Posse marcada para quarta · 23/07/2019 - 10h51 | Última atualização em 23/07/2019 - 11h10

Boris Johnson é eleito primeiro-ministro do Reino Unido


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Posse marcada para quarta-feira (24/07)

Johnson é defensor ferrenho do Brexit

    Reprodução/ Twitter @BorisJohnson

 

Boris Johnson será o próximo primeiro-ministro do Reino Unido. O ex-ministro de Relações Exteriores e ex-prefeito de Londres foi eleito nesta terça-feira (23/07) pelo Partido Conservador.

Johnson teve 66% dos votos do partido, vencendo o oponente Jeremy Hunt por 92.153 a 46.656 votos. Mais de 87% dos conservadores compareceram à votação.

Boris Johnson assumirá oficialmente o lugar de Theresa May, que renunciou ao posto por dificuldades na aprovação do Brexit, na próxima quarta-feira (24/07), quando será empossado pela rainha Elizabeth II.

May o felicitou pelo resultado, dizendo que ele terá todo o seu apoio. Também disse que espera que ele consiga a aprovação do Brexit em todo o Reino Unido e que mantenha fora do governo o líder da oposição, Jeremy Corbyn –que defende um novo referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia.

 

Johnson foi um dos líderes para a aprovação do Brexit antes do referendo de 2016. Ele defende a saída do Reino Unido da União Europeia mesmo que não haja acordo entre o país e o bloco. Eu seu discurso de vitória, afirmou que pretende “energizar o país e garantir o Brexit no dia 31 de outubro”.

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Dá voz a pessoas ‘invisíveis’ · 23/07/2019 - 09h37 | Última atualização em 23/07/2019 - 10h01

Damares diz que governo faz ‘releitura sobre o que são direitos humanos’


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Dá voz a pessoas ‘invisíveis’, diz

Apresentou balanço dos 200 dias

Damares disse que o Poder Executivo tem abolido termos como 'gênero' em documentos endereçados a organizações de defesa de direitos humanos
Damares disse que o Poder Executivo tem abolido termos como 'gênero' em documentos endereçados a organizações de defesa de direitos humanos    Sérgio Lima/Poder360 - 10.mai.2019

 

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta segunda-feira (22/07) que o governo federal tem apresentado à sociedade brasileira uma “releitura sobre o que são direitos humanos”, por dar voz a pessoas “invisíveis”.

Damares disse que o Poder Executivo tem abolido termos como “gênero” em documentos endereçados a organizações de defesa de direitos humanos –inclusive, de âmbito internacional– porque a legislação brasileira não os utiliza largamente.

A ministra apresentou um balanço dos 200 primeiros dias de atuação na pasta e, na sequência, conversou com jornalistas. Ela informou que o programa Mulher, Viver sem Violência está passando por uma reformulação, para que tenha 4 modelos diferentes de atendimento a mulheres vítimas de violência. A mudança tem por objetivo adaptar o carro-chefe do programa, as unidades Casa da Mulher Brasileira, a demandas específicas de comunidades.

Segundo Damares, o “formato gigante” da Casa da Mulher Brasileira, que foi concebido para abranger atividades multidisciplinares, “não está satisfazendo as necessidades de algumas regiões”. “Nós temos lugares que querem unidade menor. Por exemplo, nós temos cidades onde a delegacia [especializada] da mulher funciona muito bem onde está, a vara de enfrentamento funciona muito bem no fórum. Então, não precisa de um espaço muito grande pra levar toda a rede”, acrescentou.

Perguntada sobre qual é o orçamento que deseja para o próximo ano, a ministra informou que o valor ideal é de R$ 1 bilhão. Atualmente, frisou, dispõe de cerca de R$ 250 milhões.

A ministra avalia que quadruplicar a quantia é necessário para que possa manter seu planejamento, que inclui, por exemplo, o fornecimento de cisternas a comunidades tradicionais. No total, a pasta prometeu entregar cisternas a 3.757 famílias do Semiárido, até setembro. Os habitantes concentram-se em 6 estados –Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Piauí– e regiões onde é detectada a carência de infraestrutura básica de acesso à água.

Uma das comunidades beneficiadas é a Kalunga, que vive no município de Cavalcante (GO). Segundo Damares, 2 das 140 cisternas prometidas já foram entregues.

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É o 3º caso com governistas · 23/07/2019 - 09h21

Celular de Paulo Guedes foi hackeado, diz ministério


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É o 3º caso envolvendo governistas em 4 dias

Assessoria de imprensa publicou nota na segunda

O ministro Paulo Guedes foi alvo de ataque hacker, segundo a assessoria de imprensa
O ministro Paulo Guedes foi alvo de ataque hacker, segundo a assessoria de imprensa    Sérgio Lima/Poder360 - 3.abr.2019

A assessoria de imprensa do Ministério da Economia informou na noite dessa segunda-feira (22/07) que o celular do ministro Paulo Guedes foi hackeado.

Por volta de 22h30, alguém abriu uma conta no aplicativo de mensagens Telegram usando o número de telefone do ministro. Segundo a assessoria, Guedes pretende tomar medidas cabíveis nesta terça-feira (23/07).

É o 3º relato de invasão envolvendo perfis no Telegram de pessoas ligadas ao governo em menos de uma semana. No domingo (21/07), a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), publicou vídeo afirmando que o celular dela havia sido hackeado.

“O meu telefone foi clonado, foi invadido, e há bandidos, farsantes encaminhando mensagens em meu nome, através do Telegram”, afirmou. A deputada disse que a polícia já foi acionada para apurar o caso.

 

Já no sábado (20/07) o assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, publicou em sua conta no Twitter que tem sido alvo de invasores.

“Hackers chineses invadiram e alteraram minha conta do Netflix e de alguns outros serviços. Também há tentativas quase diárias de invasão do meu Twitter, do meu Facebook e do meu Instagram –sem mencionar, é claro, o WhatsApp e outros mensageiros. Bizarro”, disse.

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Presidente tuitou sobre viagem · 23/07/2019 - 09h19 | Última atualização em 23/07/2019 - 09h43

Após polêmica com Nordeste, Bolsonaro inaugura aeroporto na Bahia


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    RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES

 

Em meio à polêmica sobre declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre o Nordeste, o chefe do Executivo participa, nesta terça-feira (23/07), da inauguração do Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista (BA). É a segunda visita do pesselista à região desde que assumiu o mandato. As informações são do Metrópoles.

Na sexta-feira (19/07), antes de começar o café da manhã com jornalistas estrangeiros, Bolsonaro, sem saber que áudios estavam sendo vazados, disse ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que “dos governadores de paraíba, o pior era o do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB)“. A declaração, feita informalmente, causou mal-estar.

