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O prefeito Dr Pessoa anunciou que em breve Teresina vai contar com postos da Guarda Municipal em vários pontos.

"Em breve alguns pontos de Teresina ganharão postos da Guarda Municipal, que atuarão também na segurança de pedestres, além de proteger o patrimônio público. É mais segurança para os teresinenses", postou.

 

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Reunião no Palácio da Cidade · 26/02/2021 - 18h02

Prefeitura de Teresina discute avaliação de ações e projeções da saúde


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O prefeito de Teresina, Dr Pessoa, participou nesta sexta-feira (25/02) de reunião de avaliação de ações e projeções de metas na área da saúde.

Vários secretários participaram da discussão que aconteceu no Palácio da Cidade e teve como objetivo fazer um balanço do trabalho realizado e dos projetos que serão executados através da Fundação Municipal de Saúde e outras pastas.

 

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Campanha de imunização · 26/02/2021 - 17h47

Dr Pessoa motiva vacinação contra a Covid em idosos em Teresina


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O prefeito de Teresina, Dr Pessoa, usou as redes sociais para motivas a vacinação contra a Covid-19.

"Mais uma etapa da vacinação contra a Covid-19 foi iniciada em nossa cidade. Idosos com mais de 85 anos começaram a ser vacinados hoje. Como prefeito de Teresina parabenizo aqueles que buscam a imunização contra o coronavírus. Em breve vamos todos ser vacinados", postou.

 

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Sessão virtual · 26/02/2021 - 12h31 | Última atualização em 26/02/2021 - 14h50

Plenário da Alepi aprova requerimentos de deputados


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Em sessão plenária virtual, o plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou vários requerimentos apresentados pelos deputados estaduais solicitando melhorias na área da saúde e de mobilidade no estado.

A deputada Lucy Soares (PP) requereu do Governo do Estado e da Secretaria Estadual de Saúde informações sobre onde foram alocados os equipamentos, medicamentos e mobiliário que estavam no Hospital de Campanha do Verdão.

A deputada também solicitou do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI) melhorias no rodovia BR-316; e informações sobre o Programa Mais Vida e Cidadania para o Idoso. Da Coordenadoria da Mulher, cobrou informações sobre os canais de atendimento e acolhimento para as mulheres vítimas de violência.

O deputado Henrique Pires (MDB) apresentou Voto de Louvor ao Instituto Butantan pelo empenho na fabricação da vacina contra a Covid-19.

O deputado Paulo Martins (PT) apresentou Voto de Aplauso ao governador Wellington Dias pelo enfretamento da Covid-19, proposição aprovada com a abstenção do deputado Marden Menezes (PMDB).

O deputado João de Deus (PT) requereu a inclusão dos profissionais da Educação no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19 e requereu da Prefeitura de Teresina a retomada da parceria com a Fazenda da Paz.

Já o deputado Dr. Hélio (PL) solicitou da Secretaria Estadual de Administração e Previdência a cessão de uso do antigo prédio da Sasc em Parnaíba para uso de fins culturais e sociais.

O deputado João Madson (MDB) requereu do DER-PI a recuperação e roço da rodovia PI-350; da Secretaria Estadual de Agronegócio, solicitou cópia do calendário oficial dos eventos agropecuários do Estado, e da Equatorial Energia, a aplicação da Lei aprovada pela Alepi sobre o parcelamento das faturas dos consumidores inadimplentes.

A deputada Flora Izabel IPT) requereu a construção de uma quadra poliesportiva, a execução de pavimentação e o deslocamento de máquinas para a cidade de São João do Piauí. A deputada Teresa Britto (PV) requereu do DER-PI a recuperação da PI-130.

O deputado Marden Menezes (PSDB) requereu da Secretaria Estadual de Saúde o pagamento da Fundação Piauiense de Serviços Hospitalares referente ao mês de dezembro; e do DER-PI a recuperação da PI-327 e da Secretaria Estadual de Segurança o envio de informações sobre os veículos alugados pelo Estado, a lista das empresas contratadas, o prazo e os valores dos contratos firmados.


Fonte: Alepi
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O plenário aprovou, em sessão virtual, requerimentos apresentados pelos deputados estaduais pedindo a realização de obras e benefícios para os piauienses em todo o estado.

A deputada Teresa Britto (PV) requereu ao Governo do Estado a reabertura do hospital de campanha do Ginásio de Esportes Dirceu Mendes Arcoverde (Verdão) para atender os pacientes acometidos de Covid-19.

 


Fonte: Alepi
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Multidão esperou por ele · 26/02/2021 - 11h59 | Última atualização em 26/02/2021 - 12h04

Vídeo: Bolsonaro desembarca em Parnaíba e cumprimenta simpatizantes


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O presidente Jair Bolsonaro desembarcou no Aeroporto de Parnaíba na manhã desta sexta-feira (26/02). Uma multidão o aguardou e ele cumprimentou simpatizantes.

Ele foi recepcionado pelo prefeito Mão Santa e após o encontro, seguirá de helicóptero para Tianguá/CE, onde cumprirá agenda presidencial, na companhia do ministro Tarcísio Freitas e do novo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni.

 

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O prefeito de Teresina, Doutor Pessoa, recebeu nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Guarda Ambiental. A proposta foi apresentada pelo comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), coronel Nixon Frota, durante reunião no Palácio da Cidade com o chefe do Executivo e a secretária de Meio Ambiente, Elisabeth Sá.

A ideia é, inicialmente, a instalação de postos de vigilância em parques ambientais municipais da capital, mas não descarta-se a expansão deste serviço para outros locais de atividade semelhante.

“Destacamos as vantagens da patrulha ambiental, funcionamento e implantação desses postos na capital”, ressaltou Nixon Frota.

