Procedimento administrativo · 02/08/2021 - 17h40 | Última atualização em 02/08/2021 - 17h43

PI: contrato de R$ 360 mil sem licitação da prefeita Jôve será investigado


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O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Piripiri, instaurou procedimento administrativo para investigar um contrato da Prefeitura da cidade, administrada pela prefeita Jovê Oliveira.

Chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça uma matéria jornalística do portal GP1, noticiando que a Prefeitura de Piripiri firmou quatro contratos sem licitação com a empresa Contare Auditoria Perícia e Consultoria Contábil LTDA, de nome fantasia Guilherme Guimarães, Perícia Auditoria e Consultoria, totalizando o valor de R$ 360 mil.

"Considerando os objetos dos contratos, não parecem satisfeitos os parâmetros para aferir a inviabilidade da competição, especialmente a notória especialização profissional, natureza singular do serviço e a demonstração da inadequação da prestação do serviço pelos integrantes do Poder Público", cita a portaria.

Entre as ações determinadas pelo promotor Nivaldo Ribeiro, está a expedição de recomendação para a prefeita Jôve Oliveira.

 

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Em visita técnica realizada na manhã desta segunda-feira (02/08), representantes do Governo do Estado do Piauí e representantes da empresa DMDL Montagens de Stands, responsável pela concessão do Centro de Convenções de Teresina, estiveram acompanhando as obras no local. O espaço, localizado na avenida Marechal Castelo Branco, deve ser entregue em março de 2022.

O Centro de Convenções passa por uma reforma estrutural completa. No local, o total de 54 trabalhadores agem na parte hidráulica, elétrica, alvenaria, gesso e cercas. O espaço promete retornar a receber grandes eventos, como formaturas, casamentos, feiras e shows.

O secretário de Estado do Turismo, Flávio Nogueira Júnior, comenta o avanço das obras, que teve a PPP assinada há 45 dias. “Estamos muito felizes com o que vemos. Tenho sempre reforçado que o Centro de Convenções vai trazer um novo olhar para o turismo de Teresina, precisamos de um espaço moderno, amplo e novo. O restaurante deve ser aberto para o público já em outubro deste ano e à medida que eles forem sendo finalizados, vão sendo disponibilizados para a população. Toda a infraestrutura visa contribuir para o desenvolvimento do turismo de negócios e serviços da capital”, afirmou o gestor da pasta.

Viviane Moura, superintendente de Parcerias e Concessões, frisa sobre a expectativa das obras. “A nossa expectativa é extremamente positiva. Nossa perspectiva é que em março de 2022 tudo funcione totalmente. Essa é uma obra para gerar movimento, venda e que todas as pessoas poderão utilizar. Fizemos o projeto em etapas. Nos próximos meses veremos o restaurante funcionando, depois o estacionamento, e assim, várias etapas sendo concluídas, com capacidade de funcionamento. Nas grandes capitais do país já existem grandes espaços como esse, que potencializam não só o turismo de eventos, como serviços em geral, cultura, lazer, entretenimento”, disse.

O representante da empresa explicou que as obras seguem em ritmo acelerado e todo o cronograma estabelecido será cumprido. “A ideia é fomentarmos os eventos na cidade de forma diversificada. Nós temos uma nova realidade com toda a pandemia e nos readaptamos. Nós viemos para agregar nessa retomada”, ressalta Adailton Neto, gestor de pavilhão.

A PPP tem como objetivo garantir a responsabilidade social, garantindo que permissionários de lanchonetes do espaço sejam inclusos no projeto. Uma delas é dona Joana Medeiros, que está no local desde o início de tudo. “Eu passei 38 anos da minha vida aqui. Eu já servi várias autoridades, sei até que o governador Wellington gosta de suco de abacaxi com pão de queijo. O Centro de Convenções faz parte da minha vida e não quero sair daqui”, finaliza Joana Medeiros, que mantém uma lanchonete no espaço.


Fonte: Governo do Piauí
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    ALEPI

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Themístocles Filho (MDB), informou em entrevista que a Casa recebeu o comunicado do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) informando sobre a vacância do cargo de conselheiro com aposentadoria de Luciano Nunes. Segundo o presidente, a leitura do ofício deve acontecer na sessão Plenária desta terça-feira (03/08).

“O ofício seguirá o trâmite normal aqui na Assembleia. Ele deve ser lido na sessão de amanhã, terça-feira, e na próxima semana nós vamos reunir a Mesa Diretora para, seguindo o Regimento, definir os prazos e a data da eleição”, explicou Themístocles Filho.

segundo o presidente, qualquer pessoa pode se inscrever desde que atenda aos requisitos. Entre eles, ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notório saber jurídico, contábil, econômico e financeiro, ou de administração pública; mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija, em ambos os casos, os conhecimentos previstos.

A corte do TCE-PI é composta por sete conselheiros. Três são escolhidos pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois, alternadamente, entre conselheiros substitutos e membros do Ministério Público de Contas, indicados em lista tríplice elaborada pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento. Os outros quatro são escolhidos pela Assembleia Legislativa, de acordo com a Constituição do Piauí.

O conselheiro Luciano Nunes se despediu do TCE-PI no dia 7 de julho, após 27 anos de atuação no órgão.


Fonte: ALEPI
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Investindo mais de R$ 1 milhão · 02/08/2021 - 16h14 | Última atualização em 02/08/2021 - 16h20

Governo inicia recuperação de 9 km em estrada na zona rural de Cocal de Telha


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O Governo do Estado iniciou a recuperação de 9 quilômetros de estrada vicinal na comunidade América, na zona rural do município de Cocal de Telha, no Território dos Carnaubais.  Estão sendo investidos R$ 300.000 para realização dos serviços, recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social, o PRO Piauí. 

 Segundo os técnicos da construtora responsável pela obra, os trabalhos de terraplanagem e implantação de camada primária de piçarra estão previstos para ser concluídos em 20 dias.

A obra é uma reivindicação antiga dos moradores e a via representa o principal acesso à região. É por ela que há o escoamento da produção agrícola dessa e de outras localidades, como Cocalinho, Chapadinha e Folha Miúda. 

 O coordenador do PRO Piauí no Território dos Carnaubais, Antônio Félix, conferiu o início dos trabalhos e destacou o alcance dessa intervenção. “É uma obra de extrema importância para região, pois beneficia diretamente outras localidades. Estamos acompanhados aqui da Dra. Márcia e do ex-vice-prefeito Manoel Candeia, que sempre nos solicitaram essa obra”, disse Félix. 

Investimentos em mobilidade, educação e esporte 

O Governo do Estado também está investindo mais de R$ 1 milhão, oriundos do Tesouro Estadual, na execução de obras de pavimentação poliédrica, desta vez na zona urbana de Cocal de Telha. A Secretaria de Estado do Agronegócio e Empreendedorismo Rural (Seagro) está concluindo os serviços de calçamento de quase 12 mil m² de vias públicas na cidade. A obra põe um fim à poeira e à lama e melhora as condições de vida dos moradores. 