O presidente tuitou, na noite dessa segunda-feira (22/07), sobre a viagem:


O presidente passou o fim de semana se explicando. “Criticamos alguns governadores do Nordeste, mas nunca abandonaremos o nosso querido povo nordestino”, escreveu o presidente, no Twitter.

As declarações provocaram reações imediatas. Em carta, os governadores do Nordeste repudiaram a fala de Bolsonaro. “Aguardamos esclarecimentos por parte da presidência da República e reiteramos nossa defesa da Federação e da democracia”, diz o comunicado.

No último sábado, (20/07), o chefe do Palácio do Planalto atribuiu as reações à “ideologia” e à “manipulação de eleitores”. “Eles, os governadores, são unidos. Eles têm uma ideologia, perderam as eleições e tentam o tempo todo por meio da desinformação manipular eleitores nordestinos”, retrucou, ao sair do Palácio do Alvorada, residência oficial da Presidência.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), anunciou que não vai comparecer à inauguração do aeroporto de Vitória da Conquista (BA). “Exercitando a boa educação que aprendi, convidei o governo federal a se fazer presente no ato de inauguração, nesta grande festa. Infelizmente, confundiram a boa educação com covardia, e, desde então, temos presenciado agressões ao povo do Nordeste e ao povo da Bahia”, disse Costa, em um vídeo divulgado pela sua assessoria.


Fonte: Metrópoles
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128 pontos no CDS · 23/07/2019 - 05h37 | Última atualização em 23/07/2019 - 08h10

Jair Bolsonaro comemora queda no risco país


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O presidente Jair Bolsonaro comemorou na noite desta segunda-feira (22/07) em publicação em sua conta oficial no Twitter a queda no Credit Default Swap (CDS), índice que mede o risco país, do Brasil. O CDS chegou a 128 pontos, índice que, segundo o presidente, é o menor patamar em cinco anos e que indica a "recuperação da confiança de investidores internacionais no Brasil."

"Junto a avanços como ingresso na OCDE e acordo Mercosul-UE, estamos colocando o Brasil no lugar que merece", acrescentou Bolsonaro em sua postagem.


 


Fonte: Agência Brasil
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Polêmica com o povo da região · 22/07/2019 - 06h04

Bolsonaro chama nordestinos de 'irmãos' e general de 'melancia'


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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) se manifestou no Twitter, mais uma vez, sobre a polêmica envolvendo sua fala sobre nordestinos e negou que tenha usado o termo “paraíba” para se referir ao povo da região. O chefe do executivo disse que a frase que falou reservadamente ao chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi: “Daqueles governadores… o pior é o do Maranhão”. Com informações do Metrópoles.

Segundo Bolsonaro, ele não fez crítica ao povo nordestino e deste vez os chamou de “meus irmãos”.

No texto divulgado na internet neste domingo (21/07), o presidente ainda ataca: “Mas o melhor de tudo foi ver um único general, Luiz Rocha Paiva, se aliar ao PCdoB de Flávio Dino, para me chamar de antipatriótico.”

O general da reserva, Luiz Rocha Paiva, integrante da Comissão da Anistia, disse que o comentário é “antipatriótico” e “incoerente”.

“Sem querer descobrimos uma melancia, defensor da Guerrilha do Araguaia, em pleno século XXI”, disse o presidente, pelas redes sociais


 

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Garante não usar o Telegram · 22/07/2019 - 05h51

Líder do governo, Joice Hasselmann diz que seu celular foi clonado


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Líder do governo no Congresso Nacional, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou neste domingo (21/07), em sua conta no Twitter, que teve seu celular clonado. Com informações do R7.

"Há bandidos farsantes encaminhando mensagens em meu nome através do Telegram", afirmou a também jornalista. 

A deputada diz que recebeu ligações do seu próprio número, e que mensagens foram enviadas de sua conta no Telegram, que ela garante não utilizar mais. O vídeo foi publicado sem seu perfil.

    Reprodução / Twitter

Segundo Joice Hasselmann, ela deixou de usar o Telegram após a campanha eleitoral do ano passado.

"Já estou comunicando as autoridades e quero deixar bastante claro que um farsante, um bandido, um criminoso, provavelmente da mesma gangue que invadiu o telefone do Sergio Moro, telefone de procuradores da Justiça Federal, também invadiram meu telefone e isso é caso de polícia. Esses bandidos precisam ir pra cadeia."

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Durante café com jornalistas · 19/07/2019 - 11h12 | Última atualização em 19/07/2019 - 11h29

‘Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira’, diz Bolsonaro


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Fez declaração no café com jornalistas

Fome e meio ambiente foram pauta

Bolsonaro falou com jornalistas de agências internacionais nesta sexta-feira
Bolsonaro falou com jornalistas de agências internacionais nesta sexta-feira    Marcos Corrêa/PR – 19.jul.2019

 

O presidente Jair Bolsonaro realizou na manhã desta  sexta-feira (19/07) mais uma edição do café da manhã com jornalistas, dessa vez com representantes de agências internacionais. O encontro foi transmitido ao vivo em sua página do Facebook.

Por uma hora, Bolsonaro respondeu perguntas sobre meio ambiente, preservação da Amazônia, liberação do FGTS e até sobre a fome no país. Sobre este último, disse que, diante da riqueza da agricultura no país, “falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira“. Criticou ainda as bolsas usadas para distribuir riquezas.

“Passa-se mal (no Brasil), não se come bem, aí eu concordo, agora passar fome, não. Você não vê gente, mesmo pobre, pela ruas com o físico esquelético como se vê em outros países pelo mundo. Mas adotou-se no Brasil, a partir do governo Fernando Henrique (Cardoso) pra cá, do PSDB, e depois do PT, que distribuição de riqueza no Brasil é entregar bolsas. É o país das bolsas. E o que faz tirar o homem da miséria, ou a mulher, é o conhecimento. A educação aqui nos últimos 30 anos nunca esteve tão ruim”, afirmou.

Para o presidente, “falar que se passa fome no Brasil é um discurso populista, tentando ganhar a simpatia popular, nada mais além disso“. Ainda sobre esse tema, Bolsonaro disse que os poderes Executivo e Legislativo devem “facilitar a vida do empreendedor, de quem quer produzir, e não fazer esse discurso voltado para a massa da população”.

“É só as autoridades Executiva e Legislativa não atrapalharem o nosso povo, que essas franjas de miséria por si só acabam no Brasil, porque o nosso solo é muito rico para tudo o que você imaginar”, continuou Bolsonaro.

MEIO AMBIENTE E AGROTÓXICOS

O ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni respondeu um questionamento sobre o meio ambiente brasileiro. “A Amazônia é brasileira, nós respeitamos o meio ambiente e podemos ensinar qualquer país do mundo a proteger seu meio ambiente, não precisamos de lição de ninguém”, disse.

