricultura familiar. “O Nordeste é a região do país com maior número de agricultores familiares do país e, neste caso, torna-se necessário ampliar tecnologia para garantir as condições de produção de alimentação orgânica, com qualificação e formação adequada, com assistência técnica. E o Fida manifestou interesse de participar, junto com outros agentes, como Banco Interamericano, Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), de continuar a parceria”, diz o governador, enfatizando que foi estabelecido cronograma numa perspectiva de até maio do ano que vem, inclusive, numa linha de crédito que eles fizeram agora, num aporte e parceria com o BNDES.


Fonte: Governo do Piauí
Comentar
Pareceres referenciais no PI · 04/12/2020 - 08h54 | Última atualização em 04/12/2020 - 09h12

Controladoria adota medida para desburocratizar aplicação de recursos


Compartilhar Tweet 1



A Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE-PI) passou a adotar pareceres referenciais em análises de contratações e licitações, uma medida que visa dar eficiência e celeridade à gestão dos gastos nos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.

Cabe à CGE dar parecer quanto à economicidade e eficiência às diversas contratações de bens e serviços realizados pelos órgãos e entidades, orientando preventivamente os gestores quanto à realização das despesas. No entanto, dado o grande volume de processos, tornou-se necessária a padronização desses pareceres para dar mais agilidade às suas tramitações no âmbito da CGE.

Dessa forma, em casos específicos como obras de pavimentação de paralelepípedo, obras de estradas vicinais (até R$ 1 milhão), obras de pequeno valor (abaixo de R$ 330 mil), aquisição de bens e serviços de pequeno valor (inferiores a R$ 176 mil) e aplicação de recursos de emendas parlamentares federais no âmbito da saúde, os pareceres serão emitidos em menos tempo para os órgãos.

“A presença do parecer referencial não isenta o órgão de cumprir todas as recomendações colocadas no mesmo pois o gestor, ao utilizar-se do parecer, anexa declaração de conformidade ao mesmo. Com a redução do tempo de tramitação desses processos, os pareceres a serem elaborados pela CGE irão se concentrar naqueles cuja materialidade e tecnicidade sejam maiores, ou seja, em processos de maior volume financeiro. Com isso, espera-se que o grande volume de processos seja reduzido no âmbito da CGE, assim como o tempo de tramitação que os mesmos levam em seus órgãos de origem”, explicou o auditor governamental Kilmer Távora.

O gerente de Controle de Obras da CGE, José Carlos Nogueira explica que era recorrente a emissão de pareceres que tratavam sobre o mesmo objeto e cuja análise era a mesma. “Com a emissão do Parecer referencial sobre obras de pavimentação em paralelepípedo e estradas vicinais, foi possível estabelecer as diretrizes e checklists para os projetos básicos, de acordo com os normativos atuais e padrões atuais e recomendações recorrentes de Pareceres da própria CGE e de órgãos de controle externo. Já para obras de pequeno valor (abaixo de R$ 330mil), foi possível dar mais celeridade aos processos de baixa relevância financeira, também estabelecendo padrões e checklists sobre a elaboração do processo, sem perder o controle dos gastos e conformidade na elaboração dos projetos básicos.


Fonte: Governo do Piauí
Comentar
Promovido pela Comunitas · 04/12/2020 - 08h50

Firmino participa de debate virtual sobre transição de governo


Compartilhar Tweet 1



“A transição é um momento no qual a democracia demonstra sua maturidade”, disse o prefeito de Teresina, Firmino Filho, durante evento virtual promovido pela Comunitas. A iniciativa tem como objetivo apoiar os novos chefes dos executivos municipais escolhidos nas últimas eleições.

Na Jornada Desafios dos Futuros Prefeitos, realizada na noite da última quarta-feira, Firmino destacou que nos últimos dezesseis anos que esteve à frente da Prefeitura de Teresina foi possível ter uma vivência muito grande com relação à gestão pública, formação de equipes e do que é necessário para uma transição de governo. “É importante que se tenha respeito à legislação que rege este momento do final da gestão. A formação das equipes é fundamental, tanto a do governo que está saindo como o que vai assumir, sempre através do diálogo qualificado para fornecimento das informações mais importantes”, disse.

“Minha recomendação no momento da transição é que quem vai assumir aprenda com quem ainda está lá, que dê continuidade ao que já foi feito e melhore cada vez mais”, disse, Pedro Parente, chefe da Casa Civil durante o segundo governo de Fernando Henrique Cardoso e responsável pela transição de governo para Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002.

Também esteve presente no evento o cientista político Fernando Schüler, da escola de negócios Insper. Ele destacou que a transparência no momento da transição é fundamental. “É necessário deixar claro a situação das finanças municipais e dos problemas existentes”, salientou.

