Prefeitura de Monsenhor Gil abre cadastro do auxílio emergencial para o setor cultural

A prefeitura municipal de Monsenhor Gil-PI, através da Lei Adir Blanc (LEI Nº 14.017, DE 29/06/2020), sancionada pela Presidência da República, torna pública as inscrições sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural. Clique aqui.
Podem solicitar o auxílio: 

• Pessoas com atividades interrompidas e que comprovem atuação no segmento nos 24 meses anteriores à publicação da lei (29/06/2020), como artistas, produtores e técnicos;
• Elas também não podem possuir emprego formal ativo e nem receber benefício previdenciário ou assistencial, à exceção do Bolsa Família; 
• Além de ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos - o que for maior;
• Os beneficiários não poderão, ainda, ter acumulado rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. 
• O pagamento será limitado a dois membros da mesma família, sendo que a mulher chefe de família receberá duas cotas.