 


Fonte: Prefeitura de Teresina
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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), está finalizando a entrega de 25 mil conjuntos aluno (mesa e cadeira) para escolas da rede estadual de ensino. Com investimento de R$ 10,875 milhões, a ação teve início no segundo semestre de 2020 e faz parte do PRO Piauí Educação, um programa que visa otimizar a aplicação dos recursos na execução de obras, melhorias e fortalecimento das ações pedagógicas na educação piauiense.

O secretário de Estado da Educação, Ellen Gera, explica que os novos mobiliários contemplarão inicialmente 361 escolas, distribuídas nas 21 Gerências Regionais de Educação (GREs). “Cerca de 85% dos conjuntos já foram entregues. Sabemos que, neste momento, nossos alunos ainda não estão presencialmente na escola mas, quando esse retorno acontecer, queremos que se sintam confortáveis para aprender melhor”, disse.

O Centro Estadual de Tempo Integral (CETI) Inês Rocha, localizado em Piracuruca, foi uma das escolas contempladas com os mobiliários e recebeu 240 conjuntos. O benefício foi comemorado pelo diretor da escola, Gilvan Fontenele.  “Recebemos as carteiras com muita alegria. É importante estarmos com tudo organizado, salas de aulas confortáveis para receber nossos alunos numa ocasião de retorno presencial das atividades. A escola estava com essa necessidade de trocar as cadeiras e mesas porque, mesmo com todo cuidado e zelo, com o tempo esse material se desgasta naturalmente. Nosso aluno merece o melhor e um ambiente confortável contribui significativamente para a melhoria do aprendizado”, afirmou o diretor.

Investimentos
Dentre as aquisições de novos equipamentos para escolas da rede estadual prevista para 2021 por meio do PRO Piauí, incluem-se equipamentos e mobiliários para sede, GREs e escolas, Centros de Educação de Jovens e Adultos, Centros de Educação Profissional, Salas de Recursos Multifuncionais e Centros Especializados de Educação Especial; acervo digital para biblioteca virtual, bibliotecas físicas para as disciplinas das áreas técnicas e escolas regulares, laboratórios de áreas técnicas, kits didáticos de robótica, apostilas didáticas e pedagógicas das disciplinas técnicas, aquisição de ônibus e unidades de produção animal e vegetal para escolas agrotécnicas, material didático para estudantes da EJA.

Além dos equipamentos, em julho de 2020, o governador Wellington Dias autorizou a retomada e realização de 156 novas obras em escolas da rede estadual.  A proposta do PRO Piauí Educação é que todas as escolas da rede recebam investimentos na infraestrutura.

“Os alunos, os professores e toda a comunidade precisam de estímulos para permanecer na escola. Com esses investimentos conseguiremos alcançar o que o governador Wellington Dias tem apresentado como meta, que é ter um Piauí mais desenvolvido, garantindo que todos os piauienses, crianças, adolescentes, jovens e adultos, tenham suas vidas transformadas por meio da educação”, finaliza o secretário Ellen Gera.


Fonte: Governo do Piauí
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Congresso se prepara · 26/02/2021 - 08h31 | Última atualização em 26/02/2021 - 09h45

Rejane Dias faz esclarecimentos sobre votação da PEC Emergencial


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A deputada federal Rejane Dias (PT), fez esclarecimentos nas redes sociais sobre a votação da PEC Emergencial, , que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.

"O Congresso se prepara para votar a chamada PEC Emergencial. O texto já está no Senado e traz no bojo da matéria o fim dos pisos constitucionais para Saúde e Educação. Ou seja, para pagar o auxílio emergencial, o governo quer acabar com a exigência de investimentos mínimos nas duas áreas e a consequência mais provável será a drenagem de recursos da educação e da saúde e o sucateamento progressivo das redes públicas de ensino e do SUS", postou.

 

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Discutiu sobre o Piauí · 26/02/2021 - 08h23 | Última atualização em 26/02/2021 - 09h46

Senador Ciro Nogueira se reúne com o ministro das Comunicações


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O senador Ciro Nogueira (PP) se reuniu com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, em encontro realizado nesta quinta-feira (25/02).

"Para tratar de assuntos importantes relacionados ao setor para o nosso estado", postou o senador.

    Foto: Cléverson Oliveira/Mcom

 

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Cumprirá agenda no CE · 26/02/2021 - 06h52 | Última atualização em 26/02/2021 - 06h54

Bolsonaro desembarca em Parnaíba e visita Mão Santa nesta sexta-feira (26)


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O presidente Jair Bolsonaro será recepcionado por Mão Santa na manhã desta sexta-feira (26/02), no Aeroporto Internacional de Parnaíba Prefeito Dr. João Silva Filho, em Parnaíba, litoral do Piauí.

Após desembarque previsto para 10h e visita ao prefeito parnaibano, Bolsonaro seguirá de helicóptero para Tianguá/CE, onde cumprirá agenda presidencial, na companhia do ministro Tarcísio Freitas. 

Em live realizada nessa quinta-feira (25/02), Bolsonaro comentou sobre o assunto. 

"Foi um brilhante senador aqui em Brasília, me recebeu três vezes em seu município. Ele está competindo com a cidade de Petrolina, em Pernambuco, voltada para a fruticultura. Ele está investido parte do dinheiro do Governo Federal em irrigação", disse o presidente.

 

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Live semanal · 26/02/2021 - 05h26 | Última atualização em 26/02/2021 - 10h14

Bolsonaro diz que auxílio deve voltar em março, com parcelas de R$ 250


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    Reprodução / YouTube

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (25/02), durante sua live semanal nas redes sociais, que o valor do novo auxílio emergencial a ser proposto pelo governo será de R$ 250. O benefício, segundo ele, deve começar a ser pago ainda em março, por um período total de quatro meses. 

