SINDESPOL esclarece soltura do assassino do lavrador da cidade de Morro do Chapéu do Piauí

O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Piauí vem a público prestar esclarecimentos acerca da não lavratura do auto de flagrante do acusado de homicídio na cidade de Morro do Chapéu.

O crime ocorreu no dia 25/10/2013. A polícia militar fez as diligências no mesmo dia à procura do acusado, porém, não obteve êxito.

Como é sabido no meio jurídico, a apresentação espontânea do acusado do crime, exime o mesmo da prisão em flagrante.

Ademais, nos moldes do Art. 302 do CPP, devido a não continuidade nas buscas, também restou prejudicada a satisfação dos requisitos para uma autuação em flagrante, motivo pelo qual, depois de análise minuciosa e jurídica dos fatos, justifica a liberação do autor, uma vez que seu entendimento tem de se pautar em respeito à legislação vigente.

(Redação Teresina)