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O deputado estadual Franzé Silva (PT) apresentou, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí desta terça-feira (18), Projeto de Lei que visa incluir profissionais da rede bancária e casas lotéricas no grupo prioritário para receber vacinação contra a Covid-19.

De acordo com Franzé Silva, “embora a pandemia tenha exigido medidas restritivas para barrar o avanço da doença, algumas categorias não podem parar, em razão de serem consideradas essenciais, como é o caso da rede bancária e as casas lotéricas”.

O parlamentar observa que, pelo Decreto N° 10.282/2020, alterado pelo Decreto N° 10.329/2020, a atividade bancária é considerada essencial e tem funcionado em todo o território nacional, mesmo com o agravamento das contaminações pelo novo coronavírus.

“Nada mais justo do que incluir, nas ordens de prioridade, aqueles profissionais que, além de estarem expostos a maiores riscos de contaminação, são os que não puderam se resguardar executando suas atividades remotamente”, argumenta.

O deputado pontua, ainda, que, conforme dados do Consórcio dos Veículos de Imprensa, até o momento, 37.197.671 pessoas receberam a primeira dose, em todo o país (17,57% da população) e um total de 18.658.972 receberam a segunda dose (8,81% da população).

“É preciso avançar na vacinação contra a Covid-19, única forma eficaz de diminuição do número de pessoas contaminadas e, por consequência, redução de internações, óbitos e, por fim, a circulação do vírus”, assinala Franzé Silva.
 


Fonte: Alepi
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Em pauta na Câmara · 18/05/2021 - 11h26 | Última atualização em 18/05/2021 - 11h58

Projeto de Rejane Dias proíbe ação de despejo durante pandemia da Covid-19


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Está em pauta na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI) que proíbe a ordem de despejo durante a pandemia de Covid-19. 

"Muitas famílias que, desempregadas, não puderam mais pagar o aluguel, e isso é muito desolador. Vamos trabalhar pela aprovação", destacou a parlamentar piauiense.

    Divulgação

Segundo Rejane, nos últimos 11 meses, mais de 9 mil famílias brasileiras tiveram o seu direito à moradia negados. Eles foram despejados de casa, muitos sem ter para onde ir. Mais de 64 mil famílias foram alvo de ameaças de despejo durante a maior crise sanitária da história.

"O bem mais precioso que temos na nossa vida é a nossa saúde, mas também é a nossa casa, o lar que a gente mora. E para muitos brasileiros tanto a saúde quanto o lar estiveram ou estão ameaçados", ressaltou.

 

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CAMILA MATTOSO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

O Fórum Nacional de Governadores encaminhou um ofício à CPI da Covid-19 para questionar quais itens dos requerimentos de informação enviados pelos senadores devem ser atendidos.

No documento assinado por 17 governadores foi anexado um parecer do Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal que defende que os estados não estão obrigados a responder os requerimentos fora do escopo da CPI.

A manifestação se dá depois de a consultoria do Senado classificar alguns pedidos de informação, entre eles um de Ciro Nogueira (PP-PI), como uma "verdadeira devassa" nos estados e municípios.

Nogueira, ao seguir a diretriz do governo Bolsonaro de ampliar o foco da CPI, solicitou a todos os estados e cidades com mais de 200 mil habitantes dados sobre gastos com a pandemia.

Provocada pela Liderança do PT, a consultoria produziu seu parecer em que sugere o repasse apenas de informações de recursos enviados de forma voluntária e àqueles sobre os quais se tenha denúncia formalizada, inquérito instaurado ou "fortes indícios que indiquem a ocorrência de violação das normas constitucionais".

Os governadores, diante do impasse uma vez que os requerimento foram aprovados, pedem à CPI que "sejam confirmadas ou não as solicitações encaminhadas, apontando-se quais e em que pontos específicos".
"Frisamos que este requerimento não pretende criar qualquer embaraço ao inquérito parlamentar, que tem todo o nosso apoio", diz o ofício.

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No dia internacional contra a homofobia, a Câmara Municipal realizou, nesta segunda-feira (1705), uma Audiência Pública que discutiu a LGBTfobia em Teresina. Entre várias questões, ficou acordado que será realizado um estudo sobre a população LGBT em situação de vulnerabilidade social e por meio destes dados, traçar políticas públicas de inclusão, começando por cursos de capacitação.

Segundo o propositor da Audiência Pública, o vereador Venâncio Cardoso (PSDB), os encaminhamentos serão realizados por partes, mas contará com uma grande rede de trabalho coletivo.

“A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres irá fazer um levantamento das pessoas LGBT que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica em toda Teresina. Isso é importante para que a cidade conheça melhor como está essa população. O que ela enfrenta. A outra parte desta tarefa, usando inclusive dados da Secretaria das Mulheres, é que a Fundação Wall Ferraz ficará responsável por desenvolver um trabalho de capacitação profissional, dando oportunidade de emprego e renda”, explica o vereador.

A ideia de oferecer mais oportunidade através de cursos de capacitação, surgiu de uma reflexão da secretária-geral do Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis (GPTrans), Maria Laura dos Reis. Em seu discurso ela afirmou que muitas travestis e transexuais, ficam à margem da sociedade e acabam recorrendo à prostituição para sobreviver.

“Eu queria falar em nome das travestis e transexuais que a gente é um público ainda colocado à margem. Muitas de nós não têm oportunidade no mercado de trabalho formal, 90% da gente ainda tá na prostituição infelizmente, não desmerecendo a prostituição, mas a gente não que ter ela como a única opção de trabalho. A gente quer tirar esse estigma, essa quase imposição de que você ser travesti ou transexual você automaticamente tem que ser prostituta. Temos que ter oportunidades no mercado de trabalho, criar frentes de inserção, oferecer cursos de capacitação”, explicou Maria Laura.

A audiência pública que havia sido aprovada por unanimidade e foi subscrita pelos vereadores Renato Beger, Pollyana Rocha, Fernanda Gomes e Thanandra Sarapatinhas, contou ainda com a presença da deputada estadual, Flora Izabel; da vereadora Pollyana Rocha; do presidente da Fundação Monsenhor Chaves, Scheyvan Lima; da secretária executiva da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Marcela Portela; da gerente de Enfrentamento a LGBTfobia da Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Sasc), Joseane Borges.

 


Fonte: Câmara Municipal de Teresina
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Em reunião virtual presidida pelo deputado Nerinho (PTB), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (17/05), o Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco Limma (PT) que inclui os trabalhadores em Educação no estado do Piauí na fase 1, como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus da covid-19, em todo o território do estado, como medida de proteção e segurança, à saúde e vida desses trabalhadores, que estão expostos ao novo coronavirus nas escolas. O projeto segue para ser analisado também na Comissão de Saúde.  

O autor agradeceu o voto favorável dos colegas e pediu que o Projeto fosse unido aos demais projetos já apresentados por deputados. “Este não é o primeiro pedido, por isso peço que juntemos os Projetos que pedem a prioridade na vacinação para professores. Precisamos unir forças”, disse Limma.

Também foram aprovadas duas mensagens do Governo do Estado sendo a primeira o Projeto de Lei que altera a Lei Complementar nº 28, de 9 de junho de 2003, e a segunda o PL 18 que faz correção no texto que autoriza Poder Executivo a contratar operação de credito com o Banco do Brasil.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que reconhece a utilidade pública da Associação Dos Coordenadores De Escolinhas De Futebol Amador De Teresina – ACEFAT e o PL que institui a Política Estadual de Inclusão Digital e o Sistema Estadual de Inclusão Digital no Estado Do Piauí, do mesmo autor.