" A princípio, o que deve ser feito? A partir de março, por quatro meses, R$ 250 de auxílio emergencial. Então é isso que está sendo disponibilizado, está sendo conversado ainda, em especial, com os presidentes da Câmara [Arthur Lira (PP-AL)] e do Senado [Rodrigo Pacheco (DEM-MG)]. Porque a gente tem que ter certeza de que o que nós acertarmos, vai ser em conjunto”.

A expectativa, segundo o presidente, é que os quatros meses complementares de auxílio possam fazer a "economia pegar de vez". “Nossa capacidade de endividamento está, acredito, no limite. Mais quatro meses pra ver se a economia pega de vez, pega pra valer", afirmou. 

O novo auxílio emergencial deve substituir o auxílio pago ao longo do ano passado, como forma de conter os efeitos da pandemia de covid-19 sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais.

Inicialmente, o auxílio emergencial, em 2020, contou com parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil (no caso de mães chefes de família), por mês, para cada beneficiário. Projetado para durar três meses, o benefício foi estendido para um total de cinco parcelas.

Em setembro do ano passado, foi liberado o Auxílio Emergencial Extensão, de R$ 300 (R$ 600 para as mães chefes de família), com o pagamento de quatro parcelas mensais. O último pagamento do benefício ocorreu no final de janeiro. Cerca de 67 milhões de pessoas foram contempladas com o programa. 

A renovação do benefício ainda precisa ser proposta pelo governo ao Congresso Nacional e, em seguida, aprovada pelos parlamentares.

Bares e restaurantes

Durante a live, Bolsonaro também anunciou que o governo deve lançar em breve um programa de adiamento, refinanciamento e parcelamento de impostos e contribuições tributárias (Refis) para o setor de bares e restaurantes.

"Está na iminência de publicar o Refis do pessoal aí dos bares e restaurantes, que estão numa situação bastante complicada", afirmou o presidente.

Com mais de 1 milhão de estabelecimentos em todo o país, que empregam cerca de 6 milhões de pessoas, o setor de bares e restaurantes diz que houve queda de 70% nas vendas ao longo do ano passado. 


Fonte: Agência Brasil
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Indicações na Alepi · 25/02/2021 - 18h13 | Última atualização em 25/02/2021 - 20h03

Marden Menezes acredita em acordo da oposição para formação das comissões técnicas


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O deputado estadual Marden Menezes (PSDB) acredita no diálogo e em um acordo dos partidos de oposição para composição das comissões técnicas da Assembleia Legislativa (Alepi). O parlamentar acredita que a boa relação entre os deputados oposicionistas é importante para a formação das comissões. “O bom relacionamento com os deputados do Progressista, que fazem oposição ao governo, nos permite dialogar e definir estratégias já que contamos com um quantitativo de deputados maior que no ano passado. Buscaremos trabalhar em sintonia”, adiantou o líder da oposição no Legislativo.

A Alepi vai concluir até o começo da próxima semana a composição das comissões de Constituição e Justiça, Fiscalização e Controle e Finanças e Tributação, Administração e Política Social, Defesa dos Direitos da Mulher, Direitos Humanos e da Juventude, Educação, Cultura e Saúde, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza, Energia e Mineração, Infraestrutura e Política Econômica e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O parlamentar lembra que existem dois blocos de oposição. “Um deles é o que lidero, formado por mim, pela deputada Teresa Britto e pelo deputado Gustavo Neiva. O outro bloco é formado por parte dos Progressistas, pois nem todos fazem oposição ao Governo. Os componentes do bloco pelo qual respondo já estão se reunindo. Temos basicamente três parlamentares e vamos ocupar as vagas das comissões como manda o regimento: de forma proporcional a esse número de deputados”, esclarece o deputado.


Fonte: Alepi
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Vários projetos apresentados · 25/02/2021 - 12h42

Ex-prefeito de Caxingó se reúne com Rafael Fonteles em busca de recursos


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O ex-prefeito de Caxingó, Washington Luiz, esteve reunido na tarde desta quarta-feira (24/02), com o Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, Rafael Fonteles com o intuito de viabilizar recursos para o município. As informações são do Piauí em Dia.

Washington esteve acompanhado do deputado estadual Henrique Pires e dos vereadores Renato Filho, Geovane Calafate, João Miranda e Luís Carlos das Cajazeiras.

O ex-gestor avaliou com otimismo a reunião. "A princípio viemos confirmar apoio a uma possível candidatura dele ao governo do estado e tratamos ainda de vários projetos que estamos viabilizando para Caxingó", disse Washington.

Fonteles salientou que foi um prazer receber a visita do ex-prefeito. "Recebi com muito prazer a visita deste grande líder e também dos nossos vereadores, conversamos muito e ele veio solicitar melhorias para a sua cidade", afirmou Rafael. 


 

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O deputado estadual João Madison (MDB) afirmou que o bom senso prevaleceu na adoção das medidas de enfretamento à Covid-19, citando o toque de recolher e o 'lockdown' parcial,  com e o fechamento de algumas atividades econômicas durante os finais de semana.

“Aprovo a decisão de não fechar integralmente o comércio. As pessoas estão passando necessidades, nós já tivemos há alguns meses esse mesmo problema. Agora não dá mais. Não temos auxílio emergencial, as pessoas precisam sair para vender seus espetinhos, vender seus salgadinhos, para poder ganhar algum dinheiro, para voltar para casa e comprar os alimentos para a sua família, para dar comida aos filhos”, afirmou.

João Madison parabenizou o governador Wellington Dias, o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, e o secretário de Finanças, vice-prefeito Robert Rios, pela decisão de não fechar integralmente a economia da capital. E afirmou que a cidade responde por cerca de 60% das finanças do Estado, com mais de 500 empresas no setor de gastronomia e entretenimento.

