'Gestor não é dono da cidade' · 17/09/2020 - 20h00 | Última atualização em 18/09/2020 - 10h00

Sérgio Meneguelli decide que não será candidato à reeleição em Colatina


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    Reprodução / Facebook

O prefeito Sério Meneguelli anunciou no início da noite dessa quinta-feira (17/09) que não será candidato à reeleição de Colatina/ES.

Em vídeo publicado nas redes sociais, ele reafirma ser contra a reeleição e que por isso foi uma decisão 'consciente e coerente'. Ele disse ainda que demorou comunicar se seria candidato para não influenciar o processo eleitoral da cidade. 

'Nunca pensei nas próximas gerações. Eu pensava na próxima gerações. Eu comecei a dizer que não iria disputar reeleição porque eu era contra. Ninguém acreditava", lembra o prefeito, que ressaltou que o projeto foi governar por quatro anos.

"Prefeito não é dono de cidade. Não só tem uma pessoa que tem capacidade de governar. A reeleição as vezes cria vícios de grupos e a corrupção não está só em chefes do executivo, legislativo ou judiciário, as vezes está no meio de funcionários", disse Meneguelli.

Emocionado, o prefeito confessou que até queria colocar seu nome à disposição por amar a cidade, mas ele lembra que havia prometido a Deus quanto a sua honestidade.

"Deus sabe como gosto da minha Coladina, Deus sabe como quero continuar, mas eu quero ter a coerência, quero ser honesto naquilo. Eu prometi a Deus que seria honesto em todos os detalhes de minha administração", garantiu o prefeito.

No vídeo, Meneguelli destacou que ele foi o primeiro prefeito da cidade a receber quatro prêmios internacionais e vários no Brasil, alguns como o melhor prefeito, que o deixou bastante orgulhoso.

 

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O deputado estadual Francisco Costa (PT) parabenizou os profissionais de saúde pelo Dia Mundial da Segurança do Paciente.

"Hoje, 17 de setembro, celebramos o Dia Mundial da Segurança do Paciente. Meus parabéns a todos profissionais que desempenham papel fundamental para garantir o bem-estar dos pacientes nas unidades hospitalares com apoio da Vigilância Sanitária", postou.

"Em 2016, quando secretário de Estado da Saúde, assinei a Portaria Nº 679/2016, que determinou ações estratégicas a serem desenvolvidas em cada unidade de saúde de gestão estadual, onde foi constituído os Núcleos de Segurança do Paciente, bem como a elaboração do Plano de Segurança do Paciente e a implantação dos protocolos, seguindo as rotinas das técnicas padronizadas", concluiu.

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O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de São João do Piauí, recomendou a exoneração de Arinaldo Pinheiro da Silva do cargo comissionado de controlador interno da Câmara Municipal de Campo Alegre do Fidalgo.

O promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa levou em consideração que, embora detentor de cargo efetivo, o atual controlador interno da câmara não possui os requisitos normativos para ocupação do cargo.

Também foi levado em consideração o parecer nº 41/2020, oriundo do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), em que entende a irregularidade presente na ocupação do cargo , opinando pela exoneração do servidor que o ocupa atualmente e a posterior substituição conforme exigência legal e instrução normativa do TCE-PI, além do todo apurado no procedimento preparatório de inquérito civil que tramita nesta promotoria de justiça.

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O deputado estadual Firmino Paulo (PP) usou as redes sociais para falar sobre o Dia da Democracia, comemorado no dia 15 de setembro.

"O exercício da democracia é de extrema importância para todos os governos. Através dela, homens e mulheres exercem sua cidadania e ajudam o país a ser mais igualitário e desenvolvido. Por isso, celebramos essa data tão especial. Viva a democracia", postou o parlamentar.

 

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Pedido de desfiliação entregue · 16/09/2020 - 10h45 | Última atualização em 16/09/2020 - 10h54

Para não ser expulso do partido após 'rebeldia', prefeito de Picos pede desfiliação do PT


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Para evitar o vexame de ser expulso do Partido dos Trabalhadores (PT) acusado de infidelidade partidária, o prefeito de Picos, Padre Walmir, resolveu pedir o seu desligamento da sigla. O pedido de desfiliação foi entregue ao presidente do Diretório Municipal do PT de Picos, vereador Wellington Dantas. As informações são do Web Piauí.

Padre Walmir estava filiado na agremiação politica desde 2012 quando disputou a eleições municipais como vice-prefeito na chapa vitoriosa encabeçada pelo ex-prefeito Kleber Eulálio.

Mesmo membro do PT, Walmir nunca teve proximidade com a sigla, não participava da vida partidária e nem tão pouco das decisões internas da sigla. Ele só frequentava as reuniões durante os processos eleitorais quando precisava do apoio da militância petista.

Nos últimos anos, Walmir mesmo sendo do PT, buscou fortalecer outras siglas em detrimento do seu próprio partido, inclusive deixando de apoiar os candidatos petistas nas eleições de 2018, e quando a legenda e o grupo aliado decidiram que o nome ideal e competitivo para disputar a prefeitura de Picos era o do empresário Araujinho, o gestor começou a perseguir os companheiros, inclusive com demissões.

A situação ficou insustentável quando o prefeito unilateralmente rompeu com a pré-candidatura de Araujinho (PT) e demitiu todos os servidores municipais que mantiveram apoio ao pré-candidato petista.

Na véspera da abertura de um processo disciplinar dentro do PT para apurar o comportamento infiel e descabido, o gestor foi recomendado pela direção a deixar a sigla como forma de evitar mais desgastes.

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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (PI) a lista, atualizada em 15/09/2020,  com os nomes dos gestores municipais e estaduais que tiveram suas contas julgadas irregulares e/ou com emissão de parecer prévio pela reprovação. As decisões proferidas pelo TCE/PI podem não prevalecer por decisão do Poder Legislativo respectivo, nos termos da Constituição Federal e da atual jurisprudência do STF.

A lista será atualizada até data final do prazo de registro de candidatura. Compete à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade ou não de um responsável que conste da lista encaminhada pelo TCE/PI.

A relação contém os julgamentos desta Corte, transitados em julgado, dos últimos oito anos, considerando a data da realização das eleições em 15 de novembro de 2020.

Não constam na lista os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares dependam de recurso com efeito suspensivo ainda não apreciado pelo Tribunal, assim como aquelas para os quais os acórdãos que julgaram irregulares foram tornados sem efeito por decisão do próprio TCE/PI ou pelo Poder Judiciário.

Confira aqui a planilha com a lista

Veja a lista de nomes (alguns constam mais de uma vez por registros de grafia diferentes):