O veto do governador Wellington Dias ao Projeto de Lei de autoria da deputada Lucy Soares (PP) que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de sinalização de piso tátil nas dependências dos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos do Estado também foi aprovado na CCJ.

Participaram da reunião virtual da Comissão de Constituição e Justiça os deputados Nerinho, Gessivaldo Isaías, Francisco Limma, Ziza Carvalho (PT), Severo Eulálio (MDB) e Georgiano Neto (PSD).


Fonte: Alepi
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Planejamento estratégico · 18/05/2021 - 08h56

Seplan apresenta proposta da Agenda 2030


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O Governo do Estado do Piauí, por meio da Seplan e em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), está constituindo a Agenda 2030 – ODS Piauí, que será o instrumento de consolidação do planejamento estratégico de longo prazo do estado. Para apresentar a proposta da Agenda, uma série de encontros virtuais com os gestores de todos os órgãos estaduais estão programados, a partir desta terça-feira (18/05).

Segundo a secretária de Estado do Planejamento, Rejane Tavares, a Seplan estabeleceu uma parceria com o PNUD com o propósito de viabilizar o desenvolvimento de um conjunto de iniciativas, dentre elas um projeto de cooperação técnica que tem como principal objetivo apoiar o Governo do Estado na avaliação, formulação e implementação de políticas territoriais interinstitucionais e multidimensionais, com foco nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“Com este propósito será elaborada a Agenda 2030, como um instrumento norteador para as ações de planejamento do estado a fim de atingir as metas contidas nos ODS, bem como o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em todos os municípios do estado, meta que já vem sendo perseguida pelo estado e que está contida no Plano Plurianual 2020-2023. A elaboração da Agenda 2030 será realizada de forma participativa, contando com órgãos de governo, sociedade civil organizada, iniciativa privada e representantes da comunidade científica, especialmente por meio das Câmaras Setoriais”, explicou a secretária.

O primeiro passo será o levantamento de dados que embasem uma leitura do atual estágio de desenvolvimento que o estado se encontra. Esses dados, sempre que possível, apontarão diferenciais em termos de gênero e etnia, de modo a apontar possíveis vulnerabilidades dessas categorias. A organização desses dados, de acordo com as metas dos ODS, dará origem ao índice que será organizado levando em consideração os Territórios de Desenvolvimento de onde será possível vislumbrar quão distante ou próximo das metas está cada um dos 12 territórios.

“A partir do Índice de Desenvolvimento Territorial, cuja conclusão está prevista para o mês de outubro desse ano, serão traçadas estratégias para acelerar o alcance dos ODS. A ideia é que os programas e ações já em andamento nas secretarias estaduais sejam direcionados e amplificados nos territórios, cuja implementação será acompanhada de perto pelos Colegiados Territoriais. Em outras palavras: o cerne da proposta reside em direcionar os esforços já em andamento na estrutura governamental, pois sabe-se que há carência de recursos humanos e financeiros, ainda mais em um contexto em que a pandemia exigiu (e exige) um foco maior no tema da saúde”, ressaltou Rejane Tavares.

Estão propostas, também, uma série de seminários que irão acontecer nos territórios com o objetivo de apresentar as metas e envolver outras entidades e organizações que se interessem pelo tema do desenvolvimento sustentável e possam contribuir na implementação desse importante instrumento de planejamento e gestão. Essas ações deverão ocorrer até o final do ano.

Em paralelo ao desenho das metas, estão sendo propostos mecanismos de governança que buscam aprimorar o diálogo intragovernamental e das estruturas de estado com a sociedade civil, por meio das Câmaras Setoriais e de Salas de Situação. Todo esse arcabouço resultará na elaboração da Agenda 2030, com conclusão prevista para o final de julho de 2022. Com esse instrumento será possível ao Governo do Estado monitorar as ações de desenvolvimento em médio e longo prazo.


Fonte: Governo do Piauí
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Chamou de "idiotas" · 18/05/2021 - 08h45 | Última atualização em 18/05/2021 - 11h54

Tem alguns idiotas que até hoje ficam em casa, diz Bolsonaro sobre isolamento na pandemia


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DANIEL CARVALHO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

 Em conversa com apoiadores na manhã desta segunda-feira (1705), o presidente Jair Bolsonaro chamou de "idiotas" as pessoas que ficam em casa ao obedecer medidas restritivas para evitar a disseminação do coronavírus.

Bolsonaro também enalteceu o agronegócio, que o homenageou em um ato na Esplanada dos Ministérios no sábado (15). Ele disse que o homem do campo não parou durante a pandemia e, assim, garantiu alimentos para quem deixou de sair às ruas.

    Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

"O agro realmente não parou. Tem uns idiotas aí, o 'fique em casa'. Tem alguns idiotas que até hoje ficam em casa. Se o campo tivesse ficado em casa, esse cara tinha morrido de fome, esse idiota tinha morrido de fome. Daí, ficam reclamando de tudo", disse Bolsonaro.

O isolamento é considerada a medida mais efetiva para frear o avanço da Covid-19, uma vez que o coronavírus é transmitido quando se entra em contato com secreções de outras pessoas contaminadas, como espirros ou mesmo como partículas de saliva comuns quando outras pessoas falam.

Junto do isolamento, outra maneira eficiente de conter a doença é o uso de máscaras, que servem justamente como uma barreira para essas gotículas de saliva.

A fala desta segunda-feira ocorreu a apoiadores aglomerados em um cercadinho no jardim do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. A interação foi gravada e transmitida em vídeo editado por um canal bolsonarista.

Crítico de medidas restritivas, Bolsonaro se recusa a usar máscara, promove aglomerações e faz discurso em defesa de medicamentos que não têm

comprovação científica contra a Covid, como a hidroxicloroquina.
A radicalização do discurso de Bolsonaro se tornou sinal de momentos em que se sente pressionado.

Conforme o jornal Folha de S.Paulo mostrou neste domingo, a deterioração política agravada com a sucessão de notícias negativas da semana passada levou o presidente a escalar na agressividade retórica e escolher o senador Renan Calheiros (MDB), relator da CPI da Covid, como seu alvo prioritário.

O receituário de Bolsonaro quando se sente pressionado inclui ameaça de edição de decreto para enfrentar medidas restritivas de prefeitos e governadores, reiteradas menções ao que chama de "meu Exército" e outras insinuações que levantam dúvidas sobre a possibilidade de uma ruptura institucional.

Aliados, porém, dizem não passar de blefe, apenas um aceno para sua base popular mais radical. No Congresso, a estratégia de fazer cortina de fumaça para encobrir os reais problemas já se tornou conhecida.

O presidente da República também voltou nos últimos dias a colocar sob suspeita o sistema eleitoral brasileiro e a atribuir a Deus a exclusividade de poder tirá-lo do cargo. "Já falei que sou imorrível, já falei que sou imbrochável e também sou incomível", disse aos apoiadores nesta segunda-feira.

Bolsonaro viu sua popularidade cair e a pressão da comissão parlamentar de inquérito sobre ele crescer. Recorreu a armas que já conhece, como criticar a esquerda, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi a Brasília no início de maio e avançou sobre alguns dos atuais aliados do governo.