Em Teresina, a transição governamental já foi iniciada. Esta semana, representantes da Prefeitura receberam os membros da equipe de transição da próxima gestão municipal para deliberar as questões necessárias para o início do próximo mandato.

 


Fonte: Prefeitura de Teresina
Comentar

Compartilhar Tweet 1



O prefeito Sérgio Meneguelli (Republicanos), do município de Colatina/ES foi recebido pelo presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, em Brasília. As informações são da Folha Vitória.

Meneguelli foi convidado pelo presidente para uma visita e aproveitou para levar dois pedidos: a cessão dos galpões do Instituto Brasileiro do Café (IBC) que ficam às margens do Rio Doce para o município e ainda a duplicação da BR-259, que liga João Neiva a Colatina. Durante a visita, Bolsonaro ainda vestiu a camisa que é marca do prefeito, que exalta a principal cidade do Noroeste capixaba.

    Reprodução

“Eu também amo Colatina. Quer que eu vista, eu visto a camisa de Colatina?”, disse o presidente já tirando o paletó e colocando a camisa presenteada por Meneguelli.

Sobre os pedidos do prefeito, Bolsonaro disse que ele voltaria para a cidade com “meia notícia boa”.

Foi o próprio Presidente que quis o encontro com Sérgio Meneguelli. Ele disse que ligou pessoalmente para o prefeito e que acompanha o trabalho feito em Colatina.

 

Comentar

Compartilhar Tweet 1



    Reprodução Instagram

O ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni esteve em Teresina nesta quinta-feira (03/12) mais R$ 2,8 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Ministério da Cidadania. Somente em 2020, o estado já recebeu mais de R$ 17,3 milhões.

A cerimônia de assinatura do ato foi realizada na Superintendência Regional da CONAB e a ação visa beneficiar mais de 3,2 mil agricultores familiares locais e atender cerca de 328 mil pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, com as doações de 8,3 mil toneladas de alimentos. Ao todo, 102 municípios do estado do Piauí executam o PAA.

O valor repassado nesta quinta-feira de R$ 2,8 milhões é referente ao orçamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e se soma aos recursos repassados ao programa em abril deste ano, com a Medida Provisória 957/2020 que abriu crédito extraordinário de R$ 500 milhões. O estado do Piauí recebeu R$ 17,3 milhões em 2020, desses R$ 7 milhões foram via CONAB, R$ 4,7 milhões via PAA Estadual, R$ 2,7 via PAA Leite e R$ 2,8 milhões com recursos do LOA 2020.

"E agora o PAA em Teresina. R$ 17 milhões, 3,2 mil agricultores beneficiados e produzindo 8,3 mil toneladas de alimentos para doação para mais de 328 mil pessoas. Governo Bolsonaro valorizando quem produz e atendendo a quem mais precisa", postou o ministro.

O PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das ações federais para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres, e tem como finalidades a promoção do acesso à alimentação e o incentivo à agricultura familiar.

Para o alcance dessas metas, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

Comentar

Compartilhar Tweet 1



No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o governador Wellington Dias fez uma postagem com uma foto da filha para falar da data.

"Um agradecimento, em nome da Daniely, nossa filha. Muito obrigado por tudo de bom que aprendi e sigo aprendendo com vocês! Trabalhar por inclusão e melhores atendimentos para vocês é uma missão que faço com amor e muita responsabilidade", postou.

 

Comentar

Compartilhar Tweet 1



Após decidir manter os hospitais de campanha de Teresina em funcionamento para tratamento da Covid-19, o prefeito de Teresina, Firmino Filho, falou sobre a importância da precaução.

"Continuamos controlando de perto o cenário da COVID-19 em Teresina. Hoje em reunião com os membros do Centro de Operações em Emergências da Fundação Municipal de Saúde, decidimos manter os hospitais de campanha de Teresina em funcionamento. Segundo a avaliação dos técnicos, apesar do quadro continuar estável na capital e o número de mortes permanecer em queda, a precaução é necessária uma vez que outras regiões do país e do mundo estão passando por uma segunda onda da doença", postou.

"No hospital Padre Pedro Balzi, por exemplo, o número de leitos caiu de 80 para 20, pela queda da demanda, mas acatamos a decisão do COE que acha mais prudente deixar os hospitais abertos, garantindo atendimento caso seja necessário no futuro", concluiu.

 

Comentar
Ação do Ministério Público · 03/12/2020 - 11h58 | Última atualização em 03/12/2020 - 14h33

Inquérito investiga suposta fraude na escolha de empresa por prefeitura no Piauí


Compartilhar Tweet 1



O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de São Raimundo Nonato, converteu procedimento administrativo em inquérito civil público para apurar suposta irregularidades na prefeitura de São Lourenço de Piauí.