  1. ABDIAS RAMOS DE CARVALHO NETO
  2. ABI BALDUÍNO DE CASTRO
  3. ACÁCIO JOÃO ALVES
  4. ADAIANE BEZERRA BORGES ARAÚJO
  5. ADAIDIO JOSÉ FRANCISCO
  6. ADÃO DIAS PEREIRA
  7. ADEVALDO JOSE MARTINS
  8. ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA
  9. ADRIANE MARIA MAGALHÃES PRADO
  10. ADRIANO CASTELO BRANCO RAMOS RODRIGUES
  11. AGAPITO COELHO DA LUZ
  12. AGLEISON PAIVA DE SOUSA
  13. AGOSTINHO FRANCISCO DE AGUIAR NETO
  14. ALAIANE RODRIGUES CRUZ SÁ
  15. ALAÍDE GOMES NETA
  16. ALAIDE MARIA DE SOUSA FEITOSA
  17. ALBERTO JORGE GARCIA DE CARVALHO
  18. ALBERTO MONTEIRO JÚNIOR (ESPÓLIO)
  19. ALCEBIADES BORGES DO REGO
  20. ALCEBÍADES BORGES DO REGO
  21. ALCIDES DE CASTRO MACEDO NETO
  22. ALCIDES LIMA DE AGUIAR
  23. ALCIOMAR JOSÉ DE SALES
  24. ALCIONE BARBOSA VIANA
  25. ALDA COÊLHO DIAS
  26. ALDO RODRIGUES DE SOUSA
  27. ALEXANDER LUCENA SAMPAIO
  28. ALEXSANDRA BARBOSA DA SILVA
  29. ALMIRO PINHEIRO DE ARAÚJO
  30. ALZIRA DE PÁDUA COSTA
  31. AMARO JOSÉ DE FREITAS MELO
  32. AMAURI DE SOUSA BRITO FILHO
  33. AMERICA DAYANA DE CARVALHO GUEDES
  34. ANA CÉLIA ARAÚJO XIMENES
  35. ANA CÍNTHIA SOARES TEIEIRA
  36. ANA CÍNTHIA SOARES TEIXEIRA
  37. ANA CLAUDIA ARAUJO XIMENES
  38. ANA CLÁUDIA CONRADO LIMA
  39. ANA CLEIDE GALDINO LOIOLA
  40. ANA DE AGUIAR SILVA CARVALHO
  41. ANA KARINA BORGES ARAÚJO
  42. ANA KARINA COELHO HORT
  43. ANA MÁRCIA DE ARAUJO MOURA RIBEIRO
  44. ANA MARIA DE SOUSA
  45. ANA NERE NOGUEIRA DE SOUSA
  46. ANA PATRÍCIA DE MEDEIROS SOARES E SILVA
  47. ANA PAULA OLIVEIRA ARAGÃO PARENTE
  48. ANA PAULA SAMPAIO PACHECO
  49. ANA VERUZA ALVES COELHO SOUSA
  50. ANCHIETA ALVES DE SANTANA
  51. ANDERSON LUIZ ALVES DOS SANTOS FIGUEREDO
  52. ANFILOFIO DE SOUSA NETO
  53. ANFILÓFIO DE SOUSA NETO
  54. ANGELA CRISTINA SANTANA SOUSA
  55. ANTÃO FERREIRA DA SILVA FILHO
  56. ANTONIA SAMPAIO PACHECO
  57. ANTÔNIO AIRTON MOREIRA DE LIMA
  58. ANTÔNIO BEMVINDO DE ALBUQUERQUE
  59. ANTONIO BORGES NETO
  60. ANTONIO CARLOS DE LIMA FEITOSA
  61. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
  62. ANTÔNIO CARLOS DE SOUSA MELO
  63. ANTONIO CESAR PEREIRA DAMASCENO
  64. ANTÔNIO COELHO DE RESENDE
  65. ANTÔNIO COSMO DA SILVA
  66. ANTONIO DE ALMEIDA MASCARENHA
  67. ANTONIO FELIPE SANTOLIA RODRIGUES
  68. ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS
  69. ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS
  70. ANTÔNIO GOMES DE SOUSA
  71. ANTÔNIO HELDER DE MENESES FILHO
  72. ANTONIO JOAQUIM LUSTOSA DA SILVA
  73. ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA
  74. ANTONIO KLEBER CARVALHO ARAUJO
  75. ANTONIO LEAL DA SILVA
  76. ANTÔNIO LUÍS DA SILVA
  77. ANTÔNIO LUIS DE MACEDO MOURA
  78. ANTONIO LUIZ DE MACEDO MOURA
  79. ANTÔNIO LUIZ DE MACEDO MOURA
  80. ANTONIO NONATO DE ANDRADE FILHO
  81. ANTÔNIO NONATO DE ANDRADE FILHO
  82. ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO
  83. ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO
  84. ANTONIO RODRIGUES SOBRINHO
  85. ANTÔNIO RODRIGUES SOBRINHO
  86. ANTÔNIO UMBELINO DE SOUSA
  87. ANTONIO VENICIO DO O DE LIMA
  88. ANTÔNIO VENICIO DO Ó DE LIMA
  89. ANTÔNIO WILSON BARROS ANDRADE
  90. ANTONIO XIMENES JORGE
  91. ARENALDO FERNANDES RIBEIRO
  92. ARI PEREIRA DE ARAÚJO FILHO
  93. ARIANO MESSIAS NOGUEIRA PARANAGUÁ
  94. ARLEM DE ARAÚJO VERAS
  95. ARLEN DE ARAÚJO VERAS
  96. ARMANDO VALTER FABRÍCIO TIAGO
  97. AURÉLIA DA LUZ MOREIRA
  98. AURYMAR OLIVEIRA SOARES
  99. BENEDITO DANTAS NETO
  100. BENEDITO SILVA FILHO
  101. BENEVALDO MATIAS MAIA
  102. BENIGNO RIBEIRO DE SOUSA FILHO
  103. BENIGNO RIBEIRO DE SOUZA FILHO
  104. BENVENUTO AVELINO NETO
  105. BERNADETE FERREIRA DA SILVA
  106. BISMARCK SANTOS DE AREA LEÃO
  107. BISMARCK SANTOS DE ARÊA LEÃO
  108. BRAULINO BRAGA DOS REIS
  109. CÁCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
  110. CANDIDO VALÉRIO DE MIRANDA SILVA
  111. CARLOS ALBERTO BARBOSA PINHEIRO
  112. CARLOS ALBERTO MARQUES DE CARVALHO
  113. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA
  114. CARLOS ALVES DE ARAÚJO FILHO
  115. CARLOS ANTÔNIO DIAS DA SILVA
  116. CARLOS AUGUSTO ANTUNES DA SILVA
  117. CARLOS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA
  118. CÁSSIA MARIA RODRIGUES FURTADO
  119. CÁSSIO SOBREIRA RUFINO
  120. CECILIA OLIVEIRA ARAUJO
  121. CELMA ALVES DE CARVALHO
  122. CELSO NUNES AMORIM
  123. CHIRLENE DE SOUZA ARAÚJO
  124. CIRO JOSÉ DE MORAIS MENDES
  125. CLAITON JESUS DE OLIVEIRA ASSIS
  126. CLARISSA MARIA LIRA PEREIRA GERONÇO
  127. CLÁUDIA DA SILVA COSTA MACÊDO
  128. CLAUDIANA CORDEIRO DE ARAÚJO
  129. CLAUDIANA GOMES DE MELO
  130. CLAUDINÊ MATIAS MAIA
  131. CLAUDINETE RODRIGUES LEAL
  132. CLÁUDIO CÉSAR DOS SANTOS E SILVA
  133. CLEIDE MACÊDO DE CARVALHO ESMÉRIO DE SOUZA
  134. CLEIDO MATIAS DE ANDRADE
  135. CLENIR MUCHA DOS SANTOS PINHEIRO
  136. CLEONILDA LIMA DA SILVA
  137. CLÉZIA VALQUÍRIA DE O. RODRIGUES ROCHA
  138. CLÉZIO GOMES DA SILVA
  139. CLODOALDO DE MOURA ROCHA
  140. CRISTOVAO ANTAO DE ALENCAR
  141. CRISTÓVÃO ANTÃO DE ALENCAR
  142. DANIEL AUGUSTO VIEIRA DE CASTRO
  143. DANIEL CORREIA DA FONSECA
  144. DANIELLE  SILVA PINHEIRO
  145. DANILO VALENTE DE SÁ
  146. DÉBORA DE CARVALHO NORONHA
  147. DÉBORA RENATA COELHO DE ARAÚJO
  148. DÉBORA RENATA COÊLHO DE ARAÚJO
  149. DELCÍDIO DE OLIVEIRA GOMES
  150. DERIVAL DE ABREU GONZAGA
  151. DESUYTY GALGÂNEO MARTINS DE ASSIS
  152. DEUSDETE LOPES DA SILVA
  153. DINALDO GAMA DE SOUSA
  154. DIOSTENES JOSE ALVES
  155. DIVINO ALANO BARREIRA SERAINE
  156. DOMINGOS JOSÉ DE SOUSA
  157. DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES CAVALEIRO
  158. EDCARLOS DE SOUSA COUTINHO (SEC. DE FAZENDA)
  159. EDCARLOS MARTINS RAMOS
  160. EDEI RIBEIRO DE CASTRO
  161. EDGAR CASTELO BRANCO
  162. EDIGUIMÁ FERREIRA PONTES
  163. EDILENE DA SILVA ALVES CAMPELO
  164. EDILEUZA JOSINA DE SOUSA FIALHO
  165. EDIMÊ OLIVEIRA GOMES FREITAS
  166. EDISANGELA FERNANDES GUERRA DE MELO
  167. EDISÂNGELA FERNANDES GUERRA DE MELO
  168. EDÍSIO ALVES MAIA
  169. EDIVALDO BATISTA DA SILVA
  170. EDIVALDO DE LIMA E SILVA
  171. EDIVAN MACHADO DE ARAÚJO
  172. EDMAR JOSE DE FIGUEIREDO
  173. EDMILSON SOUSA MOREIRA
  174. EDNA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA
  175. EDSON SILVA ARAUJO
  176. EDSONISA BATISTA MOREIRA DA FONSECA
  177. EDUARDO CLEBER SOARES DE MACEDO
  178. EDVAN MARTINS DE RESENDE
  179. EDVARDO ANTÔNIO DA ROCHA
  180. ÉLCIA CASTELO BRANCO SOUSA SILVA
  181. ELIANA MARIA DA SILVA TELES
  182. ELIANE MARIA ALVES DA FONSECA
  183. ELIAS FERREIRA NETO
  184. ELIS REGINA SANTANA SILVA
  185. ELISANGELA DE PINHO BORGES
  186. ELISÂNGELA PEREIRA DE ARAÚJO
  187. ELISETE MARIA LEAL
  188. ELITON LEITE DE CARVALHO
  189. ELIZOMAR PEREIRA ROCHA
  190. ELVIDIO AGOSTINHO DE CASTRO 
  191. ELVINA BORGES DA MOTA ANDRADE
  192. EMA FLORA BARBOZA DE SOUZA
  193. ENIVALDO NUNES DE FIGUEREDO
  194. ERCILIO MATIAS DE ANDRADE
  195. ERCÍLIO MATIAS DE ANDRADE
  196. ERISVÁ PEREIRA DA SILVA
  197. ERISVALDO GOMES DE OLIVEIRA
  198. ERIVALDO ISAÍAS COELHO
  199. ERNANI DE PAIVA MAIA
  200. EUDES AGRIPINO RIBEIRO
  201. EULÂNIO DE ALMEIDA SOUSA
  202. EVALDO FERREIRA DA COSTA
  203. EVALDO RODRIGUES DE HOLANDA
  204. EVANDA MARIA DE SOUSA GOMES
  205. EVANDRO LOPES BATISTA
  206. EVANDRO LOPES BATISTA 
  207. EVERALDO GUEDES RIBEIRO
  208. EVERARDO ARAÚJO DE MOURA CARVALHO
  209. FABIANA ALBUQUERQUE DA LUZ
  210. FABIANA LISBOA THIAGO LOZEIRO
  211. FABIANO RIBEIRO SOARES
  212. FÁBIO HENRIQUE BRITO FEITOSA
  213. FÁBIO SOARES CESÁRIO
  214. FARES JOSÉ LIMA DE MORAIS 
  215. FELIPE DA SILVA FILHO
  216. FELIPE DA SILVA FILHO 
  217. FERNANDO ANTONIO DANDA VASCONCELOS
  218. FERNANDO SALES DE SOUSA FILHO
  219. FLÁVIO CAMPOS SOARES
  220. FLÁVIO HENRIQUE ANTÃO ARRAES DE CARVALHO
  221. FLAVIO LIMA DOS SANTOS
  222. FRANCILANDIO DA SILVA CARVALHO
  223. FRANCISCA DAS CHAGAS RIBEIRO
  224. FRANCISCA GERLÂNDIA DE SOUSA
  225. FRANCISCA IRENI FURTADO MARINHO DE LOIOLA
  226. FRANCISCA IVANA AGUIAR SANTOS
  227. FRANCISCO ADRIANO SARAIVA DOS REIS
  228. FRANCISCO ALVES PEREIRA
  229. FRANCISCO ANTÃO ARRAES DE CARVALHO
  230. FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES
  231. FRANCISCO APOLINÁRIO COSTA MORAES
  232. FRANCISCO ARAÚJO GALENO
  233. FRANCISCO BERNARDONE DA COSTA VALE
  234. FRANCISCO DA PAIXÃO SILVA
  235. FRANCISCO DAS CHAGAS AQUINO LEAL
  236. FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO FONTENELE
  237. FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS FILHO
  238. FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA MELO
  239. FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO LEMOS
  240. FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA PAIVA
  241. FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA AMORIM
  242. FRANCISCO DE ASSIS ALCANTARA
  243. FRANCISCO DE ASSIS ALCÂNTARA
  244. FRANCISCO DE ASSIS AMADO COSTA
  245. FRANCISCO DE ASSIS AMADO COSTA 
  246. FRANCISCO DE ASSIS BRAGA
  247. FRANCISCO DE SOUSA COUTINHO
  248. FRANCISCO DONATO LINHARES DE ARAÚJO FILHO
  249. FRANCISCO EDGAR DA SILVA
  250. FRANCISCO EPAMINONDAS DOS REIS
  251. FRANCISCO ERISNALDO ALVES DE SOUSA
  252. FRANCISCO EVANDRO SILVA E ROCHA
  253. FRANCISCO FREIRE FURTADO
  254. FRANCISCO GERONÇO
  255. FRANCISCO JOÃO DA COSTA
  256. FRANCISCO JOÃO DA SILVA
  257. FRANCISCO JOSÉ DA SILVA NETO
  258. FRANCISCO LUIZ DE CARVALHO JÚNIOR
  259. FRANCISCO MANOEL COELHO
  260. FRANCISCO MARMORICI DE BRITO FILHO
  261. FRANCISCO MARQUES DA SILVA
  262. FRANCISCO MARQUES DA SILVA
  263. FRANCISCO MARQUES DA SILVA 
  264. FRANCISCO MARQUES DA SILVA 
  265. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
  266. FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA
  267. FRANCISCO PESSOA DA SILVA
  268. FRANCISCO PESSOA DE BRITO
  269. FRANCISCO RODRIGUES  PIAUILINO
  270. FRANCISCO UBALDO NOGUEIRA
  271. FRANCISCO WILSON AMARAL AGUIAR
  272. FRANKIO LIMA SILVA
  273. FRANKLIN ULISSES BARBOSA JOAQUIM
  274. FRANSUÉLIO MELÃO DA SILVA
  275. FREDERICO OZANAM LUZ BARROS
  276. GÁBINO NUNES DE ARAÚJO
  277. GABRIEL MENDES LOPES
  278. GARDENIA BARBOSA DE SOUSA CRUZ