Complementando, Bolsonaro disse que está disposto a conversar com qualquer país do mundo para explorar a biodiversidade da Amazônia. Ele também voltou a fazer críticas a governos anteriores que, segundo ele, demarcavam reservas indígenas de “forma subserviente” a outros países.

O presidente também defendeu que o Brasil é um dos países que “menos usa agrotóxicos” e que a prova seria o fato de os países do “1º mundo” importarem produtos agrícolas brasileiros. “Estamos nos últimos lugares no tocante ao uso de agrotóxicos na nossa agricultura”, disse.

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Destaque parlamentar · 19/07/2019 - 09h50 | Última atualização em 19/07/2019 - 09h59

Teresa Britto apresentou mais de 200 proposições no primeiro semestre


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    ALEPI

Com 210 solicitações legislativas, a deputada estadual Teresa Britto (PV) apresentou o maior número de proposições no primeiro semestre da Assembleia Legislativa, que encerrou os trabalhos nessa quarta-feira (17/07). Segundo o balanço divulgado pelo Legislativo Estadual, entre as solicitações estão 32 projetos de lei; 4 audiências públicas; 4 sessões solenes; 110 requerimentos e 60 indicativos. A deputada Teresa Britto comenta a importância do trabalho desenvolvido na Assembleia e destaca que as ações não se limitam apenas ao gabinete e ao plenário da Casa.

"Estamos bastante satisfeitos com esses primeiros seis meses de nosso mandato na Assembleia. Esses projetos, requerimentos, indicativos e demais solicitações são de suma importância para a capital e para os municípios para onde cobramos essas ações. Mas nosso trabalho também é marcado pela presença constante nas comunidades, nos municípios, assim como a intensa fiscalização das instituições públicas, especialmente os centros de saúde", comenta Teresa Britto, que é presidente da Comissão de Saúde, Educação e Cultura da Assembleia.


Fonte: ALEPI
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Defesa alegava imparcialidade · 19/07/2019 - 08h43 | Última atualização em 19/07/2019 - 08h59

TRF-4 nega pedido de Lula e mantém desembargadores no processo do sítio de Atibaia


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Defesa alegava imparcialidade

O ex-presidente Lula está preso desde abril de 2018
O ex-presidente Lula está preso desde abril de 2018    Sérgio Lima/Poder360 - 9.out.2017

 

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou nesta quinta-feira (18/07), por unanimidade, pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para afastar os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores do julgamento do processo sobre o sítio em Atibaia (SP). Eis a íntegra.

Thompson Flores é presidente da 8ª Turma do tribunal e João Pedro Gebran Neto é relator dos processos relativos à operação Lava Jato no TRF-4.

Mais cedo, a defesa tinha pedido o adiamento do julgamento, alegando que o advogado Cristiano Zanin Martins não poderia comparecer.

Em 6 de fevereiro, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas na propriedade em 1ª Instância. Após a sentença, a defesa recorreu da decisão e também defendeu que João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores deveriam ser afastados do julgamento do caso em 2ª Instância por considerarem os 2 imparciais.

JULGAMENTO SOBRE SUSPEIÇÃO DE THOMPSON

Sobre Thompson Flores, os advogados apontaram que as manifestações públicas dele para a imprensa, relacionadas à sentença proferida na ação criminal do triplex do Guarujá (SP), comprovariam a perda da imparcialidade do desembargador, refletindo sua inclinação pela tese acusatória e adiantamento do julgamento do processo do sítio de Atibaia.

Além disso, defenderam que a atuação de Thompson Flores no caso do habeas corpus em regime de plantão, de decisão do desembargador federal Rogerio Favreto, que revogava a prisão preventiva do ex-presidente, teria constituído uma indevida interferência e subtração da competência do magistrado plantonista.

Para a relatora dos pedidos de suspeição, desembargadora federal Claudia Cristina Cristofani, quando Thompson Flores manifestou-se publicamente em entrevistas para veículos de comunicação, ele ocupava o cargo de presidente do TRF-4. Eis a íntegra do relatório.

“Em tal condição, preso à ética da responsabilidade, brevemente pronunciou o seu apoio à jurisdição exercida em caso difícil, atrelado que estava ao dever de, como chefe do Judiciário Federal no âmbito da 4ª Região, representar institucionalmente a corte e assegurar a respeitabilidade das decisões judiciais, dessa forma pronunciou-se em nome de um tribunal que deve apoiar a todos os seus magistrados, defendendo as suas prerrogativas e a força das decisões judiciais”, disse.

Em relação à participação de Thompson Flores no habeas corpus concedido a Lula, Claudia observou que “o excepto agiu com oportuna prudência, de modo a garantir que o impasse fosse solvido em seu devido tempo antes da tomada de providências precipitadas; valendo-se de suas atribuições funcionais, atuou imbuído de bom senso e boa-fé, com o fito de preservar a soberania do veredicto do juiz natural da causa, a 8ª Turma deste TRF4”.

A relatora concluiu o seu voto dizendo que “sendo taxativas as hipóteses legais de afastamento do magistrado do processo, e não estando preenchidos os dispositivos legais que tratam da espécie, não há como pronunciar impedimento ou suspeição do desembargador Thompson Flores”.

JULGAMENTO SOBRE SUSPEIÇÃO DE GEBRAN

Sobre Gebran, a defesa alegou que o magistrado teria uma relação de amizade íntima com o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, que atuou no julgamento do processo do triplex do Guarujá, e que o desembargador teria tido posição categórica contra o ex-presidente no mesmo processo.

Os advogados sustentaram ainda que Gebran teria interferido e agido de forma atípica para manter o réu preso após decisão do desembargador federal Rogerio Favreto.

Para a relatora, o pedido não deve proceder por “intempestividade”. Segundo ela, de acordo com o determinado pelas regras processuais e pelo regimento interno do TRF4, “o prazo é de 15 dias para o manejo da exceção e começa a contar da distribuição dos autos, se o motivo é fato preexistente (a hipótese da amizade de Gebran com o juiz), ou da data do fato ensejador, se é superveniente (a hipótese da atuação no caso do Triplex e da atuação no habeas corpus em plantão)”. Eis a íntegra do relatório.

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Centenas serão afetados · 19/07/2019 - 08h32 | Última atualização em 19/07/2019 - 08h58

Após decisão de Toffoli, PF suspende investigações do Coaf


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Ministro acatou pedido de Flávio Bolsonaro

Centenas de processos serão afetados

O ex-assessor Fabrício Queiroz (dir.) com o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)
O ex-assessor Fabrício Queiroz (dir.) com o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)    Reprodução/Instagram/ flaviobolsonaro

 

A Polícia Federal decidiu, nesta quinta-feira (18/07), suspender as investigações que utilizaram dados financeiros e bancários sem autorização judicial. O movimento deve afetar centenas de casos do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Quem assinou a suspensão foi corregedor-geral substituto da PF, Bráulio Cézar da Silva Galloni. Ele baseou-se na decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli.