O inquérito vai investigar  suposta fraude na escolha da empresa A. R. Dos Santos Suprimentos de Informática no pregão presencial nº 04/2017, do município de São Lourenço, bem como suposta inexecução contratual.

A prefeita da cidade é Michelle (PP), que perdeu a disputa pela reeleição e o pregão tinha como objeto a aquisição de equipamentos e suprimentos de informática, serviços de manutenção de computadores e impressoras e instalação de programas.

Uma série de diligências foram determinadas pela promotora Gabriela Almeida de Santana para apuração do caso.

 

Comentar

Compartilhar Tweet 1



O Senado aprovou um Projeto de Lei (PL) que altera a definição do crime de denunciação caluniosa, como são chamadas as denúncias contra pessoas conhecidamente inocentes. O PL, que faz mudanças para deixar a interpretação da lei mais restrita e objetiva, vai à sanção presidencial.

O relatório do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) elencou três procedimentos que, se realizados contra pessoas sabidamente inocentes, se configuram como denunciação caluniosa: processo administrativo disciplinar, inquérito civil e ação de improbidade administrativa.

Além disso, não será a simples abertura de um procedimento administrativo, como sindicância ou notícia de fato, que se enquadrará nesse crime. Será necessário que o procedimento instaurado em decorrência da denúncia falsa tenha caráter sancionador e acusatório, e não meramente investigativo.

Denunciação caluniosa é considerado crime contra a administração da Justiça e sua pena é de reclusão de dois a oito anos e multa. Coronel lembrou a importância da lei em um contexto no qual pessoas, sobretudo políticos, são vítimas de notícias falsas. Para ele, a denunciação caluniosa está cada vez mais presente, em um contexto de pressão política e “práticas negociais descabidas”.

“Se temos sofrido com as chamadas fake news contaminando o ambiente público, é ainda mais perigosa a conduta de quem sabe da inocência alheia e promove procedimento acusatório baseado em falsidades. É contra isso, e pela sempre necessária restauração de um padrão ético fundado na boa-fé, que julgo meritório o presente projeto de lei”.


Fonte: Agência Brasil
Comentar
Texto segue para votação · 03/12/2020 - 11h10

Câmara aprova MP que destina R$ 1,995 bi para compra de vacina


Compartilhar Tweet 1



O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 994/20, que abre crédito extraordinário de R$ 1,995 bilhão para compra de tecnologia e a produção de uma vacina contra a covid-19. Os recursos serão destinados para custear contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, e o laboratório AstraZeneca. A empresa desenvolve um imunizante em parceria com a Universidade de Oxford, no Reino Unido.

A matéria segue agora para análise do Senado, e precisa ser aprovada até esta quinta-feira (3) para não perder a validade. 

O projeto foi aprovado sem emendas ao texto original do governo, por votação simbólica, em sessão virtual. Em virtude da urgência do tema, a oposição retirou a obstrução aos trabalhos em curso há cerca de dois meses.

De acordo com a relatora, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), do valor total da MP, ainda faltam R$ 400 milhões para serem aplicados. Dessa forma, a matéria precisa ser aprovada pelo Congresso para assegurar o repasse final de recursos.   

“Essa vacina é realmente algo que traz esperança à população, algo esperado há muito tempo, não só pelo Brasil e pelos brasileiros, mas por todo o mundo. Hoje posso dizer que estamos votando uma medida provisória que traz a esperança de que possamos voltar a nos abraçar, a ter uma convivência e, principalmente, de que possamos salvar vidas no nosso país”, disse a deputada.

Segundo a MP, a transferência de tecnologia na formulação, envase e controle de qualidade da vacina será realizada por meio de um acordo da empresa britânica com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde. Com isso, caso a eficácia do imunobiológico seja comprovada, o Brasil deverá produzir 100 milhões de doses.

Acordo

O acordo entre Fiocruz e AstraZeneca é resultado da cooperação entre o governo brasileiro e o governo britânico, anunciado em 27 de junho pelo Ministério da Saúde. O próximo passo será a assinatura de um contrato de encomenda tecnológica, previsto para este mês, que garante o acesso a 100 milhões de doses do insumo da vacina, das quais 30 milhões de doses entre dezembro e janeiro e 70 milhões ao longo dos dois primeiros trimestres de 2021. Em todo o mundo, essa é uma das vacinas que estão em estágio mais avançado, já em testes clínicos com seres humanos.