  279. GARDÊNIA BARBOSA DE SOUSA CRUZ
  280. GARDÊNIA MARIA BEZERRA
  281. GEDEON DEVEZA DA ROCHA
  282. GENIVAL JOAQUIM DE MOURA
  283. GENIVAL MATOS SOARES
  284. GENIVALDO SANTOS IRINEU
  285. GEORGETE DE MELO FALCÃO
  286. GERALDO EUSTAQUIO MACHADO
  287. GERALDO EUSTÁQUIO MACHADO
  288. GERALDO FONSECA CORREIA
  289. GERDIVAN PEREIRA DO COUTO
  290. GERSON FERREIRA DOS SANTOS
  291. GERSON VANDER CRISANTO DE SOUSA SEGUNDO
  292. GESIMAR NEVES BORGES COSTA
  293. GILBERTO CARVALHO GUERRA JÚNIOR
  294. GILDENE ARAÚJO LOPES
  295. GILDETE LEAL DE LIMA BRAGA
  296. GILMAR BEZERRA BARBOSA
  297. GILMAR FRANCISCO DE DEUS
  298. GILMAR SIQUEIRA MARTINS
  299. GILSON EUGENIO RODRIGUES
  300. GILSON EUGÊNIO RODRIGUES
  301. GILSON MENDES LEAL
  302. GILVAN FRANCISCO FERREIRA
  303. GLAUCIARA APARECIDA ARAUJO  PINTO
  304. GLAUCYANE MARA DE SOUSA KARDOSO
  305. GLERYSTON DIOGENES ROSAL
  306. HAMILTON DO NASCIMENTO PEREIRA
  307. HEITOR GOMES FERREIRA
  308. HELAINE PINHEIRO DE ARAÚJO MAIA
  309. HÉLIO RODRIGUES ALVES
  310. HELVIDIO DE CARVALHO BASTOS
  311. HÉRIKA DANIELLA DE CARVALHO E GUEDES
  312. HÉRIKA DANILLA DE CARVALHO E GUEDES
  313. HERIVELTO DA SILVA CORDEIRO
  314. HERMES TEIXEIRA NUNES JÚNIOR
  315. HERNANDE JOSÉ DE SÁ RODRIGUES
  316. HIGINO BARBOSA FILHO
  317. HYRAN FERREIRA DE AGUIAR
  318. IARA GUIMARÃES AMORIM
  319. IATA ANDERSON RODRIGUES DE ALENCAR COELHO
  320. IDEVALDO RIBEIRO DA SILVA
  321. IDILVAN RIBEIRO DIAS MACEDO
  322. INOCÊNCIO LEAL PARENTE
  323. IRACI VASCONCELOS MENDES BARROSO
  324. IRANDIR GOMES DE OLIVEIRA
  325. IREMÁ PEREIRA DA SILVA
  326. IRENE MENDES DA SILVA CRONEMBERGER
  327. IRINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
  328. IRINALDO FRANCSICO DE OLIVEIRA
  329. IRISNEIDE LOPES DE SANTANA SILVA
  330. ISAAC ANTÃO DE CARVALHO NETO
  331. ISABEL ELIZÂNGELA DA C. CASTRO
  332. ISAEL MACEDO NETO
  333. ISMAEL FERREIRA DE OLIVEIRA
  334. ISNALDO RIBEIRO DA MATA
  335. ISRAEL ODÍLIO DA MATA
  336. ÍTALO FEITOSA DE SOUSA GOMES
  337. ITAMAR HONÓRIO GORGEN
  338. IVANDI PEREIRA SOARES
  339. IVANETE FERREIRA ROCHA
  340. IVETE MOURA LEAL
  341. IVONEIDE RIBEIRO DIAS
  342. IVONETE FERREIRA ROCHA
  343. IVONETE SOARES DIAS
  344. JACEMIA FEITOSA DE SOUSA DANTAS
  345. JACQUELINE FREITAS MELO DA SILVA
  346. JAILSON SILVA DA ROCHA
  347. JAIRO SANTOS OLIVEIRA
  348. JAMUEL FRANCISCO DA SILVA
  349. JANAÍNA LOPES SOARES
  350. JANAINA MARQUES LUZ
  351. JANAIRA LEAL DE SOUSA
  352. JÂNIO JADER DE SOUSA BORGES
  353. JAQUES FERREIRA DE AGUIAR
  354. JAQUES FERREIRA DE AGUIAR 
  355. JARBAS NOGUEIRA MATIAS
  356. JARDÊNIA RIBEIRO DE SOUSA
  357. JEANE DOS SANTOS BARROS
  358. JEDSON CORREA DE SOUZA
  359. JENILSON LIMA PEREIRA
  360. JEOVÁ ERISVALDO FRANCISCO DE SOUSA
  361. JEOVÁ ERIVALDO FRANCISCO DE SOUSA
  362. JERRY LIMA
  363. JESANA DE OLIVEIRA TEMPORAL DE SOUZA SANTOS
  364. JESSÉ PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR 
  365. JÉSSYCA ANSELMO ALVES
  366. JOAN DE ALBUQUERQUE ROCHA
  367. JOANA ALVES DA SILVA
  368. JOANA D’ARC RIBEIRO MACHADO
  369. JOANA DARC RIBEIRO MACHADO
  370. JOANA DE OLIVEIRA GOMES DIAS
  371. JOÃO BATISTA CASTRO RIBEIRO
  372. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
  373. JOÃO BATISTA DE SOUSA VELOSO 
  374. JOÃO BATISTA NETO
  375. JOÃO DE DEUS RIBEIRO DOS SANTOS
  376. JOÃO DE DEUS SILVA FERNANDES
  377. JOÃO DE OLIVEIRA SOUSA
  378. JOÃO DIAS RIBEIRO
  379. JOÃO EVANGELISTA ALENCAR
  380. JOÃO FLORENCIO RODRIGUES
  381. JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA
  382. JOÃO GOMES PEREIRA NETO
  383. JOÃO GONÇALVES DE ALENCAR
  384. JOAO LUIZ LOPES DE SOUZA
  385. JOÃO MARTINS DA LUZ
  386. JOÃO NELIO MENDES DE CARVALHO
  387. JOÃO NÉLIO MENDES DE CARVALHO
  388. JOÃO OLIVEIRA DE SOUSA
  389. JOÃO PEREIRA DA SILVA
  390. JOÃO RODRIGUES DAMASCENO NETO
  391. JOAQUIM ARAÚJO DE SÁ
  392. JOAQUIM ARISTEU FIGUEIREDO DA FONSECA
  393. JOAQUIM DE SOUSA LIMA
  394. JOAQUIM LEAL NETO
  395. JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA
  396. JOAQUIM OLIVEIRA DE ARAUJO NETO
  397. JOEDISON ALVES RODRIGUES
  398. JOEDISON ALVES RODRIGUES
  399. JOEDISON ALVES RODRIGUES
  400. JOEDISON ALVES RODRIGUES 
  401. JOEDSON LOBATO DO AMARAL
  402. JOELITON FALCÃO VELOSO
  403. JOELSON PINHEIRO DE ALMEIDA
  404. JOERCIO MATIAS DE ANDRADE
  405. JONALDES GOMES ALVES
  406. JONAS DE ALMEIDA ROCHA
  407. JÔNATAS DA SILVA OLIVEIRA
  408. JONATHAN WILLIAN SENA MONÇÃO
  409. JONEIDE DIAS MAIA
  410. JORGE DE ARAÚJO COSTA
  411. JOSÉ ADÃO DA SILVA FILHO
  412. JOSÉ ADEMIR DA SILVA BARBOSA
  413. JOSÉ ALDERI GOMES COUTINHO
  414. JOSE ALENCAR PEREIRA
  415. JOSÉ ALENCAR PEREIRA
  416. JOSÉ ALVES DA SILVA
  417. JOSÉ ANGERRY PEREIRA DE SOUSA
  418. JOSE ANISIO RIBEIRO NETO
  419. JOSÉ ANTÔNIO FILHO
  420. JOSE ARAUJO RESENDE
  421. JOSÉ ARAÚJO RESENDE
  422. JOSÉ ARLINDO DA SILVA FILHO
  423. JOSÉ AYRTON BEZERRA
  424. JOSÉ BARRETO FILHO
  425. JOSÉ BATISTA FONSECA JÚNIOR
  426. JOSÉ CASTELO BRANCO ROCHA SOARES
  427. JOSÉ CAVALCANTE NETO
  428. JOSÉ DE ANDRADE MAIA
  429. JOSÉ DE ARIMATÉA RABELO
  430. JOSÉ DE DEUS CARVALHO NUNES JÚNIOR
  431. JOSÉ DE FÁTIMA ARAÚJO LEAL
  432. JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO
  433. JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA
  434. JOSÉ DE SENA MACHADO FILHO
  435. JOSÉ DE SOUSA LIRA
  436. JOSE DO PATROCÍNIO PAES LANDIM
  437. JOSE DONATO DE ARAÚJO NETO
  438. JOSÉ DONATO DE ARAÚJO NETO
  439. JOSÉ DUTRA RIBEIRO FILHO
  440. JOSÉ EDNILSON FREITAS DE OLIVEIRA
  441. JOSÉ EDVALDO DE SOUSA
  442. JOSÉ ERASMO DA SILVA
  443. JOSÉ ERASMO DA SILVA 
  444. JOSÉ EVANGELISTA DA ROCHA
  445. JOSÉ EVANJELISTA TORRES LOPES
  446. JOSÉ FERREIRA DO AMARAL
  447. JOSÉ FRANCISCO  ASSIS MAGALHÃES
  448. JOSE FRANCISCO DE SOUSA
  449. JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA
  450. JOSÉ GONÇALVES GOMES NETO
  451. JOSÉ HAMIRTON ROCHA SOUSA
  452. JOSÉ HELDER DO NASCIMENTO E SILVA
  453. JOSÉ HERCULANO DE NEGREIROS
  454. JOSE ILIO DE SOUSA RODRIGUES
  455. JOSÉ IVAN BATISTA CAVALCANTE
  456. JOSE JECONIAS SOARES DE ARAÚJO
  457. JOSÉ JECONIAS SOARES DE ARAÚJO
  458. JOSÉ LIMA DE ARAUJO
  459. JOSÉ LIMA DE ARAÚJO
  460. JOSÉ LUIS DE BRITO
  461. JOSÉ MARIA DE MACÊDO
  462. JOSÉ MARIA FERREIRA DA PASCHOA
  463. JOSÉ MENDES DE ARAÚJO
  464. JOSE MILTON NEVES BORGES
  465. JOSÉ MILTON NEVES BORGES
  466. JOSÉ NILTON DE SOUSA FILHO
  467. JOSE NUNES LOPES JUNIOR
  468. JOSÉ NUNES LOPES JUNIOR
  469. JOSÉ NUNES LOPES JÚNIOR
  470. JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
  471. JOSÉ PIO MENDES DE MESQUITA
  472. JOSÉ REIS DE SOUSA
  473. JOSÉ ROBERTO TAJRA REIS
  474. JOSÉ RODRIGUES RIBEIRO FILHO
  475. JOSÉ SOARES DA SILVA
  476. JOSÉ VALMI SOARES
  477. JOSÉ VIEIRA DA COSTA
  478. JOSEILDO ARAÚJO BRITO
  479. JOSÉLIA DA SILVA NEVES
  480. JOSÉLIA LEAL DE SOUSA MESSIAS
  481. JOSENIAS ROSA
  482. JOSENILDO LIAL MOREIRA
  483. JOSIARA NEVES ALVES
  484. JOSIAS JOSÉ VELOSO
  485. JOSIEL BATISTA DA COSTA
  486. JOSUÉ RODRIGUES BEZERRA
  487. JOVANE LIAL MOREIRA
  488. JUÇARA PAES LANDIM BRAGA
  489. JUÇARA RIBEIRO DE ALMEIDA AGUIAR
  490. JURANDIR MARTINS DOS SANTOS
  491. JUSCELINO MESQUITA DOS REIS
  492. JUSCIRENE OLIVEIRA DE ALMEIDA SOUSA
  493. JUVELINO DE LIMA E SILVA
  494. JUVENAL VALENTE DE AGUIAR
  495. KARLA PATRÍCIA DELMONDES MIRANDA
  496. KARLA PATRÍCIA MESSIAS PEREIRA
  497. KATIA BETÂNIA GOMES DE S. COELHO
  498. KÁTIA BETÂNIA GOMES DE SOUSA COELHO
  499. KELMA VIRGÍNIA DE SOUSA MARTINS
  500. LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE
  501. LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR
  502. LAILSON GUERRA CRUZ
  503. LARISSA SILVA DUAILIBE
  504. LAUDO RENATO LOPES ASCENSO
  505. LAURA MACHADO VERAS
  506. LAURA MARIA LEITE BARBOSA
  507. LÁZARO JOSÉ DA SILVA
  508. LEANDRO DA TRINDADE RIBEIRO
  509. LEANDRO FARIAS DOS SANTOS
  510. LEILA MARIA DA COSTA FEITOSA
  511. LEONARDO LEAL DA ROCHA
  512. LEÔNCIO JOÃO DA MATA
  513. LEÔNIDAS LOPES DE LIMA
  514. LIGIER LUIZ CARVALHO JUNIOR
  515. LINA CECÍLIA DE MELO SOARES LUSTOSA
  516. LINDALVA MENDES LOPES
  517. LINOMAR VIEIRA DA SILVA SOBRINHO
  518. LORENA MADELINE DE ANDRADE
  519. LOURIVAL DE ARAÚJO RAMOS
  520. LUAN DIAS PROSPERO
  521. LUCAS VIEIRA DE ALENCAR
  522. LUCÉLIA ALVES DA MOTA LACERDA
  523. LUCELIA ALVES MOTA LACERDA
  524. LUCÉLIA ALVES MOTA LACERDA
  525. LUCIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA
  526. LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA
  527. LUCIANA CUSTODIO FERREIRA
  528. LUCIANA DE CARVALHO COUTO
  529. LUCIANE LEAL SOUSA
  530. LUCIANO FONSECA DE SOUSA
  531. LUCICLEIA MARA DE SANTANA
  532. LUCIENNE MARIA DA SILVA LOPES
  533. LUCILE DE SOUZA MOURA
  534. LUCILEIDE DE CARVALHO VELOSO COSTA
  535. LUCIMAR CARMINA MENDES
  536. LUCINDA SOUSA SANTOS DA SILVA
  537. LUCINETE MACEDO ARAUJO
  538. LUCINETE MACEDO ARAÚJO
  539. LUCRÉCIA MARIA DE SANTANA
  540. LUDMAR PEREIRA DA SILVA
  541. LUÍS ANTÔNIO ALVES DA SILVA
  542. LUÍS NUNES RIBEIRO FILHO
  543. LUIS RENATO DE CARVALHO DIAS
  544. LUÍS RENATO DE CARVALHO DIAS
  545. LUÍS RIBAMAR FERREIRA 
  546. LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO
  547. LUIZ GONZAGA VIEIRA
  548. LUIZ PAULO BARBOSA DA SILVA
  549. LUIZA MARIA DA FONSECA CARVALHO
  550. MACIANO PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
  551. MADAI ANTUNES RIBEIRO COSTA
  552. MADAÍ ANTUNES RIBEIRO DA COSTA
  553. MAIZA DE OLIVEIRA DAMASCENO
  554. MANOEL ANTÔNIO DE SOUSA NASCIMENTO
  555. MANOEL BEZERRA SANTOS
  556. MANOEL BORGES DE MOURA 
  557. MANOEL EMÍLIO PONTE DE MORAIS VERAS
  558. MANOEL FÁBIO BESERRA DE SOUZA
  559. MANOEL FERREIRA CAMELO
  560. MANOEL FERREIRA CAMÊLO
  561. MANOEL IDELMAR DAMASCENO CRUZ
  562. MANOEL ILDEMAR DAMASCENO CRUZ
  563. MANOEL PACHECO NETO
  564. MANUEL JOSÉ DA SILVA
  565. MANUELLA DE MACÊDO REIS
  566. MARCELLO ROBERTO LEITE SOARES
  567. MARCELO GRANJA
  568. MÁRCIA APARECIDA PEREIRA DA CRUZ
  569. MÁRCIA APARECIDA PEREIRA DA CRUZ
  570. MÁRCIO DIAS FERREIRA DE OLIVEIRA
  571. MÁRCIO SOARES TEIXEIRA 
  572. MARCONDES DE MELO SOUSA