O município também será contemplado com mais investimentos do PRO Piauí com obras na área de mobilidade, educação e esporte. O governador Wellington Dias autorizou à Seagro a realizar a pavimentação poliédrica de mais 10 mil metros em ruas e avenidas de Cocal de Telha.  

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vai abrir processo licitatório para reforma geral, ampliação e revitalização da Unidade Escolar Jove de Macedo Brito, com recursos do PRO Piauí de, aproximadamente, R$ 980 mil. 

O Governo do Estado também vai construir um estádio de futebol e implantar uma academia de saúde em praça pública da cidade.

 


Fonte: Governo do Piauí
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Em conversa com apoiadores · 02/08/2021 - 15h47 | Última atualização em 02/08/2021 - 15h48

Bolsonaro diz que Lula 'vendeu até a mãe' para continuar no poder


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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) alfinetou, na manhã desta segunda-feira (02/08), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizendo que o “petista vendeu até a mãe para ficar no poder”. As informações são do Metrópoles.

    Marcos Corrêa/PR

“Querem dar a direção ao Brasil para um corrupto, cachaceiro, que arrebentou as estatais, loteava tudo aqui e vendeu até a mãe para ficar no poder, aparelhou tudo… Querem fazer igual a Argentina? As consequência vêm aí”, disse Bolsonaro.

O mandatário ainda acusou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE ) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de ajudar a soltar o ex-presidente para colocá-lo no poder novamente.

“O Barroso ajuda a botar o cara pra fora da cadeira e o torna elegível e o Barroso vai contar os votos dele lá, quais as consequências disso? Se as eleições tiverem problema, dizem ‘recorra à Justiça’. Qual Justiça? O Supremo, que colocou o Lula para fora e o tornou elegível?”, argumentou Bolsonaro na conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada.

O mandatário da República também afirmou que Barroso “se acha o máximo”, mas sua atuação tem limites. “Entre outras coisas, ele [Barroso] defende o aborto, a liberação de drogas, ele defende um montão de coisa que não presta. Ele se acha o máximo. Agora, ele tem os limites dele, eu tenho os meus e ele tem os deles. E ele tá abusando não é de hoje”, disse a apoiadores.

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Nesta terça-feira (02/08), o Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), deu início às audiências públicas para Revisão do Plano Plurianual 2020-2023 (PPA) e contribuições para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA). As audiências específicas para cada um dos doze territórios serão realizadas até o dia 9 de agosto.

A Revisão do PPA 2020-2023, realizada estrategicamente de forma participativa com todas as setoriais do governo, é uma das etapas do ciclo de gestão do planejamento, que visa fortalecer o processo de elaboração, execução, acompanhamento e avaliação das políticas públicas. O propósito é incentivar e consolidar a cultura de avaliação dentro da administração e estabelecer as novas prioridades e metas do Governo, culminando nas audiências públicas com os conselhos territoriais.

Após essa etapa, vem a fase da Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA), em que se concretiza o planejamento do PPA, a partir da definição do orçamento que as setoriais terão para executar suas ações. Com as propostas orçamentárias alinhadas ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Revisão do PPA, a Seplan consolida-as e configura o Projeto da LOA 2022 para avaliação da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.

O PPA contará com recursos de aproximadamente R$1,3 bilhões. “Esses recursos se somam também a operações de créditos e recursos do Fundef, parcerias com a bancada e governo federal, garantindo assim um ambiente para atração de investimentos, para gerar emprego e renda. O Piauí é o estado do nordeste que teve um dos melhores resultados na geração de empregos e queremos seguir apoiando quem mais precisa e atraindo investimentos para que possamos ter mais qualidade de vida e desenvolvimento. Temos um grande desafio pela frente e queremos priorizar o social”, afirmou o governador Wellington Dias.

De acordo com a secretária de Estado do Planejamento, Rejane Tavares, o PPA é um forte instrumento de exercício da cidadania por ser um momento em que a sociedade civil, o poder público e a iniciativa privada participam do processo de discussão dos rumos do desenvolvimento do estado. “O PPA foi elaborado em 2019 e tem ações previstas para 2020 a 2023. Por lei, ele precisa ser revisado a cada dois anos e como tivemos o advento da pandemia, crise econômica e limitação da realização das ações, é urgente essa revisão e é muito importante a participação dos representantes dos conselheiros e dos técnicos das setoriais para que possamos definir as prioridades a partir da realidade que estamos vivendo hoje”, disse a gestora.

Para a vice-governadora, Regina Sousa, a revisão do PPA se faz necessária para redirecionar os recursos, tendo em vista os gastos extras com a pandemia. “O PPA é o manual de instrução de qualquer gestor. É um instrumento de acompanhamento, mas tivemos o incidente da pandemia, então os gastos com saúde, por exemplo, cresceram muito. A revisão se faz necessária para redirecionar os recursos e a participação da sociedade é de suma importância para que possamos nos organizar de maneira coletiva, já que o PPA também é feito de forma coletiva”, pontuou.

A Associação Piauiense de Municípios (APPM) também participará de forma ativa da revisão do PPA. “A participação da APPM é fundamental porque envolve o orçamento participativo. Como estamos falando da elaboração da LOA, é preciso ouvir cada região. São doze territórios de desenvolvimento e os municípios vão participar para mostrar as suas demandas, as suas necessidades. Vamos conclamar os gestores e gestoras de todos os municípios para participarem das plenárias que ocorrerão de forma virtual, então todos poderão estar presentes”, disse o presidente da APPM, Paulo César.

A solenidade de abertura das audiências públicas também contou com a presença do secretário de Estado da Fazenda e coordenador do PRO Piauí, Rafael Fontelles. “O PPA é um importante instrumento de planejamento do orçamento público, ainda mais com o advento da pandemia, que mudou radicalmente a questão das receitas e das prioridades, portanto a revisão, que também vai servir para a Lei Orçamentária Anual, é fundamental para tornar o planejamento realmente territorial e participativo, que é umas das marcas da gestão do governador Wellington Dias”, comentou.

Cronograma das Audiências Públicas Territoriais

Dia 02/08
08h30 – Abertura Oficial
10h30 – Audiência Pública com Planície Litorânea
14h30 – Audiência Pública com Chapada das Mangabeiras

Dia 03/08
09h – Audiência Pública com Cocais
14h30 – Audiência Pública com Entre Rios

Dia 04/08
09h – Audiência Pública com Carnaubais
14h30 – Audiência Pública com Vale do Sambito

Dia 05/08
09h – Audiência Pública com Vale do Canindé
14h30 – Audiência Pública com Vale do Rio Guaribas

Dia 06/08
09h – Audiência Pública com Chapada Vale do Rio Itaim
14h30 – Audiência Pública com Serra da Capivara

Dia 09/08
09h – Audiência Pública com Vale dos Rios Piauí e Itaueira
14h30 – Audiência Pública com Tabuleiros do Alto Parnaíba

 


Fonte: Governo do Piauí
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    Reprodução

A vaga de vice na composição da chapa majoritária da atual gestão do Governo do Piauí tem sido bastante reivindicada pelos aliados, sobretudo pelo PSD que já afirmou várias vezes que deseja essa valorização e pelo MDB que até apresentou o nome do deputado estadual Temístocles.