Na semana passada, foi divulgada pesquisa Datafolha que apontou queda de popularidade do presidente. O governo tem a aprovação de 24% dos brasileiros, a pior marca de seu mandato até aqui.

A pesquisa também mostrou que Lula lidera corrida eleitoral de 2022. O petista alcança 41% das intenções de voto no primeiro turno, contra 23% de Bolsonaro. No segundo turno, Lula marca 55% contra 32% de Bolsonaro.​

A parcela da população que apoia o impeachment de Bolsonaro aparece pela primeira vez numericamente à frente dos contrários ao afastamento, de acordo com pesquisa Datafolha.

São favoráveis ao processo 49% dos entrevistados ouvidos pelo instituto, ante 46% que se dizem contrários à saída dele do cargo dessa forma.

Os índices representam um empate técnico dentro da margem de erro e praticamente se inverteram em relação a março deste ano, quando 50% afirmavam se opor ao impeachment, ante 46% que se declararam a favor.
O Datafolha entrevistou presencialmente 2.071 pessoas em todo o Brasil na terça (11) e na quarta (12). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

A tendência detectada em relação ao impeachment reflete os números negativos para Bolsonaro apontados em outros pontos da pesquisa feita na semana passada.

Na presidência da Câmara dos Deputados há menos de três meses, o líder do centrão, Arthur Lira (PP-AL), já recebeu 50 novos pedidos de impeachment contra Bolsonaro -ou uma peça a cada um dia e meio, aproximadamente.

Houve um expressivo ganho de ritmo em comparação com a gestão do ex-presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tinha uma média de uma ação nova a cada 11 dias -foram 66 ao todo.

O crescimento neste ano ocorreu em meio ao desgaste acentuado de Bolsonaro diante do auge da pandemia da Covid-19 -além da maior crise militar desde 1977, com a troca da cúpula das Forças Armadas.

Apesar da aceleração dos pedidos na gestão Lira, o resultado concreto deve ser o mesmo do registrado durante a administração de Maia: a análise eterna.
Lira, hoje aliado de Bolsonaro, é o responsável por analisar de forma monocrática se dá ou não sequência aos pedidos de impeachment. Ele não tem prazo para tomar essas decisões.

Caso seja dada sequência, o caso é analisado por uma comissão especial e, depois, pelo plenário da Câmara. Somente com o voto de ao menos 342 dos 513 deputados é autorizado que o Senado abra o processo.

​Nesse caso, Bolsonaro seria afastado até a conclusão do julgamento -ele perderia o mandato caso pelo menos 54 dos 81 senadores votassem nesse sentido. O Brasil já teve dois episódios de impeachment: o de Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e o de Dilma Rousseff (2016).

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Trataram de projetos · 18/05/2021 - 08h44

Senador Marcelo Castro recebe a visita de prefeitos piauienses


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O senador Marcelo Castro (MDB), recebeu em seu apartamento a visita de prefeitos piauienses para tratar de projetos para os municípios.

Ele participou de reunião com o prefeito de Ipiranga do Piauí, Elvis Ramos, e na oportunidade, o gestor solicitou recursos para o custeio da saúde do município, e a construção de uma quadra poliesportiva na localidade Jardim.

Acompanhado do deputado Ziza, o prefeito de São Miguel do Tapuio, Pompilim, solicitou investimentos para o município.

Quem também visitou o senador foi o prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix,

 

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O governador Wellington Dias anunciou que mais 87.200 doses da vacina  AstraZeneca/Fiocruz chegam ao Piauí nesta terça-feira (18/05) e no dia 19, chegam 9.360 doses da Pfizer.

"Estamos avançando na vacinação do grupo de comorbidades e seguimos com o Busca Ativa e apoio aos hospitais regionais. Continue colaborando, usando máscara e mantendo as medidas de segurança contra a Covid-19", postou.

 

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ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS)

 Benny Briolly, 29, foi para fora do país pela primeira vez. "Tinha planejado já um dia sair, fazer uma viagem, mas não dessa forma", diz.

Não pode dizer onde está. A vereadora do PSOL de Niterói (RJ) foi incluída no Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Com a quinta maior votação local em 2020, Briolly virou a primeira vereadora trans da história de sua cidade.

Ainda antes de assumir o mandato, quando era assessora parlamentar da então vereadora e hoje deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), ela já estava na mira de grupos de ódio na internet. Dali em diante, veio a enxurrada de comentários virtuais como "se eu ver essa porra na rua vou bater até virar homem" e "ah se eu pego um malaco no mesmo banheiro que minha filhinha... vai dar merda!".

Petrone, mulher e negra como a ex-funcionária, também vive sob tensão. Em 2020, ela foi oficialmente informada pela Polícia Civil do Rio sobre a interceptação de mais de cinco gravações planejando sua morte.

As ameaças contra Briolly foram juntadas num dossiê que sua equipe monta. O tom intimidatório foi aumentando até que, no dia 7 de dezembro de 2020, a vereadora recebeu um email de um homem que diz se chamar Ricardo Wagner Arouxa. O título: "Briolly - pedido de renúncia do mandato".

Caso a parlamentar não pedisse para sair do cargo, estava morta. "Vou comprar uma pistola 9mm no morro do Engenho aqui no Rio de Janeiro e uma passagem só de ida pra Niterói e vou te matar", afirmava ele.

Ele dizia ainda que iria atirar na cabeça e depois se matar com a arma. Também afirmava fazer parte do grupo que matou a vereador Marielle Franco (PSOL-RJ), assassinada em março de 2018, e se refere a Briolly –sempre pela inflexão masculina de gênero– como "aberração, macaco favelado fedorento, cabelo ninho de mafagagos, pedreiro de peruca".

O gabinete da vereadora diz que o email faz parte de uma ação orquestrada por um grupo neonazista que atua na dark web (área não rastreável da internet) e está ligado a vários ataques racistas e homofóbicos.

A mensagem, que tinha teor igual à enviada para outras mulheres com cargos políticos, negras ou trans, trazia o endereço da residência da vereadora, que registrou um boletim de ocorrência no dia seguinte. O nome do suposto remetente também era o mesmo, mas, segundo investigações, Arouxa é vítima de crime cibernético.

As redes sociais também viraram celeiros de ataques. Durante a campanha eleitoral, um usuário do Facebook que se identificava como Ronan Roninho escreveu assim: "Ronnie Lessa já está de olhos em vocês. Cuidado com a metralhadora para excluir os maconheiros kkk".

Lessa é o policial militar aposentado acusado de matar Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, num duplo homicídio sobre o qual até hoje pairam dúvidas, como a existência de um mandante do crime nunca localizado.

"A violência política que estou sofrendo não é um evento isolado. Tem sido recorrente contra parlamentares negras e travestis", diz Briolly. "A lógica patriarcal e racista de desumanização dos nossos corpos é muito covarde. E se mostra cada vez mais incomodada com nossos corpos e o projeto político que defendemos ocupando as casas legislativas."

"Cria das favelas de Niterói", ela liderou, enquanto estudante de jornalismo, o movimento Educação Não É Mercadoria, contra o aumento das mensalidades para quem, como ela, pagava faculdade particular.

Em 2020, após trabalhar com a colega do PSOL Talíria Petrone, ela se lançou para vereadora, uma das 300 candidaturas trans do Brasil no último pleito. Foi uma entre 15 parlamentares eleitos: 1 homem trans e 14 mulheres trans e/ou travestis.