  573. MARCONI PIRES VELOSO
  574. MARCOS AURÉLIO GUIMARÃES DE ARAÚJO
  575. MARCOS LISBOA NOGUEIRA
  576. MARCOS LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO
  577. MARIA  RITA DE SALES
  578. MARIA ANGÉLICA ALVES CARDOSO
  579. MARIA APARECIDA DAS NEVES BRAGA
  580. MARIA APARECIDA DE JESUS CARVALHO
  581. MARIA BUENO DE SOUZA
  582. MARIA CLEONILDA DE CASTRO SOUSA
  583. MARIA CLEOPATRA CARVALHO DO NASCIMENTO MESQUITA
  584. MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA
  585. MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES ALVES DE SOUSA FERREIRA
  586. MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SANTOS
  587. MARIA DA LUZ NUNES
  588. MARIA DALVA DE SOUSA FEITOSA
  589. MARIA DAS GRAÇAS BANDEIRA LOPES
  590. MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA SOARES 
  591. MARIA DE FÁTIMA NUNES
  592. MARIA DE FRANÇA AVELINO
  593. MARIA DE JESUS DA SILVA CARVALHO
  594. MARIA DE JESUS OLIVEIRA SILVA
  595. MARIA DE LOURDES COSTA DE MORAIS SOUSA
  596. MARIA DE LOURDES DA SILVA SOARES
  597. MARIA DE LOURDES R. MARTINS
  598. MARIA DE LOURDES SILVA LIMA
  599. MARIA DO CARMO DE MOURA
  600. MARIA DO CEO DAMASCENO MOURA FÉ
  601. MARIA DO DESTERRO ALVES DA SIQUEIRA
  602. MARIA DO SOCORRO CUNHA E SILVA
  603. MARIA DO SOCORRO DA SILVA FERREIRA
  604. MARIA DO SOCORRO VIEIRA MARQUES
  605. MARIA DOS ANJOS GOMES LIMA
  606. MARIA DOS REIS DE SOUSA
  607. MARIA FELIX DA COSTA E SILVA
  608. MARIA FRANCINALDA MENDES DE BRITO
  609. MARIA FRANCION BRANDÃO DA SILVA
  610. MARIA GORETE MIGUELINO DA SILVA ALMEIDA
  611. MARIA GORETE MIGUELINO S. ALMEIDA
  612. MARIA ILDA ALVES DE MOURA GONÇALVES
  613. MARIA JOSE DA SILVA COUTINHO
  614. MARIA JOSÉ DA SILVA COUTINHO
  615. MARIA JOSÉ DIAS LEAL BORGES
  616. MARIA JOSÉ ESTELITA DE JESUS
  617. MARIA JOSÉ MACHADO
  618. MARIA JOSÉ MATÃO LEMOS
  619. MARIA KEILA RIBEIRO ALENCAR ROCHA
  620. MARIA LENITA CARNEIRO
  621. MARIA MADALENA DA SILVA
  622. MARIA MAGNÓLIA CÂNDIDO DE QUEIROZ SOARES
  623. MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA
  624. MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA 
  625. MARIA ROSINETE M. DE SOUSA COSTA
  626. MARIA ROSINETE MOREIRA DE SOUSA COSTA
  627. MARIA SALOMÉ DA SILVA CRONEMBERGER 
  628. MARIA SALOMÉ DE SOUSA
  629. MARIA SOCORRO DE SOUSA
  630. MARIA TELMA TENÓRIO PINHEIRO
  631. MARIA VANUSA DE MOURA 
  632. MARIA ZELIA DA SILVA REGO
  633. MARIA ZELIA LEAL SILVA
  634. MARILENE PEREIRA DE CARVALHO
  635. MARINA SANTOS DE CARVALHO
  636. MARINALVA ALVES RIBEIRO
  637. MARLON DA COSTA FEITOSA
  638. MARTA MARIA ARAUJO LEAL
  639. MATIAS ARAÚJO DA SILVA
  640. MATIAS BARBOSA DE MIRANDA NETO
  641. MAURÍCIO JAMES DE SOUSA SILVA
  642. MAURICIO MARTINS COSTA SILVA
  643. MAURO CESAR PEREIRA MARINHO
  644. MAURO CÉZAR PEREIRA MARINHO
  645. MELINNE BARROS CAVALCANTE CORTEZ
  646. MESSIAS MOREIRA ELIZARDO
  647. MICHELLE CRISTINA FIANCO
  648. MIGUEL ANTONIO BRAGA NETO
  649. MIGUEL ANTÔNIO BRAGA NETO
  650. MIGUEL ANTÔNIO BRAGA NETO
  651. MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR
  652. MIGUEL DE AREA LEAO NETO
  653. MIGUEL DE ARÊA LEÃO NETTO
  654. MIGUEL FRANCISCO XAVIER
  655. MILCE JACOBINA DE MORAIS OLIVEIRA
  656. MILTON DIAS SANTOS
  657. MILTON RODRIGUES DE ARAÚJO
  658. MOACI DA ROCHA AMORIM
  659. MOACIR LOPES DA SILVA
  660. MONIQUE PEREIRA DA SILVA
  661. NABOR BESERRA DE MOURA
  662. NELSON DE SÁ RODRIGUES
  663. NELSON PINHEIRO DA LUZ
  664. NERIJONCIA ALVES DE ARAÚJO SOUSA
  665. NEUMA MARIA CAFÉ BARROSO
  666. NEUTON NERES MOREIRA
  667. NEUZA CUNHA DE ARAÚJO
  668. NILTON LOPES DE ARAÚJO
  669. NILZA MACHADO BECKER
  670. NIVALDO ROBERTO NOGUEIRA RODRIGUES
  671. NOELTON ALVES LISBOA
  672. NORBELINO LIRA DE CARVALHO
  673. NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS
  674. Odelia Maria Vieira de Morais
  675. ODÉLIA MARIA VIEIRA DE MORAIS
  676. ODINEI SOUSA MOURA
  677. ODIR DA SILVA SOUSA
  678. ODIVAL JOSÉ DE ANDRADE
  679. OLAVO BARREIRA RIOS
  680. OLGA PAULINO DE AMARAL ALVES
  681. OLIVIA MARIA DA CRUZ COSTA
  682. OLIVIA SILVA CASTRO
  683. OMRACODEAIRAM ALVES PACHECO MOREIRA
  684. OSCAR BARBOSA DA SILVA
  685. OSMAR SOUSA
  686. OSOLITA MARIA DA COSTA VALE
  687. OTENILDA JULIANA RODRIGUES BEZERRA
  688. OVEDIA GONÇALVES NOGUEIRA
  689. OZAEL FERREIRA DOS SANTOS
  690. OZILEIDE ALVES DA SILVA SOARES
  691. PATRÍCIA MARA DA SILVA LEAL PINHEIRO
  692. PATRÍCIA VASCONCELOS LIMA
  693. PAULIANA DA CONCEIÇÃO SILVA
  694. PAULINO GOMES DE ASSIS
  695. PAULO BENÍCIO DA SILVA ABREU
  696. PAULO CÉSAR VILARINHO SOARES
  697. PAULO HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA
  698. PAULO HENRIQUE DE SOUSA ROCHA
  699. PAULO RÉGIO MACEDO BONFIM
  700. PAULO RUBENS RAMOS PEREIRA
  701. PEDRO FERREIRA DA SILVA
  702. PERIVALDO CAMPOS BRAGA
  703. PERMÍNIO PEREIRA DE SANTANA
  704. PRISCILA MOREIRA LOPES ANDRADE
  705. QUIRINO DE ALENCAR AVELINO
  706. RAELKSON SÁ DA ROCHA
  707. RAELKSON SÁ DA ROCHA 
  708. RAFAEL DE MORAES RIBEIRO
  709. RAFAEL DE MORAES RIBEIRO 
  710. RAIK BARBOSA CAMELO
  711. RAILON LEONARDO GAMA SERAINE
  712. RAIMUNDO ALVES FERREIRA
  713. RAIMUNDO FELIPE DE ARAÚJO
  714. RAIMUNDO FERNADES LEAL
  715. RAIMUNDO FERNANDES LEAL
  716. RAIMUNDO FERREIRA NUNES
  717. RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUSA
  718. RAIMUNDO GOMES DA SILVA
  719. RAIMUNDO GONSAGA DOS SANTOS
  720. RAIMUNDO LUCENA DOS SANTOS 
  721. RAIMUNDO MARTINS SAMPAIO
  722. RAIMUNDO NONATO CALISTO
  723. RAIMUNDO NONATO DA COSTA
  724. RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE MAIA
  725. RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
  726. RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO
  727. RAIMUNDO NONATO FARIAS TRIGO
  728. RAIMUNDO NONATO GOMES DE MESQUITA
  729. RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA
  730. RAIMUNDO NONATO MARREIROS MOREIRA
  731. RAIMUNDO NONATO MARTINS DA SILVA
  732. RAIMUNDO PAULO SILVA
  733. RAIMUNDO PAULO SILVA
  734. RAIMUNDO RENATO VICENTE DE ARAÚJO SOUSA
  735. RAIMUNDO RIBEIRO DE CARVALHO
  736. RAIMUNDO VIEIRA DE BRITO
  737. RAISLAN FARIAS DOS SANTOS
  738. REGINALDO MACHADO DE RESENDE
  739. REGINALDO SOARES TEIXEIRA
  740. REGINALDO VIEIRA DE MOURA
  741. RÉGIO DE AQUINO LEAL
  742. REIDAN KLEBER MAIA DE OLIVEIRA
  743. REIDAN KLÉBER MAIA DE OLIVEIRA
  744. RICARDO DO NASCIMENTO MARTINS SALES
  745. RICARDO JOSÉ GONÇALVES
  746. RICARDO SILVA CAMARÇO
  747. RICARDO SOUZA DOS SANTOS
  748. RICELLE WESLEY OLIVEIRA BARBOSA
  749. RINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
  750. RITA DE CÁSSIA DELMONDES DE FREITAS
  751. ROBÉRIO DA CUNHA AZEVEDO
  752. ROBERT DE ALMENDRA FREITAS
  753. ROBERTH PAULO PAES LANDIM
  754. ROBERTO SILVA OLIVEIRA
  755. ROBSON DE OLIVEIRA
  756. RODRIGO ANTÔNIO BONA IBIAPINA
  757. ROGERIO DE SOUSA PAES LANDIM
  758. ROMÊNIA NOLETO GUEDES
  759. ROMUALDO DE SOUSA PEREIRA
  760. ROMUALDO MILITÃO DOS SANTOS
  761. ROMULO DE CARVALHO PASSOS
  762. RONALDO CAMPELO DOS SANTOS
  763. RONES PEREIRA DA SILVA
  764. ROSA MARIA RODRIGUES DA SILVA
  765. ROSANGELA SANTIAGO RIBEIRO
  766. ROSENILDA DE MIRANDA TORRES
  767. ROSIMAR DE FRANÇA LIMA
  768. ROSIMAR PEREIRA ALVES VELOSO
  769. ROSIMEY RODRIGUES ANTONACI
  770. ROSINEIDE DA CUNHA AZEVEDO
  771. RUBENS DE FREITAS FERREIRA
  772. SALETH LUSTOSA E SILVA
  773. SALVADOR DE MACEDO ALVES
  774. SAMARA RODRIGUES SÁ
  775. SANDRA REGINA PINHEIRO TORRES ROCHA
  776. SANDRA SOLANGE BASTOS FONSECA COSTA
  777. SANDRIMAR VIRGINIO DA SILVA
  778. SANDRIMAR VIRGÍNIO DA SILVA
  779. SANTINO XAVIER FILHO
  780. SÉRGIO RODRIGUES DA COSTA
  781. SÉRVULO CARVALHO DE SOUSA
  782. SIDILENE TERESINHA RIBEIRO
  783. SIDINEY ALVES MARTINS
  784. SILEIDE DIAS RIBEIRO
  785. SILVANO ALMEIDA DOS SANTOS
  786. SILVIO CORREIA ARAGÃO NETO
  787. SÍLVIO CORREIA ARAGÃO NETO
  788. SILVIO JOSE DA SILVA
  789. SÍLVIO JOSÉ DA SILVA
  790. SIMONE RAMOS DE SOUSA
  791. SIVALDO ALVES DE SÁ BATISTA
  792. SÔNIA MARIA RODRIGUES
  793. TALES ANTÃO DE ALENCAR CARVALHO
  794. TALITA MARIA LOPES CARREIRO DE ALENCAR
  795. TÂNIA CRISTINA SOUSA COSTA
  796. TÂNIA MARIA PENAFIEL DINIZ MOURA
  797. TANIA MARIA SAMPAIO DE ARAUJO FERREIRA
  798. TEODORA JOSEFA BEZERRA SOUSA
  799. TERESINHA DA SILVA ROCHA
  800. TERESINHA DE FÁTIMA DIAS DOS REIS
  801. TERESINHA DE JESUS CARDOSO ALVES
  802. TERESINHA DE JESUS MIRANDA DANTAS ARAÚJO
  803. THOMPSON ALENCAR PEREIRA OLIVEIRA
  804. TIAGO PEREIRA DOS SANTOS PIAUILINO
  805. VALDECI LEITE BARROS
  806. VALDEMAR JONAS DA ROCHA
  807. VALDEMAR PEREIRA DE SOUSA
  808. VALDEMIR SILVA NUNES
  809. VALDENILSON DIAS BORGES
  810. VALDIFRÂNCIS  MENDES ESCÓRCIO DE BRITO
  811. VALDIFRANCIS MENDES ESCÓRCIO DE BRITO
  812. VALDIR SOARES DA COSTA
  813. VALMIR MARTINS FALCÃO FILHO
  814. VALNEIDE JOSEFA DE OLIVEIRA
  815. VALNIR LIMA FIRMINO
  816. VALQUÍRIA LUCIA AQUINO LEAL
  817. VALTERLIM PEREIRA ARAÚJO
  818. VANDERLUCIA CAVALCANTE DE LIRA
  819. VANDIEL ALFRE DE NAPONUCENO
  820. VANDINEIDE VIEIRA DA SILVA
  821. VANDO CARDOSO DA SILVA
  822. VANESSA DE AQUINO LEAL
  823. VANIA REGINA DE CARVALHO RIBEIRO
  824. VÂNIA REGINA DE CARVALHO RIBEIRO
  825. VERA LUCIA AQUINO LEAL
  826. VERA LÚCIA AQUINO LEAL
  827. VERIDIANO CARVALHO DE MELO
  828. VICENCIA MARIA DE SOUSA
  829. VICENTE AMÂNCIO ROCHA
  830. VICENTE CÉSAR FREITAS COUTINHO
  831. VICENTE MAURO CARVALHO
  832. VICENTE MAURO CARVALHO 
  833. VILMAR BARBOSA DOS SANTOS
  834. VINICIUS PONTES DO NASCIMENTO
  835. WALDELINA SALES DE MORAES SOARES CRISANTO
  836. WALDIVON SOARES TOMAZ
  837. WALFREDO VAL DE CARVALHO FILHO
  838. WALKIRIA IRACEMA DE SOUSA ALENCAR
  839. WALTER FERNANDES DA COSTA
  840. WALTER RIBEIRO ALENCAR
  841. WASSON DA SILVA ROCHA
  842. WESLEY GONÇALVES DE DEUS
  843. WESTERSON GONÇALVES DE DEUS
  844. WILLAMES LINHARES RODRIGUES
  845. WILLIAN BARBOSA LIMA
  846. WLADMIR PAULO DA SILVA BORGES
  847. ZACARIAS DIAS DOS SANTOS
  848. ZÉLIA DA SILVA CABRINHA
  849. ZÉLIA MARIA DE SENA
  850. ZENILDES GOMES DE OLIVEIRA ANTUNES
  851. ZENO RULKA JÚNIOR
  852. ZILDENIA MARIA RIBEIRO
     