Através das redes sociais o vereador Dudu fez uma analise sobre as eleições 2022, ressaltou a importância dos partidos aliados, mas fez questão de dizer que espera uma chapa composta por Rafael Fontelles (PT) e Temístocles Filho (MDB).

“Obvio que o PT está discutindo a estratégia para as eleições do próximo ano e obvio como digo sempre que não se chegaria a plena crise sanitária e econômica, equilibrada como nós estamos chegando com destaque nacional, claro que não seria obra e graça só do PT, mas com a contribuição de partidos como PSD, MDB, Solidariedade todos os partidos que compõe o governo.”

O vereador finaliza sua analise deixando claro sua preferência pelo MDB e pelo presidente da Alepi, Temístocles Filho.

“Eu particularmente acho que se o vice for do MDB fortalecerá sim a chapa e o MDB já disseque o vice que eles querem indicar é o deputado estadual Temístocles Filho e entendo que é um nome de muita robustez e capilaridade no Piauí, conduz a Assembléia como um maestro e tenho certeza que será um grande vice.”

 

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O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou o novo Programa Nacional de Prevenção à Corrupção em portal pelo qual a sociedade pode acompanhar as ações, e lança nesta segunda-feira (02/08), das 10h às 12h, o selo da marca PNPC com o qual são identificados os entes públicos que fazem parte do programa e procuram reduzir sua suscetibilidade à corrupção.

Para explicar a iniciativa e o lançamento do selo, a Rádio Senado ouviu Mário Júnior Bertuol, secretário de Controle Externo do TCU. 

Saiba mais em www.rededecontrole.gov.br.

 


Fonte: Agencia Brasil
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Dedução no Imposto de Renda · 02/08/2021 - 11h09

Projeto cria Programa Pró-Vacinas para incentivar a imunização


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O Senado analisa um projeto (PL 1.481/2021) do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) que cria o Projeto Pró-Vacina. A ideia é captar recursos para a acelerar a imunização contra a covid-19.

Para isso, prevê a dedução no Imposto de Renda das doações feitas por pessoas físicas ou jurídicas para a aquisição de imunizantes a serem utilizados pelo Sistema Único de Saúde. A proposta aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).


Fonte: Agência Senado
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Alertar sobre a desinformação · 02/08/2021 - 11h05

Projeto determina realização de campanhas contra escolha de vacinas


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O Senado vai analisar o PL 2.602/2021 que determina a realização de campanhas de comunicação para conscientizar e incentivar a vacinação contra a covid-19. De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o projeto pretende alertar sobre a desinformação e os prejuízos causados pelos "sommeliers" de vacinas.

Ementa:
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para determinar a realização de campanhas de conscientização acerca da importância da vacinação contra a covid-19 e alertar sobre os prejuízos individuais e coletivos decorrentes da não vacinação e dos atrasos e interferências no cronograma de vacinação provocados por recusa de determinadas vacinas pela população.


Fonte: Agência Senado
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Grupos prioritários · 02/08/2021 - 11h02 | Última atualização em 02/08/2021 - 11h05

Está em vigor lei que prioriza gestante e lactante na vacinação contra covid-19


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Já está valendo a Lei 14.190, de 2021, originária do PL 2.112/2021, do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que determina a inclusão de lactantes, com ou sem comorbidades, independentemente da idade dos lactentes, no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Também terão prioridade as gestantes e as puérperas.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.190, de 2021, que inclui gestantes, puérperas e lactantes como grupos prioritários no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. A medida também se estende a crianças e adolescentes com deficiência permanente ou privados de liberdade. A norma foi publicada nesta sexta-feira (30/07) no Diário Oficial da União.

A lei teve origem em um projeto (PL 2.112/2021) do senador Jean Paul Prates (PT-RN). De acordo com o texto, são incluídas no plano gestantes, puérperas e lactantes com ou sem comorbidades. No caso das mães que amamentam, a prioridade é concedida independentemente da idade dos bebês.

O benefício também se estende a crianças e adolescentes com deficiência permanente, comorbidades ou privados de liberdade. Mas a prioridade só passa a valer à medida que se obtenha registro ou autorização de uso emergencial de vacinas no Brasil para pessoas com menos de 18 anos de idade.

Para o autor do projeto, por mais que algumas cidades tenham avançado na campanha de vacinação para a população em geral, o debate sobre as prioridades para grupos específicos ainda é importante.

A relatora da matéria no Senado foi Zenaide Maia (Pros-RN). Ele apontou em seu relatório que "são inúmeros os estudos que demonstram a transferência passiva da imunidade humoral da mãe para o bebê em diversas afecções virais, e a covid-19 não é uma exceção.” Citou estudos que detectaram anticorpos contra o novo coronavírus no leite materno de lactantes vacinadas. "As lactantes devem ser priorizadas no processo de vacinação contra a covid-19 também por motivos que transcendem as questões puramente médicas ou biológicas. Estamos falando do atendimento a preceitos constitucionais basilares, como a proteção à maternidade", acrescentou.

 


Fonte: Agência Senado
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Trabalhando pelo país · 02/08/2021 - 10h55 | Última atualização em 02/08/2021 - 15h59

Ciro Nogueira se reúne com ministros em Brasília


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O ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, começou os trabalhos nesta segunda-feira (02/08) com  um café da manhã com os ministros do Trabalho, Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral, Luiz Eduardo Ramos, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, além do senador Fernando Bezerra, líder do Governo no Senado.

"Estamos unidos, empenhados no trabalho pelo nosso país", postou o piauiense nas redes sociais.

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A população de Teresina tem, agora, oito Unidades Básicas de Saúde (UBS) que dão assistência exclusiva a casos de síndromes gripais leves. Essas unidades utilizam o “Fast-track”, protocolo do Ministério da Saúde para agilizar os atendimentos. Além dessas oito UBS, Teresina conta com mais 84 UBS que estão atendendo pessoas com outras doenças.

“A população pode olhar a lista das UBS e horários de funcionamento no site da FMS no endereço http://www.fms.teresina.pi.gov.br/. Essa divisão de atendimento feita nas Unidades é uma estratégia que contribui para diminuir aglomerações e evitar que pacientes suspeitos de estarem infectados pelo Coronavírus tenham contato com outros, sem sintomas”, Nádia Spindola, coordenadora de Ações Estratégicas da FMS.

Nessas oito UBS para atendimento de síndromes gripais, o paciente é colocado em local separado, preferencialmente arejado. Nádia Spindola fala que estão sendo feitas atualizações constantemente dos locais de atendimento. “Fazemos a análise dos dados dos atendimentos e observamos que algumas UBS apresentam queda na procura por atendimento tendo como causa as síndromes gripais. Esses dados são determinantes para a reorganização dos locais de atendimento”, explica.

Já as outras 84 UBS estão atendendo as demandas de saúde regulares da Atenção Básica. “São ofertadas consultas médicas e de enfermagem para atender pessoas com problemas de saúde que não sejam gripais. Os serviços de coleta de exame, retirada de pontos, curativos, trocas de sonda e entrega de medicamentos permanecem funcionando”, finaliza Nádia.

