Miguel Alves participa do curso de Regularização Fundiária

A secretária de Habitação e Regularização  Fundiária, Cinthia, de Miguel Alves, participou, nesta segunda-feira (25/06), do curso "A urgência regularização fundiária e o controle da política pública fundiária pelo Ministério Público", na Associação Piauiense de Municípios (APPM).

O curso tem como principal objetivo orientar e qualificar gestores municipais sobre a regularização de imóveis da zona urbana.

“Visa regularizar, ajudar, auxiliar e ser o passo inicial para a regularização urbana de cada município. A gente vai dar a oportunidade ao município, nós vamos dar todo o arcabouço de fundamento jurídico, de participação junto ao Ministério Público, de participação junto ao poder judiciário, de regularizar os imóveis municipais”, destacou o Dr. Wildson, procurador da APPM.