Fonte: TCE-PI
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A ministra Damares Alves afirmou, nesta segunda-feira (14), que está tomando providências contra o filme da Netflix "Lindinhas". O longa, que venceu o Sundance, entrou na mira da ministra, que por meio do Facebook chamou a produção de "abominável".

"Estou brava, Brasil! Estou muito brava! É abominável uma produção como a deste filme. Meninas em posições eróticas e com roupas de dançarinas adultas", escreveu Damares, que completou: "Quero deixar claro que não faremos concessões a nada que erotize ou normalize a pedofilia! Quero aproveitar e dar um recado aos pedófilos que por anos tem vindo ao Brasil abusar de nossas crianças: no Brasil existe um Governo que se importa de verdade em proteger as crianças e as famílias".

    Divulgação / Netflix

No Twitter, ela voltou a comentar o caso e respondeu a um usuário que perguntou se ela estava ciente da produção. "Não vamos ficar de braços cruzados. Deixa comigo", escreveu, e em seguida disse que está estudando quais medidas poderão ser tomadas.

Nas últimas duas semanas, o filme tem sido alvo de críticas. Nas redes sociais, usuários já acusavam a plataforma de sexualizar crianças desde que o lançamento do pôster que mostrava crianças de roupas curtas. Após as críticas, o cartaz foi removido do ar pelo serviço de streaming.

Recém-lançado na Netflix, o longa conta a história de Amy, uma menina de 11 anos de origem senegalesa que se muda para a França com sua família. A pequena conhece um grupo de dança de garotas de sua idade, Mignonnes –também o nome original do filme, em francês–, o que não é aprovado por sua família religiosa e conservadora.

O longa, acusado de sexualizar crianças, chegou aos assuntos mais comentados no Twitter nos Estados Unidos quando estreou no catálogo da Netflix. Em entrevista ao site especializado Deadline, a diretora e roteirista Maïmouna Doucouré disse que recebeu ameaças de morte.

Em resposta ao reboliço, a Netflix publicou uma entrevista com a diretora num vídeo chamado "Why I Made Cuties", em que ela comenta a obra. O filme tem uma proximidade com a história pessoal de Doucouré, que também é de família senegalesa, mas nasceu e foi criada em Paris. Ela defendeu o caráter crítico da obra.

"Amy acredita que pode encontrar sua liberdade por meio desse grupo de dançarinas e por meio de sua hiperssexualização. Mas isso é realmente a verdadeira liberdade? Especialmente quando você é criança? Claro que não", diz a cineasta.

 

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi denunciado pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná pela quarta vez.

O Ministério Público Federal, em denúncia protocolada na sexta-feira (11), acusa o ex-presidente de lavagem de dinheiro da Odebrecht por meio de doações para o Instituto Lula.

A Procuradoria afirma que foram pagos para o Instituto Lula entre 2013 e 2014 R$ 4 milhões debitados de uma espécie de "conta-corrente" de propina com origem em obras na Petrobras na época dos governos petistas.

Tese similar já tinha sido apresentada nos demais processos em que Lula virou réu no Paraná.

A nova denúncia já é de responsabilidade do novo coordenador da Lava Jato no Paraná, Alessandro Oliveira, que substituiu Deltan Dallagnol no posto no último dia 1º.

É a quarta vez que o ex-presidente é alvo de denúncia no estado. Ele foi condenado em dois processos -do tríplex de Guarujá e do sítio de Atibaia- e aguarda em liberdade o julgamento de recursos.

Por causa da condenação do tríplex, Lula ficou preso por 580 dias, até novembro de 2019, em Curitiba. Foi beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal que vetou a prisão após condenação em segunda instância.

No processo do sítio, a pena inicialmente fixada em 12 anos e 13 meses de prisão, foi aumentada para 17 anos e 1 mês em segunda instância.​ No cenário atual, Lula voltaria para a prisão apenas se, ao fim de todos os recursos, sua condenação for mantida.

Mesmo fora da cadeia, Lula não pode se candidatar. Ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede que condenados em segunda instância possam disputar uma eleição.

Ele também é réu na Justiça Federal no Distrito Federal e em São Paulo.

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Caso gerou revolta · 14/09/2020 - 12h47 | Última atualização em 14/09/2020 - 13h45

Pré-candidato a prefeito agradece a Deus por morte de adversários em cidade do PI


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Pré-candidato a prefeito Carne Assada
Pré-candidato a prefeito Carne Assada    Divulgação

O pré-candidato a prefeito Carne Assada, do PT, de São João da Fronteira, Norte do Piauí, causou polêmica nesse domingo (13/09), durante convenção partidária, após comentários sobre adversários já falecidos na cidade. As informações são do Portal G86.

"Queriam derrubar também a imagem de São João Batista, mas aqueles que queriam derrubar, Deus já levou todos pra lá, não estão perturbando mais aqui entre nós”, disse Carne Assada, ao referir-se aos adversários, durante evento realizado na avenida José Alves Ximenes.

Simpatizantes do ex-prefeito José Lincoln, que morre vítima de infarto em 2017, demonstraram indignação nas redes sociais, e revolta com a forma considerada desrespeitosa e ofensiva que Carne Assada se manifestou.

Em nota, o Progressistas de São João da Fronteira manifestou repúdio às declarações do pré-candidato Carne Assada e prestou solidariedades aos familiares das lideranças políticas já falecidas, como a de Lincoln, Gato Roberto Carlos, Mário, Berício, Aloísio, Cícero Feitosa e Lucrécio.

    Divulgação

Outros partidos também lamentaram o caso.

 

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Criação da Polícia Penal · 13/09/2020 - 12h35

Deputados discutem na Alepi Proposta de Emenda Constitucional


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Os deputados estão discutindo na Assembleia Legislativa do Piauí estão discutindo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a Polícia Penal do Piauí, uma adequação a uma emenda já aprovada pelo Congresso Nacional.

"A gente está fazendo uma adequação. É uma nomenclatura, em cada estado a referência a a gente penitenciário é distinta, o que eles querem com isso é unificar essa nomenclatura de polícia penal, as agentes penitenciários no Piauí iam se tornar polícia penal, a gente está fazendo hoje na CCJ é adequar o que já preza a Constituição Federal", explicou o deputado estadual B. Sá (PP).

 

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Alteração do servidor Público · 13/09/2020 - 11h02

Reforma administrativa dará flexibilidade ao governo, diz secretário


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A reforma administrativa dará ao governo maior flexibilidade e capacidade de adaptação às mudanças tecnológicas e na sociedade. Essa é a avaliação do secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, em entrevista à Agência Brasil.

    Albino Oliveira/ Ascom Ministério da Economia

O primeiro passo para a reforma começou com o envio pelo governo, no último dia 3, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 ao Congresso Nacional. A principal mudança na avaliação do secretário é a que prevê a criação de cinco novos vínculos na administração pública: vínculo de experiência (ainda com uma etapa do concurso público); cargos típicos de estado (com estabilidade); cargos com vínculo por prazo indeterminado; vínculo por prazo determinado (substituirá a contratação temporária); cargos de liderança e assessoramento (contrato por seleção simplificada e parcela de livre nomeação).

Entretanto, ainda há um caminho a ser percorrido para que as mudanças tornem-se efetivas. Além da aprovação da PEC no Congresso, o governo ainda precisará enviar projetos de lei sobre gestão de desempenho; modernização das formas de trabalho; consolidação de cargos, funções e gratificações; arranjos institucionais; diretrizes de carreiras; e ajustes no Estatuto do Servidor.

Na terceira fase, o governo enviará o Projeto de Lei Complementar (PLP) do Novo Serviço Público, com o novo marco regulatório das carreiras; governança remuneratória; e direitos e deveres do novo serviço público.

Quanto tudo for concluído, as novas regras valerão para os futuros servidores civis da União, estados e municípios dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta do governo não altera as regras para os atuais servidores nem para os membros do Poder Judiciário, que são os juízes, desembargadores e ministros, do Poder Legislativo – deputados e senadores – e do Ministério Público, que são promotores e procuradores. Entretanto, o Congresso Nacional durante a tramitação da PEC pode fazer alterações no texto e incluir os membros dos poderes na reforma.

Na Câmara dos Deputados, a tramitação começará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. Depois, o texto segue para uma comissão especial, que avaliará o mérito. A última etapa é no plenário da Câmara dos Deputados para então o texto seguir para o Senado Federal. 

Em entrevista à Agência Brasil, Wagner Lenhart conta que espera aprovação rápida da proposta, mas preferiu não definir um prazo. Ele destacou que o governo está “aberto” para aprimoramentos no texto pelo Congresso Nacional, mas ao final do processo espera que a PEC viabilize “a modernização da administração pública”. Lenhart disse ainda que a proposta não foi construída de “costas para os servidores públicos” e garantirá condições de trabalho e salários pagos em dia, no futuro.

Agência Brasil: Qual é a expectativa do governo com relação ao tempo de tramitação da PEC?

Wagner Lenhart: O processo de emenda à Constituição não é simples. Tem uma tramitação mais complexa pela própria natureza da mudança. Então, não é algo que se faz da noite para o dia. Mas temos expectativa de que seja um prazo curto de tempo. A gente sabe que há um interesse de líderes do Congresso de ver a pauta avançar. O presidente [da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia constantemente tem destacado a importância da reforma.

Agência Brasil: O governo espera por muitas modificações no texto ou tem se articulado para manter a maior parte da proposta enviada ao Congresso?

Wagner Lenhart: É um projeto que a gente está trabalhando há bastante tempo. Buscamos referências e colocamos no texto aquilo que entendemos que é a melhor proposição para esse movimento de transformação da administração pública. Mas sabemos que o texto pode ser melhorado e o Congresso Nacional vai fazer um debate amplo sobre isso. Esperamos que aquilo que tem de mais importante na proposta seja mantido. Estamos sempre abertos para receber aprimoramentos do texto. Nosso objetivo é que ao final deste processo a gente tenha a melhor emenda à Constituição possível, que viabilize os outros passos que fazem parte dessa jornada de modernização da administração pública.

Agência Brasil: Ainda são necessárias mais duas fases para a conclusão da reforma, além do envio da PEC. Os projetos de lei serão enviados ao Congresso durante a tramitação da PEC ou só depois da aprovação?

Wagner Lenhart: Qualquer processo de transformação da administração pública, em qualquer país que já enfrentou essa temática, não se faz com uma bala de prata, não se faz da noite para o dia em um único ato. É necessário um conjunto de ações. O processo se inicia e vamos trazendo outros elementos. A apresentação da PEC é um marco muito importante, mas tem continuidade nesses projetos. Alguns deles independem da mudança constitucional e podem ir antes da promulgação e outros dependem da admissão da emenda pelo Congresso Nacional.

Agência Brasil: Quais projetos já podem ser enviados?

Wagner Lenhart: Vou dar dois exemplos. Um deles relacionado a gestão de pessoas e outro relacionado a estruturas organizacionais. O PLP [Projeto de Lei Complementar] de gestão de desempenho [prevê demissão de servidor em caso de insuficiência de desempenho] já poderia ir agora porque já está previsto no texto constitucional de hoje. O artigo 41 já determina que lei complementar deve trazer os regramentos dessa questão. Pode ser encaminhado no momento que o governo e o Congresso acharem oportuno. E o segundo projeto é de arranjos institucionais com revisão de um decreto da década de 60.