 


Fonte: Prefeitura de Teresina
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Após aprovação no Plenário da Câmara Municipal de Teresina, o Prefeito Dr. Pessoa aprovou e sancionou a Lei Nº 5.620, de (22/07), de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do Orçamento do Município para o exercício de 2022, com previsão orçamentária de R$ 3,8 bilhões de reais. O projeto é uma elaboração da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), através da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão (Seplag).

As metas e programas do Plano da Lei de Diretrizes, compõem cinco anexos estratégicos de políticas públicas, alinhados com o conceito de Cidades Inteligentes. São 38 programas, 224 metas e 21 objetivos: Inclusão Social; Educação; Economia; Mobilidade; Meio Ambiente e Governo.

“Nosso objetivo é sempre cumprir a determinação do prefeito Dr. Pessoa. A equipe da Secretaria de Planejamento, de forma muito técnica e simplificada, trabalhou esta Lei de Diretrizes Orçamentárias e temos aqui o resultado e aprovação final do prefeito”, explicou João Henrique Sousa, Secretário de Planejamento de Teresina.

Na íntegra, a Lei Nº 5.620, de 22 de Julho de 2021; suas metas e prioridades da LDO estão disponíveis no Diário Oficial do Município, Nº 3.075, de 30 de Julho de 2021. Para conferir, basta clicar aqui.

“ Foi um trabalho de muito diálogo, transparência e plenamente técnico para a conclusão desta etapa. A Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, até 31 de dezembro de 2021, com a publicação da Lei Orçamentária, divulgará o Quadro de Detalhamento das Despesas, especificando a alocação de recursos por órgão, programas, projetos e atividades, elementos de despesas e respectivos desdobramentos”, explicou Kárita Állen, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão (Seplag).


Fonte: Prefeitura de Teresina
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R$ 8 milhões em emendas · 02/08/2021 - 10h16 | Última atualização em 02/08/2021 - 15h57

Margarete Coelho destaca investimentos no Sul do Piauí


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A deputada federal Margarete Coelho publicou nas redes sociais vários investimentos que somam mais de R$ 8 milhões para São Raimundo Nonato/PI. "Nosso mandato tem investido fortemente neste propósito, com emendas para a saúde, para educação e para a infraestrutura", disse Margarete.

"São Raimundo Nonato- Piauí, “berço do homem americano”, visto que aí estão os mais remotos resquícios da chegada do homem às Américas. Nasci aí e me ressentia da ausência de políticas e gestão públicas que garantissem ao turista e ao sanraimundense um portal de entrada no Parque Nacional da Serra da Capivara digno, estruturado, limpo e aconchegante como é o seu povo! Nosso mandato tem investido fortemente neste propósito, com emendas para a saúde, para educação e para a infraestrutura! O recapeamento, asfaltamento e abertura de novas ruas e avenidas estão garantindo à cidade mais mobilidade, segurança e bem estar à população e ao turista! Foram mais de 8 milhões em emendas que alocamos com este propósito! Era nosso compromisso e estamos cumprindo! Agradeço e parabenizo a prefeita @carmelita.castropp e a sua equipe pela eficiência com que aplicam os recursos que temos carreado para a cidade! #ceuraimundononato. Comentou a deputada.

 

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No primeiro semestre · 02/08/2021 - 10h03 | Última atualização em 02/08/2021 - 10h06

Ciro Nogueira gastou R$ 263 mil em combustível para abastecer avião particular


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Recém-nomeado ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP-PI) foi o senador que mais gastou recursos da cota parlamentar no primeiro semestre de 2021. O político piauiense, que se licenciou na última terça-feira (27/07), utilizou R$ 293.752,90 – 89,5% (R$ 263.195,81) da verba foi destinada para a aquisição de “combustível para aeronave”. As informações são do Metrópoles.

    Reprodução/ Instagram

Nogueira declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018, ser detentor de 95% da aeronave PT-WSX, tipo BE20, fabricante Beech Aircraft, modelo B200, série BB1266, com ano de fabricação 1987, no valor de R$ 2.850.000,00.

O montante gasto por Nogueira entre janeiro e julho de 2021 aumentou 124% em relação ao utilizado por ele no mesmo período do ano passado: R$ 130.995,75. A rubrica com maior despesa neste ano foi a de “locomoção, hospedagem, alimentação e combustível” – R$ 291.471,58.

Levantamento do Metrópoles, com base no Portal da Transparência do Senado, mostra que, no total, os 84 senadores – entre titulares e suplentes – gastaram R$ 11.074.588,93 neste semestre, o que significa aumento de 1,92% em relação ao mesmo período do ano passado, que foi de R$ R$ 10.865.118,45.

Com a licença de Nogueira, a mãe dele, Eliane Nogueira (PP-PI), de 72 anos, assumiu, na quarta-feira (28/07), o mandato no Senado Federal.

Senadores

O presidente nacional do PP é seguido no volume de gastos pelos senadores Telmário Mota (Pros-RR), que utilizou R$ 272.654,92 da cota parlamentar; Mailza Gomes (PP-AC), R$ 264.047,42; Zequinha Marinho (PSC-PA), que usou R$ 260.288,69; e Márcio Bittar (MDB-AC), com R$ 251.336,20.

O gasto mais recorrente de Mota neste semestre foi com o aluguel de um Mitsubishi Triton Sport GLX, modelo 2019, de uma pessoa física no valor de R$ 18 mil mensais, como reportado pelo Metrópoles.

Marinho, além desse montante, gastou R$ 100,9 mil com Correios, que não é contabilizado dentro da cota parlamentar.

No caso da senadora, a maior despesa foi com divulgação da atividade parlamentar – R$ 117.158,00 –, enquanto Bittar gastou R$ 131.200,00 com consultoria legislativa.

Do outro lado, não constam gastos com a cota parlamentar de quatro senadores no período: Jorge Kajuru (Podemos-GO), Leila Barros (PSB-DF), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Reguffe (Podemos-DF).

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar é uma verba indenizatória a que os 513 deputados federais e os 81 senadores têm direito para custear as despesas do mandato, com pagamentos de passagens aéreas e locação de transportes, por exemplo.

Outro lado

A assessoria de Mota afirmou que o contrato de locação do veículo foi desfeito e que está sendo feita cotação para um novo contrato. Neste mês, não houve lançamento do valor.

Segundo a assessoria de Marinho, o gabinete confeccionou e enviou publicações legislativas e jurídicas – como Vade Mecum, Constituições Federal e do Pará, códigos legislativos e estatutos – atualizadas para auxiliar prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no exercício dos respectivos mandatos em todos os 144 municípios do Pará.

“Compartilhar esse conjunto de leis e normativos com os agentes políticos contribui para uma boa gestão pública, representativa e responsável dos governos locais”, disse.

Procuradas, as assessorias de Bittar, de Mailza e de Nogueira não se manifestaram até a publicação da matéria. O espaço segue aberto.