Madison citou ainda que Teresina responde pela maioria das internações dos casos de Covid do Piauí. “Para se ter uma ideia, cerca de 75% dos ocupantes das UTIS’s na capital são de pacientes do interior e de outros estados. E nós temos que recebe-los e tratar. Além do mais, se a economia de Teresina parar será um desastre para o Estado”, encerrou.


Fonte: Alepi
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DANIELLE BRANT
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

O conselho de ética da Câmara decidiu, nesta quarta-feira (24), arquivar representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por ter ofendido a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) nas redes sociais, em 2019.

O relator do caso, deputado Eduardo Costa (PTB-BA), fez parecer preliminar favorável ao arquivamento da representação. Dos 16 presentes, 12 votaram a favor do parecer, e 3, contra.

No relatório, Eduardo Costa afirmou que a autoria de postagens realizadas ou replicadas pelo deputado não poderia ser atribuída ao filho 03 do presidente Jair Bolsonaro. Em uma delas, Eduardo compartilhou montagem do rosto de Joice Hasselmann, ex-líder do governo no Congresso, em uma nota falsa de R$ 3.

O filho de Bolsonaro também foi acusado de lançar a campanha #DeixeDeSeguirAPepa, em que comparava a deputada à personagem de desenho animado Peppa Pig, uma porca.

"Uma outra questão que também é importante é que muitas acusações que vieram foram associadas ao nome do deputado Eduardo Bolsonaro e na verdade foram postagens que não eram feitas pelo deputado", afirmou Costa. "Então nós não podemos acusá-lo de tudo que está sendo colocado aqui neste processo."

Eduardo Bolsonaro ainda possui outra representação tramitando no conselho, desta vez pela entrevista que deu à jornalista Leda Nagle, em 31 de outubro do ano passado.

Na conversa, o deputado disse que, se o Brasil tivesse protestos como os que ocorriam na ocasião no Chile, chegaria um momento igual ao do final dos anos 1960, quando houve sequestros de aviões e autoridades durante a ditadura militar.

"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", afirmou, fazendo referência ao ato institucional que determinou o fechamento do Congresso e a suspensão da garantia de habeas corpus no país.

Antes da apreciação do caso, o presidente do conselho, Juscelino Filho (DEM-MA), anunciou os relatores das representações contra Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ). No caso do ex-PM, foi escolhido o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), enquanto o caso da pastora será relatado por Alexandre Leite (DEM-SP).

Congressistas próximos ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), trabalham para que o conselho decida pela suspensão, em vez da cassação do colega bolsonarista.

A estratégia pró-Silveira dependeria, argumentam, de um processo longo no colegiado. Isso contribuiria para diminuir a pressão da sociedade, mas exigiria também um comportamento mais reservado do próprio deputado.

Já o relator do processo contra Flordelis, Alexandre Leite, é responsável pelo parecer de outra representação contra Daniel Silveira no conselho de ética.

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RENATO MACHADO, GUSTAVO URIBE E DANIELLE BRANT
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

Além de ter emplacado os presidentes do Senado e da Câmara, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem conseguido, pelo menos até agora, colocar nomes alinhados ao governo à frente de comissões estratégicas no Congresso.

O esforço do presidente tem sido tanto o de blindar a gestão nos colegiados legislativos, evitando a convocação de ministros para prestar esclarecimentos, como o de fazer avançar vitrines eleitorais para a sua reeleição, como pautas de costumes e de segurança.

No Senado, Bolsonaro emplacou nesta semana nomes alinhados ao governo em postos estratégicos.

Na Câmara, a instalação das comissões parlamentares ficou para a próxima semana. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ainda está costurando as indicações partidárias.

Ele adiou a definição para concentrar esforços na tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de imunidade parlamentar. A tendência é que Bosonaro também seja contemplado na Câmara.

Nesta terça-feira (24), por aclamação, o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi eleito para presidir a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O colegiado é importante porque analisa aspectos jurídicos dos projetos para que sejam levados a plenário. Alcolumbre foi eleito com o apoio de Bolsonaro, que apoiava a sua reeleição para o comando do Senado.

Impedido de concorrer à reeleição, Alcolumbre articulou a vitória de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que contou com a ajuda do Palácio do Planalto na distribuição de cargos e emendas. Apesar do favoritismo para comandar a CCJ, a eleição de Alcolumbre chegou a ser ameaçada.

O grupo do senador Renan Calheiros (MDB-AL) cogitou lançar um nome, mas foi demovido na noite de terça-feira (23) por Pacheco.

Em reunião com o senadores emedebistas Eduardo Braga (AM) e Fernando Bezerra (PE), Pacheco acertou a indicação de Alcolumbre por aclamação.

No encontro, também ficou definido que a vice-presidência da CCJ ficará com Antonio Anastasia (PSD-MG), outro aliado do governo.

O PSD ainda assumirá a CAS (Comissão de Assuntos Sociais), que será comandada pelo senador Sérgio Petecão (AC). Ele é alinhado ao governo e chegou a empregar, quando ocupava a primeira-secretaria, um primo dos filhos de Bolsonaro.

A expectativa é que nessa comissão parlamentar tramitem pautas de costumes e de segurança. Elas são consideradas estratégicas por Bolsonaro, que pretende transformá-las em vitrines eleitorais para a sua campanha à reeleição.

O PSD também ficou com a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Apesar de o partido ser simpático ao governo, o escolhido para presidi-la foi o senador Otto Alencar (BA), que se define como independente em relação ao Planalto.

Já o MDB ficou com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com Marcelo Castro (PI), e com a Comissão de Infraestrutura, com Dário Berger (MDB-SC).

Apesar de ter lançado a candidatura de Simone Tebet (MS), o partido acabou se declarando independente na disputa que elegeu Pacheco.

O arranjo para as eleições, por outro lado, acabou deixando o governo exposto em alguns flancos. O PT manteve a Comissão de Direitos Humanos, agora com Humberto Costa (PT-PE), e passou a presidir a Comissão de Meio Ambiente, com Jaques Wagner (PT-BA).