Seu maior embate na Câmara é com Douglas Gomes, vereador bolsonarista do PTC. Os dois já trocaram ofensas na tribuna. Gomes tem como praxe se referir à colega pelo pronome masculino, como ao classificá-la de "moleque" e "mentiroso" (adjetivos que, segundo o vereador, Briolly também teria usado contra ele).

Briolly não abriu mão de seu mandato, como fez o também psolista Jean Wyllys em 2019, dizendo-se receoso com as ameaças de morte que sofria. Ele foi o primeiro parlamentar assumidamente gay a encampar a agenda LGBT+ no Congresso Nacional.

Ela continua acompanhando as sessões da Câmara, por ora virtuais por causa da pandemia de Covid-19.

"Não vão conseguir nos parar. Eu fui eleita a mulher mais votada da cidade, tenho um compromisso com as pessoas que confiaram em nosso projeto político. Inclusive espero que em algum momento a gente seja notícia pelo trabalho que fazemos, e não só pela violência que sofremos."

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MARCELO ROCHA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

Restam quatro meses de mandato a Augusto Aras na PGR (Procuradoria-Geral da República). Enquanto a ANPR, entidade que representa a categoria, prepara a lista para envio ao presidente Jair Bolsonaro com os três postulantes ao cargo mais votados em seleção interna, o atual chefe do Ministério Público Federal reforça a linha de não confrontar o Palácio do Planalto.

Sem abandonar o desejo da indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal) para a vaga que será aberta em julho com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, cenário que reconhece ser por ora o menos provável, Aras trabalha para prolongar o mandato.

Bolsonaro voltou a dizer recentemente que já tem o nome de alguém "terrivelmente evangélico" para ocupar a cadeira de Marco Aurélio na corte.
Eventual recondução à PGR para o biênio 2021-2023, avalia Aras, o manterá em evidência, situação que julga crucial na busca pelo tribunal em caso de reeleição do presidente.

A exemplo do que ocorreu em 2019, quando foi escolhido por Bolsonaro, não há indício de que o atual procurador-geral se submeterá ao crivo de seus pares no processo interno promovido pela ANPR desde 2003. Postura que é criticada por integrantes da cúpula da PGR.

A reportagem perguntou a Aras, por meio de sua assessoria, sobre eventual interesse na recondução ao cargo. Não houve resposta até a conclusão desta reportagem.

A ANPR publicou o regulamento para a eleição destinada à formação da lista tríplice na semana passada. As inscrições começam nesta segunda-feira (17) e vão até o dia 28.

Em meio a esse debate, adversários do Planalto elevaram as críticas a Aras pelo alinhamento aos interesses do governo. Tal postura é demonstrada, afirma a oposição, nas reiteradas manifestações do PGR ao Supremo contra os pedidos de apuração envolvendo o chefe do Executivo.

Citam, por exemplo, situação da semana passada. Em um dos temas mais sensíveis para Bolsonaro, o chefe do MPF (Ministério Público Federal) afirmou que não caberia investigar os cheques depositados pelo ex-PM Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Foi a resposta dele a um pedido de apuração protocolado no STF. Para defender o arquivamento, Aras alegou a falta de elementos de prova na petição de autoria de um advogado que já remeteu à corte vários pedidos do gênero.

Investigadores no MPF disseram à reportagem que o PGR poderia agir de forma diversa. Ter buscado, por exemplo, informações junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro, responsável pelo caso da "rachadinha" na Assembleia Legislativa fluminense.

Argumentaram ainda que nesses casos é preciso aprofundar, exaurir todas as possibilidades de apuração e, se ao final nada for encontrado, arquiva-se.
Na quinta-feira (13), o ministro Marco Aurélio Mello, relator da matéria, acatou o pedido da PGR e determinou o arquivamento do pedido de investigação.

Desde o ano passado, a crise sanitária decorrente da Covid-19 provocou uma enxurrada de representações contra o chefe do Executivo e seus auxiliares tanto no Supremo como na PGR.

Em relação a Bolsonaro, essas representações incluíram desde acusações de que ele incentivou apoiadores a invadir hospitais públicos para constatar o nível de ocupação dos leitos ou de que desrespeitou medidas preventivas de enfrentamento ao coronavírus.

Embora tenha instaurado apurações preliminares a respeito do presidente, não há até o momento a confirmação de pedido de inquérito sobre a conduta do mandatário do país.

Essas apurações são realizadas por meio de um instrumento chamado de notícia de fato. Consiste no levantamento de informações, incluindo pedidos a órgãos públicos.

Se a partir desses dados, o chefe do MPF entender que há indícios de ilegalidade por parte do presidente, um inquérito poderá ser requerido ao Supremo.
No caso da pandemia, o único pedido de inquérito formalizado ao Supremo por Aras que se tem notícia até o momento focou atos e eventuais omissões do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello no agravamento da crise sanitária no Amazonas.

O caso deixou de ser da competência da PGR após a saída do general do Exército da Saúde e foi enviado à Justiça Federal em Brasília.

Em outro movimento da PGR apontado como demonstração de alinhamento aos interesses do presidente da República, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, uma das principais auxiliares de Aras, revelou o Painel, encaminhou aos estados um ofício com perguntas sobre gastos com a pandemia em que acusou os governadores de mau uso do dinheiro público.

No documento, Lindôra abordou suspeitas de desvios levantadas pelo presidente. Os questionamentos foram encaminhados imediatamente após a criação da CPI da Covid no Senado, que mira principalmente as omissões do governo federal na pandemia .

Bolsonaro quebrou uma tradição de quase duas décadas ao não escolher um nome da lista tríplice da ANPR para o cargo de procurador-geral. O chefe do Executivo não é obrigado a considerá-la. Aras sequer participou do processo seletivo.

Mesmo sem o compromisso do Palácio do Planalto com a lista, a entidade avaliou que mantê-la é importante e ella servirá de alerta para o fato de que, ao contrário de outros ramos do Ministério Público, não há até hoje previsão legal para esse sistema no MPF.

"A lista representa o anseio de que a escolha do procurador-geral da República seja feita sob o mesmo modelo dos outros ramos do MP brasileiro", afirmou o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, ao anunciar a abertura das inscrições do processo seletivo deste ano.

Segundo nome mais votado na seleção interna de 2019, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen frisou que o processo conduzido pela ANPR se alinha ao que prevê a Constituição sobre a independência do Ministério Público.
Lembra a subprocuradora que entre as atribuições do PGR está o de fiscalizar, e esse papel "leva à necessidade de se fazer investigações e determinados posicionamentos sobre políticas públicas, muitas vezes, em desacordo com o que pensam os Poderes".

Além da atuação em questões que agradam o governo, Aras enviou uma representação contra o professor Conrado Hübner Mendes, colunista do jornal Folha de S.Paulo, à Comissão de Ética da Universidade de São Paulo, dizendo ter sido vítima de calúnia, injúria e difamação.

Conrado Hübner Mendes é professor de direito constitucional da Faculdade de Direito da USP. A Comissão de Ética da universidade, responsável por definir penalidades em caso de violação do código de ética, é formada por cinco

professores, uma aluna e uma servidora, que devem analisar o caso.
Segundo Aras, publicações do professor no Twitter e em sua coluna na Folha de S.Paulo utilizam "termos que exorbitam da crítica ácida para flertar com o escárnio e a calúnia".