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Indícios de fraude em contrato · 02/08/2021 - 09h01

CPI da Covid: Comissão retorna aos trabalhos e mira contrato da Covaxin


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A CPI da Covid retoma os trabalhos nesta segunda-feira para aprofundar as investigações sobre suspeitas de irregularidade na compra de vacinas pelo governo Bolsonaro. O foco da CPI continua sendo as negociações que envolveram a empresa Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para a aquisição da Covaxin . As informações são do IG gente.

A cúpula da comissão tem planos de acelerar os trabalhos para que o relatório final de investigação fique pronto até o final de setembro. A ideia é que o documento produzido pela CPI aponte os indícios de fraude em contratos do Ministério da Saúde, as omissões do governo e ainda a promoção de medicamentos ineficazes durante a pandemia.

O primeiro depoimento previsto é do reverendo Amilton Gomes , na terça-feira. A CPI quer esclarecer a participação da Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Religiosos), entidade fundada por Amilton, em uma negociação paralela de vacinas levada ao Ministério da Saúde.

O policial militar Luiz Paulo Dominguetti, que ofereceu 400 milhões de doses de AstraZeneca sem autorização do laboratório e sem origem comprovada, contou com a intermediação do reverendo para ser atendido pelo governo federal.

Para quarta-feira estava previsto o depoimento de Francisco Maximiano, presidente da Precisa Medicamentos, empresa que atuou como intermediária na venda da vacina indiana Covaxin ao governo. Ele comunicou que não pode comparecer porque está na Índia. A princípio, o plano é deixar sua oitiva para a semana que vem. Neste dia, deve ser ouvido Tulio Silveira, advogado da Precisa, que participou das tratativas.

A CPI suspeita que ele mantinha informações privilegiadas junto ao Ministério da Saúde, já que fornecia de forma quase imediata papéis que eram solicitados à Precisa. E busca apurar se Tulio Silveira teve envolvimento na suposta falsificação de documentos, por parte da farmacêutica brasileira, para viabilizar a negociação em torno do contrato de R$ 1,6 bilhão para 20 milhões de doses da vacina Covaxin.

O depoimento do advogado ganhou relevância após a fabricante da Covaxin, a indiana Bharat Biotech, negar a autenticidade de documentos apresentados pela Precisa ao Ministério da Saúde.

Há, ainda, intenção de ouvir pessoas ligadas diretamente ao governo e integrantes do Ministério da Saúde. Uma delas é o empresário Airton Soligo, conhecido como Airton Cascavel, ligado ao ex-ministro Eduardo Pazuello.

Nos bastidores, a CPI atua para investigar a suposta relação de Pazuello com uma empresa que forneceu oxigênio durante a crise de abastecimento no Amazonas . A CPI recebeu uma denúncia de que essa empresa só teria sido contratada após o aval de uma pessoa ligada a Pazuello. E tenta apurar se de fato há conexão entre o lobista e o ex-ministro da Saúde.

Depois, o objetivo é ouvir o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que é investigado por possível envolvimento no caso da Covaxin e já manifestou publicamente a sua intenção de depor.

Na quinta-feira, senadores ainda decidem se irão ouvir Airton Cascavel, ex-braço direito de Pazuello no Ministério da Saúde, ou Thiago Fernandes da Costa, que atuou no contrato da Covaxin. Fernandes da Costa é réu com Ricardo Barros na ação de improbidade administrativa por um suposto favorecimento à Global Saúde, empresa com os mesmos sócios da Precisa, em um contrato firmado na época em que Barros era ministro.

Barros deporia na CPI na segunda semana de agosto. Com o adiamento do depoimento de Maximiano, porém, Randolfe defende que Barros seja ouvido só depois. Assim, seria possível confrontar o deputado com informações que eventualmente surgirem no depoimento do empresário.

Durante o recesso, a CPI se dividiu em sete núcleos de investigação para analisar documentos. Uma das principais apostas é investigar os contratos da empresa VTC Log, que cuida da logística do Ministério da Saúde e aumentou sua participação no governo durante a gestão de Ricardo Barros (PP-PR), hoje líder do governo na Câmara dos Deputados, como ministro.

A CEO da empresa, Andreia Lima, já foi convocada. Senadores consideram, porém, que é melhor ouvi-la quando houver uma investigação mais robusta sobre a empresa. Por isso descartam encaixá-la nesta semana.

Nesta segunda fase, a CPI também planeja votar requerimentos pedindo o afastamento de servidores do Ministério da Saúde que estariam obstruindo as investigações, segundo o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele argumenta que Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde e investigada pela CPI, não deveria continuar no ministério com acesso a documentos de interesse da comissão.

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) novamente colocou em dúvida a realização de eleições em 2022 ao se dirigir a apoiadores por meio de videochamadas em diferentes atos a favor do voto impresso, realizados neste domingo (1º) em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e outras cidades.

"Vocês estão aí, além de clamar pela garantia da nossa liberdade, buscando uma maneira que tenhamos uma eleições limpas e democráticas no ano que vem. Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição", disse Bolsonaro pela manhã aos manifestantes concentrados em frente ao prédio do Congresso, em Brasília.

"Nós mais que exigimos, podem ter certeza, juntos porque vocês são de fato meu Exército -o nosso Exército- que a vontade popular seja expressada na contagem pública dos votos", afirmou na mesma videochamada.

Em outro trecho, o presidente declarou que ele e seus seguidores não vão "esperar acontecer para tomar providências". "Juntos nós faremos o que tiver que ser necessário para que, repito, haja contagem pública dos votos e tenhamos eleições democráticas no ano que vem."

Bolsonaro ignorou apelos de líderes e dirigentes de partidos do centrão, que pediram moderação após a live da última quinta-feira (29) na qual o presidente fez o maior ataque até então ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.

Neste sábado (31), o chefe do Executivo participou de motociata em Presidente Prudente (SP) e afirmou em palanque que não aceitará uma "farsa". "Queremos eleições, votar, mas não aceitaremos uma farsa como querem nos impor. O soldado que vai à guerra e tem medo de morrer é um covarde. Jamais temerei alguns homens aqui no Brasil que querem impor sua vontade."

Aliados de Bolsonaro avaliam a renovação do discurso golpista como uma tentativa de manter sua base radical mobilizada diante de uma série de desgastes do governo e da aliança com o centrão, consolidada com a indicação de Ciro Nogueira para chefiar a Casa Civil na semana passada.

As frequentes declarações golpistas do mandatário também tém elevado a crise entre o Palácio do Planalto e os demais Poderes, principalmente o Judiciário.
Bolsonaro tem como um de seus alvos preferenciais o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, que defende a confiabilidade das urnas eletrônicas e rechaça as acusações de que houve fraude em pleitos passados. Bolsonaro disse neste domingo que quem afirma que o sistema eleitoral brasileiro é auditável e seguro é "mentiroso".