Com o avanço em cargos no Senado, Bolsonaro agora trabalha por um resultado similar na Câmara. Ele espera que, após a eleição do aliado Lira para a presidência da Casa, consiga retomar medidas polêmicas barradas na gestão anterior.

O presidente elencou como prioridades propostas como a exigência da impressão de cédulas em papel no processo eleitoral, o excludente de ilicitude para agentes militares durante operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e a mudança na hierarquia das polícias estaduais.

Antes mesmo da eleição de Lira, Bolsonaro já havia falado com o novo presidente da Câmara sobre como seria sua postura em relação às iniciativas. O parlamentar disse, à época, que não faria juízo de valor sobre as iniciativas e que colocaria em votação propostas que tivessem apoio suficiente na Casa.

Para conseguir viabilizá-los, o presidente articulou a indicação da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) para o comando da CCJ da Câmara. Apesar de haver resistência a Kicis tanto no centrão como na oposição, Lira já se comprometeu com o Palácio do Planalto a não retirar a indicação.

Além da CCJ, Bolsonaro ordenou a deputados aliados, sobretudo do PSL, que aproveitem a eleição de Lira para ocuparem espaços de poder na Câmara, ajudando, assim, a viabilizar projetos de seu interesse.

O presidente quer emplacar os comandos da Comissão de Segurança Pública, na qual deve ser discutida a ampliação da posse e porte de armas, e da Comissão Especial do Sistema Eleitoral, que deve ser criada nas próximas semanas para discutir a questão do voto impresso.

Além delas, o Planalto quer evitar que a oposição, sobretudo o PT, assuma a Comissão de Relações Exteriores, hoje comandada pelo seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e a Comissão do Meio Ambiente.

O receio é que as duas sejam usadas para a convocação de ministros e para aumentar o desgaste na imagem do governo nas duas áreas.

Pelo acordo feito com Lira, a Secom (Secretaria de Comunicação) também ficaria com o PSL, com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).

Na segunda-feira (22), no entanto, como revelou o jornal Folha de S.Paulo, o partido abriu mão do posto para diminuir a rejeição no centrão à indicação de Kicis para a CCJ. O posto deve ser entregue ao PROS, partido que também faz parte da nova base aliada de Bolsonaro.

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Gera críticas por atropelo · 25/02/2021 - 10h05

Após caso Silveira, Lira acelera PEC para aumentar imunidade parlamentar


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DANIELLE BRANT, THIAGO RESENDE E MATHEUS TEIXEIRA
BRASÍLIA, DF
(FOLHAPRESS)

Menos de uma semana após a Câmara confirmar a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu acelerar a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a imunidade parlamentar.

A pressa para colocar em tramitação a PEC, no entanto, acabou tendo efeito adverso. Lira passou a quarta-feira (24) costurando acordo para conseguir votar a proposta.

Há desconforto em parte dos deputados pelo temor de que a apreciação a toque de caixa pudesse passar uma impressão negativa à sociedade.

O presidente da Câmara já havia deixado clara a intenção de blindar congressistas na sexta-feira (19), antes da sessão do plenário que confirmou a prisão de Silveira por 364 votos a favor e 130 contrários.

Em discurso, Lira anunciou a criação de uma comissão para propor mudanças ao artigo da Constituição que prevê a imunidade parlamentar.

Silveira foi preso na terça-feira (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após a publicação de um vídeo com ataques aos ministros da corte e defesa ao AI-5 (Ato Institucional nº 5), que deu início ao período mais autoritário da ditadura.

Desde a decisão do plenário, o presidente da Câmara, que chamou o caso de Silveira como "ponto fora da curva" para que não fosse visto como precedente, colocou em marcha o plano de aparar arestas no artigo de imunidade parlamentar.

A intenção principal era impedir novas tentativas de afrontar o que deputados e senadores consideram preceitos fundamentais à função, como o livre discurso e a liberdade de expressão.

Em rede social, Lira defendeu a pressa para tratar do tema. "Não sou a favor nem contra qualquer solução legislativa específica sobre a proteção do mandato, que não protege o parlamentar, mas a democracia", escreveu.

"Sou a favor, sim, que o Congresso faça sua autocrítica e defina um roteiro claro e preciso para o atual vácuo legal para lidar com situações desse tipo."

Lira afirmou que a "proteção ao mandato não pode ser absoluta, mas não pode ser nenhuma", e que cabe ao Legislativo definir os limites.

Apesar disso, a tramitação acelerada da PEC incomodou parte dos deputados. O texto começou a circular na terça-feira (23) entre líderes partidários, ainda na fase de coleta das 171 assinaturas necessárias para que começasse a andar na Câmara.

A relatora, Margarete Coelho (PP-PI), só foi apontada formalmente no final da tarde desta quarta. O parecer só foi disponibilizado no início da noite no sistema da Câmara.

A falta de discussão incomodou alguns líderes partidários, que, nos bastidores, reclamavam do pouco tempo para medir o impacto das medidas que votariam.
Eles pediam a Lira mais tempo para maturar as mudanças propostas e tirar da sociedade a impressão de que votariam em benefício próprio.

O presidente da Câmara fez um esforço para convencer a oposição a apoiar a votação nesta quarta, mas sem sucesso. Para tentar avançar na tramitação, Lira fechou acordo para votar a admissibilidade da proposta.

A relatora deu parecer favorável à admissibilidade em plenário. O mérito, porém, não deveria ser votado nesta sessão –a expectativa é que fosse apreciado nesta quinta-feira (25).

A rigor, uma PEC precisa ter a admissibilidade aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), antes de ter o mérito analisado por uma comissão especial. Na pandemia, essas etapas foram aceleradas e as PECs votadas tiveram essas fases concluídas no plenário.