Na segunda-feira (15/07) o ministro acatou pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para a suspensão de todos os inquéritos que têm como base dados sigilosos do Coaf e da Receita Federal sem autorização judicial. Nesta quinta-feira, Toffoli disse que a suspensão das investigações com base em dados do Coaf é “uma defesa do cidadão”.

Segundo o Estadão, a circular da corregedoria da PF afirma que “apesar da Polícia Federal não ter sido formalmente intimada da referida decisão [de Toffoli]…foi determinada a suspensão do processamento de todos os inquéritos em trâmite no território nacional… tendo em vista que a ela foi dada repercussão geral”.

A medida, segundo a PF, tem caráter preventivo. Ou seja, os processos que forem afetados pela nova determinação não serão anulados.

A orientação da corregedoria é que as investigações que contenham dados bancários sigilosos compartilhados de maneira não autorizada sejam enviados à Justiça. A partir daí, os magistrados decidirão quais delas poderão continuar e quais serão suspensas.

CASO FLÁVIO BOLSONARO

Embora o pedido de suspensão das investigações do Coaf tenha sido feito por Flávio, a decisão estendeu-se a todos os processos com provas obtidas por essa fonte, sem autorização. O ministro definiu que deve-se esperar o julgamento da Corte do STF sobre o assunto, marcado para 21 de novembro deste ano.

“Não convém, por conseguinte, manter a atuação cíclica da máquina judiciária no tocante a tais demandas que veiculam matéria semelhante, até que a Corte se pronuncie em definitivo sobre a questão, que, registro, já tem data definida para o seu julgamento pelo plenário no calendário da Corte, a dizer, 21/11/19”, diz trecho do despacho.

A decisão do ministro, que está de plantão no recesso judiciário, foi assinada na segunda-feira (15/07), mas só foi divulgada na terça-feira (16/07).

Na decisão, Toffoli explica que ela não atinge ações penais e procedimentos investigativos “nos quais os dados compartilhados pelos órgão administrativos de fiscalização e controle, que foram além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais, ocorreram com a devida supervisão do Poder Judiciário e com a sua prévia autorização”.

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Preparando as bases · 19/07/2019 - 08h27 | Última atualização em 19/07/2019 - 08h58

Haddad diz que não vai ser candidato a prefeito de São Paulo em 2020


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    REPRODUÇÃO/TWITTER

 

Segundo colocado na disputa presidencial do ano passado, Fernando Haddad (PT) disse em entrevista à jornalista Miriam Leitão, da GloboNews, que não vai ser candidato a prefeito de São Paulo no ano que vem. Ele ocupou o cargo de 2013 a 2016. As informações são do Metrópoles.

Haddad disse que a missão dele é, conjuntamente com o PT, preparar as bases para a eleição de 2020. “O PT está passando um ano de se repensar. Vai ter um Congresso Nacional, vai se reposicionar, fazer balanço dos governos, acertos e erros, futuro”, afirmou.

Ao citar as conversas sobre o futuro, Haddad diz que tem como projeto a reunião de um “centro progressista”.

Guinada à direita
Desta espécie de aliança informal, fazem parte o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) e o ex-candidato a presidente Guilherme Boulos (PSol). O petista falou ainda em contatos com a Rede e com setores do PSDB, que, segundo ele, estão insatisfeitos com a “guinada à direita” da sigla.


Fonte: Metrópoles
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O presidente Jair Bolsonaro fez uma “piada” de mau gosto ao tentar ironizar a gravata do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante a cerimônia pública, que marcou os 200 dias de seu governo, nesta quinta-feira (18/07), em Brasília (DF). Com informações do site Revista Fórum. 

“Apesar da gravata cor de rosa, eu gosto dele. É meu amigo”, disse Bolsonaro.

Ainda durante a cerimônia, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, agradeceu ao presidente do Senado: “Obrigada Davi pela gravata em minha homenagem”, comentou.

A questão de cores começou a ganhar espaço no governo Bolsonaro em janeiro deste ano.

Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, no dia em que assumiu a pasta, apareceu em um vídeo dizendo que o Brasil viveria uma nova era, em que “menino veste azul e menina veste rosa”.

    Reprodução

 

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Continua preso · 18/07/2019 - 17h29 | Última atualização em 18/07/2019 - 17h30

Justiça nega pedido de Lula para adiar julgamento sobre suspeição de Gebran e Thompson


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‘Agiram de forma parcial’, diz defesa

Advogado não poderia comparecer

TRF-4 convidou para seção virtual

O ex-presidente Lula está preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da PF em Curitiba
O ex-presidente Lula está preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da PF em Curitiba    Sérgio Lima/Poder360 - 9.out.2017

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou nesta quinta-feira (18/07) pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que solicitava o adiamento de julgamento sobre pedido de suspeição.

A decisão (eis a íntegra) é da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani.

O julgamento foi marcado nessa quarta-feira (17/07) para esta quinta-feira (18/07). O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, alegou que não poderia comparecer à sessão. Argumentou que, ainda que a defesa não possa fazer sustentação oral no julgamento, tem direito a acompanhar.

A defesa do petista havia feito o pedido contra os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores, alegando que os magistrados agiram com parcialidade em seus recursos. Ambos integram a 8ª Turma da Corte. Em 10 de julho, Thompson Flores negou ser suspeito para julgar Lula.

Relatora do caso, Cláudia Cristina Cristofani entendeu que “não há previsão de intimação prévia das partes da data de julgamento das exceções, uma vez que tal tipo de processo independe de pauta, sendo hipótese de inclusão em mesa para julgamento”. A magistrada também citou os artigos 95, III, e 100, I, do regimento interno do TRF-4.

“Tal sistemática é bem conhecida dos advogados, que a ela se afeiçoam, esperando a inclusão de processos céleres como habeas corpus, mandado de segurança e exceção de suspeição na primeira pauta útil”, afirmou.

“A própria sistemática de inclusão em mesa se destina a tal desiderato: o julgamento rápido de determinados incidentes. As regras do jogo estão dadas e todos a conhecem. Mais perderia o sistema judicial com a instituição de necessidade de intimação ao advogado para a parcela de casos destinados a apresentação em mesa do que o conjunto de acusados que necessitam de providências céleres, existindo um inteligente trade off entre protocolos de intimação ao advogado em prol de celeridade na resolução de problemas urgentes”, completou em outro trecho do despacho.

