Improbidade administrativa · 14/03/2014 - 17h27

Ex-prefeito de Matinha é condenado por improbidade administrativa

Ex-prefeito de Matinha é condenado por improbidade administrativa


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evido a fragmentação irregular de despesas para evitar a realização de processo licitatório, em 2004, o ex-prefeito de Matinha, Aristóteles Passos Araújo, foi condenado a pena de quatro anos e seis meses, em regime semi-aberto, a ser cumprida no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

A condenação, em fevereiro deste ano, teve como base denúncia do promotor de justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, ajuizada em 2009.Na denúncia, o Ministério Público relaciona que o ex-gestor contratou diretamente serviços advocatícios e contabéis sem licitação, totalizando R$ 9.080. Nas contratações diretas, foram beneficiadas pessoas e escritórios previamente determinadas.