Ainda assim, havia resistência. Alguns avaliam que a PEC poderia beneficiar Silveira, por estabelecer que o julgamento no STF só pode envolver processos relativos a crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções parlamentares.

Outro dispositivo proibiria a prisão em flagrante em crime de corrupção, que não está elencado como crime inafiançável pela Constituição –conforme a delimitação prevista no texto da PEC.

"A redação da PEC 3/2021 não está adequada. Precisa de aperfeiçoamentos", escreveu, em uma rede social, o deputado Fábio Trad (PSD-MS).

"Não se sustenta proibir a prisão em flagrante por crimes contra a administração pública. Esta pressa não condiz com a importância de uma mudança constitucional. Votarei contra."

Daniel Coelho (PE), vice-líder do Cidadania, criticou a votação da proposta. "Não tem nenhuma lógica a gente estar votando agora essa PEC que gera impunidade e que traz a sensação para a sociedade de que a Câmara está preocupada em se proteger, quando a gente tem que vacinar as pessoas", afirmou.

Kim Kataguiri (DEM-SP) também atacou a proposta como PEC da impunidade.
"É uma ofensiva do Congresso Nacional contra o Supremo que vai blindar os parlamentares, inclusive para buscas e apreensões e cometimentos de crimes anteriores a mandatos. E, coincidentemente, é a mesma tese da defesa do [senador] Flávio Bolsonaro", disse.

No STF, ao menos dois ministros criticaram duramente a PEC que limita as possibilidades de punição e prisão de parlamentares.

No entendimento de ao menos dois integrantes da corte, o texto tem trechos inconstitucionais e deve ser derrubado pelo Supremo caso seja aprovado.

A previsão de permitir a prisão em flagrante apenas em relação a crimes inafiançáveis previstos na Constituição, na visão de magistrados, violaria o princípio republicano, uma vez que restringiria demais os delitos passíveis de detenção de parlamentares.

A ideia de estabelecer que a prisão de deputados e senadores só poderia ocorrer por decisão colegiada do Supremo também é alvo de críticas de ministros. Eles apontam que a norma limitaria a atuação da corte e seria uma afronta à separação de Poderes, pois afetaria nos trabalhos da corte.

Além disso, tornaria muito difícil a caracterização da flagrância, porque os ministros teriam de se reunir antes de determinar a prisão.

Como é hoje:

Congressistas são invioláveis civil e penalmente por opiniões e votos
Parlamentares, quando assumem o cargo, serão julgados pelo STF
Congressistas não podem ser presos, apenas em caso de flagrante de crime inafiançável

Hoje, parlamentar preso fica sob custódia da Polícia Federal
Decisão judicial pode afastar parlamentar do mandato

Como é a proposta em discussão*:

  • Inclui na Constituição que congressistas podem apenas responder em processo ético-disciplinar por quebra de decoro parlamentar em caso de opiniões e votos
  • Texto diz que julgamento perante o STF será sobre crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções parlamentares
  • Projeto delimita o conceito de inafiançabilidade ao que já está previsto na Constituição: racismo, prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático
  • Deputado ou senador preso em flagrante será encaminhado à Câmara ou ao Senado, onde aguardará, sob custódia do Legislativo, a decisão do plenário da Casa
  • Projeto veda o afastamento judicial cautelar de membro do Congresso, somente podendo ser decretada a perda do mandato por decisão do Congresso

*Proposta ainda pode sofrer modificações

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SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF
(FOLHAPRESS)

Menos de uma semana após a Câmara confirmar a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu acelerar a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a imunidade parlamentar.

A pressa para colocar em tramitação a PEC, no entanto, acabou tendo efeito adverso. Lira passou a quarta-feira (24) costurando acordo para conseguir votar a proposta. Há desconforto em parte dos deputados pelo temor de que a apreciação a toque de caixa pudesse passar uma impressão negativa à sociedade.

A PEC é de autoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) e contou com o apoio de mais de 180 deputados como coautores. Nesta quarta, para avançar na tramitação, Lira fechou acordo para votar a admissibilidade da proposta -ou seja, os deputados analisaram se o texto está em conformidade com a Constituição.

A relatora deu parecer favorável à admissibilidade, que foi aprovada por 304 votos a favor -foram 154 contrários e duas abstenções. Era necessária maioria simples (ou seja, maioria dos presentes). O primeiro turno da votação que vai analisar o mérito da PEC foi marcado para 15h desta quinta (25).

Como é hoje:

- Congressistas são invioláveis civil e penalmente por opiniões e votos
- Parlamentares, quando assumem o cargo, serão julgados pelo STF
- Congressistas não podem ser presos, apenas em caso de flagrante de crime inafiançável
- Hoje, parlamentar preso fica sob custódia da Polícia Federal
- Decisão judicial pode afastar parlamentar do mandato

Como é a proposta em discussão*:
- Inclui na Constituição que congressistas podem apenas responder em processo ético-disciplinar por quebra de decoro parlamentar em caso de opiniões e votos
- Texto diz que julgamento perante o STF será sobre crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções parlamentares
- Projeto delimita o conceito de inafiançabilidade ao que já está previsto na Constituição: racismo, prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático
- Deputado ou senador preso em flagrante será encaminhado à Câmara ou ao Senado, onde aguardará, sob custódia do Legislativo, a decisão do plenário da Casa
- Projeto veda o afastamento judicial cautelar de membro do Congresso, somente podendo ser decretada a perda do mandato por decisão do Congresso

Como ocorre a tramitação desta PEC?
Nesta quarta-feira, para avançar na tramitação, Lira fechou acordo para votar a admissibilidade da proposta -ou seja, os deputados analisaram se o texto está em conformidade com a Constituição.

A relatora deu parecer favorável à admissibilidade, que foi aprovada por 304 votos a favor -foram 154 contrários e duas abstenções. Era necessária maioria simples (ou seja, maioria dos presentes).