A desembargadora ainda afirmou na decisão que “não há qualquer surpresa ou irregularidade na ausência de intimação prévia da defesa a respeito da data do julgamento do presente feito”.

“Em face de entendimento do STJ [Superior Tribunal de Justiça] –acolhido por esta Corte–, excepcionalmente tem-se deferido a comunicação do dia do julgamento quando a defesa requer a intimação na petição inicial, o que, porém, não ocorreu no caso em tela, mas apenas na data de ontem, um dia antes da sessão”, disse.

Ao final da decisão, Cláudia Cristina Cristofani convidou o advogado de Lula a se fazer presente à seção virtualmente, por meio de sistema de videoconferência.

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Parecem falar sobre mulheres · 18/07/2019 - 15h30 | Última atualização em 18/07/2019 - 15h44

Vídeo mostra Trump em festa com acusado de tráfico sexual, nos anos 90


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Ambos parecem falar sobre mulheres

Epstein é acusado de tráfico sexual

 

No decorrer do vídeo, ambos parecem falar sobre as mulheres que dançam na frente deles
No decorrer do vídeo, ambos parecem falar sobre as mulheres que dançam na frente deles    Reprodução

 

Veio à tona nesta quarta-feira (17/07) vídeo de 1992 que mostra o agora presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, festejando com o milionário Jeffrey Epstein junto a um grupo de líderes de torcida.

Epstein é acusado de tráfico sexual na época em que era promotor federal do distrito sul da Flórida.

Na gravação, ambos parecem falar sobre mulheres que dançam na frente deles. Trump aponta para uma delas e aparentemente comenta com Epstein o que achou da líder de torcida.

O vídeo foi exibido no programa “A Closer Look” da emissora americana NBC. O episódio tinha o intuito de mostrar o estilo de vida de Donald Trump.

O presidente norte-americano negou ser próximo de Epstein. Em 2008, o ex-promotor federal declarou-se culpado na Flórida de uma acusação em que solicitava a uma menor serviços de prostituição. Em 8 de julho de 2019, Epstein foi preso acusado de exploração sexual de dezenas de mulheres adolescentes.

Em 2002, Trump disse conhecer Epstein, e que o ex-promotor “gosta tanto de mulheres bonitas” quanto ele. Na semana passada, no entanto, afirmou que ambos não se falavam há 15 anos depois de uma briga.

“Conhecia ele como todos em Palm Beach conheciam”, disse Trump. “Não era seu fã”.

Eis o vídeo:

 

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Período de 10 anos · 18/07/2019 - 14h26 | Última atualização em 18/07/2019 - 14h43

Previdência: nova estimativa de economia do governo é de R$ 933,5 bilhões


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Considera período de 10 anos

Incorpora mudanças feita pela Câmara

Segundo o secretario geral da Previdência, Rogério Marinho, a previsão de economia com a reforma da Previdência ficou abaixo de R$ 1 trilhão em 10 anos
Segundo o secretario geral da Previdência, Rogério Marinho, a previsão de economia com a reforma da Previdência ficou abaixo de R$ 1 trilhão em 10 anos    Sérgio Lima/Poder360 - 20.fev.2019

O governo anunciou nesta quinta-feira (18/07) que sua nova previsão de economia com a reforma da Previdência é de R$ 933,5 bilhões em 10 anos.

Quando o texto foi enviado ao Congresso, em fevereiro, o governo esperavaeconomizar R$ 1,072 trilhão em 10 anos com a (Proposta de Emenda à Constituição). Em abril, a expectativa foi revisada para R$ 1,236 trilhão.

A estimativa considera as mudanças feitas à PEC durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Eis a íntegra da apresentação feita pelo Ministério da Economia.

Eis o detalhamento:

- redução de despesas: R$ 914,3 bilhões em 10 anos;

- acréscimo de receitas com aumento de CSLL para bancos: R$ 19,2 bilhões em 10 anos;

- resultado: R$ 933,5 bilhões em 10 anos.

O texto-base da reforma foi aprovado pela Câmara em 10 de julho. Nos dois dias seguintes, foram votados os destaques (mudanças apreciadas separadamente), que abrandaram regras para aposentadoria de policiais, professores, homens, mulheres, além de mudanças em pensões.A votação em 2º turno ficou para agosto.

Após as mudanças na Câmara, Marinho havia dito que a economia deveria ficar próxima de R$ 900 bilhões em 10 anos, mas que os números ainda precisavam ser refinados.

Durante a tramitação da reforma, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse em diversas ocasiões que seria necessário uma economia mínima de R$ 1 trilhão no período. Marinho, afirmou, porém, que o ministro lhe parabenizou pelo resultado.

“São R$ 933,5 bilhões e vocês tem que lembrar que tem a MP 871 que combate fraudes que também vai economizar recursos para a Previdência”, afirmou. Segundo Marinho, a economia prevista com esta medida provisória é de R$ 200 bilhões também em 10 anos.

Questionado se não teme uma redução do que deixará de ser gasto no restante da tramitação –a PEC ainda precisa ser aprovada em 2º turno na Câmara e tramitar no Senado, o secretário declarou que “a luta continua”, mas que acredita que não haverá novas alterações. “Se isso acontecer é próximo do processo democrático e nos resta lamentar”, concluiu.

INCLUSÃO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS

O secretário afirmou ainda a discussão sobre a aplicação das novas regras a Estados e municípios não deve atrasar a tramitação da reforma. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), espera que a aprovação do projeto se dê em setembro.

Marinho afirmou que, pelo que tem conversado com os senadores, eles devem aprovar o projeto que virá da Câmara sem muitas alterações, mas devem fazer alguns acréscimos através de uma PEC paralela que, por sua vez, poderá contemplar Estados e munípios.

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200 dias de mandato · 18/07/2019 - 11h02 | Última atualização em 18/07/2019 - 11h19

Governo vai exigir Ficha Limpa de 100 mil comissionados


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Bolsonaro assina decreto nesta quinta

Ação marca 200 dias de mandato

Bolsonaro deve assinar decreto na comemoração dos 200 dias de governo
Bolsonaro deve assinar decreto na comemoração dos 200 dias de governo    Sérgio Lima/Poder360 - 30.abr.2019

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar nesta quinta-feira (18/07) decreto que aumenta para 100 mil o número de cargos comissionados que precisam estar enquadrados na Lei da Ficha Limpa e ter formação compatível com o cargo, diz reportagem do jornal O Globo. As exigências já haviam sido estabelecidas em março para parte dos cargos.

A medida vai marcar os 200 dias de mandato de Bolsonaro –que são completados na sexta-feira (19/07), mas serão comemorados nesta quinta-feira.