Agência Brasil: Já há definição sobre quando esses dois projetos serão enviados?

Wagner Lenhart: Esses projetos foram sendo trabalhados em paralelo com PEC. Já estão em estágio avançado. Mas a questão é de definição do momento político - o momento que o Congresso entende que é oportuno receber esses textos. Então isso tudo depende desse ajuste político. Não adianta sobrecarregar o Congresso com muitas temáticas.

Agência Brasil: Quais os principais pontos que o senhor considera como fundamentais na proposta?

Wagner Lenhart: O ponto mais importante é a transformação do vínculo jurídico único em um conjunto de cinco vínculos distintos. Essa é a mais profunda. Hoje temos o mesmo regime de estabilidade para todos os servidores – do policial federal ao operador de videocassete. Quando a gente olha para o serviço público ao redor do mundo, principalmente aqueles que oferecem um serviço de excelência, vemos que o nosso sistema atual não é adequado. Talvez fosse adequado quando foi criado na década de 80. Mas sabemos como o mundo mudou, o mercado de trabalho mudou, as novas tecnologias impactaram a nossas vidas. As organizações precisam de agilidade, de capacidade de adaptação, de fazer ajustes rápidos. No sistema atual, o governo tem muita dificuldade de acompanhar essas mudanças. Essa transformação que a gente está propondo não é simples, é algo estrutural que vai ter impacto nos próximos anos - daqui cinco, dez, 15, 20 anos. O vínculo de experiência é uma transformação do que hoje é o estágio probatório que não funciona. Além disso, as vedações das vantagens e benefícios que estão deslocados dos brasileiros e do mercado de trabalho é algo que consideramos uma questão de justiça, de entender a realidade da maioria da população e saber que quem paga a conta do estado são todos os brasileiros. Especialmente no nosso regime tributário em que os mais pobres é que pagam muito imposto. Então temos que ter muito respeito com cada real que é gasto pela administração.

Agência Brasil: O governo contou com a participação de servidores e entidades representativas na elaboração da proposta de reforma?

Wagner Lenhart: Muitos servidores públicos efetivos participaram da elaboração desse texto. A gente tem conversado com as entidades representativas, mas em nível conceitual, sem entrar em detalhes. A gente não debateu sobre o texto propriamente. Conversamos com especialistas, fomos buscar referências internacionais.

Esse é um projeto com grande impacto social porque melhorar o serviço publico é conseguir atender melhor nas escolas, nos postos de saúde, dar segurança. E vai ser bom também para o servidor. A gente não construiu tudo isso de costas para o servidor, a gente construiu isso junto com eles. É muito importante que a gente faça esse movimento para pagar o salário em dia, para dar condições de trabalho para o servidor.

Agência Brasil: A reforma prevê maior tempo para efetivação no cargo e, no futuro, a ideia é que os salários de entrada no serviço público sejam menores. Isso não retira a atratividade do serviço público?

Wagner Lenhart: A palavra-chave é equilíbrio. A gente tem uma preocupação muito grande de manter a atratividade do serviço público. Precisamos trazer pessoas talentosas, com boa formação e que vão desempenhar bem a sua função. Há diversas ferramentas para manter essa atratividade. Queremos um sistema que não seja muito descolado da realidade do restante dos trabalhadores brasileiros mas, ainda assim, seja atrativo. A ideia é não só atrair, mas reter os talentos na administração, motivá-los. Historicamente, a gestão de pessoas no serviço público da União, estados e municípios tem sido negligenciada. Não tem tido o protagonismo que deveria ter. No mundo de hoje, o grande diferencial de uma organização bem-sucedida, seja pública ou privada, são as pessoas. Vamos trabalhar de maneira mais estratégica, em vez de ser uma unidade meramente operacional que roda a folha de pagamento.

Agência Brasil: A proposta de reforma administrativa prevê a possibilidade de demissão de servidores por decisão judicial sem a necessidade de trânsito em julgado. Essa regra valerá para os atuais servidores?

Wagner Lenhart: Essa disposição, sim. É pontual, não é transformadora, não muda a natureza. Isso vai ao encontro do que já está sendo debatido em relação à prisão, que seja considera a segunda instância e não o trânsito em julgado. Na maior parte das democracias do mundo é dessa forma - a decisão por colegiado já têm seus efeitos imediatos.

Agência Brasil: Qual a garantia de que servidores com vínculo por prazo indeterminado não serão demitidos por questões políticas ou por decisão pessoal de um gestor?

Wagner Lenhart: É uma preocupação legítima das pessoas que pretendem prestar concurso. No texto da PEC, há um dispositivo que prevê que é vetado o desligamento por questões político-partidárias. No caso do prazo indeterminado, serão previstas em lei as possibilidades de desligamento. O Congresso vai definir em que situações isso será possível. Significa dizer que não vai poder desligar por questões de preferência pessoal. Vai ter que respeitar o princípio da impessoalidade, vai ter processo administrativo, o desligamento terá que ser fundamentado, vai ter direito a ampla defesa. Todos esses cuidados vão continuar existindo mesmo para o grupo com vínculo com prazo indeterminado. E o judiciário estará presente como última salvaguarda se ocorrer casos de injustiça.

Agência Brasil: Na prática, como poderá haver a demissão para os servidores contratados por prazo indeterminado?

Wagner Lenhart: Vou dar um exemplo de possibilidade que pode ser prevista na lei que o Congresso vai debater depois. A França fez reforma no ano passado e uma das previsões é a possibilidade de se fazer o desligamento em caso de obsolescência da atividade, ou seja, se foi contrato para uma atividade, que com o passar do tempo e o desenvolvimento tecnológico a atividade se tornou-se desnecessária. Não é um desligamento para uma pessoa especificamente, mas de um grupo. Esse exemplo ilustra muito bem por duas reações: é algo que aconteceu na França e também porque é fácil entender, de visualizar.

Agência Brasil: Como vai funcionar o vínculo de experiência para os novos servidores públicos?

Wagner Lenhart: O vínculo de experiência vai fazer parte do concurso. Nós entendemos que além do conhecimento técnico, avaliado atualmente na prova, tem um componente fundamental que é a prática, se aquela pessoa consegue entregar os resultados que se espera. O vínculo de experiência vai ser uma etapa para que o candidato comprove que tem capacidade. A ideia não é que todos sejam aprovados, mas que haja um sistema competitivo. Haverá um percentual, que vai ser definido por edital, de servidores que serão conduzidos ao cargo efetivo.

Agência Brasil: Dois anos de vínculo de experiência para servidores nos cargos de estado não é muito tempo?

Wagner Lenhart: É um tempo adequado com certo paralelo do que existe no estágio probatório para demonstração da aptidão prática. Nos pareceu um tempo adequado para fazer esse tipo de movimento.

Agência Brasil: Quais carreiras serão consideradas de estado e, consequentemente, terão estabilidade?

Wagner Lenhart: O momento adequado de fazer esse debate vai ser na regulamentação da emenda. Não nos parece que seria adequado fazer esse detalhamento dentro do texto da Constituição até para que não fique mais extensa do que deveria. Essa definição de quais carreiras serão típicas de estado, os conceitos, critérios para serem classificadas dessa forma, é um debate que vai ser feito dentro da esfera do Executivo, com o Congresso Nacional, com as instâncias representativas, com a sociedade, para que haja uma definição correta, coerente.

Agência Brasil: A eliminação de benefícios, como férias acima de 30 dias ou aposentadoria compulsória como punição, valerá para os atuais servidores?

Wagner Lenhart: Nenhum dessas questões se aplicam imediatamente. Muito desses temas estão previstos em lei de estados e municípios. A emenda à Constituição não altera nada para os atuais servidores. Só estabelece vedação para os novos servidores. Cada ente vai poder fazer um movimento. Na administração federal, muitos desses benefícios foram abolidos há anos, como a questão da incorporação [salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções].


Fonte: Agência Brasil
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País mais incluso · 13/09/2020 - 10h49 | Última atualização em 13/09/2020 - 11h37

Senadores elogiam aplicação de cota para negros já nas eleições de 2020


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Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que a cota financeira para candidatos negros seja aplicada ainda nas eleições municipais deste ano. Pelas redes sociais, os senadores comemoraram a medida ao considerá-la um passo importante na promoção da igualdade e do equilíbrio na disputa eleitoral.

    Carlos Humberto/SCO/STF

“A decisão do ministro Lewandowski, do STF, determinando para as eleições deste ano esse incentivo a candidaturas de pessoas negras, representa uma grande vitória em defesa de um país mais inclusivo, igualitário e sem preconceito”, celebrou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

A decisão, proferida em caráter liminar, foi uma resposta a uma consulta feita pelo PSOL e será submetida à análise do plenário da Corte. Em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao ser consultado pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), havia decidido que as regras entrariam em vigor apenas nas eleições de 2022. No entanto, com a determinação de Lewandowski, os partidos deverão destinar, já no pleito de 2020, a verba do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos. A mesma regra valerá para a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio. 

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a medida chega a tempo para que partidos e candidatos possam promover um pleito mais justo.   

“Lewandowski determinou que as regras de recursos e de propaganda entre candidatos negros e brancos devem ser aplicadas nas eleições deste ano. Nobre decisão. Parabéns à deputada Benedita Silva, autora da ação no TSE, e ao PSOL. Assim se combate o racismo”, afirmou.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) também destacou seu apoio à aplicação das regras já nas eleições deste ano.

“Apoio a decisão do STF que determina divisão do fundo partidário entre brancos e negros já nesta eleição. Isso equilibra oportunidades e corrige distorções históricas. É justo que disputas eleitorais ocorram com oportunidades iguais para diferentes raças e gêneros”, disse.

Calendário eleitoral

Na decisão, Lewandowski argumentou que as convenções partidárias ainda estão ocorrendo, (de 31 de agosto a 16 de setembro) e que a aplicação do incentivo neste ano não será prejudicial ao pleito. “Não causará nenhum prejuízo às agremiações políticas, sobretudo porque a propaganda eleitoral ainda não começou”, disse o ministro. O calendário eleitoral deste ano foi alterado em razão dos efeitos da pandemia de coronavírus. Pela Emenda Constitucional 107, promulgada em julho após a aprovação da PEC 18/2020, o primeiro turno será dia 15 de novembro, e o segundo, 29 de novembro.

Ainda na ação, Lewandowski afirmou que a nova regra não precisa respeitar o princípio da anterioridade, que determina que novas leis eleitorais precisam ser aprovadas um ano antes das eleições para serem aplicadas. O ministro afirmou que a decisão do TSE não promoveu nenhuma inovação nas normas eleitorais. “Apenas introduziu um aperfeiçoamento nas regras relativas à propaganda, ao financiamento das campanhas e à prestação de contas”, disse.

 


Fonte: Agência Senado
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Embora os artigos 156, inciso II, e 209 do Código de Processo Penal possibilitem a iniciativa do juiz na produção de provas, tem-se que esta precisa estar voltada apenas a dirimir dúvidas. Assim, um magistrado contraria a organicidade do Direito se atuar em função do Estado acusador.

    Nelson Jr./STF

Com esse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender a condenação de réu em decisão tomada após pedido do juiz de primeiro grau por produção de prova em favor da acusação. O magistrado alegou ter agido "em busca da verdade real".

O processo tramitou na 1ª Vara Federal de Umuarama (PR). O réu foi acusado de uso de documento particular falso e contrabando. O Ministério Público Federal optou por não arrolar testemunha porque contava com confissão na fase pré-processual e termos de declarações dos policiais que efetuaram a apreensão da mercadoria.

No interrogatório, o réu permaneceu em silêncio. O magistrado, de ofício, designou nova audiência para ouvir um dos policiais, pois considerou o depoimento indispensável para a "busca da verdade real", uma vez que o acusado, em juízo, não confessou o cometimento do crime.

Como resultado, foi condenado a três anos de reclusão em regime inicial semiaberto, com pena substituída por restritiva de direitos. A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça. A reversão se deu por atuação da Defensoria Pública da União no STF.

"No sistema acusatório, tal como preconizado pela Constituição Federal, há a separação das funções de investigar, acusar e julgar, de modo a preservar a neutralidade e imparcialidade do órgão judicante, considerado o necessário distanciamento dos interesses processuais das partes. O artigo 3-A do Código de Processo Penal veda a autuação supletiva do julgador", apontou o ministro Marco Aurélio.

Segundo o vice-decano do STF, ao usar prova produzida sem os pedidos da parte para condenar o réu o magistrado adotou postura ativa na produção probatória. "Contraria a organicidade do Direito atuar em função do Estado acusado", alegou ele.

Para o ministro, tal postura não está entre as previstas nos artigos 156, inciso II, e 209 do Código de Processo Penal, que se restringem ao caso em que o magistrado precisa dirimir dúvidas.