O primeiro turno da votação que vai analisar o mérito da PEC foi marcado para 15h desta quinta (25). Por ser PEC, o texto precisa de ao menos 308 votos em votação em dois turnos. Se aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado.

O que motivou a aceleração desta PEC?
Na semana passada, p presidente da Câmara já havia deixado clara a intenção de blindar congressistas antes da sessão do plenário que confirmou a prisão de Silveira por 364 votos a favor e 130 contrários.

Em discurso, Lira anunciou a criação de uma comissão para propor mudanças ao artigo da Constituição que prevê a imunidade parlamentar.

Silveira foi preso na terça-feira (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após a publicação de um vídeo com ataques aos ministros da corte e defesa ao AI-5 (Ato Institucional nº 5), que deu início ao período mais autoritário da ditadura.

Desde a decisão do plenário, o presidente da Câmara, que chamou o caso de Silveira como "ponto fora da curva" para que não fosse visto como precedente, colocou em marcha o plano de aparar arestas no artigo de imunidade parlamentar.
A intenção principal era impedir novas tentativas de afrontar o que deputados e senadores consideram preceitos fundamentais à função, como o livre discurso e a liberdade de expressão.

Qual a justificativa de Arthur Lira, presidente da Câmara?
Em rede social, Lira defendeu a pressa para tratar do tema. "Não sou a favor nem contra qualquer solução legislativa específica sobre a proteção do mandato, que não protege o parlamentar, mas a democracia", escreveu.

"Sou a favor, sim, que o Congresso faça sua autocrítica e defina um roteiro claro e preciso para o atual vácuo legal para lidar com situações desse tipo."

Lira afirmou que a "proteção ao mandato não pode ser absoluta, mas não pode ser nenhuma", e que cabe ao Legislativo definir os limites.

A tramitação acelerada e o teor da PEC têm apoio amplo na Câmara? A falta de discussão incomodou alguns líderes partidários, que, nos bastidores, reclamavam do pouco tempo para medir o impacto das medidas que votariam.

Eles pediam a Lira mais tempo para maturar as mudanças propostas e tirar da sociedade a impressão de que votariam em benefício próprio.

O presidente da Câmara fez um esforço para convencer a oposição a apoiar a votação nesta quarta, mas, sem sucesso, aceitou votar apenas a admissibilidade.

A rigor, uma PEC precisa ter a admissibilidade aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), antes de ter o mérito analisado por uma comissão especial. Na pandemia, essas etapas foram aceleradas e as PECs votadas tiveram essas fases concluídas no plenário.

Quais os principais pontos polêmicos da proposta?
Há críticas pelo fato de restringir a punição ao Conselho de Ética e também ao dispositivo que estabelece que o julgamento no STF só pode envolver processos relativos a crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções parlamentares.

Outro dispositivo proibiria a prisão em flagrante em crime de corrupção, que não está elencado como crime inafiançável pela Constituição -conforme a delimitação prevista no texto da PEC.

A PEC, se aprovada, pode ser debatida no Supremo?
No STF, ao menos dois ministros criticaram duramente a PEC que limita as possibilidades de punição e prisão de parlamentares.

No entendimento de ao menos dois integrantes da corte, o texto tem trechos inconstitucionais e deve ser derrubado pelo Supremo caso seja aprovado.
A previsão de permitir a prisão em flagrante apenas em relação a crimes inafiançáveis previstos na Constituição, na visão de magistrados, violaria o princípio republicano, uma vez que restringiria demais os delitos passíveis de detenção de parlamentares.

A ideia de estabelecer que a prisão de deputados e senadores só poderia ocorrer por decisão colegiada do Supremo também é alvo de críticas de ministros. Eles apontam que a norma limitaria a atuação da corte e seria uma afronta à separação de Poderes, pois afetaria nos trabalhos da corte.

Além disso, tornaria muito difícil a caracterização da flagrância, porque os ministros teriam de se reunir antes de determinar a prisão.

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Em sabatina realizada nesta quarta-feira (24/02), na Câmara Municipal de Teresina para tratar sobre a futura presidência da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Saneamento (Arsete), o candidato Márcio Alan Cavalcante esteve na Casa para responder aos questionamentos e dúvidas de vereadores sobre sua gestão à frente do órgão regulador. Indicado pelo prefeito Dr. Pessoa, o advogado Marcio Alan Cavalcante foi sabatinado por alguns vereadores, mas por falta de quórum, seu nome ainda não foi aprovado em plenário para ocupar o cargo no Executivo municipal. A votação deverá ocorrer na próxima quarta-feira.

Alguns vereadores aproveitaram a oportunidade para tratar de temas pertinentes ao tratamento de esgoto na capital com o indicado. O vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) defendeu uma efetiva ampliação da cobertura da rede em Teresina. Atualmente Teresina conta com apenas 35% de cobertura na rede de esgoto, porcentagem ainda distante da ideal na capital piauiense.

“Nós sabemos da importância do serviço que a Arsete tem por finalidade de fazer no município, que é regular o serviço de água e de esgoto em Teresina. Nós temos 35% de rede de esgoto e a nossa preocupação maior é o cumprimento dessa meta de 100%. Em nossa atuação parlamentar já propomos uma audiência pública pedindo inclusive para a empresa que executa esse serviço, que apresentasse a evolução e a mesma nos apresentou. Temos uma expectativa que nos próximos dois anos seja atingido 50% de esgoto e gostaríamos do compromisso da nova gestão no cumprimento dessas metas”, disse.