O 1º decreto, assinado em março, afetou principalmente os cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), cuja remuneração pode chegar a quase R$ 17 mil. No total, cerca de 24 mil cargos foram atingidos. A nova regra, porém, deve atingir outros 7 tipos de funções, inclusive ministros –totalizando mais de 76 mil cargos. As gratificações não entram na lista.

De acordo com O Globo, que teve acesso ao texto do decreto, as exigências valerão a partir do dia 1º de agosto. Comissionados terão até essa data para comprovar que atendem os requisitos. A Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital é responsável por definir as novas regras.

Na prática, não haverá economia aos cofres públicos. O governo espera que, dessa forma, haja melhoria na eficiência dos serviços e prevenção à corrupção.

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Equipe econômica ‘inveja’ · 18/07/2019 - 09h02 | Última atualização em 18/07/2019 - 09h13

Maia chama Cintra de ‘bajulador’ de Guedes na TV


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Presidente da Câmara falou à GloboNews

Equipe econômica ‘inveja’ Câmara, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em entrevista à Globo News na noite de 4ª feira (17.jul
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em entrevista à Globo News na noite de 4ª feira (17.jul    Reprodução/Globo News – 17.jul.2019

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chamou o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, de “bajulador” do ministro da Economia, Paulo Guedes. A declaração foi feita nesta quarta-feira (17/07) em entrevista à GloboNews.

Maia afirmou ainda que Cintra e parte da equipe de Guedes tem “inveja” e “recalque”  da proposta de reforma tributária que será priorizada pela Câmara no 2º semestre de 2019. O presidente da Câmara tem dado corda para o projeto do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), inspirado no que propõe o economista Bernard Appy, diretor do CCIF (Centro de Cidadania Fiscal).

As afirmações de Maia foram feitas após ser questionado se o projeto de Appy, que propõe substituir 5 impostos federais (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) num único tributo chamado IVA (Imposto sobre Valor Agregado), criará “o maior imposto do mundo”.

“Eu não queria responder essa pergunta porque é um pouco de inveja e recalque por parte da assessoria de Paulo Guedes do que a Câmara resolveu fazer”. Maia disse que o ministro da Economia “tem uma grande equipe, mas que há alguns que resolveram ser mais bajuladores”. 

Indagado pelos jornalistas se Marcos Cintra seria um deles, Maia disse que sim:“Certamente ele pegou o jornal e falou: ‘aqui, Paulo [Guedes], eu ataquei a reforma do parlamento’”.

“O secretário [Marcos Cintra] tem errado muito na relação com o parlamento e eu defendo o parlamento. Ele não pode chutar um número que a proposta que está sendo trabalhada de forma séria por um grupo de tributaristas vai criar a maior carga tributária do mundo. Esse negócio de maior imposto do mundo é uma besteira”, disse.

Marcos Cintra afirmou nesta terça-feira (16/07) que a proposta de reforma tributária do governo está pronta e deve ser entregue ao Congresso até agosto. Maia disse que está esperando o texto do Paulo Guedes, mas antecipou que é contra a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

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Criticou últimos embaixadores · 18/07/2019 - 08h54 | Última atualização em 18/07/2019 - 09h13

Bolsonaro fala em indicar Ernesto Araújo para embaixada e Eduardo para Itamaraty


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Rebateu críticas por indicar o filho

Criticou últimos embaixadores

‘O que fizeram de bom? Nada’

Declarações de Bolsonaro foram dadas em entrevista coletiva em Santa Fé, na Argentina, onde o presidente participou de Cúpula do Mercosul, nesta 4ª (17.jul)
Declarações de Bolsonaro foram dadas em entrevista coletiva em Santa Fé, na Argentina, onde o presidente participou de Cúpula do Mercosul, nesta 4ª (17.jul)    Alan Santos/PR - 17.jul.2019

 

O presidente Jair Bolsonaro disse, em tom crítico, que, em razão da polêmica em torno da possível indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos, poderia nomear o ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) como embaixador e indicar seu filho para o Itamaraty.

As declarações foram dadas em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (17/07) em Santa Fé, na Argentina, onde Bolsonaro participou da Cúpula do Mercosul.

“Posso chegar para o Ernesto agora e [dizer] ‘Ernesto, dá licença, o meu filho vai ser ministro das Relações Exteriores e você vai para Washington’. Será que ele aceitaria? O meu filho continuaria sendo deputado, teria ascendência sobre mais de uma centena de embaixadores fora do Brasil. Então o que acontece? É uma realidade que tem pela frente”, disse.

Ainda na entrevista, o presidente afirmou que os últimos embaixadores brasileiros nos EUA não fizeram “nada” de bom para o país: “Se vocês pegarem de 2003 para cá, os embaixadores que nós tivemos no Brasil, do Brasil nos Estados Unidos, fizeram o que de bom para nós? Nada”.

Bolsonaro também voltou a defender o nome do filho, dizendo que o deputado é qualificado para o cargo, tendo, inclusive, “rodado o mundo todo”. Segundo o presidente, o governo brasileiro fará consultas preliminares ao norte-americano. Mas Bolsonaro diz ter certeza de que o presidente dos EUA, Donald Trump, dará “o sinal positivo” para a indicação.

Nessa terça-feira, aliás, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, disse que o Itamaraty já tem pronta uma minuta para enviar aos EUA apresentando o nome de Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador.

ERNESTO ARAÚJO: ‘EXCELENTE NOME’

Também na Argentina, o chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, elogiou Eduardo Bolsonaro e disse que ele pode ajudar a alavancar projetos entre o Brasil e Estados Unidos.

“É uma pessoa com grande capacidade de articulação política, ajudaria muito os projetos que temos com Estados Unidos. A perspectiva agora dependeria, sobretudo, claro, da aprovação pelo Senado, mas me parece que seria 1 excelente nome”, afirmou.

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Com preocupação · 17/07/2019 - 20h19 | Última atualização em 17/07/2019 - 20h45

Dodge avalia recurso contra medida de Toffoli que limita investigações


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    GIL FERREIRA/AGÊNCIA ANJ

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, divulgou nota nesta quarta-feira (17/07) na qual manifesta “preocupação” com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu processos no qual há compartilhamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial. As informações são do Metrópoles.

Na decisão anunciada na terça-feira (16/07), Toffoli alegou que o tema tem gerado “multiplicação de decisões divergentes” nas instâncias inferiores e que a suspensão de ações “é salutar à segurança jurídica”. Há data marcada para que o plenário do STF decida sobre os limites do compartilhamento de informações com o Ministério Público e a Polícia Federal: 21 de novembro. Partidos e instituições, entretanto, avaliam pedir que a análise do caso seja adiantada para logo após o fim do recesso do Judiciário, em agosto.

