Decisão foi anulada · 21/06/2013 - 17h01

Anulada decisão que suspendeu direitos políticos do ex-prefeito de Matinha

Anulada decisão que suspendeu direitos políticos do ex-prefeito de Matinha


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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) anulou decisão de primeira instância que suspendeu, por cinco anos, os direitos políticos do ex-prefeito de Matinha, Marcos Robert Silva Costa, conhecido como Beto, que teria feito autopromoção em matéria sobre Carnaval no Município, publicada em jornal de São Luís.

Por maioria de votos, o órgão colegiado do TJMA entendeu que houve de defesa na Justiça de 1º grau. Os desembargadores Anildes Cruz (relatora) e Jaime Araújo acolheram a preliminar levantada pelo advogado de Beto, segundo a qual o apelante teria sido prejudicado com a impossibilidade de produzir as provas que requereu.