Mendes afirma que "a representação é mais que uma forma de cerceamento, mas de intimidação". "Não apenas contra mim, mas contra professores em geral, da USP e de qualquer universidade pública", completa.

Em nota, a universidade afirmou que "tem como um de seus pilares a liberdade de expressão e de manifestação". "É um local de debates, onde todas as opiniões e ideias são respeitadas e consideradas. Este posicionamento faz parte do entendimento da autonomia plena da universidade tanto acadêmica quanto de gestão", completa.

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MARCELO ROCHA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

Em depoimento à Justiça Federal do Distrito Federal nesta segunda-feira (17/05), o ex-juiz Sergio Moro afirmou que as mensagens hackeadas dos integrantes da Operação Lava Jato foram usadas "de maneira sensacionalista" para anular condenações de corrupção.

Ele não mencionou casos concretos, mas ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) fizeram referências a elas em recente julgamento que concluiu pela parcialidade do ex-juiz no processo do caso tríplex de Guarujá (SP) –que resultou na primeira condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato, anulada neste ano pela corte.

"As mensagens foram utilizadas de maneira sensacionalista para buscar interromper investigações contra crimes de corrupção e anular condenações de pessoas que se envolveram em crimes de corrupção", disse Moro.

O ex-juiz foi ouvido na condição de testemunha na ação penal da Operação Spoofing, que investigou e prendeu os responsáveis pela invasão hacker a aparelhos de agentes públicos, incluindo os procuradores da força-tarefa da Lava em Curitiba.

Moro defendeu o trabalho da operação. "Tudo que foi feito na Lava Jato foi feito conforme a interpretação da lei", afirmou o ex-juiz.

Ele disse que usou o Telegram até 2017 e desistiu por não considerar o aplicativo confiável. Enquanto usou o aplicativo, afirmou que trocou mensagens "sem qualquer mancha de irregularidade e sem qualquer espécie de assunto ilícito".

Na audiência, realizada pela 10ª Vara de Brasília, Moro, que foi ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, foi questionado pela defesa de um dos réus sobre eventual influência no trabalho dos investigadores da PF responsáveis pela apuração.

"Nunca foi feita gestão alguma da minha parte para influenciar neste caso ou na Polícia Federal", disse. "O delegado teve total autonomia para conduzir o caso da forma que ele entendia apropriada."

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Após a polêmica sobre o fim dos contratos com ONGs e entidades que eram responsáveis pela gestão de ações culturais em Teresina, a prefeitura informou que os contratos serão mantidos. A mesma atitude aconteceu com os projetos sociais: cancelaram, depois tiveram que refazer.

Segundo a prefeitura, a atitude é visando a garantia da execução dos projetos culturais já existentes e por conta disso, irá prorrogar até o mês de dezembro o contrato com ONGs que prestam serviços para o poder público municipal.

"Essa medida visa dar tempo para que o novo modelo de gestão seja amplamente debatido entre a prefeitura, classe artística e a população em geral sem pôr em risco o andamento dos projetos", informaram em nota.

"Na nova proposta está a ampliação dos projetos culturais e ainda uma maior contratação de profissionais da área da cultura, dando mais oportunidades aos artistas da capital. Após debatido e finalizado, o projeto será encaminhado para votação na Câmara Municipal de Teresina, dando total transparência ao processo", completam.

    Foto: Rômulo Piauilino / Semcom

O prefeito de Teresina, Dr Pessoa reafirmou seu compromisso com a cultura da capital e que a gestão está totalmente aberta para o diálogo. “O que estamos fazendo é uma gestão transparente, onde todos são ouvidos independente de questões partidárias”, afirma o prefeito Dr. Pessoa.

Atualmente a gestão municipal tem contratos na área da cultura com a Associação dos Amigos da Orquestra Sinfônica de Teresina  e Associação dos Amigos do Balé da Cidade, juntas elas administram as orquestras municipais, Banda Escola, Balé da Cidades e diversos cursos realizados no Palácio da Música e nos teatros municipais.

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JOANA CUNHA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

Além de solicitar que Carlos Wizard seja ouvido na CPI da Covid, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também pediu nesta segunda (17/05) a quebra de sigilos do empresário, de março de 2020 até agora.

O parlamentar quer informações sobre as ligações telefônicas que Wizard fez e recebeu, além de mensagens, localização e pesquisas no Google e nas redes sociais.

Também pede dados fiscais, com rendimentos e declarações, e registros bancários, incluindo todas as contas de depósitos, poupança e outros bens.
Segundo o requerimento, o objetivo é analisar se houve aumento do patrimônio ou transferência de recursos para campanhas do governo.

De acordo com Vieira, os registros podem indicar a participação de Wizard nas discussões do governo sobre a gestão da pandemia.

"As quebras de sigilo são fundamentais para entender essa rede paralela de relacionamentos que passou a interferir diretamente na gestão pública", diz Vieira.​
O senador diz que quer apurar sobre um suposto "ministério paralelo da saúde", que teria envolvimento de Wizard na defesa do uso de remédio sem eficácia e da imunidade de rebanho.

"Ao lado da médica Nise Yamaguchi, o sr. Wizard teria tentado incluir o tratamento contra Covid-19 na bula da cloroquina por decreto presidencial", diz o senador no requerimento.

O pedido ainda não foi apreciado.

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Política de inclusão · 17/05/2021 - 17h38 | Última atualização em 17/05/2021 - 17h47

Dr Pessoa participa da posse de conselho no Dia Internacional contra a Homofobia


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    Foto: Rômulo Piauilino

Tomaram nesta segunda-feira (17/05), no Palácio da Cidade, os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) para o biênio 2020-2022.

Dr Pessoa, prefeito de Teresina, ressalta a importância do Conselho e da política de inclusão. “O conselho é fundamental, principalmente para propor, deliberar, acompanhar e fiscalizar políticas relativas aos direitos LGBT. E nessa gestão vamos olhar forte para inclusão social de todos”, afirmou o prefeito.

    Foto: Rômulo Piauilino

O gerente dos Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), André Santos, disse que a secretaria vem prestando assistência a entidade, através de trabalhos de inclusão. “A Semcaspi vem prestando toda assistência ao Conselho LGBT e todas as entidades de campanhas e colegiados dentro de Teresina, com trabalhos de inclusão, através de políticas integradas e hoje tomam posse os novos conselheiros de Teresina dada pelo prefeito Dr. Pessoa”, falou o gerente.

    Foto: Rômulo Piauilino

A representante da Sociedade Civil, ArtGay, Patty Girl (Anderson Lima) ressaltou as conquistas da classe ao longo dos anos.

“Ao longo dos dois anos em que a minha entidade, ArtGay Piauí, esteve representando o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT, a gente teve conquistas muito boas e umas dela foi o Plano Municipal LGBT, que dentro das secretarias municipais ficam encarregadas em voltar uma ação ao público específico. Deixamos esse legado e esperamos tranquilamente que essa gestão que será liderada pelo poder público possa da continuidade a este trabalho”, disse Patty Girl.