A decisão foi proferida após pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que teve movimentações bancárias suspeitas apontas pelo Coaf e alegou que não havia autorização judicial para que isso ocorresse.

A nota oficial divulgada pela PGR assinala:

“A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, vê com preocupação a decisão que suspendeu investigações e processos instaurados a partir do compartilhamento de informações fiscais e bancárias com o Ministério Público. A PGR já determinou que a sua equipe analise os impactos e a extensão da medida liminar para definir providências no sentido de se evitar qualquer ameaça a investigações em curso”.

Dodge alega que em julgamento de 2016 o Supremo liberou o compartilhamento de informações bancárias com a Receita Federal.

“Os estudos estão sendo feitos com base no que foi decidido, em fevereiro de 2016, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2386, 2390, 2797 e 2589. Na oportunidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o envio de informação pelo Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) ao Ministério Público”, diz a procuradora.


Fonte: Metrópoles
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É cotado para embaixador · 17/07/2019 - 20h10 | Última atualização em 17/07/2019 - 20h45

Vídeo: Caetano Veloso zoa inglês de Eduardo Bolsonaro


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Deputado falou à Fox

Entrevista foi há 7 meses

É cotado para embaixador

Cantor Caetano Veloso gargalhou ao ver vídeo de entrevista de Eduardo Bolsonaro
Cantor Caetano Veloso gargalhou ao ver vídeo de entrevista de Eduardo Bolsonaro    Reprodução YouTube Poder360 - 17.jul.2019

 

Em um vídeo que circula nas redes sociais, o cantor Caetano Veloso ri da pronúncia do inglês do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O 3º filho do presidente Jair Bolsonaro é cotado para assumir a embaixada do Brasil em Washington D.C. (Estados Unidos).

Um dos argumentos usados por Bolsonaro para que o filho assuma o cargo é justamente a fluência do deputado na língua inglesa. “O garoto fala inglês, fala espanhol, tem uma vivência no mundo todo, é amigo da família do presidente [dos Estados Unidos] Donald Trump”, disse Bolsonaro.

O próprio Eduardo, quando foi a público defender sua indicação, disse que ao fazer intercâmbio nos Estados Unidos aprimorou seu inglês.

No vídeo, uma mulher questiona o porquê das gargalhadas de Caetano e ele reponde: “é o Eduardo Bolsonaro falando inglês na Fox News. É genial. E o cara da Fox News olhando pra ele, você tem que ver”. Assista ao vídeo (43seg):

 

Em 30 de novembro de 2018, durante o governo de transição, Eduardo concedeu uma entrevista ao jornalista Lou Dobbs, no canal Fox Business Network.

Na conversa, o filho do presidente está aparentemente nervoso e faz o uso inadequado de algumas expressões da língua inglesa, como por exemplo “thank you for the space”. Na tradução literal ele estaria dizendo “obrigada pelo espaço”, que não é usual em inglês. Em geral, entrevistados nesses programas agradecem dizendo algo como “thank you for having me” (obrigado por me receber).

No decorrer da entrevista Eduardo fala com algum sotaque, mas sua fala é perfeitamente compreensível.

Eis a íntegra da entrevista de Eduardo para a Fox (5min07s). A fala do deputado começa em 1min25s:

 

Conteúdo produzido pelo Portal Poder360 – www.poder360.com.br. Todos os direitos reservados. Reprodução permitida mediante autorização expressa.

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Uma questão delicada · 17/07/2019 - 20h04 | Última atualização em 17/07/2019 - 20h10

Mourão sobre homossexualidade no Exército: “Sempre houve”


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    REPRODUÇÃO/ TV GLOBO

 

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB), afirmou que sempre existiu homossexualidade dentro das Forças Armadas, mas “dentro da disciplina e da hierarquia”. A declaração foi feita durante entrevista com Pedro Bial, na TV Globo, transmitida na noite dessa terça-feira (16/07). As informações são do Metrópoles.

“É uma questão delicada. Transgênero só existe um caso ou dois, se houver. Homossexualidade sempre houve, agora, dentro da disciplina e da hierarquia”, disse Mourão.

“Sendo mantidas dentro da disciplina e hierarquia, as coisas aconteceram e as pessoas que tinham essa opção sexual seguiram a sua vida até o final do período dentro da Força e saíram”, completou o vice-presidente.

Coronel Ustra
O vice ainda elogiou a atuação do coronel Brilhante Ustra, único declarado pela Justiça torturador durante a ditadura militar: “Foi um exemplo para mim”.

Mourão disse se identificar com todos aqueles que cumprem um dever e disse não considerar Ustra torturador. Mourão foi comandado do coronel entre 1978 e 1979, no 16º Grupo de Artilharia de Campo, em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul.

“A maioria das pessoas presas durante aquele período [ditadura militar] argumenta que foi torturada. Acho que alguns podem ter ocorrido e outros não, mas desconheço que o coronel Ustra tenha feito isso pessoalmente. Ele foi meu comandante dois anos e foi um exemplo de soldado para mim”, pontuou.

Apesar da admiração, Mourão afirmou que nenhuma tortura é justificável. “Eu me identifico com aquele que cumpre seu dever, custe o que custar. Eu não justifico a tortura em circunstância nenhuma. Acho que a tortura se aproveita da incapacidade do prisioneiro”, frisou, ao nomear a ditaduracomo “período de presidentes militares”.

 


Fonte: Metrópoles
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No Diário Oficial da União · 17/07/2019 - 19h56 | Última atualização em 17/07/2019 - 20h09

Governo exonera presidente da Embrapa, Sebastião Lopes


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    ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

 

O governo exonerou o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Sebastião Lopes. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (17/07) no Diário Oficial da União (DOU). Agora, quem assume interinamente é o diretor de pesquisa da entidade, Celso Luiz Moretti. As informações são do Metrópoles.

    DIVULGAÇÃO

 

Em nota, o Ministério da Agricultura confirmou a decisão, mas disse pontuou que ainda não tem um nome para assumir definitivamente a presidência do órgão.

Sebastião assumiu o comando da Embrapa em outubro de 2018, ainda no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Confira na íntegra:
O ministério confirma a demissão. O então diretor-executivo de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Celso Moretti, assume interinamente a Presidência da Empresa, substituindo Sebastião Barbosa. A decisão foi tomada por meio da Resolução Normativa do Conselho de Administração da Embrapa (Consad) nº 190, de 16 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 17. Ainda não há um novo nome para a presidência da empresa.