"O poder é que está em jogo. Não estou aqui em hipótese alguma querendo impor a minha vontade, é a vontade de vocês. Se preciso for dar um último alerta àquele que não tem respeito para conosco eu convidarei o povo de São Paulo, a maior capital do Brasil, para ir à [avenida] Paulista para que o som deles, a voz do povo, seja ouvido por aqueles que teimam em golpear a nossa democracia. Se o povo lá disser que voto tem que ser auditável e que a contagem tem que ser pública e que o voto tem que ser impresso", afirmou Bolsonaro no vídeo aos manifestantes em Brasília.

O presidente ainda renovou a retórica anticomunista que caracterizou sua campanha de 2018. "Nossa união nos libertará da sombra do comunismo e do socialismo."

Em São Paulo, centenas de apoiadores do presidente se reuniram no quarteirão em frente ao prédio da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), na avenida Paulista.

O ato na capital paulista teve início por volta das 14h ao som do hino nacional e na sequência discursou a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que vem convocando aliados para o ato há pelo menos duas semanas. Ao longo da fala da deputada, os presentes entoaram gritos de "mito", "Lula ladrão" e "fora, Doria".
Também esteve presente o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

Entre os apoiadores, muitos, sem máscara, traziam cartazes ecoando o discurso do presidente e pedindo por voto auditável, contagem pública dos votos e auditoria do povo. A maioria usava camisas da seleção brasileira com bandeiras de apoio a Bolsonaro como "meu partido é o Brasil".

Zambelli apontou o voto impresso como o primeiro passo para evitar a implantação do comunismo.

Sem máscara, também discursou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que chamou os atos de democráticos e citou a Constituição ao afirmar que o poder emana do povo. O filho do presidente disse que o povo não deve confiar no TSE e que o direito à contagem pública dos votos foi retirado do povo em 1996, ano da implementação das urnas eletrônicas.

Na transmissão da última quinta-feira, Bolsonaro não apresentou as provas de supostas fraudes eleitorais que vinha prometendo há anos, apresentando apenas teorias sobre a vulnerabilidade das urnas eletrônicas que circulam há anos na internet e já desmentidas anteriormente. Ele reconheceu não ter provas de irregularidades nas eleições, mas disse ter "indícios fortíssimos".

Não é a primeira vez que o mandatário ameaça as eleições de 2022. "Eleições no ano que vem serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições", afirmou Bolsonaro, em 8 de julho.

Em Brasília, o ato começou às 9h e terminou por volta de 12h. Os apoiadores do presidente se concentraram em frente ao Congresso Nacional com faixas que pediam o "voto impresso auditável" e criticavam o STF e TSE.

O ex-chanceler Ernesto Araújo também subiu ao palco em Brasília e se manifestou a favor do voto impresso.

Além de defenderem a PEC do voto impresso em discussão na Câmara, os manifestantes pediram liberdade ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), preso novamente em junho por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica. Ele inicialmente foi detido após atacar ministros do STF em um vídeo.

No Rio de Janeiro, manifestantes se reuniram pela manhã na praia de Copacabana, na zona sul, e também em Niterói, na região metropolitana.

Em Copacabana, apoiadores do presidente atacaram o sistema eleitoral e o STF. Manifestantes inflaram um "pixuleco" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vestido de presidiário e colaram nele uma imagem de Barroso, com os dizeres: "Eu roubo a grana, meu moleque [Barroso] os votos".

Um senhor que caminhava pelo ato levantava dois cartazes, afirmando que não acreditava que Fernando Haddad havia somado 42 milhões de votos nas eleições de 2018. "Não confio no TSE/STF, simples assim", dizia uma das placas. Outra mulher defensora da "contagem pública" dos votos carregava uma folha com o recado: "Estranho não querer transparência!".

Com bandeiras do Brasil e algumas de Israel, a manifestação esteve mais cheia do que as últimas realizadas por movimentos conservadores na cidade. Para além do voto impresso, apoiadores de Bolsonaro também defenderam intervenção militar, liberdade para o deputado federal Daniel Silveira (preso por ataques ao Supremo) e até mesmo a monarquia.

No Rio, Bolsonaro também falou por videochamada com os manifestantes, por meio do celular do deputado federal Helio Lopes (PSL-RJ), e voltou a citar Barroso. "Não podemos admitir uma pessoa apenas, no caso o ministro Luís Barroso, [que] seja válida apenas a vontade dele. [...] Tem que estar subordinado à vontade popular."

O presidente conversou, ainda, com apoiadores que reuniram-se na praça da Liberdade, em Belo Horizonte, na manhã deste domingo. A videochamada ocorreu por meio do celular do deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), ex-ministro do Turismo. Ele foi denunciado pelo Ministério Público sob acusação de envolvimento em um esquema de candidaturas laranjas do PSL, caso revelado pelo jornal Folha de S.Paulo em 2019.

O advogado Rodrigo Mondego, da comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, afirmou nas redes sociais que um homem foi agredido por bolsonaristas e atropelado​ em Ipanema, na zona sul do Rio, neste domingo.
Mondego disse à reportagem que um amigo ligou para ele buscando um advogado criminalista para assessorar um colega, um economista de 49 anos, que havia sido atacado.

"Ele mora em Ipanema e foi correr na praia. Quando passou na frente de um grupo de pessoas, todas sem máscara e camisa da CBF, comentou que bolsonarista não usa máscara. Um cara ouviu e foi pra cima dele, dando socos, golpes. Ele desequilibrou e, quando estava levantando, o cara o empurrou em direção à rua e um carro passou por cima da perna dele. Quebrou em quatro partes", afirmou.

Segundo Mondego, o economista teve uma fratura exposta, está internado e pode ter que passar por cirurgia. O advogado diz que irá esperar a Polícia Civil abrir de ofício uma investigação e que, se isso não ocorrer, o registro da ocorrência será feito após seu cliente ter alta.​

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São 7 mil metros quadrados · 02/08/2021 - 07h24 | Última atualização em 02/08/2021 - 07h57

Deputado Gessivaldo Isaías visita obra de pavimentação na zona rural de Parnaíba


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    Assessoria

Na tarde desse domingo (01/08), o deputado Gessivaldo Isaías visitou a obra de pavimentação em paralelepípedos (calçamento) na rua Projetada 4, na Comunidade Olho D’água, em Parnaíba. A obra de quase 7 mil metros de calçamento, é fruto de requerimento do parlamentar junto ao Governo do Estado, e estão sendo executadas no PRO Piauí. 

Gessivaldo destaca que quando faz o requerimento de uma obra, gosta de fazer visitas ao canteiro de obras para acompanhar o desenrolar. “Gosto de acompanhar de perto o desenrolar da obra e ouvir a população. Cobro da secretaria que está executando e cobro também da construtora um serviço de qualidade, pois sem dúvidas à população merece.”

Francisco da Paz, liderança comunitária da cidade de Parnaíba, agradeceu e parlamentar pela indicação da obra para a comunidade. “Quero agradecer ao deputado Gessivaldo por ter lembrado da nossa comunidade. Os moradores sofriam aqui com a poeira e a lama e graças a Deus com essa pavimentação esses problemas serão coisa do passado.”

    Assessoria

 


Fonte: Assessoria
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O prefeito de Teresina, Dr Pessoa, se reuniu neste domingo (1º/08) com carroceiros, na sede da Associação dos Trabalhadores em Veículos de Tração Animal, na avenida Boa Esperança, Zona Norte da capital.