    Foto: Rômulo Piauilino

O Conselho Municipal LGBT é composto por representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil:

Representantes do Poder Público Municipal

Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas – Semcaspi
Titular: Danilo Amorim de Sousa
Suplente – Carlos André Pereira Santos

Secretaria Municipal de Juventude – Semjuv
Titular: Maria das Dores dos Santos Barbosa
Suplente: Marlon Rodner Moura da Cunha

Secretaria Municipal de Educação – Semec
Titular: Wilson Pereira Gomes
Suplente: Keyla Christina Cardoso de Sousa

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – Semel
Titular: Antônio Reis de Sousa
Suplente: Solange Maria Sampaio

Fundação Municipal da Saúde – FMS
Titular: Mércia Cassandra Silva de brito
Suplente: Ana Maria da Silva Oliveira

Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves – FMC
Titular: Francisco das Chagas Carvalho Castro
Suplente: Marilene Evangelista de Sousa

Fundação Wall Ferraz – FWF
Titular: Sabrina Gomes de Sousa Andrade
Suplente: Fernanda de Aguiar Moura

Representantes da Sociedade Civil Organizada

Associação das Prostitutas do Piauí – Aprospi
Titular: Jeferson Silva
Suplente: Rainany Makely Silva Gomes

Articulação Brasileira de Gays – ArtGay
Titular: Anderson Ferreira Lima
Suplente: Vitor Sampaio Kozlowski Ferreira

Instituto Avante da Juventude
Titular: Fabrício Leonardo Oliveira da Rocha
Suplente: Luciana Alves Fontes

Associação das Travestis, Transexuais e Transgênero do Estado do Piauí – Atrapi
Titular: Monique dos Santos
Suplentes: João Ferreira Leite Júnior

Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis GPTrans
Titular: Marcela Karine Carneiro Braz
Suplentes: Joseane Gomes Santos Ribeiro

Grupo Matizes
Titular: Herbert Medeiros
Suplentes: Carmem Lúcia dos Santos Ribeiro

Conselho Regional de Psicologia – CRP/11ª Região
Titular: Rafael Carvalho Pires da Silva
Suplente: Luciana Alves Fontes


Fonte: Prefeitura de Teresina
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    Reprodução Portal Corrente

O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Corrente, instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades cometidas pelo prefeito da cidade de Sebastião Barros, Pablo Carvalho.

O inquérito tem como objetivo investigar eventuais atos de improbidade administrativa praticado pelo gestor, em razão do não repasse dos valores dos precatórios devidos pelo município no exercício 2021

A promotora Gilvânia Alves Maia levou em consideração a não apresentação de Plano de Pagamento por parte do Município de Sebastião Barros, e a elaboração de ofício do Plano de Pagamento pela Coordenadoria de Precatórios ter indicado o valor dos repasses mensais a serem realizados no exercício de 2021, no importe anual de R$ 315.203,27, mediante o depósito mensal de 1/12 desse valor, a partir de janeiro de 2021, correspondendo ao importe de R$ 26.280,58 mensal, observado o percentual de comprometimento da RCL suficiente para a quitação da dívida, conforme Cálculo Planilha de atualização dos aportes mensais - 2021, excluindo a previsão da utilização de uso de recursos adicionais ou acordo direto.

Em e em consulta realizada pelo Tribunal de Justiça do Piauí, a conta nº 3700108620575, do Banco do Brasil, específica para pagamento de precatórios do município, constatou-se que não foi realizado depósito referente ao aporte dos precatórios devidos. O saldo disponível da referida conta, em 03/02/2021, é de R$ 0,01.

"A Lei nº. 8.429/92, que disciplina os atos de improbidade administrativa, impõe a perda do mandado e a suspensão dos direitos políticos, dentre outras sanções, ao gestor que incorrer em ato de improbidade", cita a portaria.

Ações foram determinadas para apuração do caso.

 

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Queria também uma retratação · 17/05/2021 - 16h49 | Última atualização em 17/05/2021 - 18h12

Michelle Bolsonaro perde processo para IstoÉ e terá de pagar R$ 15 mil


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A primeira-dama Michelle Bolsonaro teve um recurso apresentado contra a revista Istoé rejeitado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Ela pedia indenização de R$ 100 mil alegando que uma reportagem de fevereiro do ano passado da publicação a retratou de uma maneira machista. As informações são Correio24horas.

    Wilson Dias/Agência Brasil

Michelle queria também uma retratação. O texto  "O esforço de Bolsonaro para  vigiar a mulher de perto", argumentou a primeira-dama, insinuava que ela estaria tendo um caso com o ex-ministro Osmar Terra (na época, ainda no comando do ministério da Cidadania).

"(Os jornalistas) pautaram-se em informações mentirosas sobre suposto desconforto no casamento e construíram uma plêiade de conteúdo raso para disseminar a ideia de que a primeira-dama teria sido infiel a seu marido", afirmou à Justiça o advogado de Michelle, Fabio Kadi. "Nitidamente se portaram de maneira machista, como se a primeira-dama fosse um objeto ou coisa a ser 'vigiada' por alguém."

Mas o TJ manteve a decisão da juíza Adriana Basso, da 3ª Vara Cível de São Paulo, que considerou que a matéria estava "no limite da liberdade de imprensa e de informação". 

O desembargador J.B. Paulo Lima afirmou que a matéria não é ofensiva e que a primeira-dama está em uma posição em que está sujeita a ter a vida esmiuçada "porque suas atividades são, em geral, de interesse público, até porque muitas vezes pagas com dinheiro público".

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Na manhã desta segunda-feira (17/05), os vereadores Bruno Vilarinho (PTB), Dudu (PT) e Pollyanna Rocha (PV) se reuniram com a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Lílian Martins, para solicitar assistência nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as possíveis irregularidades na execução do contrato licitatório para exploração das linhas de transporte coletivo urbano e passageiros de Teresina, a conhecida 'CPI do Setut'.

Bruno Vilarinho, vice-presidente da Comissão, afirma que Lílian Martins assegurou a colaboração do TCE e que indicará um representante para acompanhar as atividades da CPI.

"Nosso objetivo é que dentro do prazo estipulado para realização dos trabalhos de apuração, possamos apresentar um relatório esclarecedor sobre a efetivação do processo licitatório do transporte público da capital".

O vereador destaca que a Comissão busca apurar as causas que levaram à crise no sistema de transporte da capital.

"Como já divulgado, vamos ouvir representantes da Strans, motoristas, cobradores e membros da Prefeitura de Teresina, além de realizar audiências com o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, para levantar as razões que acarretaram na greve e seus desdobramentos, assim como, se  obrigações contratuais foram cumpridas por todas as partes", conta Vilarinho.

Dudu comemorou o apoio de órgãos.

"Recebemos o apoio do TCE e do MPE na forma de um representante, que irá acompanhar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar e investigar denúncias de irregularidades na execução do contrato licitatório para exploração das linhas de transporte coletivo urbano e passageiros do município. Seguimos à todo vapor para que a situação se normalize e tenhamos transporte público de qualidade para os Teresinenses", disse.

 


Fonte: Com informações da assessoria
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Elmano Férrer fez anúncio · 17/05/2021 - 12h28 | Última atualização em 17/05/2021 - 12h40

PI: Bolsonaro vai inaugurar de forma virtual 5 km de duplicação da BR-316


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O senador Elmano Férrer (PP) anunciou nesta segunda-feira (17/05) que será inaugurado o primeiro trecho das obras federais de duplicação da BR-316/PI, entre Teresina e Demerval Lobão. Na quinta-feira (20/05), direto de Santa Filomena (PI), o presidente Jair Bolsonaro e ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, vão anunciar de forma virtual a abertura o tráfego de veículos dos primeiros 5 km da duplicação.

