A Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato iniciou oficialmente o programa “Meu Pedacinho de Chão”, considerada a maior iniciativa de Regularização Fundiária Urbana já realizada no município. A ação tem como objetivo assegurar segurança jurídica, estabilidade social e o direito à titularidade legal de milhares de imóveis, promovendo o desenvolvimento urbano e a valorização das propriedades.

Nesta primeira etapa, o programa contemplará moradores dos bairros Alto do Cruzeiro, Barro Vermelho, Portelinha, Paraíso das Aves, Cipó e Loteamento Barreiro do Chuchu, regiões que concentram grande número de ocupações informais e consolidadas ao longo dos anos. A iniciativa busca proporcionar aos ocupantes a formalização de seus imóveis, permitindo o acesso a direitos civis, políticas públicas e crédito habitacional.

O programa prevê a regularização de ocupações coletivas e individuais já consolidadas em imóveis urbanos de propriedade do município, bem como em áreas sem registro formal, cujo domínio legalmente pertence ao município ou foi assegurado por dispositivos legais. A ação será conduzida conforme os parâmetros estabelecidos pela legislação de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), respeitando os critérios técnicos e sociais necessários para garantir a legalidade dos processos.

Com a execução do “Meu Pedacinho de Chão”, a Prefeitura de São Raimundo Nonato busca reduzir o déficit de regularização, melhorar as condições habitacionais e urbanísticas, e promover a inclusão social de famílias historicamente excluídas do direito à propriedade formal. A medida também visa fomentar a organização territorial, o ordenamento urbano e o fortalecimento da função social da propriedade.

Além da segurança jurídica, a regularização fundiária traz benefícios diretos à gestão pública, como a ampliação da arrecadação tributária, o planejamento mais eficiente dos serviços urbanos e a possibilidade de implementar políticas habitacionais e de infraestrutura de forma mais eficaz.

A Prefeitura Municipal reitera seu compromisso com a promoção do desenvolvimento sustentável e inclusivo, e sinaliza que o programa terá continuidade, com a expectativa de ser expandido progressivamente para outros bairros e comunidades de São Raimundo Nonato, consolidando-se como uma política pública permanente de regularização e justiça social.