Na oportunidade, o prefeito anunciou um estudo para a criação de um projeto de lei para garantir um auxílio financeiro a esses trabalhadores. O projeto deve ser concluído pela prefeitura e enviado para análise da Câmara Municipal ainda neste mês.

De acordo com o prefeito, a ideia é que a bolsa possibilite um descanso aos finais de semana para os animais, que trabalham arduamente puxando carroças na cidade.

“Os animais são seres irracionais, mas que sentem condições físicas tal qual os humanos, que têm garantidos na constituição o descanso semanal do trabalho. A ideia é que os carroceiros que serão cadastrados pela prefeitura possam conceder esse descanso aos animais mediante à compensação paga pelo poder público”, garantiu o prefeito.

A presidente da Associação, Ana Cristina Lima, a Tina, ressalta a importância da valorização desses profissionais que também atuam na limpeza pública da cidade.

“Os carroceiros muitas vezes são marginalizados e esquecidos enquanto categoria profissional, nós só temos a agradecer a presença do prefeito e a sensibilidade para com a nossa categoria”, declarou Tina Lima.

Doutor Pessoa também anunciou a inclusão dos profissionais de veículos de tração animal em programa social de cestas básicas do município.

 


Fonte: Prefeitura de Teresina
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O governo do estado junto com o PRO Piauí, anuncia melhorias e ampliação de escolas de todos os municípios do Piauí. Segundo o coordenador Rafaell Fontelles o objetivo é que quando as aulas presenciais voltarem, milhares de alunos da rede pública encontrarão escolas melhores.

"O PRO Piauí Educação e a secretaria de educação (SEDUCPI), estão reformando e ampliando as unidades escolares de todos os municípios do estado. São reformas estruturantes que vão da climatização das salas de aula à construção de novas quadras poliesportivas, além da aquisição de novos equipamentos e materiais". Disse Rafaell.

"Estamos acompanhando pessoalmente essas obras nos municípios, em nossas viagens do PRO Piauí. Várias já foram inauguradas e outras estão sendo autorizadas e em processo de licitação", comentou.
 

 

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O vereador e presidente da CPI do Transporte Público, Dudu Borges, esteve nesta quinta-feira (29/07) na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), onde realizou uma vistoria nas documentações disponibilizadas, com o objetivo de conferir como se dão as fiscalizações e sistematização do transporte coletivo. Na oportunidade, ele também reuniu-se com o superintende da Strans, major Cláudio Cardoso.

Dudu encontrou uma grande quantidade de multas em aberto por infrações ao cumprimento da licitação e que são enviadas ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut). “Aqui deve ter milhões do povo de Teresina. Em três anos o Setut recebeu R$65 milhões e não fez um ajuste de contas. A negligência de gestões anteriores me deixa cada vez mais estarrecido. Estamos mostrando à população o que temos de controle do poder público em cima do transporte e que envergonha a todos nós”, disse.

Dentre outras análises, o presidente da CPI também se deparou com o descumprimento da ordem de serviço dada pela Strans sobre a quantidade de circulação de ônibus na capital. “A ordem de serviço estabelece que 188 ônibus circulem diariamente pela cidade, mas a média nunca chega a esse número. Para se ter uma ideia, rodam apenas cerca de 130. A situação se agrava nos fins de semana. No sábado eram para circular 130 ônibus e apenas 46 vão às ruas. Já no domingo a quantidade deveria ser de 55 e somente 6 ônibus circulam, uma quantidade muito menor do que o estabelecido”, explicou Dudu.

O vereador finalizou a visita afirmando que quem paga a conta é o povo. “A licitação é descumprida, a ordem de serviço de circulação dos ônibus não é regularizada e quem paga a conta é o povo, que é constantemente humilhado por esse sistema falho. No entanto, o papel da CPI é investigar cada detalhe dessa situação e temos dado passos cada vez mais importantes. O trabalho segue firme e logo daremos uma resposta à população e uma solução para esse problema que se arrasta há tanto tempo”, concluiu


Fonte: Câmara de Teresina
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Teve conta do IG derrubada · 01/08/2021 - 09h13 | Última atualização em 01/08/2021 - 10h13

Vereadora Thanandra questiona defensores e diz porque animais devem ser transferidos para santuário


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A vereadora e protetora, Thanandra Sarapatinhas, afirmou nesta sexta-feira (29/07), que não recuará da causa que encampou para a transferência dos animais do Parque Zoobotânico de Teresina para santuários. Anteriormente, a parlamentar teve a conta no Instagram derrubada por manter este posicionamento, após reações de grupos que são contra a retirada do animais do zoológico.

A vereadora questionou a motivação que leva pessoas, que afirmam se posicionar a favor da causa animal, levantarem bandeira para que os animais permaneçam no Zoobotânico de Teresina ao invés de serem levados para santuários.

“É estranho e até assustador. O que há por trás desse interesse em manter animais presos, sofrendo estresse dia e noite e em condições climáticas inadequadas, em espaços minúsculos?”, questionou. “Eu pergunto a vocês: qual a justificativa para manter um zoológico em Teresina? É lazer assistir animais em sofrimento? Não, é maldade e tortura”, frisou.

Thanandra Sarapatinhas também revelou que buscou ouvir especialistas na área e que, para ela, a explicação destes reforçou ainda mais a necessidade da libertação dos animais. A vereadora esclareceu diversas pontos que vem sendo questionados, por meio da redes sociais, através de publicações consideradas por ela como tendenciosas.

A seguir veja os pontos defendidos pela parlamentar:

ANIMAIS FICARÃO SEGUROS

Thanandra garantiu que os animais não vão morrer com a viagem para santuários.

“Falei com professores que me explicaram que eles podem ser tranquilizados com medicamentos, assim como os humanos são, monitorados e acompanhados no percurso com toda segurança até chegarem aos santuários”, disse.

SERÃO TRANSFERIDOS PARA LOCAIS ADEQUADOS

Segundo ela, os bichos não vão ser soltos em florestas. Eles vão estar em locais protegidos, acompanhados de veterinários e não estarão sujeitos ao seus predadores como se estivessem livres na natureza.

“Os bichos não vão ser soltos em florestas. Eles vão estar em locais protegidos, acompanhados de veterinários e não estarão sujeitos ao seus predadores como se estivessem livres na natureza. O santuário é diferente do Zoo porque lá eles não estão expostos a pressão psicológica de estarem sendo observados, lá o espaço é bem maior e adequado às necessidades deles, simulando o ambiente natural que eles viveriam se estivesse totalmente livres”, completou.

BUROCRACIA IMPEDE TRANSFORMAÇÃO DO ZOO

De acordo com Thanandra, transformar o Zoobotanico em santuário seria o ideal, mas levaria anos, com toda a burocracia que existe por trás de obras desse tipo.

“Até lá, os animais morreriam esperando”, criticou.