O senador Elmano Férrer esteve na obra de duplicação nesta segunda-feira, acompanhando do superintendente do DNIT Piauí, Ribamar Bastos. Para ele, é um grande marco a entrega dos primeiros 5 quilômetros, após 9 meses de início das obras. “Esse é um sonho antigo dos piauienses. É uma dívida que existia com nosso estado e agora estamos prestes a realizar com o compromisso assumido pelo Governo Bolsonaro“, destacou Elmano que destinou R$ 47 milhões em emendas parlamentares para a duplicação da rodovia. 

 As obras, que são realizadas pelo DNIT, iniciaram em agosto de 2020, e tem previsão de conclusão total em julho de 2022. “Os trabalhos estão em ritmo acelerado para que essa seja mais uma obra federal entregue antes do prazo final, assim como será inaugurada esta semana a Ponte de Santa Filomena”, disse o senador. 

O projeto de duplicação engloba 20,16 km de pista, a construção de duas pontes e três passarelas, além de dispositivos de drenagem. 

A obra federal liga a cidade de Teresina e ao município de Demerval Lobão, no segmento entre o quilômetro 13,38 e o quilômetro 33,54. Outro trecho da rodovia que está em execução é de responsabilidade do governo estadual, com a extensão de 8,48km, iniciado em 2013, ainda na gestão do governador à época, Wilson Martins. 

Trecho Urbano
Nesta segunda-feira, o senador Elmano Férrer e o superintendente do DNIT, Ribamar Bastos, visitaram também as obras de recuperação da BR-316, na zona urbana de Teresina. “É uma intervenção de suma importância para beneficiar a zona sul da capital, especialmente bairros como Parque Piauí, Lourival Parente e Bela Vista e entorno”, explicou. 

A recuperação contempla 12 quilômetros nas laterais da estrada, sendo seis quilômetros de cada lado, entre a ponte Engenheiro José Noronha (Ponte da Tabuleta) até a Casa de Custódia.


Fonte: Com informações da assessoria
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Cinco requerimentos aprovados · 17/05/2021 - 12h03 | Última atualização em 17/05/2021 - 12h08

Elisângela Moura pede que ATI amplie o acesso à internet no interior do Piauí


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A deputada Elisângela Moura (PCdoB) tem feito sucessivas gestões ao Governo do Estado para que o acesso à internet seja ampliado no Piauí. Além das diversas reuniões com o pessoal da Agência de Tecnologia da Informação (ATI),  somente este ano ela já teve cinco requerimentos aprovados pela Assembleia Legislativa pedindo a instalação do serviço em diversos municípios.

Dentre eles estão os pedidos para que o sinal alcance os assentamentos Canto da Serra e Itauana, no município de Elesbão Veloso, e beneficiem também as comunidades rurais Piripiri, Assentamento Conceição, Barra Verde, Eugênopolis, Piaçava e Viana em Bom Jesus; Bom Lugar, Monte Alegre, Canafístula, Brejo e Bolívia em Monsenhor Gil; Nazaré, Engano de Baixo, Cabreiro e Caraúbas, em Lagoa do São Francisco e, ainda, o Assentamento Fazenda Jorge, em Curralinhos.

A parlamentar, que começou na política militando com entidades sindicais ligadas à agricultura, entende que as pequenas comunidades precisam acessar todas as formas de conhecimento para que não fiquem isoladas nestes tempos de internet banda larga e de pandemia, principalmente os estudantes que precisam manter o seu calendário escolar.

“Essa demanda objetiva que as comunidades possam desenvolver e ter acesso a vários serviços nestes tempos de pandemia do coronavírus, como a Educação à  Distância (EAD), informações sobre saúde, acesso à segurança e aos serviços bancários bem como toda uma gama de ações sociais que promovam o desenvolvimento na área rural, o desenvolvimento no campo”, elencou.


Fonte: Alepi
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Retorno seguro às aulas · 17/05/2021 - 09h05 | Última atualização em 17/05/2021 - 11h45

Professores devem ser vacinados até a primeira quinzena de junho, prevê Ministério da Saúde


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Em sessão temática no Plenário do Senado Federal, senadores e convidados debateram estratégias para o retorno seguro às aulas presenciais. Para iniciar a sessão foram lidos questionamentos da população feitos pelo e-Cidadania, portal de participação sobre as atividades legislativas do Senado. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Otávio da Cruz, os professores devem ser  vacinados na primeira quinzena de junho.

Assista o vídeo 

 


Fonte: Agência Senado
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Presença em comunidades · 17/05/2021 - 09h03 | Última atualização em 17/05/2021 - 09h12

Dr Pessoa se reúne com superintendente e visita obras em Teresina


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O prefeito de Teresina, Dr Pessoa, participou de agenda neste domingo (16/05) que contou com café da manhã e visita a obras realizadas em regiões da cidade.

"Iniciamos a agenda deste domingo com um café da manhã forte oferecido pelo amigo vereador e superintendente da Saad sudeste, Zenito. Também visitamos alguns terrenos e obras em execução na Zona Sudeste. Encerramos o dia visitando a comunidade Mucuim, zona rural de Teresina", postou.

    Foto: Pedro Silva
    Foto: Pedro Silva
    Foto: Pedro Silva
    Foto: Pedro Silva

 

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Linha de ação do SUS · 17/05/2021 - 08h57 | Última atualização em 17/05/2021 - 09h03

W. Dias agradece profissionais que atuam na busca ativa no Piauí


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O governador Wellington Dias fez um agradecimento aos profissionais que atuam na busca ativa, um serviço importante, em especial na pandemia, para localizar casos da Covid-19.

"O Busca Ativa está aonde os piauienses mais precisam! Os profissionais da atenção básica são aquela primeira linha de ação do SUS, que cuidam das famílias, que vão de casa em casa para a realização de exames. São ainda mais fundamentais durante a pandemia. Em nome do Piauí, obrigado", postou o governador.

 

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Debate pela internet · 17/05/2021 - 08h55 | Última atualização em 17/05/2021 - 11h43

Subcomissão discute papel do estado no setor industrial em saúde


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A Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial em Saúde discute nesta segunda-feira (17/05) o papel das instituições públicas no setor.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que é o relator da subcomissão e solicitou a realização dessa audiência, explica que o colegiado busca fazer um debate sobre a produção de fármacos, vacinas, imunobiológicos, equipamentos, serviços, tecnologias e outros insumos que abastecem o sistema de saúde nacional.

Para isso, continua Padilha, "é crucial que possamos debater com os mais diversos setores da sociedade civil, empresarial, governo e comunidade científica".

A subcomissão é vinculada à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e foi criada no mês passado por sugestão da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que preside o grupo.

Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros:
- o presidente da Fundação Ezequiel Dias (Funed/MG), Dario Brock Ramalho;
- o presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob), Artur Roberto Couto;
- o presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Jorge Augusto Callado Afonso;
- a presidente da Fundação Oswaldo Cruz, Nísia Trindade Lima.

    Depositphotos

Produção de fármacos e vacinas é um dos temas de debate da subcomissão


Fonte: Agência Câmara
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CAROLINA LINHARES E JOSÉ MARQUES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

O secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Gustavo Junqueira, deixará o cargo para assumir a presidência da Investe SP, agência de estímulo a investimentos do governo paulista. Como adiantou o jornal Folha de S.Paulo, o deputado estadual Itamar Borges (MDB) ocupará seu lugar, em uma movimentação de João Doria (PSDB) para ampliar apoios políticos para 2022.
A transição deve ocorrer nos próximos 15 dias. O atual presidente da Investe SP, Wilson Mello, que é advogado, voltará a atuar na iniciativa privada.