 


Fonte: Metrópoles
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Deve liberar R$ 42 bilhões · 17/07/2019 - 19h50 | Última atualização em 17/07/2019 - 20h08

Guedes e Bolsonaro confirmam liberação de até 35% do saldo das contas ativas do FGTS


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Medida deve liberar R$ 42 bilhões

Anúncio deve ser realizado em breve

O presidente e ministro estão na Argentina, onde participaram da Cúpula do Mercosul
O presidente e ministro estão na Argentina, onde participaram da Cúpula do Mercosul    Sérgio Lima/Poder360 - 6.mai.2019

 

O ministro Paulo Guedes (Economia) confirmou nesta quarta-feira (17/07) que o governo permitirá o saque de até 35% do saldo de contas ativas do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço).

De acordo com o titular da pasta econômica, o anúncio da liberação de saques será realizado nos próximos dias pelo governo, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo.

A informação de que o anúncio seria feito ainda nesta semana foi confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista coletiva na Argentina –onde participa da 54ª Cúpula do Mercosul–, o presidente disse que a medida representaria “uma pequena injeção na economia”.

“E é bem-vindo isso aí porque começa a economia, segundo especialistas, a dar sinal de recuperação pelos sinais positivos, em especial, também, que estão vindo do parlamento”, afirmou.

O percentual disponibilizado para saque dependerá dos ganhos do trabalhador. Ainda segundo o ministro, o saque dará-se no mês de aniversário de quem tiver acesso ao benefício.

Hoje, o dinheiro das contas ativas tem uso restrito, sendo sua principal aplicação na compra de imóveis. A expectativa é de que a liberação dos saques injete até R$ 42 bilhões na economia.

A 1ª menção do ministro sobre a iniciativa foi feita depois da divulgação do resultado do PIB (Produto Interno Bruto) que foi negativa. Na ocasião, Guedes disse que a liberação seria feita “assim que saírem as reformas”.

PIS/PASEP

Paulo Guedes, que integra a comitiva presidencial na 54ª Cúpula do Mercosul, também projeta a liberação de R$ 21 bilhões de recursos oriundos do PIS/Pasep. “A tendência é esta“, afirmou.

Conteúdo produzido pelo Portal Poder360 – www.poder360.com.br. Todos os direitos reservados. Reprodução permitida mediante autorização expressa.

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Instaurou processo · 17/07/2019 - 18h31 | Última atualização em 17/07/2019 - 18h33

Cade investiga cartel em obras do Mané Garrincha e mais sete estádios


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    IGO ESTRELA/METRÓPOLES

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou processo administrativo para investigar suposto cartel em obras de arenas esportivas destinadas à Copa do Mundo do Brasil de 2014, incluindo o Estádio Mané Garrincha, de Brasília. Concorrências públicas realizadas pela Petrobras também estão na mira do órgão. As informações são do Metrópoles.

Os procedimentos foram instaurados na terça-feira (16/07). Os dois casos tiveram início com a celebração de acordos de leniência e fazem parte das diligências conduzidas pelo Cade, desde 2014, no âmbito da Operação Lava Jato. São alvo das investigações por suposta participação no cartel em licitações de estádio da Copa de 2014 a Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia, Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão, Delta, o Grupo Odebrecht (representado pelas empresas CNO, OECI e OPI) e Via Engenharia, além de 36 pessoas físicas a elas relacionadas.

Já os investigados no processo que trata de suposto cartel em obras de edificações especiais da Petrobras são: Carioca Engenharia, Construbase, Construcap, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Hochtief do Brasil, Mendes Júnior, Racional, Schahin Engenharia, WTorre, além de vinte e três pessoas físicas vinculadas a essas companhias.

Acordo de leniência
A investigação teve início a partir de celebração de acordo de leniência com a Andrade Gutierrez e executivos e ex-executivos da empresa. Na ocasião, a companhia apresentou informações e documentos com indícios de conluio entre concorrentes de licitações destinadas a obras em estádios de futebol para realização do mundial, em 2014, no Brasil.

A apuração das práticas anticompetitivas foi aprofundada pela Superintendência-Geral do Cade após a celebração, em novembro de 2018, de dois Termos de Compromisso de Cessação (TCCs), sendo um com a Odebrecht e outro com a Carioca, além de executivos e ex-executivos das empresas. Os termos permitiram trazer aos autos das investigações confirmações dos supostos acordos ilícitos, informações e documentos adicionais sobre a conduta.

Até o momento, há indícios de que os contatos entre concorrentes teriam se iniciado com a definição do Brasil como sede do mundial pela Fifa, em outubro de 2007, tendo se intensificado no segundo semestre de 2008. O cartel teria atuado, pelo menos, até meados de 2011, quando foram assinados os contratos referentes às obras públicas dos estádios de futebol para a Copa do Mundo.

Além do Mané Garrincha, a superintendência-geral do Cade apurou que oito procedimentos licitatórios envolvendo obras nas seguintes arenas podem ter sido objeto da prática anticompetitiva. São elas: Arena Amazônia, em Manaus/AM; Arena Pernambuco, em Recife/PE; Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro/RJ; Estádio Mineirão, em Belo Horizonte/MG; Arena Castelão, em Fortaleza/CE; Arena das Dunas, em Natal/RN; e Arena Fonte Nova, em Salvador/BA. A Superintendência investiga também licitações complementares aos certames principais, que podem ter sido afetadas pelos acordos ilícitos.

Com a instauração dos processos administrativos, os investigados serão notificados para apresentar defesa. Ao final da instrução, o Cade emitirá parecer opinativo pela condenação ou pelo arquivamento do caso em relação a cada acusado. As conclusões serão encaminhadas ao Tribunal do Conselho, responsável pela decisão final.

O Tribunal da autarquia pode aplicar às empresas eventualmente condenadas multas de até 20% de seu faturamento. As pessoas físicas, caso identificadas e condenadas, ficam sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. Também pode adotar outras medidas que entenda necessárias para a dissuasão da conduta.

Operação Panatenaico

O suposto esquema de corrupção na reforma do Mané é alvo de três ações penais no âmbito da Operação Panatenaico, que correm na Justiça. Segundo as apurações do MPF e da Polícia Federal, a partir de 2008, a obra tornou-se fachada para um esquema de corrupção que englobou agentes públicos e dirigentes das construtoras Andrade Gutierrez e Via Engenharia, envolvendo pagamentos de vantagens financeiras, fraudes de processo licitatório e desvio de recursos públicos.

As investigações da Operação Panatenaico apontaram envolvimento dos ex-governadores Arruda, Agnelo e do ex-vice Filippelli. Orçada em R$ 600 milhões, a arena brasiliense custou mais de R$ 1,6 bilhão. Estima-se que R$ 900 milhões foram desviados. A partir das delações premiadas de ex-executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht, foram identificados repasses aos três políticos, que chegaram a ser presos na época da operação. (Com informações do Cade).


Fonte: Metrópoles
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