PARQUE MAIS BOTÂNICO

Segundo Thanandra, o zoológico de Teresina precisa acabar. O Zoobotanico, não. Para ela, esse local pode e deve se tornar um parque ambiental para prática de atividades físicas, piqueniques, palco de teatro, shows culturais e trilhas para toda a família.

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O ato foi para abrir um debate · 01/08/2021 - 09h05

Projetos propõem a retirada de símbolos escravagistas


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O fogo na estátua de 10 metros do bandeirante Manuel de Borba Gato reacendeu o debate sobre a pertinência de monumentos que homenageiam pessoas ligadas à escravidão, à ditadura e a outros períodos sensíveis no passado do Brasil.

Era o objetivo. "O ato foi para abrir um debate. Em nenhum momento foi feito para machucar alguém ou querer causar pânico. Que as pessoas agora decidam se querem ter uma estátua de 13 metros de altura [com o pedestal] que homenageia um genocida e um abusador de mulheres", disse Paulo Roberto da Silva Lima, o entregador de aplicativos e ativista conhecido como Galo, ao se apresentar voluntariamente à polícia.

Para diminuir a presença desses monumentos na vida das cidades ou simplesmente fazê-los sumir da vista, projetos de lei defendem substituí-los, retirá-los ou contextualizá-los. Há proposições nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas e na Câmara dos Deputados.

Cada projeto tem sua particularidade. Eles se diferenciam pela forma da participação popular, pelos destinos de cada símbolo e pelas propostas de ações reparatórias, como estudo da cultura negra e indígena. Têm como objetivo comum, porém, rever homenagens a pessoas que feriram populações vulneráveis.

O debate é antigo. Em 2001, então vereador da cidade de São Paulo Nabil Bonduki propôs um projeto de lei para retirar as referências aos bandeirantes esculpidas no mármore da Câmara Municipal. A sugestão terminou arquivada.

Vinte anos depois, em 2021, a vereadora Luana Alves (PSOL) apresentou projeto de lei que prevê a retirada, substituição, sinalização de símbolos que façam homenagens a escravocratas, nazistas ou eugenistas, além de determinar o ensino da cultura afrobrasileira e indígena nas escolas. Embora tenha sido aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), tem pouca perspectiva de passar em plenário.

A vereadora acredita que muitos grupos ainda se beneficiam das estruturas de poder criadas durante a atuação das pessoas retratadas nos monumentos, daí a dificuldade de debater pautas como essa no país.

"Aqui encontramos muita dificuldade. O projeto que eu apresento não traz novidades em relação ao que outras cidades fizeram. Mas falar sobre retirar estátua é questionar a estrutura de poder atual no Brasil", afirma.

Após o incêndio na estátua de Borba Gato, diversas ações estão sendo direcionadas para a retirada do monumento, que é alvo de críticas desde a sua inauguração.

O mandato coletivo Bancada Feminista do PSOL protocolou projeto de decreto legislativo que propõe a convocação de consulta pública sobre o destino da estátua.

As iniciativas, no entanto, encontram resistência. Aqueles contrários à retirada dos monumentos argumentam que isso pode gerar um apagão histórico. Que os símbolos contam a história do local e que sua presença não significa a defesa ou a legitimação das ações que as pessoas retratadas fizeram no passado.

A historiadora Ana Lúcia Araújo, professora do Departamento de História da Universidade Howard, afirma que a permanência desses símbolos não se relaciona com a preservação da história, mas com a conservação de uma memória pública que foi utilizada por grupos para impor agendas políticas e a sua própria visão do espaço público.

A retirada, substituição ou mesmo derrubada de qualquer símbolo, diz a historiadora, pode ser utilizada para apagar a memória que foi construída e que anos depois já não corresponde à sociedade em que está inserida.

"Esses monumentos foram erguidos para prestar homenagem a pessoas que eram algozes. Então, nesse sentido, cabe a retirada desses monumentos. Essa história não está apagada, ela está no arquivo. Existem historiadores escrevendo sobre isso, jornalistas que escrevem sobre isso."

No caso do Brasil, a historiadora avalia que diversas saídas podem ser consideradas, como a retirada ou o armazenamento dos monumentos, exposição em museus ou parques, ou mesmo que o espaço que ocupavam fique vazio.

"Não existe uma solução única. Mas é preciso avaliar porque, por exemplo, a situação dos museus no Brasil é um caos, um desastre, uma tragédia. E tem muitos museus que não querem essas obras", diz.

Nos EUA como no Brasil, o debate não é recente, mas se intensificou após os protestos contra o racismo do ano passado, que tiveram início após a morte de George Floyd.

Durante as manifestações, participantes derrubaram estátuas e monumentos de personagens ligadas à escravidão.

A deputada estadual Érica Malunguinho (PSOL) apresentou projeto de lei que propõe a retirada de monumentos públicos das ruas de São Paulo para que sejam colocados em museus. Sugere também que prédios, rodovias, ruas, estradas e todos os outros símbolos que tenham o nome ou referência a escravocratas sejam renomeados a partir de uma comissão permanente.

"Enquanto essas imagens, arquiteturas e espaços urbanos ainda forem inóspitos e violentos de forma simbólica e objetiva para algumas pessoas, isso deve gerar indignação", diz. "É uma dor coletiva que gerou um projeto de desigualdade. Ter uma estátua do Borba Gato é como se a gente endossasse a violência das periferias, as pessoas em situação de rua, o encarceramento. É como se a gente endossasse a desigualdade."

Na Câmara dos Deputados, as deputadas federais Taliria Petrone (PSOL) e Áurea Carolina (PSOL) e o deputado federal Orlando Silva (PCdoB) apresentaram um projeto para proibir homenagens a proprietários e traficantes de escravos e pensadores que defenderam a escravidão. Os deputados defendem que sejam levados a museus. Assim como outras proposições, o projeto aguarda votação, mas tem pouca chance de aprovação.

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O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) determinou o sigilo de cem anos sobre informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome dos filhos Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

A existência dos cartões utilizados pelos filhos do presidente para ingressar na sede do governo foi informada pela própria Presidência da República, em documentos públicos enviados à CPI da Covid no último mês.

As informações foram reveladas pela revista Crusoé, que teve acesso aos documentos emitidos pela Secretaria-Geral da Presidência encaminhados por meio da LAI (Lei e Acesso à Informação).

Os termos citados pelo Planalto determinam que as informações pessoais relacionadas à "intimidade, vida privada, honra e imagem" terão acesso restrito, independente da classificação de sigilo. O prazo máximo estabelecido foi de cem anos.

Entre abril de 2020 e junho de 2021 a Crusoé havia mostrado que o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro havia visitado o Palácio do Planalto 32 vezes.
Uma outra planilha que teria sido elaborada pela Casa Civil mostra que o acesso ao terceiro andar do Planalto e ao gabinete da Presidência eram de livre acesso ao vereador do Rio.

Já o deputado Eduardo Bolsonaro esteve no gabinete do pai em três momentos, todas concentradas no mês de abril de 2020.

De acordo com o documento da Secretaria-Geral da Presidência que informa sobre existência de crachás: "As informações solicitadas dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos familiares do senhor Presidente da República, que são protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011".

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