Recursos

Do total de recursos a serem liberados, o Ministério da Saúde prevê um repasse de R$ 522,1 milhões na estrutura de Bio-Manguinhos, unidade da Fiocruz produtora de imunobiológicos. O objetivo é ampliar a capacidade nacional de produção de vacinas e tecnologia disponível para a proteção da população, segundo a pasta. Um total de R$ 1,3 bilhão são despesas referentes a pagamentos previstos no contrato de encomenda tecnológica. Os valores contemplam a finalização da vacina. 

O acordo prevê também o início da produção da vacina no Brasil a partir de dezembro deste ano e garante total domínio tecnológico para que Bio-Manguinhos tenha condições de produzir a vacina de forma independente.


Fonte: Agência Brasil
Comentar

Compartilhar Tweet 1



O Senado aprovou um Projeto de Lei (PL) que suspende as metas qualitativas e quantitativas das organizações sociais de saúde (OSS) com o Sistema Único de Saúde. O PL inclui as OSS na Lei 13.992, de abril deste ano, que suspendeu por 120 dias as metas dos prestadores de serviço de saúde. Além disso, altera o prazo de suspensão, estendendo-o até 31 de dezembro deste ano, já que o prazo original terminou em setembro. O projeto passará por análise da Câmara.

As OSS são instituições filantrópicas do terceiro setor, sem fins lucrativos, responsáveis pelo gerenciamento de serviços de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o país, em parceria com as secretarias municipais e estaduais de saúde.

As organizações sociais também têm metas a cumprir conforme contrato com o Poder Público. Para receber o valor acordado, elas devem realizar uma certa quantidade de consultas e cirurgias eletivas (cirurgias feitas sem urgência). De acordo com publicação da Fundação Oswaldo Cruz, as OSS estão presentes em praticamente todos os estados brasileiros e administram 62% das unidades básicas de saúde da capital paulista e 98% das do Município do Rio de Janeiro

Com o início da pandemia do novo coronavírus, muitas cirurgias eletivas foram suspensas para que a maior quantidade de leitos possível ficasse disponível para pacientes infectados pela covid-19, afetando o cumprimento das metas. Não fosse a suspensão do cumprimento das metas, os prestadores de serviço poderiam sofrer sanções da administração pública. Os senadores entenderam que as organizações sociais devem ser contempladas com o mesmo benefício.


Fonte: Agência Brasil
Comentar

Compartilhar Tweet 1



O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a AGESPISA por não atender aos padrões de potabilidade da água fornecida à população urbana do município de São José do Divino. A ação é de autoria do promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha.

Em investigação, a Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental (CVSA) apresentou laudos de análises bacteriológicas e físico-químicas de qualidade, cujos resultadoz indicaram a existência de contaminação da água, além de desacordo com o parâmetro de cloro residual livre estabelecido pelo Ministério da Saúde.

A partir da análise microbiológica, constatou-se que 7 das 10 amostras examinadas estavam impróprias para consumo humano, com presença de coliformes totais e de Escherichia coli. Ainda de acordo com o relatório, a caixa d’água não estava fazendo a correta distribuição, facilitando a contaminação da água existente na rede e, por conseguinte, a possível transmissão de doenças.

“Foram expedidos ofícios requisitando informações ao diretor da AGESPISA e ao gestor municipal. Entretanto, não houve a interrupção do fornecimento da água potencialmente danosa à saúde, tampouco a adoção de nenhuma providência efetiva”, acrescenta o promotor Márcio Giorgi.

Diante de tais fatos, o Ministério Público requereu a tutela antecipada para que a população tenha água de qualidade, devido ao grave risco à saúde dos moradores do município. Além disso, requereu determinação judicial para que a AGESPISA realize análises mensais de potabilidade da água, suspendendo de imediato o fornecimento quando verificada a presença de Escherichia coli e coliformes totais. O MPPI pediu ainda a fixação de multa diária de R$100.000, a ser revertida para o Fundo Municipal do Consumidor, para aplicação em caso de descumprimento.


Fonte: MP-PI
Comentar
Solicitou apuração · 03/12/2020 - 10h19 | Última atualização em 03/12/2020 - 10h54

Marden Menezes denuncia omissão da polícia após eleição em município


Compartilhar Tweet 1



O deputado Marden Menezes (PSDB) teve aprovado na sessão plenária requerimento à Secretaria Estadual de Segurança e ao Ministério Público Estadual solicitando a apuração da omissão de policiais após as eleições no município de Milton Brandão.

O deputado afirmou que os policiais se negaram a registrar Boletim de Ocorrência de agressão praticada contra o vice-prefeito eleito do município, vereador Reinaldo Sotero.

Ao defender a aprovação do requerimento, Marden Menezes disse que o vereador Reinaldo foi agredido fisicamente por adversários políticos que perderam a eleição em Milton Brandão.

 


Fonte: Alepi
Comentar