Itamar, que é líder do MDB na Assembleia Legislativa, é condenado criminalmente em segunda instância por desvios de verbas da educação. Ele recorre aos tribunais superiores.

Em nota enviada à reportagem, o governo de São Paulo confirmou as mudanças. Em nota anterior, enviada no dia 12 à Folha de S.Paulo, a Secretaria de Comunicação afirmou que "qualquer insinuação sobre sua saída [de Junqueira] não passa de mera especulação".

Agora, o governo informa que a mudança ocorre após a saída de Mello para atender a um convite da iniciativa privada.

"O deputado estadual Itamar Borges, que preside a Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista e a Comissão de Atividades Econômicas, foi convidado a contribuir com a atual administração como novo Secretário de Agricultura e Abastecimento e aceitou o desafio", diz o texto.

"A partir de segunda-feira (17), Borges inicia uma transição integrada no comando da pasta ao lado de Junqueira. A transição deverá ser concluída até o fim deste mês", completa.

A secretaria de Agricultura é visada entre os políticos por sua capilaridade pelo interior de São Paulo. O MDB, partido da base de Doria, vinha pleiteando mais espaço no governo, já que nomes de outras siglas aliadas, como DEM, Republicanos e PP, ocupam secretarias.

A entrada do MDB no primeiro escalão do governo estadual consolida a aliança com o PSDB no estado, construída ainda em 2020, com a indicação, bancada por Doria, do vice-prefeito Ricardo Nunes (MDB) para a chapa do prefeito Bruno Covas (PSDB) na eleição municipal.

Com a morte do prefeito neste domingo (16), Nunes assume a prefeitura, o que também amplia a influência do MDB na capital.

Doria pretende disputar prévias no PSDB para ser candidato a presidente da República e lançar seu vice, Rodrigo Garcia, recém filiado ao PSDB, para sua sucessão. Para obter apoios, além da troca de cargos, o governador de São Paulo tem ampliado as conversas com prefeitos e adotado estilo informal na comunicação.

Junqueira, que tem experiência na área de investimentos, terá a missão de auxiliar na retomada da economia após o abalo provocado pela pandemia. A Investe SP tem escritórios em Dubai (Emirados Árabes Unidos) e Xangai (China), e abrirá outros dois, em Nova York (EUA) e Munique (Alemanha).

Também está sob o guarda-chuva da agência a construção da nova fábrica de vacinas do Instituto Butantan.

Junqueira é produtor rural, presidiu a Sociedade Rural Brasileira e foi uma escolha pessoal do governador –a secretaria é seu primeiro cargo público.

Membros do governo afirmam que o secretário deixou um legado de modernização da administração, novas plataformas para produtores, uma nova lei sanitária, além de projetos de sustentabilidade.

"Junqueira foi responsável por iniciativas importantes como o Agro Legal, que deve regularizar ambientalmente mais de 360 mil imóveis rurais e reflorestar aproximadamente 800 mil hectares em 20 anos; o Cesta Verde, que apoia pequenos produtores e possibilita doações de alimentos à população carente; e o Rotas Rurais, parceria mundial inédita com o Google para endereçamento digital de todas as propriedades rurais e mapeamento de 200 mil quilômetros de estradas. A atuação de Junqueira também facilitou a interlocução entre o Estado e os diversos setores do agronegócio", afirma o governo em nota.

Parte do governo avalia, no entanto, que sua interlocução com o agronegócio é insatisfatória e que sua reação foi tímida diante dos "tratoraços" de agricultores contra o fim de isenções de ICMS na gestão Doria.

Quando venceu a eleição em 2018, Doria indicou para a Investe SP o ex-senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Mas, em fevereiro de 2019, ele deixou o cargo após virar alvo da Lava Jato.

Um ano depois, Aloysio ganhou um cargo na gestão do prefeito Covas. Ele, que sempre se disse inocente, é até hoje o presidente da SP Negócios (agência municipal de promoção de investimentos).

De acordo com emedebistas ouvidos pela reportagem, o partido, ao integrar o governo Doria, sinalizou apoio à eleição de Garcia para o Palácio dos Bandeirantes, mas não necessariamente está comprometido em apoiar o governador na corrida para o Planalto. O MDB se divide entre defensores da terceira via, de Lula (PT) e de Jair Bolsonaro (sem partido).

Como previsto, a troca ocorrerá após a filiação de Garcia ao PSDB, na última sexta (14). Se o MDB foi atraído para a órbita de Doria, a mudança de sigla do vice implodiu a relação do governador com o presidente do DEM, ACM Neto.
Neto afirmou que Doria é despreparado para liderar um projeto nacional. A filiação, tuitou ele na sexta, "é fruto de uma inexplicável imposição estabelecida pelo governador de São Paulo, João Doria, cuja inabilidade política tem lhe rendido altíssima rejeição e afastado seus aliados".

A aproximação do MDB também ajuda a sepultar a possibilidade de o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disputar pelo partido a eleição ao governo em 2022 contra o candidato do PSDB.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, Doria estruturou seu secretariado com base em escolhas pessoais e técnicas, abrindo pouco espaço a partidos aliados –o que agora cobra seu preço em sua tentativa de formar aliança para 2022. Para driblar esse entrave, o governador tem cedido em movimentos recentes.

Doria contemplou até um partido adversário nas eleições, o PSB, que é presidido em São Paulo pelo ex-governador Márcio França –tido como candidato ao Bandeirantes no ano que vem.

O tucano escolheu o deputado estadual Vinicius Camarinha (PSB) para ser seu líder de governo na Assembleia. França suspendeu Camarinha do partido por ter aceito o convite. Para parte dos membros do governo, a escolha de Doria foi pessoal e não pretendeu atrair o PSB.

Já a escolha de Itamar, enquanto acalma insatisfações na base aliada, cria constrangimento para Doria devido às condenações do deputado.

Itamar é ex-prefeito de Santa Fé do Sul, cidade próxima às divisas com Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, e influente na região. No ano passado, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) aplicou a ele pena de cinco anos e três meses por crime de responsabilidade em licitação fraudulenta.

A acusação diz que ele participou de um esquema que desviou em 1996, em valores atualizados, R$ 2 milhões de verbas federais da educação. Ele nega ter cometido irregularidades e recorre da decisão.

Sua assessoria diz que a licitação feita pelo ex-prefeito "seguiu todos os trâmites legais, tanto que a prestação de contas do convênio foi aprovada" pelos Tribunais de Contas do Estado e da União.

Além de Itamar e Nunes, Doria já teve outros desgastes ao tentar abrigar aliados com problemas na Justiça em seu governo
O economista Barjas Negri, ex-ministro da Saúde e prefeito de Piracicaba por três mandatos, foi exonerado do posto de subsecretário de Assuntos Metropolitanos, após decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A corte entendeu que Barjas –condenado à perda de direitos políticos e declarado inelegível em 2020, quando tentou a reeleição no município do interior de São Paulo– estava impedido de assumir a função.

Houve ainda os casos de Gilberto Kassab (PSD) e de Alexandre Baldy (PP), que chegou a ser preso no exercício do cargo de secretário dos Transportes Metropolitanos, mas retornou.

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