Fonte: ConJur
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Informações públicas · 13/09/2020 - 10h18

STF lança nova página de transparência de dados


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O Supremo Tribunal Federal aprimorou a transparência da Corte unificando as estatísticas de prestação jurisdicional em um único espaço. Por meio deste endereço, é possível consultar as informações públicas de modo intuitivo e amigável, em formato de dados abertos e atualizados sem intervenção manual.Com informações da assessoria de imprensa do STF.

    STF

A novidade resulta da ação Transparência de Dados, um dos 12 projetos estratégicos da gestão do ministro Dias Toffoli, que se encerrou na última quinta-feira (10/09). "A iniciativa nasceu como resposta à necessidade de modernização e aperfeiçoamento da transparência institucional, com foco na integração, na sistematização e na disponibilidade dos dados estatísticos", explica a secretária-geral da Presidência do STF, Daiane Nogueira.

Neste novo modelo, os painéis, já disponibilizados no sistema anterior, foram organizados de forma prática. Estão divididos por temas como acervo, pauta do Plenário e das Turmas, decisões (monocráticas e colegiadas), trabalho remoto e julgamentos virtuais, entre outros. Ao clicar no item Pauta do Plenário, por exemplo, há estatísticas sobre total de processos, quantidade daqueles com vista pendente e divisão entre Plenário Virtual e Presencial, por relator e por classes processuais.

Antes da implementação da nova página, as estatísticas da Corte só podiam ser acessadas por meio do Internet Explorer, navegador já descontinuado. Agora, é possível visualizá-las em qualquer browser, inclusive no celular. "Essa iniciativa, além de aproximar o Tribunal da sociedade, permite maior governança e agilidade na tomada de decisões pela Corte", considera a secretária-geral.

Além do envolvimento da Secretaria-Geral da Presidência, o plano foi executado pelas Secretarias de Gestão Estratégica (SGE) e de Tecnologia da Informação (STI).

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O Projeto de Lei Complementar 230/20 destina recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a compra de equipamentos de informática e de acesso à internet para os alunos carentes da rede pública de ensino.

    Najara Araujo/Câmara dos Deputados

O objetivo é promover a universalização do acesso à educação a distância por esses estudantes durante a suspensão das atividades escolares decorrente da pandemia de Covid-19.

A proposta é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e tramita na Câmara dos Deputados.

“No País, há um abismo no que se refere ao acesso à internet e a equipamentos de informática capazes de promover a educação a distância para alunos da rede pública. Grande parte desses alunos não tem acesso a uma internet veloz e muito menos a equipamentos”, lamenta o parlamentar.

O texto não trata dos detalhes da destinação dos recursos, nem altera a Lei do Fust para inserir a previsão.

Outros projetos
Neste ano, diversas propostas já foram apresentadas à Câmara para garantir o uso efetivo dos recursos do Fust. A lei que criou o fundo completou 20 anos em agosto, mas deputados ressaltam que os recursos praticamente não foram utilizados para investimentos no setor de telecomunicações.

Os projetos de lei apresentados nos últimos meses visam sobretudo a garantir a conectividade de alunos de baixa renda e de escolas públicas.

Hoje, a legislação só permite que os recursos do fundo sejam utilizados para a expansão da telefonia fixa. A Câmara aprovou, em dezembro de 2019, projeto de lei (PL 1481/07, do Senado) que permite o uso de recursos do Fust para a ampliação da banda larga em escolas públicas. Devido às mudanças feitas pelos deputados no texto original, a proposta retornou ao Senado para nova votação.

Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mais de R$ 22,6 bilhões já foram arrecadados pelo Fust desde a sua criação.

 


Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Discutiram pelo Twitter · 13/09/2020 - 09h43

Carla Zambelli e Fábio Trad batem boca sobre PEC da 2ª instância


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Os deputados federais Carla Zambelli (PSL-SP) e Fábio Trad (PSD-MS) discutiram pelo Twitter, após Zambelli criticar um projeto de lei do colega parlamentar.

    Hugo Barreto/ Metrópoles

Zambelli afirmou que Trad, em seu relatório, cria um “jabuti” na proposta de emenda à Constituição (PEC) da 2ª instância. O termo é usado para indicar uma modificação num projeto de lei em discussão de forma a alterar ou distorcer seu objetivo original.

Para a deputada, o relatório cria um novo recurso, exclusivo da defesa, se o réu for absolvido na 1ª instância e condenado na 2ª instância. A parlamentar acredita que a medida “afogaria” o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com mais processos.

“O propósito da PEC é acelerar, não atrasar, a execução da pena em processos penais. Não há sentido em criar um novo recurso para a defesa, obrigado o STJ a analisar questões de fato. Estamos analisando os caminhos para retirar essa pegadinha”, escreveu.

Trad nega a manobra e rebateu a colega parlamentar. “Querida Carla, leia o relatório com a sua própria inteligência. Ainda acredito que você a tenha e acho que um pouco maior que do animal que você diz que viu no meu relatório”, respondeu.

Por sua vez, Zambelli acusou Trad de machismo. “Isso é machismo ou argumento de autoridade? O senhor falou em ‘direito ao duplo pronunciamento’. Pelo seu raciocínio, nenhum condenado no mensalão poderia cumprir pena, pois o julgamento foi em única instância. Também teríamos que revogar a prisão em 1ª instância no júri”, publicou.

O embate continuou. “Convidá-la para um debate sem ponto no ouvido não é ato machista, tampouco argumento de autoridade. Trata-se apenas de uma oportunidade para sanar as dúvidas que te fizeram ver um jabuti no lugar de um princípio constitucional”, afirmou Trad.

No bate boca, Trad respondeu alguns internautas. Para um deles, o parlamentar escreveu “múúúú”, em referência ao mugido da vaca. A expressão é usada para criticar os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que seriam “gado” do chefe do Palácio do Planalto.

Zambelli reclamou. “Que adulto, Deputado Fábio Trad. Está bêbado ou está sendo extremamente grosseiro, sóbrio mesmo?”, ironizou.

Neste sábado (12/9), a deputada publicou uma nota de repúdio às declarações de Trad. “Na tentativa de se justificar, o deputado partiu para a ironia no campo pessoal, e abandonou o debate sério entre duas autoridades políticas. Fábio Trad, sem argumentos, também ironizou um internauta, que lhe fez apenas uma sugestão”, destaca trecho do texto.

A ideia da PEC surgiu no final do ano passado, logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo. Antes, era permitida a prisão de quem já tinha sofrido condenação em segunda instância, caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).


Fonte: Metrópoles
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O ministro Celso de Mello negou ao presidente Bolsonaro a prerrogativa processual de depor por escrito em inquérito que apura suposta interferência do presidente na PF.

    Reprodução/Polêmica Paraiba

De acordo com o decano, o benefício especial de depoimento por escrito aos chefes dos três Poderes aplica-se somente aos casos em que figurem como testemunhas ou vítimas, não na condição de investigados ou réus.

O pedido havia sido requerido pelo PGR Augusto Aras. A decisão do ministro Celso de Mello tem como fundamento e suporte legitimador a regra fundada no artigo 221, caput e parágrafo 1º do CPP. A norma legal somente concede o benefício especial de depoimento por escrito aos chefes dos três Poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas, não, porém, quando ostentem a condição de investigados ou de réus.

"Idêntico pedido formulado pelo então presidente do Senado Federal (e do Congresso Nacional), que figurava como investigado em determinado procedimento penal, foi-lhe fundamentadamente negado pelo eminente e saudoso ministro Teori Zavascki."

O ministro ressalta que a decisão já se encontrava pronta em 18/8/20, quando, inesperadamente, sofreu internação hospitalar e posterior cirurgia, o que o impediu de assinar o ato decisório em questão, "somente vindo a fazê-lo agora, não obstante em licença médica, em face de expressa autorização legal prevista no art. 71, § 2º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN)".

Acusações

As acusações de que estaria interferindo na autonomia da Polícia Federal teve início com a crise entre Bolsonaro e Sergio Moro. No último dia 24 de abril, o então ministro da Justiça anunciou que estava deixando o cargo porque não podia aceitar a interferência política feita por Bolsonaro na Polícia Federal.

Isto porque o presidente comunicou a Moro que trocaria o diretor-Geral da PF - até então escolhido por Moro.

Em seguida, o presidente da República nomeou Alexandre Ramagem para o cargo, que é amigo da família Bolsonaro. A nomeação foi barrada no Supremo por liminar do ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro, então, revogou a nomeação de Ramagem e escolheu o delegado Rolando Alexandre de Souza para a diretoria do órgão.

A defesa de Sergio Moro, capitaneada pelo advogado Rodrigo Sánchez Rios se manifestou sobre a decisão do decano do STF: 

"A decisão do ministro Celso de Mello determinando a oitiva presencial do presidente da República na condição de investigado no âmbito do Inquérito 4.831 assegura igualdade de condições entre as partes, uma vez que o ex-ministro Sergio Moro também foi ouvido presencialmente logo no início da investigação. A isonomia de tratamento é exigência constitucional inarredável”.


Fonte: Migalhas
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A Câmara dos Deputados pode votar na semana que vem mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19). A sessão está marcada para quinta-feira (17/09), às 10 horas.

    Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Uma das mudanças torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Outra alteração mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto aprovado em junho na Câmara previa substituição de pena.

Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propõe que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.

Ajuda ao esporte
Os deputados podem votar ainda mudanças feitas pelos senadores no projeto de lei que prevê medidas para ajudar o setor esportivo durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.

O PL 2824/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e de outros 14 deputados, foi aprovado pela Câmara em 16 de julho, conforme o parecer do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Segundo o texto, um auxílio emergencial de R$ 600,00 será concedido aos trabalhadores do setor que não tenham recebido esse auxílio por meio da Lei 13.982/20.

Nesse ponto, os senadores propõem a inclusão de algumas categorias entre os beneficiados, como cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, contanto que não tenham vínculos com clubes ou emissoras.

O texto do Senado Federal também isenta vários órgãos e entidades do imposto de importação devido na compra de equipamentos e materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras para competições olímpicas, paralímpicas, pan-americanas e parapan-americanas.

O parecer preliminar de Frota recomenda a aceitação de todas as mudanças votadas pelos senadores.

Desenvolvimento regional
O Plenário pode votar ainda, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), cinco medidas provisórias, entre as quais a MP 987/20, que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A MP original prorroga o prazo de 30 de junho até 31 de agosto deste ano, mas o parecer preliminar do relator, deputado André de Paula (PSD-PE), fixa o prazo em 31 de dezembro de 2020. As mudanças são na Lei 9.440/97.

O relator propõe as mesmas datas para o benefício fiscal criado pela Lei 9.826/99, que prevê crédito presumido de 32% do IPI. No caso dos automóveis, o IPI varia de 2% a 8%, conforme a potência do motor.

Reajuste de policiais
Na pauta consta também a MP 971/20, que concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e do corpo de bombeiros do Distrito Federal.

O dinheiro sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal, bancado pela União, que reserva neste ano R$ 15,73 bilhões para o governo do DF cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação.

O impacto anual estimado do aumento é de pouco mais de R$ 519 milhões, dos quais R$ 370 milhões para atender a 16.271 militares ativos, 14.214 inativos e 3.505 pensionistas. Na Polícia Civil, R$ 149 milhões suportarão o reajuste de 4.185 servidores ativos, 4.233 aposentados e 1.047 pensionistas.

 


Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Sem votação de parlamentares · 13/09/2020 - 08h58 | Última atualização em 13/09/2020 - 09h16

MP que livrava agente público por omissão na pandemia perde a validade


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A medida provisória (MP 966/2020) que impedia a responsabilização de agentes públicos por ação ou omissões em atos de enfrentamento à pandemia de covid-19 perdeu a validade quinta (10/09), sem ter sido votada por deputados e senadores.

    Marcos Côrrea/PR

O texto publicado em maio chegou a ter a validade prorrogada em julho pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A MP foi alvo de polêmicas por determinar a responsabilização administrativa ou civil de agentes públicos, nas esferas civil e administrativa, somente se agissem ou se omitissem com dolo (intenção de causar dano) ou “erro grosseiro”.

O presidente Jair Bolsonaro definiu o “erro grosseiro” como aquele “erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave”, com “elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”.

Em defesa da MP, o governo alegou que, por causa da pandemia, o agente público estava diante da necessidade de tomar medidas com impactos fiscais "extraordinários" para as próximas gerações. Além do caso de erro grosseiro ou dolo, a MP estabelecia que a responsabilização pela opinião técnica do agente público poderia se dar em caso de conluio.

Judicialização

Diante da polêmica, a norma foi alvo de várias ações de partidos de oposição no Supremo Tribunal Federal (STF), que reduziu seu alcance. 

O Supremo não considerou a MP inconstitucional, conforme reivindicava a oposição, mas redefiniu o conceito de “erro grosseiro” previsto no texto.

Os ministros concluíram que "agentes públicos poderão ser responsabilizados se não observarem “normas e critérios científicos e técnicos” e os “princípios constitucionais da precaução e da prevenção”.

Consequência

Com a queda da medida provisória, o Congresso tem 60 dias para editar um projeto de decreto legislativo para regulamentar as situações jurídicas durante a vigência da norma. Se não o fizer, ficam convalidadas as ações realizadas enquanto a MP estava em vigor.