Sampaio comenta ainda os desafios provocados pela pandemia e cita regiões de destaque em Teresina que necessitam de atenção maior no tratamento desses serviços. “Nós temos um desfio muito grande por conta dessa pandemia, muitas famílias tiverem seus empreendimentos e vendas prejudicados e também houve aumento de tarifas que devem ser discutidas, provavelmente, pelos custos que estão aumentando em vários segmentos. Quanto aos incentivos e avanços, eu penso que a região da Zona Sul de Teresina precise bastante de atenção, pois hoje tem o maior desafio com relação a esse problema, não somente referente a rede, mas a estação de tratamento de água e esgoto”, conclui o parlamentar.


Fonte: Com informações da assessoria
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Em Brasília, o governador Wellington Dias (PT) participou de reuniões para tratar de pautas importantes para o Piauí.

"Manhã de trabalho em Brasília! Estive com o senador Rogério Carvalho, representando a bancada do PT no Senado Federal, tratando de pautas importantes para o Piauí e para o Nordeste. Com representantes da Mob Telecom e da Shell (videoconferência), tratei sobre investimentos das empresas no Piauí", postou.

 

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Solenidade com Bolsonaro · 25/02/2021 - 08h57 | Última atualização em 25/02/2021 - 09h55

Ciro Nogueira participa da cerimônia de posse dos novos ministros


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O senador Ciro Nogueira participou da cerimônia de posse dos novos ministros da Cidadania, João Roma, e da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni.

A solenidade foi realizada nesta quarta-feira (23/02) em Teresina.

"Desejo muito sucesso aos dois no comando de suas pastas. Tenho certeza de que estão capacitados para realizar um grande trabalho", postou o senador.

 

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Após visitar as instalações da loja Havan, que vai inaugurar no mês de março, o prefeito Dr Pessoa falou sobre as ações de desburocratização da Prefeitura de Teresina, que facilita a atração de empresa para a capital.

"É mais geração de renda para os teresinenses. Em nossa gestão estamos colocando em prática um plano de desburocratização na cidade, o que será responsável por facilitar a instalação de empreendimentos como esse", postou.

 

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Inauguração em 31 de março · 24/02/2021 - 18h10 | Última atualização em 24/02/2021 - 19h04

Dr Pessoa visita instalações da Havan: vai gerar 150 empregos em Teresina


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    Foto: Lucas Dias / Semcom

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, visitou na tarde desta quarta-feira (24/02) as futuras instalações da loja Havan, localizada na Zona Leste da capital. A visita contou com a presença do diretor de expansão da Havan, Nilton Hang e parte da equipe do grupo. 

O gestor municipal falou da importância da geração de empregos em Teresina e da chegada do empreendimento à capital, que deve ser inaugurado no dia 31 de março.

    Foto: Lucas Dias / Semcom

"É um novo olhar da administração de Teresina e a palavra de ordem é desburocratizar e dessa forma sabemos que vai servir ao povo. É uma alegria receber esse investimento com novo modelo, nessa nova visão administrativa da cidade que vai nos ajudar a gerar emprego e renda. Queremos fomentar grandes empreendimentos como esse", destacou Dr Pessoa.

Para o diretor de expansão da Havan, Nilton Hang, o empreendimento de mais de R$ 35 milhões, vem para agregar ainda mais no varejo da cidade, além de gerar emprego e renda. 

"A loja de Teresina é uma das maiores do Brasil com 19 mil metros de área construída e irá contribuir diretamente com 150 empregos. Vamos inaugurar no final de março e estamos felizes em poder contribuir com o varejo da capital e sermos mais uma opção de compras", afirmou o diretor.

    Foto: Lucas Dias / Semcom

Marcelo Eulálio, secretário de desenvolvimento econômico, falou sobre processo que a prefeitura está realizando para abertura de empresas na capital. 

"A gestão do Doutor Pessoa visa atrair o maior número de investimentos e incentivos.  Todos os empresários de pequeno, médio e grande porte que queira investir, claro, respeitando  a legislação aplicada, cada caso, estamos ajudando a acelerar esses novos empreendimentos na capital”, ressaltou Marcelo Eulálio.

    Foto: Lucas Dias / Semcom
    Foto: Lucas Dias / Semcom
    Foto: Lucas Dias / Semcom
    Foto: Lucas Dias / Semcom

 


Fonte: Prefeitura de Teresina
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Vai alfabetizar 200.000 jovens · 24/02/2021 - 17h42 | Última atualização em 24/02/2021 - 17h50

Coordenado por Rafael Fonteles, PRO Piauí fortalece política de alfabetização


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O PRO Piauí, coordenado pelo secretário de fazenda Rafael Fonteles, está atuando para otimizar a Educação no Piauí. Uma das novas frentes de trabalho é alfabetização dos piauienses e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), busca parcerias a fim de levar essas ações para a população.

Na manhã desta quarta-feira (24), o secretário de Estado da Educação, Ellen Gera participou de reuniões com representantes do SESC, SESI, Senai com objetivo de discutir projetos e ações para alcançar a meta de alfabetizar 200 mil jovens em todo o Piauí nos próximos dois anos. Os encontros contaram com a presença do diretor do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas, José Henrique Paim Fernandes, que na oportunidade conheceu os processos e etapas do Programa Alfabetização de Jovens e Adultos, bem como a parceria com o Sesc.

O secretário Ellen Gera destacou que as parcerias tendem a fortalecer e ampliar a política de alfabetização no Estado. “Movido pela expectativa de que nós iremos encontrar nestas parcerias o ambiente aberto para o programa de alfabetização da Seduc, saímos entusiasmados do encontro, pois o Sesc tem serviços prestados no Piauí que nos fazem ter a certeza de que é possível alfabetizar a população, em especial jovens e adultos, com a nossa meta ousada”, pontuou o gestor estadual.

O secretário ressalta ainda que o governo está nos preparativos finais para o lançamento do maior programa de alfabetização, cuja meta é alcançar jovens e adultos, além das ações voltadas a alfabetização na idade certa em todo o estado.


Fonte: Governo do Piauí
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