Fonte: Agência Brasil
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Vem respondendo ações · 12/09/2020 - 15h29 | Última atualização em 12/09/2020 - 15h36

Promotor de justiça diz que prefeito está descumprindo decisões judiciais no Piauí


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O prefeito de Pedro II, Alvimar Martins, é suspeito de descumprir decisões julgadas pelo Poder Judiciário. O gestor vem respondendo uma série de ações judiciais ao longo do seu terceiro mandato. As informações são do Gritador.com.

Em documento datado de quinta-feira, dia 10 de setembro, o promotor Avelar Marinho Fortes afirma que constatou a evidente situação de sucessivos e desafiadores descumprimentos de decisões judiciais em variados processos que tramitaram e tramitam (decisão em pedido de tutela de urgência) perante a Vara Única do Município de Pedro II.

De acordo com o representante do Ministério Público, as causas de pedir e pedidos referem-se à nomeação de aprovados no último certame público, com a imposição de substituição dos contratados temporários em situação irregular, em total desrespeito aos termos e limites da permissão ditada pelo art. 37, IX, da Constituição Federal.

Avelar Marinho cientifica o prefeito que uma nova representação foi protocolada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedro II (SINDSERM), que ensejará eventual incursão nas iras do delito previsto no art. 1º, XIV (negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente), do Decreto-lei 201/67, bem como possível tipificação do delito insculpido no artigo 330 do Código Penal.

O MP determinou ainda o encaminhamento das peças do referido processo à Procuradora-Geral de Justiça.

Nesta sexta-feira (11/09) o Sindserm publicou nota aos seus associados:

NOTA DE ELUCIDAÇÃO

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedro II – PI, por sua presidente, vem reiterar aos seus filiados e a quem interessar que, a ação que determinou o cumprimento da lei para o pagamento do quinquênio teve seu trânsito em julgado no dia 06/02/2020. Contudo, até hoje (11/09/2020) a administração municipal não cumpriu com a ordem judicial sob a alegação de que não recebeu nenhuma intimação da decisão. Porém, podemos afirmar que nenhum processo dentro do ordenamento jurídico brasileiro teria seu trânsito em julgado certificado sem a devida intimação das partes. Assim, por mais este descumprimento de ordem judicial, o Sindicato, no dia 04/09/2020, protocolou Ação de Execução (cobrança forçada) do quinquênio, já que nem mesmo uma reunião o sr. prefeito municipal marca para nos receber.

Por outro lado, quando se trata de retirar direitos e afastar servidor sem ao menos ter sido intimado, o prefeito é muito ágil e diligente no cumprimento de ordem judicial. Neste sentido, estamos mais uma vez nos solidarizando com os enfermeiros que foram exonerados de seus cargos em plena pandemia e até esta data, mesmo com decisões judiciais para retornarem aos seus cargos, não foram reintegrados pela administração.

Portanto, no intuito de defender seus direitos, estamos recorrendo ao Poder Judiciário e ao Ministério Público Estadual para nos apoiar nesta luta.

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedro II (SINDSERM)

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Setembro Amarelo · 12/09/2020 - 11h42 | Última atualização em 12/09/2020 - 11h47

'Sua vida tem valor', diz deputado Themístocles sobre prevenção ao suicídio


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O mês de setembro é dedicado à prevenção do suicídio e em postagem nas redes sociais, o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado estadual Themístocles Filho (MDB), reiterou a importância de tratar do assunto.

"Neste tempo atípico que vivemos, é mais importante ainda falar sobre saúde mental e suicídio. Sua vida tem valor e falar é a melhor solução. Ligue 188", postou o parlamentar.

Setembro Amarelo é uma campanha brasileira de prevenção ao suicídio, iniciada em 2015. O mês de setembro foi escolhido para a campanha porque, desde 2003, o dia 10 de setembro é o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio.

 

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O Diretório Municipal da Unidade Popular Pelo Socialismo (UP) de Teresina realizou nesta sexta-feira (11/09) sua convenção partidária pela plataforma Google Meet, para garantir a saúde das pessoas por causa da pandemia de covid-19 e exatamente nessa conjuntura de pandemia onde se intensifica as desigualdades em nosso país, onde um governo fascista ataca constantemente os direitos e o patrimônio do nosso povo em detrimento de sua família e de seus amigos bilionários que ficaram mais ricos nessa pandemia, enquanto o restante do povo sofre com o desemprego, se torna necessário pensar outro projeto para as nossas cidades. Uma Teresina com qualidade de vida para todos e não só para alguns.

“ A convenção da Unidade Popular, realizada em 11 de setembro, data do golpe covarde e sangrento perpetrado contra a democracia e o povo chilenos pelo facínora general Pinochet, reafirmou que a luta anti-fascista e em defesa da democracia será permanente na campanha municipal de 2020.

A UP, em coligação com o PCB, reafirmou também que levantará alto a bandeira do poder popular, para que o povo pobre de Teresina, excluído e marginalizado,  tenha direito à sua própria cidade”, afirma Pedro Laurentino.

A Unidade Popular é o mais novo partido político de nosso país. E estará disputando pela primeira vez as eleições municipais no Brasil, depois de ter conquistado sua legalização em dezembro de 2019, recolhendo em todo o país: 1 milhão e 200 mil assinaturas. Processo construído nas ruas, em um amplo processo de mobilização de movimentos sociais, sem nenhum dinheiro de banqueiros, empreiteiras, de corruptos ou especuladores. Um processo construído coletivamente com o apoio de quem acredita que é possível mudar esse país em favor de quem trabalha, do povo pobre, das periferias, das mulheres, da juventude e da população LGBTQIA+.

O conjunto do partido aprovou as candidaturas:

De Pedro Laurentino para disputar a prefeitura da cidade. Pedro quem tem longa vida dedica à luta do povo, contra a ditadura militar fascista, em defesa dos direitos dos trabalhadores, contra a reforma trabalhista e da previdência, contra as privatizações, etc. A Ellica Ramona para a vice-prefeitura. Mulher jovem e negra, que participou ativamente nos últimos anos das principais lutas em defesa dos direitos da juventude e dos trabalhadores.

“ O povo gosta de discutir política e a forma como a unidade popular foi legalizado mostra bem isso, agora o que o povo não quer discutir é a política que grande parte das prefeituras fazem, a política de se vender aos grandes empresários colocando assim um verdadeiro caos na vida dos trabalhadores”, disse Ellica Ramona.

Aprovam também duas candidaturas para a câmara municipal da cidade:

1. Carvalho, cobrador do sistema de transporte coletivo. Um trabalhador que tem a história de vida igual a milhões de outros brasileiros, marcada por trabalho precário desde muito cedo para garantir a sobrevivência da sua família, que conheceu a luta por moradia e desde então nunca parou de se organizar para mudar e transformar essa realidade marcada por profundas desigualdades.    E uma candidatura coletiva de juventude composta por Vitória Oliveira, Thays Dias e Hector Belém, juntos temos uma candidatura de jovens, mulheres, negros e negras, lgbtqia+’s. Marcados pela luta em defesa da educação, por direito a cidade, por moradia, contra o machismo, o racismo e a LGBTfobia, etc.   

2. São candidaturas que tem como centro o poder popular e a luta antifascista, são candidaturas construídas pelas bases da sociedade com o apoio de pessoas que acreditam que é possível transformar Teresina em uma cidade com qualidade de vida para todos e não só para alguns. Numa cidade que valorize os seus trabalhadores, que respeite as diferenças, que erradique o analfabetismo, que amplie o acesso à saúde básica, que acabe com a distinção de cor nos postos de trabalho e no acesso à cidade, que tenha garantia de distribuição de renda, que dê condições dignas de moradia.


Fonte: Com informações da assessoria
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Atualmente joga no Chile · 12/09/2020 - 11h29

Ex-jogador do Botafogo é afastado por agressão à ex-mulher


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O 'meia' Leonardo Valencia, com passagem apagada pelo Botafogo nos últimos anos, atualmente jogando no 'Colo-Colo', foi afastado pelo clube chileno. A postura da equipe foi tomada após as acusações de agressão feitas pela ex-mulher do jogador. Valeria Perez, que tem três filhos com o atleta, também denunciou o ex-companheiro por ameaças de morte.

Leo Valencia, ex-jogador do Botafogo
Leo Valencia, ex-jogador do Botafogo    Luciano Belford/Agência O Dia

Com o caso vindo à público, o clube se viu pressionado, inclusive pela própria torcida, e afastou Valencia. A organizada do time "Garra Blanca Feminina", composta por mulheres, lançou a campanha "#ValeYoTeCreo" nas redes sociais, que significa "Eu acredito em você, Valeria". Valencia ainda chegou a disputar as primeiras partidas do Campeonato Chileno pela equipe.


As torcedoras foram até à sede do clube e convenceram a diretoria pelo afastamento do jogador. Anibal Mosa, presidente do Colo-Colo , admitiu que o jogador não atuará mais pelo clube. No entanto, o mandatário afirmou que ainda estuda uma forma de rescindir o contrato do atleta sem ter de pagar a multa rescisória de 600 mil dólares.


Fonte: Esportes Ig
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A OAB Nacional solicitou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (9), o ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.457, que debate os limites de atuação das Forças Armadas. A ação foi movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), para que a Corte Suprema delimite o alcance das normas jurídicas que tratam da destinação constitucional das Forças Armadas - artigo 142 da Constituição Federal e dispositivos da Lei Complementar 97/1999.

Na solicitação, a OAB destaca que a ADI discute um tema de enorme relevância para a ordem democrática e constitucional ao tratar da interpretação de dispositivos que regulam as atribuições e competência das Forças Armadas. A Ordem relembra ainda que o tema ganhou notoriedade diante de propostas recentemente defendidas por alguns juristas e círculos políticos exaltados no sentido de conferir às Forças Armadas um papel de poder moderador e de autorizar uma suposta intervenção militar constitucional, em deturpada aplicação do art. 142 da Constituição.

“Em reação a essas tentativas, tornou-se urgente e necessário conferir adequada interpretação aos dispositivos infraconstitucionais que tratam das atribuições das Forças Armadas em nosso ordenamento jurídico, especialmente aquelas relacionadas à garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem”, afirma um trecho da solicitação da OAB.

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, ressalta que “inexiste o poder moderador das Forças Armadas, que estão constitucionalmente subordinadas ao poder civil adotado pela Constituição. Não há qualquer base constitucional, portanto, para a interferência militar em qualquer dos poderes”. Além disso, a OAB entende que o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem se dá em casos excepcionais e estritamente em resposta a ameaças exógenas, sob a convocação de quaisquer dos poderes constitucionais, igualmente habilitados para tal fim.

“O Brasil, seguindo a tradição do constitucionalismo norte-americano, possui o sistema de freios e contrapesos, pelo qual os poderes devem conviver em harmônico respeito às suas recíprocas competências. As Forças Armadas brasileiras são constituídas por democratas e respeitadores da Constituição e bem sabem que não existe um poder moderador na atual ordem constitucional do país”, afirma José Alberto Simonetti, coordenador das comissões e secretário-geral da OAB nacional

Afirma ainda a entidade, que o texto constitucional e as práticas institucionais desenvolvidas sob o regime democrático de 1988 assentam, portanto, a compreensão de que as Forças Armadas estão vinculadas ao Poder Executivo, às autoridades civis e à estrita obediência à lei, não lhes cabendo o papel de árbitros de conflitos ou de fiadoras da legalidade. A democracia, regime de liberdade por excelência, não se coaduna com uma perspectiva de tutela, sobretudo de tutela militar.

“Não há qualquer espaço ou cabimento nesse arranjo à tese esdrúxula de intervenção militar e de atuação moderadora das Forças Armadas, o que implicaria em completo desvirtuamento do desenho institucional estabelecido pela Constituição de 1988. A utilização excepcional das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem somente se justifica nas hipóteses de ameaças exógenas e sob a convocação de quaisquer dos poderes constitucionais, de modo que eventual solicitação por parte dos Poderes Judiciário e Legislativo deve ser considerada de acolhimento obrigatório pelo Presidente da República”, defende a Ordem.


Fonte: OAB
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A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ironizou, nesta sexta-feira (11/09), a informação de que ela seria potencial candidata a entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga do ministro Celso de Mello. “Eu quero é ser astronauta”, afirmou.

    ANDRE BORGES/ESP. METRÓPOLES

“Nós últimos dias, segundo os boatos, já fui candidata a vice-presidente, a senadora, a deputada e, agora, até mesmo a ministra do STF, mas ninguém pergunta o que quero mesmo ser. Pois bem, eu quero é ser astronauta!”, escreveu, no Twitter.
Há uma campanha informal entre apoiadores da ministra. A ideia se escora na declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que quer um ministro “terrivelmente evangélico” – e do seu círculo de amizade.

“Ministro Pontes que me perdoe, mas na próxima viagem para o espaço sou eu quem vou e na hora da espaçonave voltar vou me esconder na estação espacial e ficar por lá! Avisem aos fofoqueiros de plantão que me deixem em paz, me deixem trabalhar”, acrescentou.

O ministro Celso de Mello deixa a Corte em novembro deste ano. Alguns nomes, como os dos ministros da Justiça, André Mendonça, da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, já foram ventilados.
 


Fonte: Metrópoles
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